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EDIÇÃO Nº 494, DE 28 de Abril de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 182, de 28 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretora de Vigilância em Saúde, a pedido, o Sra. JAQUELINE LUCIANO DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de março de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 183, de 28 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Vigilância em Saúde, com lotada na Secretária Municipal de Saúde a Sra. THAYANE KARLA LOPES RUFINO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de abril de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 36, de 27 de Abril de 2023.
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
Considerando, que O IBGR- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADO, realizará nos dias 10 a 12 de maio de 2023 na cidade de Salvador - BA o Congresso Regional Norte-Nordeste de Gestão por Resultados;
Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade;
Considerando por fim, o contido no PARECER N° 115/2023 - P.G.M, expedido pela Procuradoria Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelo caput do art. 74 da Lei 14.133/2021.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação do IBGR- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADO, CNPJ: 44.342.924/0001-41, que realizará o Congresso Regional Norte-Nordeste de Gestão por Resultados, no valor de: R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para custear despesas de inscrição do servidor Magnum Melciades Guimarães Da Silva, Secretário Municipal da Administração, Decreto Nº 139/2023, por meio do Processo Administrativo nº 2023005907.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 27 DE ABRIL DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023
PORTARIA
Nº 37, de 27 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre concessão de diárias para servidor."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 011 de 2021. Considerando a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
R E S O L V E
Art. 1º Ficam concedidas 04 (quatros) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite ao servidor Magnum Melciades Guimarães Da Silva, Secretário Municipal da Administração, Decreto Nº 139/2023, para que este possa participar do Congresso Regional Norte-Nordeste de Gestão por Resultados, que ocorrerá nos dias 10 a 12 de maio de 2023 em Salvador - BA, promovido pelo IBGR- Instituto Brasileiro de Gestão por Resultados.
Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo serão no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para diárias com pernoite e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para diárias sem pernoite, totalizando o valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) para o servidor mencionado no Art. 1º.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS 27 DE ABRIL DE 2023.
MAGNUM MELCIDES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023
PORTARIA
Nº 38, de 27 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre concessão de diárias para servidor."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 011 de 2021. Considerando a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
R E S O L V E
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite a servidora Letícia da Silva Lima, Matrícula nº 22697, Superintendente da Secretaria Municipal da Administração, para custear despesas em viagem a Salvador - BA, para participar do Congresso Regional Norte-Nordeste de Gestão por Resultados, que ocorrerá nos dias 10 a 12 de maio de 2023.
Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo serão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para diárias com pernoite e R$ 200,00 (duzentos reais) para diárias sem pernoite, totalizando o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para a servidora mencionado no Art. 1º.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS 27 DE ABRIL DE 2023.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 57, de 27 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação da Comissão julgadora da segunda seletiva e final dos classificados para a premiação no âmbito do 1º Festival de Música Gospel de Porto Nacional e dá outras providências. "
O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021, e a Lei Nº 2517, de 29 de dezembro de 2021 e, considerando os ditames do Regulamento do 1º Festival de Música Gospel de Porto Nacional publicado em abril de 2023.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Julgadora para a premiação no âmbito do 1º Festival de Música Gospel de Porto Nacional.
Art. 2º - Serão membros Efetivos da Comissão, sendo soberana para resolver e responder por todos os atos deste processo seletivo e final nos dias 29 e 30 de abril (seletiva) e 01 de maio de 2023 (final):
Everton Francisco da Silva CPF sob nº 414.605.611-04 - Presidente
Wesley Vilarins da Rocha CPF sob nº 256.135.531-49 1º membro.
Leilo José de Almeida CPF sob nº 626.654.641-87 2º membro
Pedro Henrique Batista Menezes CPF sob nº 049.010.741-99 3º membro
Hugo Magno Bonfim Pereira Ferreira CPF sob nº 014.361.461-43 4º membro
Art. 3º - Para desempenho de suas funções, a Comissão de que trata essa Portaria poderá, valer-se de apoio do senhor Francisco Ayres de Santana Neto CPF sob nº 961.972.501-87 técnico da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
ERRATA
Nº 1, de 28 de Abril de 2023.
