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EDIÇÃO Nº 50, DE 20 de Maio de 2021


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 140, de 20 de Maio de 2021.

"Dispõe sobre o regime excepcional de trabalho em razão da pandemia do COVID-19, para as servidoras gestantes, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e

Considerando o crítico cenário pandêmico que assola a Saúde Pública Municipal, bem como o risco de exposição das servidoras gestantes, sobretudo a carência de estrutura médica e hospitalar a nível nacional

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas internas voltadas, tanto para o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), quanto para a segurança dos servidores das Secretarias

CONSIDERANDO que o teletrabalho está entre as alternativas de trabalho para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus.

RESOLVE

Art. 1º - Durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, as servidoras gestante

deverão permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

I - A autorização da concessão para a prestação da jornada laboral no regime do trabalho remoto não constitui férias do serviço, podendo as servidoras realizarem atividades ou tarefas solicitadas desde que passíveis de cumprimento em regime remoto.

Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos para as servidoras gestantes, concursadas, comissionadas e contratadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto perdurar o estado de calamidade pública do novo Coronavírus.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE MAIO DE 2021.

EMIVALDO PIRES DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO


SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE


AVISO DE ADIAMENTO , de 20 de Maio de 2021.

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL SRP

O Município de Porto Nacional - TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que foi ADIADO, em virtude de alterações no Termo de Referência e consequentemente no Edital:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2021 INFR, com abertura prevista para o dia 24 DE MAIO DE 2021 às 11:00 horas, tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ADAPTADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADO AO DISTRITO DE LUZIMANGUES. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES NO TERMO DE REFERÊNCIA, FICA ADIADA para o dia 07 DE JUNHO DE 2021 às 09:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021 INFR, com abertura prevista para o dia 27 DE MAIO DE 2021 às 09:00 horas, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA ROÇAGENS E PODAGENS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO ROÇADEIRAS TIPO COSTAL, MOTO PODA, MOTOSSERRAS E TRATORES GIRO ZERO NA CIDADE DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA, FICA ADIADA para o dia 07 DE JUNHO DE 2021 às 11:00 horas.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 99292-7628.

Porto Nacional - TO, 20 de maio de 2021.

Wilington Izac Teixeira

Presidente da Comissão de Licitações


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE


PORTARIA Nº 15, de 17 de Maio de 2021.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nº 012/2021 01 de Janeiro de 2021, baseado na lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013 e Lei 2.245 de 21 de maio de 2015

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida 06 (seis) diárias ao servidor Murilo Ferreira da Silva - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, que destinará custeio de despesas em viagem a Brasília-DF dos dias 23,24,25,26,27 e 28 de Maio de 2021, onde irá participar de uma agenda na Secretaria Nacional de Juventude e Rodada de Reuniões nos Ministérios.

Parágrafo único. Seis diárias de que se trata no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com o valor unitário de R$ 700,00 (quatrocentos reais)

Art2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, aos 17de Maio de 2.021

MURILO FERREIRA DA SILVA

Presidente da Fundação Municipal de Juventude - TO


PORTARIA Nº 16, de 17 de Maio de 2021.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nº 012/2021 01 de Janeiro de 2021, baseado na lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013 e Lei 2.245 de 21 de maio de 2015

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida 06 (seis) diárias ao servidor Mayk Sander da Silva Guimarães Batista - SECRETARIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E MOBILIDADE, CEDIDO PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE , que destinará custeio de despesas em viagem a Brasília-DF dos dias 23,24,25,26,27 e 28 de Maio de 2021, onde irá participar de uma agenda na Secretaria Nacional de Juventude e Rodada de Reuniões nos Ministérios.

Parágrafo único. Seis diárias de que se trata no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com o valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, aos 17de Maio de 2.021

MURILO FERREIRA DA SILVA

Presidente da Fundação Municipal de Juventude - TO




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