Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 493, DE 27 de Abril de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 177, de 25 de Abril de 2023.

Republicado(a) para correção

"Dispõe sobre gratificação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida ao servidor efetivo MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANCA MENEZES, FG-3.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 180, de 27 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada como gestora do Fundo Municipal da Saúde do Município de Porto Nacional-TO, a Sra. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2023.

Art.3°. Fica revogado o Decreto Municipal n°. 031 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 181, de 27 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. LORENA MARTINS VILELA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de abri de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 33, de 24 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre concessão de diárias para servidor."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 011 de 2021. Considerando a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

R E S O L V E

Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite ao servidor Pablo Torres Barros, Matrícula nº 20024, Auxiliar Administrativo, para custear despesas em viagem a Araguaína - TO, para participar do treinamento AGIP, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de Abril de 2023.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo serão no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para diárias com pernoite e R$ 100,00 (cem reais) para diárias sem pernoite, totalizando o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para o servidor mencionado no Art. 1º.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS 24 DE ABRIL DE 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 139/2023

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2, de 27 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.922/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 ADM, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - LANTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, CNPJ: 33.527.117/0001-87 com proposta no valor global de R$ 1.698,88 (mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Porto Nacional - TO, 27 de abril de 2023.

MAGNUM MELCIADES GUIMARAES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto: 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 03 de Março de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2023, firmado em 03/03/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e o Sr. Pablo Martins dos Santos, inscrito no CPF nº. 013.194.301-47; b) Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua-05-Laguna-I-Quadra-10-Lote-25-Distrito de Luzimangues-Porto Nacional-destinado as instalações do Conselho Tutelar; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023003181; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de abril de 2023; f) Dotação Orçamentária: 31.3101.08.243.1111.2398 SUBELEMENTO: 15 3.3.90.36 FONTE: 15000000010000; g) Valor R$ 15.600,00 ( quinze mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e o Sr. Pablo Martins dos Santos.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20, de 18 de Março de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022, firmado em 18/03/2023, entre as Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 45.230.830/0001-43 e o Sr. LICIOMAR LIMA TOCANTINS, CPF sob nº. 823.894.383-34; b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 020/2022, do processo nº 2022008896, referente a Locação de um imóvel localizado na Rua-02-Chácara-15-Lotes-22 e 23-Distrito de Luzimangues-Porto Nacional-TO destinado as instalações do Conselho Tutelar; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022008896; e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Liciomar Lima Tocantins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 11 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 004/2023, firmado em 11/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS COM ASSINATURA ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023002597; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do extrato do contrato.; f) Dotação: 39.3901.1117.2474 33.90.90-6 FONTE: 1500000010000; g) Valor: R$ 23.160,00 (VINTE E TRÊS MIL CENTO E SESSENTA REAIS); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo Contratado Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 11 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 005/2023, firmado em 11/04/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2022011822 apenso 2023005748; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato, finalizando dia 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 39.3901.04.122.1145.2000 Sub. Elemento 101 33.90.30 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo Contratado Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 27 de Abril de 2023.

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 SDD, dia 11 de Maio de 2023 às 09:00 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL COMO ÓRGÃO GERENCIADOR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 99292-7628.

Porto Nacional - TO, 27 de Abril de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA Nº 3, de 27 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE A PARTIR DE 300 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 03 de maio de 2023 às 15:30 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 13 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 27 de abril de 2023.

Medson Dewictor Raphael Turíbio Aguiar Silva
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 3, de 27 de Abril de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
UMBELINO RAMOS DE SOUZA	146.644.531-91	9559/00002/2023
ROSALINO GONCALVES DA SILVA	002.857.641-10	9559/00004/2023
FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDA	85.291.094/0001-58	9559/00032/2023
BENEDITO MOREIRA PRIMO	191.841.901-91	9559/00036/2023
CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS	068.055.198-02	9559/00038/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443
Cargo: Fiscal da Receita Municipal / 52 Assinatura:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 143, de 27 de Abril de 2023.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na locação de 02 (duas) máquinas tipo placa vibratória, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com os serviços de recuperação de vias públicas neste município.

CONSIDERANDO que as placas vibratórias, serão utilizadas para serviços de recuperação de vias públicas, especificamente aos serviços de tapa buracos no Município de Porto Nacional-TO.

CONSIDERANDO, e adotando o Parecer Jurídico nº. 087/2023-PGM, o qual entende que poderá ser declarada a dispensa de licitação para a contratação dos serviços.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133/2021, o qual autoriza a contratação direta, quanto da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta com resultado da Dispensa de Licitação nº 006/2023 INFR, tipo MENOR PREÇO GLOBAL da empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 44.446.792/0001-06, com proposta no valor global de R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de abril de 2.023.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. De Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023

ERRATA Nº 35, de 27 de Abril de 2023.

a) Retificação de Publicação do Contrato nº. 035/2023, do Processo n° 2022009052, firmada em 14/03/2023; b) Publicação: Diário Oficial do Município, Nº 465 no dia 15 de Março de 2023; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, no CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.135.499/0001-45; c) Onde se lê: "Valor: R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)"; leia-se "Valor: R$ 1.775.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)".

