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EDIÇÃO Nº 502, DE 12 de Maio de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 185, de 03 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Controlador Geral Interno, o Sr. PEDRO DONIZETE BIAZOTTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de maio de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 03/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA.; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023001423; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 3.3.90.40-16 FONTE:15000000010000; g) Valor R$ 56.148,00 (cinquenta e seis mil cento e quarenta e oito reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA e a Sr.ª Simária De Souza Rodrigues.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e trez mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 07 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 07/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING, CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023003511; e) Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 3.3.90.30 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 28.570,00 (vinte e oito mil quinhentos e setenta reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e a Sr.ª Elza Gonçalves De Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 06 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2023, firmado em 06/04/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023005749; e) Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.138.2000 3.3.90.30-101 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$137.430,00 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e trinta reais)..; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e o Sr. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28, de 15 de Fevereiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2023, firmado em 15/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS, incrita no CNPJ Nº 13.241.216/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical com Marcio Bello e Grupo Tambores do Tocantins, para apresentação no dia 17/02/2023 com início às 08h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001726; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: de R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Marcio Bello dos Santos.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2023, firmado em 15/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104, CNPJ Nº 15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de Show Artístico com apresentação do espetáculo a caçada da buiuna e os bonecos gigantes de Porto Nacional, para apresentação no dia 17/02/2023 com início às 08h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001706; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Everton Francisco da Silva.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2023, firmado em 16/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS 00850939550, CNPJ n° 46.765.073/0001-75; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical com cantor Paulo Ferreira, para apresentação no dia 21/02/2023 com início às 20h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001959; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sra. CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2023, firmado em 16/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MAYRA ARAUJO DE MENEZES 06576712154, CNPJ Nº 47.319.219/0001-11; b) Objeto: Contratação de Show Artístico com DJ Vitor Lira para nos dias 16/02/2023 com início às 19h00min durante a realização do evento de escolha do Rei Momo e 19/02/2023 com início às 16h30min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional.; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001706; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Mayara Araujo de Menezes.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2023, firmado em 16/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106, CNPJ n° 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical com a Banda Xama do Pagode, para apresentação no dia 19/02/2023 com início às 02h40min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001924; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Josemar Rocha Pereira.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 033/2023, firmado em 17/02/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106, CNPJ n° 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical com a Banda Pagode Vip Moral, para apresentação no dia 18/02/2023 com início às 01h40min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023, tal evento será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 no Circuito Cultural Beira Rio no Município de Porto Nacional pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001924; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 28 de fevereiro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1037 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada o Sr. Josemar Rocha Pereira.

SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 038/2023, firmado em 28/04/2023, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa GW DOS SANTOS - SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 45.858.402/0001-60; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com o Cantor Gospel Rubens Uchôa, no dia 01/05/2023, apresentação com início às 21:00 horas e término às 23:00 horas na Praça do Centenário, durante a programação da realização do 1º Festival de Música Gospel de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº. 8.666/1993; d) Processo Administrativo: 2023001924; e) Vigência: A contar da data da assinatura e publicidade do contrato até 30 de Maio de 2023; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 3.3.90.39-599 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin, e pela contratada a Srª. Weslany Alves dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 20.2022.04.122.1126.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 19 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 19/04/2023 entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023005855; e) Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2023 contados da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 20.2022.04.122.1126.2000 3.3.90.30-101 FONTE: 150000000010000; g) Valor: R$ 33.085,00 (trinta e três mil e oitenta e cinco reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e o Sr. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 4, de 11 de Maio de 2023.

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 SMGG - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 SMGG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - BAZAR E PAPELARIA DINAMICA EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 27.920.316/0001-58 com proposta no valor global de R$ 32.488,80 (trinta e dois mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Porto Nacional - TO, 11 de maio de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto: 137/2023


AVISO DE DISPENSA Nº 6, de 12 de Maio de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA) QUE SERÁ UTILIZADA PELO PREFEITO RONIVON MACIEL GAMA, COM DESTINO A BRASÍLIA - DF, VIAGEM DESTINADA PARA PARTICIPAR DO EVENTO PREFEITOS DO FUTURO BRASIL 2023 QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24, 25 E 26 DE MAIO DE 2023, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 17 de Maio de 2023 às 14:30 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 9 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 12 de Maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 06 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 06/04/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023005708; e) Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2023 contados da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-101 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.30-102 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 3.348.800,00 (três milhões trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 18/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.04.122.1134.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 05 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 046/2023, firmado em 05/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DAVID WELLYNGTON VAZ (PLANETA CARTUCHOS & CARIMBOS), CNPJ sob o nº 17.380.000/0001-67; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE CATRIMBOS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA.; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001169; e) Vigência: 9 (nove) meses, após a assinatura do contrato.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.04.122.1134.2000 3.3.90.39-16 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. David Wellyngton Vaz.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 05 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 046/2023, firmado em 05/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DAVID WELLYNGTON VAZ (PLANETA CARTUCHOS & CARIMBOS), CNPJ sob o nº 17.380.000/0001-67; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE CATRIMBOS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA.; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001169; e) Vigência: 9 (nove) meses, após a assinatura do contrato.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.04.122.1134.2000 3.3.90.39-16 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. David Wellyngton Vaz.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 49, de 28 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 049/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS TIPO PLACA VIBRATÓRIA POR UM PERÍODO DE 12 MESES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; d) Processo: 2023001196; e) Vigência: O prazo da vigência desta contratação será 12 meses a contar da data de sua assinatura.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.39-12 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Adelia Martins De Moura Pinto Ramos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 49, de 28 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 049/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023006256; e) Vigência: O prazo de vigência desta contratação será a contar da data da assinatura do contrato será adstrita a vigência nos termos do artigo 57, inc. I, podendo ser prorrogado conforme art. 65 da Lei no 8.666/93.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-26 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$199.995,76 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)..; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Adelia Martins De Moura Pinto Ramos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 49, de 28 de Abril de 2023.