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo convida os artistas fazedores de cultura e a população em geral para participar da reunião do RESULTADO DAS ESCUTAS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO que tem como objetivo mostrar para sociedade os resultados e visando alinhar os instrumentos mais adequados de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, junto aos Agentes de Cultura de Porto Nacional.
O evento acontecerá no dia 04 de maio de 2023, com início às 17h30min, no auditório da UFT - Centro, localizado na Av. Presidente Kennedy nº 831, setor - centro, Porto Nacional - TO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 27 de Abril de 2023.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 001/2023 SME - REPUBLICADO, dia 12 de Maio de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR KIT, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS MODALIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL (I E II INFÂNCIA), ENSINO FUNDAMENTAL (I E II) E EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, CONFORME CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 27 de Abril de 2023.
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 8, de 27 de Abril de 2023.
Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 003 2021.
Considerando, Aquisição de Carimbos, com a finalidade de garantir melhor qualidade nas dependências desta secretaria, sendo uma solução eficaz e sustentável na busca por melhores resultados gerenciais na coletoria deste Município.
Considerando, Com base nas informações onde necessita fazer a aquisição Justifica-se pela necessidade de atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda, na confecção dos carimbos dos responsáveis pelos setores da Gestão Fiscal, dívida ativa e atendimento, em virtude do mutirão de negociação amigável, para substituição de carimbos face ao desgaste natural, possibilitando a autenticidade de chancela dos documentos;
Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, o qual prevê dispensa de licitação:
"Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."
Considerando o Vide Decreto nº 11.317, de 2022 que atualizou o valor para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
RESOLVE:
Art. 1º. - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da EMPRESA DAVID WELLYNGTON VAZ, CNPJ sob o nº 17.380.000/0001-67, para aquisição de carimbos conforme especificações e quantidades definidas em termo de referência do processo 2023003886, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 2.025,00 (DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, Porto Nacional - Tocantins, aos 27 de Abril de 2023.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto: N°003/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 114, de 06 de Abril de 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O COORDENADOR DE CAMPO, VALDINEI ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 110/2022 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2023005708, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2023 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
DECRETO: 004/2023
PORTARIA
Nº 146, de 28 de Abril de 2023.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE FUROS PARA LAUDO DE SONDAGEM TIPO SPT (STANDARD PENETRATION TEST) NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
CONSIDERANDO que serão para fornecer informações acerca do tipo de fundação à ser utilizado, sendo assim se faz necessária a contratação de empresa especializada que detenha das técnicas e equipamentos suficientes de forma que o levantamento dos dados seja preciso e conciso para o Município de Porto Nacional - TO.
CONSIDERANDO, e adotando o Parecer Jurídico nº. 096/2023-PGM, o qual entende que poderá ser declarada a dispensa de licitação para a contratação dos serviços.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133/2021, o qual autoriza a contratação direta, quanto da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta com resultado da Dispensa de Licitação nº 008/2023 INFR, tipo MENOR PREÇO GLOBAL da empresa AKX-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRASCIVIS LTDA - ME, CNPJ: 24.926.102/0001-09, com proposta no valor global de R$ 104.715,52 (cento e quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 de abril de 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 28 de Abril de 2023.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 001/2023 INFR - REPUBLICADO, dia 15 de Maio de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM E PAISAGISMO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM A REVITALIZAÇÃO URBANA DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS CENTRAIS, ROTATÓRIAS E OUTROS LOCAIS DESTINADOS A CRIAÇÃO DE PAISAGISMO DE PORTO NACIONAL-TO.
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 INFR, dia 16 de Maio de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTO NACIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 28 de Abril de 2023.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
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