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 03 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 03/04/2023 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa TECNO WORK LTDA, CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR DE HOSPEDAGEM CORPORATIVA DE E-MAIL IN CLOUD, COM PERMISSÕES ILIMITADAS PARA CRIAÇÃO DE CONTAS, SERVIÇO DE BACKUP, INTERFACE DE CONFIGURAÇÃO, ASSISTÊNCIA VIA E-MAIL 24 HORAS POR DIA, DURANTE OS 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, DADOS ARMAZENADOS EM DISCO RÍGIDO TIPO SSD E SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTOS EM NUVEM DE ARQUIVOS DIVERSOS COM COMPARTILHAMENTO VIA INTERNET PELO NAVEGADOR E APLICATIVO PARA MOBILE.; c) Fundamento Legal: Art. 89, da Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023000169; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000 3.3.90.40-17 FONTE: 15000000010000; g) Valor R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); h) Signatários: pelo Contratante o Sr.ª Jean Ávila Miranda pelo contratado e a Sr.ª Maria Aparecida Sousa Barreira.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 17 de Abril de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2023, firmado em 17/04/2023 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e o Sr. DIORGENES MATEUS PEREIRA RODRIGUES, CPF: 004.258.382-93; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA OU DE GEOLOGIA, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO HIDROGEOLÓGICO E TESTE DE BOMBEAMENTO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS: c) Fundamento Legal: Lei Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023000917; e) Vigência: 12 (dose) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.125.1118.2749 Sub. Elemento 699 3.3.90.36 fonte 17999019000000; g) Valor: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Diorgenes Mateus Pereira Rodrigues.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 29 de Março de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 001/2022 do Processo n° 2021013869, firmado em 29/03/2023; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI, (JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, AUTOMÓVEL DO TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, DESTINADO A ATENDER A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 07 de Abril de 2023, finalizando dia 06 de Abril de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2, de 18 de Abril de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 002/2023 do Processo n° 2022007883, firmado em 18/04/2023; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UMA ALA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO NACIONAL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 50.564,00 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), provocando um reflexo financeiro de 28,70% em relação ao valor inicial do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 002/2023.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10, de 12 de Dezembro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022 do Processo n° 2021020123, firmado em 12/12/2022; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO E valor, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO SETOR IMPERIAL; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato, bem como o prazo de execução da obra, objeto do presente termo, por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar do dia 15 de Dezembro de 2022, finalizando em 14 de Maio de 2023; e) Valor: Ratificação: Fica acrescido o valor de R$ 71.628,87 (setenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondentes a 20,90% (vinte inteiros e noventa centésimos por cento) do valor inicial do contrato. f) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 26 de Abril de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 FMAS - REPUBLICADO, dia 12 de Maio de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADAS AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de Abril de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 29 de Março de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 29/03/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa EDVARDES ALVES DIAS 73040878115, inscrita no CNPJ sob o nº 27.937/0001-06; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE LOCUÇÃO PARA ATENDER E DIVULGAR OS PROGRAMAS, AÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023001558; e) Vigência: 10(dez) meses, após a assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.541.1121.2209 SUBELEMENTO: 9912 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE 17599017; g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Edvardes Alves Dias

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 08 de Fevereiro de 2023.

a) Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2022, Processo Administrativo n° 2022004927, firmado em 08/02/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VIGENCIA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE GALPÃO PÚBLICO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo da vigência contratual por mais 03 (três) meses a contar do dia 09 de Fevereiro de 2023, finalizando em 09 de Maio de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 14 de Fevereiro de 2023.

a) Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2022, Processo Administrativo n° 2022004927, firmado em 14/02/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE GALPÃO PÚBLICO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Valor: Fica acrescido p valor de R$ 12.540,31 (doze mil quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), correspondente a 4,50 % (quatro inteiros e cinquenta milésimos por cento) do valor do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 14 de Fevereiro de 2023.

a) Extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2022, Processo Administrativo n° 2022004927, firmado em 14/02/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE GALPÃO PÚBLICO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Valor: Fica suprimido o valor de R$ 2.962,14 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), correspondentes a 0,96% (noventa e seis centésimos por cento) do valor global do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 08 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2023, firmado em 08/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA (Distribuidora Serrana), CNPJ nº 30.313.649/0001-23; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações; d) Processo Administrativo: 2022009513; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.1110.1012 Sub. Elemento 42 44.90.52 fonte 16010000000000; g) Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Renato Felicíssimo Martins.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2023, firmado em 08/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ARMAZEM TOCANTINS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 35.830.966/0001-30; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações; d) Processo Administrativo: 2022009513; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.1110.1012 Sub. Elemento 35-8 44.90.52 fonte 16010000000000; g) Valor: R$ 13.465,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pela Contratada a Sr.ª Elika da Silva Dourado.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2023, firmado em 23/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.532.353/0001-44; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, - COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021004037 apensos 2023002134; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.30 Sub. Elemento 39- fonte 1632000000000/ 16210000000000 / 16000000000000; g) Valor: R$ 131.782,02 ( cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 063/2023, firmado em 23/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa R L CRISTAL, inscrita no CNPJ nº 12.289.290/0001-14; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002141; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000 / 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Romeu Ligorio Cristal Junior.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 064/2022, firmado em 23/02/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL E A EMPRESA LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002140; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato ate o dia 31/12/2023 ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.39-19 FONTE: 16210000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.39-19 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2046 3.3.90.39-19 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado Sr. Rodrigo De Freitas Sales.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 68, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 068/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ N° 12.812.677/0001-03; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002487; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.302.1110.2046/ 04.0440.10.303.1110.2054 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 15001000000040; g) Valor: R$ 1.913.579,63 (um milhão, novecentos e treze mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr. João Coelho Neto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.384.022/0001-06; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002486; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.303.1110.2054 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 70.224,60 (setenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Mariana Notto Santana.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 70, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 28.387.424/0001-70; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002485; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Rubens Batista Mendanha.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 71, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 071/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a AS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 37.584.023/0001-09; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002474; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/04.0440.10.302.1110.2054 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 373.385,40 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Fernando Araujo Luz.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ N° 34.558.660/0001-04; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002472; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/04.0440.10.302.1110.2054 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 188.984,40 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Joãozinho Pereira Mendanha.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LETICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ALIMENTICIOS E DE EXPORTAÇÃO EIRELI (PalmasMed) CNPJ:38.686.551/0001-23; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002484; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Srª. Sinara Soares De Brito.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 76, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., (Hospfar), CNPJ: 26.921.908/0002-02; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002482; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$111.637,50 (cento e onze mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. MARCELO REIS PERILO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HDM COMÉRCIO IMPORT HOSPITALAR EIRELI, (HDM IMPORTS), CNPJ: 35.683.070/0001-76; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002481; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE:16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.30-36 FONTE:16210000000000; g) Valor: R$45.952,20 (quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Srª. Diana Rodrigues Martins.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 78, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEPALAB LABORATORIOS LTDA, (CEPALAB), CNPJ: 02.248.312/0001-44; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002477; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Srª. Alessandra Ximenes De Mello Rezende.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 05.891.838/0001-36; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002477; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.303.1110.2054 3.3.90.30-36 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$19.001,40 (dezenove mil um real e quarenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Anderson Alves Macedo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa UNIMARCAS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO EIRELI, (Unimarcas), CNPJ: 18.812.673/0001-01; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002492; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.303.1110.2043 3.3.90.30-36 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$25.300,70 (vinte e cinco mil trezentos reais e setenta centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Denivaldo Mateus De Lima.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 086/2023, firmado em 20/04/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JW EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.017.901/0001-04; b) Objeto: QUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000016 apenso 2023004235; e) Vigência: 04 (quatro) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.110.2043 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 16210000000000; g) Valor: R$ 10.755,00 ( dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, e pela contratada a Sr. José Walder Sousa Araújo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24, de 02 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 024/2021 do Processo n° 2021002700, firmado em 02/01/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Júlio Martins Dias, CPF n° 166.199.431-87; c) Objeto: Termo aditivo referente Locação de Imóvel, Anexo II, situado na Av. Engenheiro Luiz Cruz N°212, JD Brasília; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2022; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.470,72 (mil quatrocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), correspondentes a 8,89% (oito inteiros e oitenta e nove milésimos por cento) do valor total do contrato. f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53, de 04 de Abril de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 053/2022 do Processo n° 2022005480, firmado em 04/04/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SALUTI LTDA, escrito no CNPJ nº 45.733.605/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de abril de 2023, finalizando dia 30 de abril de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54, de 03 de Abril de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 054/2022 do Processo n° 2022005475, firmado em 03/04/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LA VITA CLINICA MEDICA LTDA, escrito no CNPJ nº 45.861.021/0001-30; c) Objeto: Termo aditivo referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 30 de Abril 2023, finalizando dia 29 de Abril de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24, de 04 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 024/2021, do Processo Administrativo nº 2021002700, firmado em 04/01/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº. 11.315.054/0001-62 e o Sr. Júlio Martins Dias, CPF n° 166.199.431-87; c) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a alteração Da fonte: ONDE SE LE: Fonte: 040 LEIA-SE: Fonte: 16000000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27, de 28 de Dezembro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 027/2021, do Processo Administrativo nº 2021002708, firmado em 28/12/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº. 11.315.054/0001-62 e o Sr. LUCIA MARIA PINHEIRO LIMA NUBILE, CPF N° 809.888.061-34; c) Objeto ONDE SE LE: Fonte: 040 LEIA-SE: Fonte: 16000000000000, ONDE SE LE: Locação de imóvel de imóvel da Farmácia Central.

LEIA-SE: Locação de imóvel de imóvel para funcionamento do Setor de Imunização da Secretaria de Saúde; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes.

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