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EDIÇÃO Nº 484, DE 13 de Abril de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 124, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Assistente Social, a pedido, o Sr. MIVALDO BARBOSA DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 125, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a pedido, o Sr. DIAN CARLOS AMORIM DO NASCIMENTO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de março de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 126, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Professora 40hs, a pedido, o Sra. MARIA LUIZA DE SOUSA COELHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de março de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 127, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 104 de 29 de dezembro de 2022, que: "Cria junto à Guarda Municipal do Município de Porto Nacional a Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer cumulativamente o cargo de Corregedor da Guarda Municipal, interinamente, o Sr. MARCILIO ALVES PARENTE.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 128, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 104 de 29 de dezembro de 2022, que: "Cria junto à Guarda Municipal do Município de Porto Nacional a Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer cumulativamente o cargo de Assessora Jurídica da Guarda Municipal, interinamente, a Sra. BARBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 129, de 13 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 104 de 29 de dezembro de 2022, que: "Cria junto à Guarda Municipal do Município de Porto Nacional a Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer cumulativamente o cargo de Ouvidora da Guarda Municipal, interinamente, a Sra. KARLA ADRYELLY DA SILVA NARDES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de Abril de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de abril de 2023.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
REGULAMENTO
Nº 1, de 13 de Abril de 2023.
1º RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DO 1º FESTIVAL GOSPEL DE PORTO NACIONAL
CAPITULO I
Art. 1° A Prefeitura municipal de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo -SECULT, situada na Av. Presidente Kenedy, nº 831, instalado no prédio da UFT- Centro CEP: 77500000, inscrito no CNPJ 27.051.883/0001-44 nº, no uso de suas atribuições legais, e nos termos estabelecidos no REGULAMENTO DO 1º FESTIVAL GOSPEL DE PORTO NACIONAL, torna pública a seguinte retificação ao Regulamento supracitado, cuja alteração está a seguir elencada.
No item 7 das INSCRIÇÕES, ONDE SE LÊ:Art. 7°- A ficha de inscrição está disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto Nacional www.portonacional.to.gov.br
LEIA-SE:
ART. 7º A ficha de inscrição está disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto Nacional www.portonacional.to.gov.br. O candidato que for concorrer ao festival deverá, após a realização da inscrição no google forms, scanear os documentos pessoais, fichas de inscrição, declaração de uso de imagem, comprovante de endereço e dados bancários, e enviar para o e-mail: comprasculturaporto@gmail.com
7.4 - É vedada a participação de inscritos com qualquer nível de parentesco dos componentes da comissão julgadora.
No item 15 das ELIMINATÓRIAS,ONDE SE LÊ:
Art. 15º- Todas as músicas inscritas passarão por uma pré-seleção (eliminatória/classificatórias). Das quais serão selecionados 30 (trinta) inscritos na categoria de interpretação, sendo 25 (vinte e cinco) inscritos de Porto Nacional e 5 (cinco) regional, e na categoria composição serão selecionados 20 (vinte) inscritos de Porto Nacional e 5 (cinco) regional. Os responsáveis pelas músicas classificadas serão comunicados (as) / informados (as) pelos meios de comunicação disponível na ficha de inscrição.
LEIA-SE
Art. 15º- Todas as músicas inscritas passarão por uma pré-seleção (eliminatória/classificatórias). Utilizando os critérios, das letras de cunho gospel tanto para INTERPRETAÇÃO quanto para COMPOSIÇÃO com as inscrições devidamente preenchidas e documentos exigidos anexados. Das quais serão selecionadas 30 (trinta) inscritas na categoria de interpretação, sendo 25 (vinte e cinco) inscritas de Porto Nacional e 5 (cinco) regional, e na categoria composição serão selecionadas 20 (vinte) inscritas de Porto Nacional e 5 (cinco) regional. Os responsáveis pelas músicas classificadas serão comunicados (as) e ou informados (as) pelos meios de comunicação disponível na ficha de inscrição.
Porto Nacional, 13 de abril de 2023
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RETIFICAÇÃO
Nº 1, de 13 de Abril de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 FAZ
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023003625
Objeto: AQUISIÇÃO DE TELEVISORES SMART TV, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
NO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2, DE 12 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, EDIÇÃO N° 483, PG. 02:
ONDE SE LÊ
01 - TECNO WORK LTDA, CNPJ: 44.933.735/0001-43.
LEIA-SE
01 - TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/0001-09.
Medson Dewictor Raphael T. A. Silva
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7, de 12 de Abril de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023 INFR, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: DAVID WELLYNGTON VAZ, CNPJ:17.380.000/0001-67com proposta no valor global de R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais).
Porto Nacional - TO, 12 de abril de 2023.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 004/2023
AVISO DE DISPENSA
Nº 8, de 13 de Abril de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO , em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. I, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAR ENSAIOS DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 19 de abril de 2023 às 09:00 horas para o e-mail: secretariadecomprasporto@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Comissão de Licitação do município de porto nacional, na Av. Murilo Braga, 1887, centro em Porto Nacional - TO.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 12 do Termo de Referencia, para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponíveis junto ao site https://portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/dispensa-de-licitacao, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail secretariadecomprasporto@gmail.com e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 13 de Abril de 2023.
Caroline Araújo dos Santos
Agente de Contratação
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 13 de Abril de 2023.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL (ARPN), Autarquia Municipal, CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 ARPN, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, ao vencedor: DIORGENES MATEUS PEREIRA RODRIGUES, CPF: 004.258.382-93 com proposta no valor global de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).
Porto Nacional - TO, 13 de abril de 2023.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Decreto 631/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 12 de Abril de 2023.
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, às empresas: J.RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 84.972.926/0001-39, vencedor do item 08 com valor global de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais); KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ:21.971.041/0001-03, vencedor dos itens 05 e 06 com valor global de R$ 13.670,00 (treze mil seiscentos e setenta reais); OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 23081684803, CNPJ: 28.030.197/0001-20, vencedor dos itens 01,02,04 e 07 com valor global de R$ 10.453,26 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos)
Porto Nacional - TO, 12 de abril de 2023.
LORENA MARTINS VILELA
GESTORA DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 188, de 11 de Abril de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica exonerada da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 11 de abril de 2023 a Servidora abaixo relacionada:
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NOME |
CARGO |
Nº PORTARIA NOMEAÇÃO |
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ISABELA MATEUS DA SILVA |
Diretora Geral de Administração e Planejamento |
007/2022 |
ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -
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