a) Espécie: Contrato nº. 049/2023, firmado em 28/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023006256; e) Vigência: O prazo de vigência desta contratação será a contar da data da assinatura do contrato será adstrita a vigência nos termos do artigo 57, inc. I, podendo ser prorrogado conforme art. 65 da Lei no 8.666/93.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-24 FONTE: 15000000010000 / 17.1715.15.451.1118.2151 3.3.90.30-26 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$199.995,76 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos)..; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. ADELIA MARTINS DE MOURA PINTO RAMOS.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31, de 18 de Outubro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 031/2022, do Processo Administrativo nº 2019022048, firmado em 18/10/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS..; d) Do Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 03 de Novembro de 2022, finalizando em 03 de Abril de 2023, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31, de 24 de Fevereiro de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 031/2022, do Processo Administrativo nº 2019022048, firmado em 24/02/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS; d) Do Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 09 de Abril de 2023, finalizando em 09 de Setembro de 2023. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 04 de Abril de 2023, finalizando em 04 de Setembro de 2023, e) Do Valor: Fica acrescido o valor de R$ 150.030,10 (cento e cinquenta mil trinta reais e dez centavos), correspondentes a 19,18% (dezenove inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor inicial do contrato. f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39, de 04 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 039/2022 do Processo n° 2022002393, firmado em 04/01/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZOREFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PERIMETRAL SITUADA NOS BAIRROS BRIGADEIRO E IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, referente ao CONVÊNIOS PERIMETRAL 830035/2016, CICLOVIA 837846/2016; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 05 de Janeiro de 2023, finalizando em 06 de Março de 2023.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39, de 04 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 039/2022 do Processo n° 2022002393, firmado em 04/01/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZOREFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PERIMETRAL SITUADA NOS BAIRROS BRIGADEIRO E IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, referente ao CONVÊNIOS PERIMETRAL 830035/2016, CICLOVIA 837846/2016; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 05 de Janeiro de 2023, finalizando em 06 de Março de 2023.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44, de 29 de Setembro de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 29/09/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZP REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado e vigência contratual por mais 10 (seis) meses a contar do dia 27 de Março de 2023, finalizando em 06 de Janeiro de 2024 / Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 30 de Março de 2022, finalizando em 29 de Agosto de 2023.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51, de 11 de Abril de 2023.

Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 051/2021 do Processo Administrativo nº 2021013353, firmado em 11/04/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo e Valor referente a CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA SUL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar do dia 15 de Abril de 2023, finalizando dia 12 de Setembro de 2023. Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar do dia 15 de Abril de 2023, finalizando dia 12 de Setembro de 2023. e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 255.213,41 (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e treze reais e quarenta e um centavos), correspondentes a 25,59% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento). f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51, de 08 de Novembro de 2022.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 051/2021 do Processo Administrativo nº 2020014946, firmado em 08/11/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA SUL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 15 de Novembro de 2022 finalizando em 14 de Abril de 2023. Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 102 (cento e dois) dias a contar do dia 02 de Janeiro de 2023 finalizando em 14 de Abril de 2023., e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62, de 03 de Outubro de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo de Reajuste ao Contrato nº. 062/2021 do Processo n° 2021012855, firmado em 03/10/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 28.002.342/0001-60; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETA NOS SETORES: GUAXUPE / NOVA CAPITAL E ESTAÇAO DA LUZ, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, METAS 01 E 02, DO CONVÊNIO:906255/2020; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 07 (sete) meses a contar do dia 04 de Outubro de 2022, finalizando em 04 de Maio de 2023.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67, de 20 de Março de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 067/2022 do Processo Administrativo nº 2022001466, firmado em 20/03/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa AB PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.728.599/0001-97; c) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA, HORIZONTAL E VERTICAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITO DE LUZIMANGUES.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual e execução por mais 04 (quatro) meses a contar do dia 23 de Março de 2023, finalizando em 23 de Julho de 2023, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 114, de 05 de Maio de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 114/2020 do Processo Administrativo nº 2020017383, firmado em 05/05/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI, CNPJ nº 36.457.536/0001-88; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 12/05/2023 finalizando em 08/11/2023. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 12/05/2023 finalizando em 08/11/2023, f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


