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EDIÇÃO Nº 492, DE 26 de Abril de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 175, de 25 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo Diretor de Produção e Agricultura, o Sr. ALCIDES SERPA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 176, de 25 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre gratificação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida FG-06 a servidora, Sra. LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 177, de 25 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre gratificação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida ao servidor efetivo MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANCA MENEZES, FG-7.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 25, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 178, de 26 de Abril de 2023.

";Dispõe sobre alteração das Nomenclaturas das Secretarias Municipais no âmbito da Administração Pública e dá outras providências".

Considerando, a Lei Complementar n°. 101 de 29 de dezembro de 2022, que: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1o - Fica alteradas as nomenclaturas dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal da Produção e do Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Porto Nacional.

II - A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 179, de 26 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente de Regularização Fundiária, o Sr. WESNEY FERREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26, dias do mês de abril de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 32, de 24 de Abril de 2023.

"Dispõe sobre a cessão da servidora Stéphanie Cardoso Alencar na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do Oficio n° 208/2023/GAB/DPG.

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional à disposição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2024.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

STÉPHANIE CARDOSO ALENCAR

20352

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE ABRIL DE 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 139/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 8, de 06 de Abril de 2023.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO"

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei n° 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO n° 02/2008, de 7.5.2008.

Art. 1º - São atribuições do Fiscal:

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento dos materiais;

X - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XII - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei Federal nº. 8.666/93 e Art. 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE

ART. 1º - DESIGNAR, o servidor JOELDINO PEREIRA GOMES, , Matricula n° 20749, para ser fiscal do contrato dos processos da Secretaria Municipal de Comunicação.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, Estado do Tocantins, 06 de Abril de 2023.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária da Comunicação
Decreto 009/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

AVISO DE DISPENSA Nº 2, de 26 de Março de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) AR CONDICIONADO COM CADA UM COM POTÊNCIA DE 18.000 BTUS SPLIT, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PORTO NACIONAL - TO, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referencia e conforme modelo de proposta até o dia 02 de Maio de 2023 às 12:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, conforme item 14 do Termo de Referencia.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou solicitação por meio do e-mail cplportonacional2021@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 26 de Março de 2023.

Caroline Araujo dos Santos
Agente de Contratação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA Nº 1, de 26 de Abril de 2023.

Errata da Cláusula Sétima, XVI da publicação do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS-CBMTO.

Onde se lê:

XVI- 3. Contratar por meio da Prefeitura os seguintes servidores para atuarem junto a coordenação de disciplina/rotina:

a) 02 (dois) militares da reserva remunerada que podem ser do Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro ou Policia Militar do Estado do Tocantins, para função de líder de equipe com remuneração equivalente ao de Professor PII 40 horas, sendo um homem e uma mulher;

b) 01 (um) militar da ativa ou da reserva remunerada para atuar na função de Instrutor de ordem unida, 40 horas;

Leia-se:

XVI - Contratar por meio da Prefeitura os seguintes servidores para atuarem junto a coordenação de disciplina/rotina:

a) 02 (dois) militares da ativa ou da reserva remunerada que podem ser do Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro ou Policia Militar do Estado do Tocantins, para função de líder de equipe com remuneração equivalente ao de Professor PII 20 horas, sendo um homem e/ou uma mulher, com carga horária de 20 horas caso seja servidor da ativa e podendo ser de até 40 horas se da reserva remunerada;

b) 02 (dois) militares da ativa ou da reserva remunerada para atuar na função de Instrutor da disciplina Ordem Unida, com carga horária de 20 horas caso seja servidor da ativa e podendo ser de até 40 horas se da reserva remunerada;

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3, de 26 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.051.881/0001-26, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 FAZ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - C A R AIRES, CNPJ: 26.825.181/0001-89, com proposta no valor global de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais).

Porto Nacional - TO, 26 de abril de 2023.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

ERRATA Nº 3, de 25 de Abril de 2023.

CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DA SESSÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 INFR

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Pregoeiro Oficial do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, vem por meio desta convocar as empresas credenciadas no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 INFR para reabertura da sessão de julgamento das Propostas classificadas e habilitação dos vencedores do referido pregão.

Ficam neste ato convocadas as empresas CREDENCIADAS E CLASSIFICADAS, para a fase de lances, após análise por parte do Engenheiro Eletricista do município, devidamente relacionadas a seguir para participar referida sessão, no próximo dia 02 de Maio de 2023 ás 09:00 horas, na sala de reunião da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.

As empresas credenciadas e não classificadas, caso haja interesse em comparecimento para questionamentos sobre a desclassificação, podem comparecer na sessão.

