EDIÇÃO Nº 48, DE 18 de Maio de 2021

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GABINETE DO PREFEITO

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ERRATA Nº 4, de 17 de Março de 2021.

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 19 / 17 DE MARÇO DE 2021

RETIFICA A PORTARIA Nº 04/2020, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA UMUARAMA AUTOS LTDA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, pelo presente. Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 04/2020, de 04 de março de 2021 publicada no Diário Oficial do Município de Porto Nacional, nº 25, para que passe a constar:

Onde se lê: "PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 04 / 2020 DE 04 DE MARÇO".

Leia-se: "PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 04 / 2021 DE 04 DE MARÇO".

Onde se lê: "ART. 2º, VALOR REFERENTE AO PROCESSO 20210030159".

Leia-se: "ART. 2º, VALOR REFERENTE AO PROCESSO 2021003059".

Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 04/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/03/2021.

MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA

Secretário Chefe Gabinete

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