AVISO DE ADIAMENTO Nº 1, de 12 de Maio de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA SRP 001/2023 INFR - REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame especificado, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM E PAISAGISMO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM A REVITALIZAÇÃO URBANA DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS CENTRAIS, ROTATÓRIAS E OUTROS LOCAIS DESTINADOS A CRIAÇÃO DE PAISAGISMO DE PORTO NACIONAL-TO, cuja sessão de abertura de propostas e de habilitação ocorrerá em 15 de maio às 09:00 horas, em virtude de revisão e retificação do Termo de Referencia, fica SUSPENSA "Sine Die", para adequações no Termo de Referência e consequentemente no Edital.

Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.

Demais informações estão disponíveis Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 12 de maio de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7, de 04 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 007/2023, firmado em 04/04/2023, Processo Administrativo nº 2023000359, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a inclusão de dotação orçamentaria 17.1715.1134.2747 3.3.90.39-19 FONTE: 17090000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 007/2023.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9, de 04 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 009/2023, firmado em 04/04/2023, Processo Administrativo nº 2023000359, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a inclusão de dotação orçamentaria 17.1715.1134.2747 3.3.90.30-39 FONTE: 17090000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 009/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 08 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2023, firmado em 08/05/2023 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa V&B MARKETING E WEBDESIGNER LTDA, inscrita no CNPJ: 37.438.395/0001-19; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO, COM MANUTENÇÃO, CONTENDO OS SEGUINTES MÓDULOS: GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL E DIAGRAMAÇÃO; GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, PROCESSOS E PROTOCOLOS; SISTEMA DE GESTÃO PARA RESULTADOS DE PROJETOS DO MUNICÍPIO; SITE INSTITU-CIONAL DO MUNICÍPIO; E APLICATIVO INSTITUCIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993; d) Processo Administrativo: 2023012256; e) Vigência: A vigência do contrato terá validade de 12 meses, após a assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.126.0001.2197/ 21.2145.04.126.0001.2197 Sub. Elemento 99/ 6 3.3.90.40 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$ 959.540,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante o Sr.ª Loenis Fernandes Sirqueira pelo contratado e o Sr. Venicius Rocha Chaves.

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO

EDITAL Nº 1, de 12 de Maio de 2023.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO

O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:

Dia/Horário: 16/05/2023, às 8h30.

Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.

Ordem do dia:

Reunião de Trabalho; Informes Gerais.

Porto Nacional - TO, 12 de maio de 2023

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 279/2021

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 18 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 18/01/2023 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA, CNPJ nº 04.303.548/0001-61; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE-TO ATRAVÉS DO SICAP- CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR E CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; d) Processo Administrativo: 2022013080; e) Vigência: O instrumento de contrato terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários a partir de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 339039-502 FONTE:15000000010000 339039-502; g) Valor: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Murilo Ferreira da Silva e pelo contratado, Sr. Lucijones Lopes Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 03 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 03/04/2023 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI (CHURRASCARIA DO TREVO), CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002322; e) Vigência: 31 de dezembro contados da data da sua publicação; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 3.3.90.30-7 FONTE:17999019000000; g) Valor: R$ 21.671,00 (vinte e um mil seiscentos e setenta e um reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Murilo Ferreira da Silva e a Sr.ª Elza Gonçalves De Oliveira Pedrosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 24 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2023, firmado em 24/04/2023 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023005867; e) Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2023 contados da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 3.3.90.30-10 FONTE: 179990190000000; g) Valor: R$ 22.905,00 (vinte e dois mil novecentos e cinco reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e o Sr. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 04 de Maio de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2023, firmado em 04/05/2023 entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa BANDEIRA MENDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.136.905/0001-33; b) Objeto: contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA ESTADUAL FREI JOSÉ MARIA AUDRIM, CEDIDO A ESSE MUNICÍPIO CONFORME TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2022, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; d) Processo Administrativo: 2022008532; e) Vigência: 04 (quatro) meses a partir da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 25.2501.04.122.1150.2000 4.4.90.51-99 FONTE: 17999019000000; g) Valor: R$ 232.067,38 (Duzentos e trinta e dois mil sessenta e sete reais e trinta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e o Sr. Riro Bandeira Mendes de Oliveira.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE DISPENSA Nº 6, de 11 de Maio de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023 FMS

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DE INFORMATIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 15 ao dia 18 de abril de 2023 as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 11 de maio de 2023.

Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1, de 12 de Maio de 2023.

A empresa Polli Fertilizantes Industria e Transportes S.A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 17.678.286/0007-57, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para licenciar a atividade de comércio de fertilizantes, localizado na Avenida Tocantins, Bairro Jardim América, município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97, resolução COEMA-TO nº 007/2005 e no Decreto Municipal n° 583/2017, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental.

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