EMPRESAS CREDENCIADAS E CLASSIFICADAS:

NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.966.223/0001-34, estabelecida no endereço AV. SAYAO CECOPEK, S/Nº , CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - TO, neste ato representada por NILSON DOS SANTOS, portador do CPF nº 595.585.042-20; N3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.464.349/0001-26, estabelecida no endereço AV. GUARUJA, 740 QD 34 LT 30/31 JARDIM ATLANTICO - GOIANIA - GO, neste ato representada por ODEONI ALMEIDA SOUZA, portador do CPF nº 967.941.351-91; GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.927.653/0001-77, estabelecida no endereço R UA R5, N°:105 - QUADRAR 7 LOTE 9 A, 74125070, SETOR OESTE, - GOIANIA - GO, neste ato representada por GENILSON SARAIVA DE GOIAZ, portador do CPF nº 242.441.201-49; DEPOSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.446.792/0001-06, estabelecida no endereço AV. MANOEL JOSE PEREIRA, 1859, SETOR AEROPORTO - PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada por DENNIS MARTINS RAMOS, portador do CPF nº 046.977.591-25; PILAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13, estabelecida no endereço AV. JOAQUIM AIRES , 3547, VILA NOVA - CEP: 77500000, PORTO NACIONAL-TO, neste ato representada por SEBASTIAO ALVES MACHADO, portador do CPF nº 843.719.271-49; ALPHA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.511.374/0001-41, estabelecida no endereço Q 305 NORTE ALAMEDA CIRCULAR, QUADRA INTERNA 12 LOTE 23, CEP: 77001308, PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS-TO, neste ato representada por REINALDO JOSE DAMACENA SILVA, portador do CPF nº 020.626.271-06; FOCO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.986.915/0001-01, estabelecida no endereço QD ACNE 11 RUA NE 07 Nº 29, CJ 02 LT 28-B SL 01, PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS - TO, neste ato representada por MARCIO SOARES ALMEIDA, portador do CPF nº 961.760.401-91; JM DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.176.599/0001-04, estabelecida no endereço RUA 19 Nº 179, QD 29 LT 12 SL 01 NOVA ESPERANÇA - PARAISO DO TOCANTINS - TO, neste ato representada por JAIR PERES DA SILVA, portador do CPF nº 993.739.711-15; D.M.P. EQUIPAMENTOS LTDA. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.874.848/0001-12, estabelecida no endereço RUA JOAO BIZZO Nº 10, GALPAO 01 E 03 LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL - ITATIBA - SP, neste ato representada por DANILLO DE ASSIS PROTO E SIMIEMA, portador do CPF nº 862.599.031-20; JR SOARES ATACADISTA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.136.831/0001-81, estabelecida no endereço QD 603 SUL - VICINAL - AVENIDA LO 13 TERREO MAIOR, LOTE 24 SALA 02, CEP: 77016338, PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO, neste ato representada por FELIPE AUGUSTO BRITO LOBO, portador do CPF nº 026.379.121-11; VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.435.916/0001-11, estabelecida no endereço QD 102 NORTE AVENIDA NS 2, LOTE 12 SALA 01, CEP: 77006004, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS-TO, neste ato representada por ALBERTO DOS SANTOS SILVA, portador do CPF nº 012.390.381-51;

Empresas credenciadas e não classificadas:

MC SERVIÇOS E MANUTENÇÕES ELETRICAS LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.145.021/0001-45, estabelecida no endereço AV. TOMAS PARENTE, S/Nº, GALPAO INDUSTRIAL, LT 04 E 06 QD 07 PARQUE INDUSTRIAL NOVA ESPERANÇA - PARAISO DO TOCANTINS - TO, neste ato representada por CESAR VINICIUS MOLINA, portador do CPF nº 065.952.799-59; DYNAMICA INFORMATICA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.222.667/0001-77, estabelecida no endereço AV. JOAO DAMASCENO DE SA, Nº 905 SETOR AEROPORTO - PEDRO AFONSO - TO, neste ato representada por PROTASIO GOMES DE ALMEIDA FILHO, portador do CPF nº 003.725.181-33; M M LED MANUTENÇAO ELETRICA LTDA - EPP inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.867.833/0001-73, estabelecida no endereço QD 501 SUL AV. JOAQUIM TEOTONIO SEGURADO, S/Nº LT 06 ACSU SO 50 EDIFICIO AMAZONIA CENTER, SL 208 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS - TO, neste ato representada por LUIZ CARLOS NOLETO DE OLIVEIRA NETO, portador do CPF nº 030.807.891-80;

Porto Nacional, 25 de Abril de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Pregoeiro


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8, de 26 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 INFR, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, à empresa: 01 - AKX ENGENHARIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS LTDA - ME, CNPJ: 24.926.102/0001-09 com proposta no valor global de R$ 104.715,52 (cento e quatro mil setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).

Porto Nacional - TO, 26 de abril de 2023.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. De Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2023

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 26 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 45.230.830/0001-43, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 FMAS REPUBLICADA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, LOTE 01: à empresa: INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICACOES SCM LTDA, CNPJ: 10.779.392/0001-92, com proposta no valor global do lote de R$ 8.994,00 (oito mil e novecentos e noventa e quatro reais), informamos também que o LOTE 02 resultou fracassado.

Porto Nacional - TO, 26 de abril de 2023.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2, de 25 de Abril de 2023.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 45.230.830/0001-43, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 FMAS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, CNPJ: 13.490.394/0001-55, com proposta no valor global de R$ 24.396,00 (vinte e quatro mil e trezentos e noventa e seis reais).

Porto Nacional - TO, 25 de abril de 2023.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 3, de 26 de Abril de 2023.

A empresa Torneadora HD Eireli - ME, inscrito no CNPJ 23.372.938/0001-38, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para os Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda, localizada na Rua 08, S/N, Quadra 10, Lote 31, Bairro Portal do Lago, distrito de Luzimangues, CEP: 77.500-000, Porto Nacional/TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

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