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EDIÇÃO Nº 459, DE 06 de Março de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 81, de 01 de Março de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 099 de 28 de dezembro de 2019: "Institui plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Porto Nacional, componentes da Banda de Música Municipal e adota outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Maestro Titular, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com disposição para a Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. EDINALDO TEIXIERA DE LIMA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01, dias do mês de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 82, de 01 de Março de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 099 de 28 de dezembro de 2019: "Institui plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Porto Nacional, componentes da Banda de Música Municipal e adota outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Regente Auxiliar, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. WELSON ALVES MILHOMEM.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroativos.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01, dias do mês de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


EDITAL Nº 1, de 06 de Março de 2023.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 450,00 m², localizada LOTEAMENTO JARDIM BRASILIA assinalado na planta sob o Lote nº 20 (VINTE) da Quadra nº 39 (TRINTA E NOVE), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Março de 2023.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 01 de Março de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 001/2023, firmado em 01/03/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; d) Processo: 2023000098; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura; f) Dotação: 37.3701.04.122.1153.2000 Sub. Elemento 16 33.90.40 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 19.188,00 ( dezenove mil, cento e oitenta e oito reais); h) Signatários: pelo Contratante, a Sr. Saulo Pereira Costa e pelo Contratado Sr. Simária de Souza Rodrigues.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 02 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 02/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000134; e) Vigência, A contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 29.650,00 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 02/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa LEOBAS E BARREIRA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.422.391/0001-42; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Diesel S-10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CONFORME DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000139; e) Vigência: a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 33.90.30 Sub. Elemento 102 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 02/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL (GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000135; e) Vigência, A contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000; g) Valor: de R$ 79.462,36 (setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2023, firmado em 02/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa LEOBAS E BARREIRA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.422.391/0001-42; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Diesel S-10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL (GUARDA MUNICIPAL); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000138; e) Vigência: a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 33.90.30 Sub. Elemento 102 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 105.240,00 (cento e cinco mil e duzentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 10/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE, CAFÉ DA MANHÃ E SANDUICHE DUPLO, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000234; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: R$ 29.580,00 (vinte e nove mil e quinhentos e oitenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2023, firmado em 10/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa JSL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o nº 46.182.909/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E SELF SERVICE, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000274; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: R$ 8.943,00 ( oito mil, novecentos e quarenta e três reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e a Sr.ª Josiane de Sousa Leite.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2023, firmado em 10/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI (CHURRASCARIA DO TREVO), CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E SELF SERVICE, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000192; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.153.1112.2067/ 13.1301.04.122.1117.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: R$ 74.880,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e oitenta); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e o Sr. João Paulo Guarese.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 008/2023, firmado em 13/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENA SUPERMERCADO), CNPJ sob o nº 86.909.140/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA (Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra); c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023000164; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 13.1301.04.122.1127.2080/ 13.1301.06.153.1112.2067 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 54.042,15 (cinquenta e quatro mil quarenta e dois reais e quinze centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo Contratado Sr. Gildeny Jorge de Aguiar.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2023, firmado em 13/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa KLAYTON ZELLER FRANCO - ME, CNPJ: 28.585.075/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO OPERACIONAL E TREINAMENTO DA DISCIPLINA DE ARMAMENTO E TIRO, PARA PORTE E MANUSEIO DE ARMA DE FOGO E CURSO DE FORMAÇÃO E REALIZAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, MINUTA DE PLANO DE TRABALHO E PORTE INSTITUCIONAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009861; e) Vigência: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do contrato e publicação; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2000 /13.1301.06.181.1112.2066 /13.1301.06.153.1112.2067, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30, SUBELEMENTO DE DESPESA: 04, FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 257.799,77 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado o Sr. Kleyton Zeller Franco.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2023, firmado em 14/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 SME- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2022 SME; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000086; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: PROGRAMAS: 13.1301.1127.2080/ 13.1301.1117.2000/ 13.1301.1127.2086/ 13.1301.1117.2082/ 13.1301. 1117.2084/ 13.1301.1112.266 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 SUBELEMENTO DE DESPESA: 16 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 198.480,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e a Sr.ª Simária De Souza Rodrigues.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 011/2023, firmado em 14/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.191.027/0001-90; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA (Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra); c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023000170; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 13.1301.04.122.1127.2080/ 13.1301.06.153.1112.2067 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 21.182,58 (vinte e um mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo Contratado Sr. Aluísio Lima Arbues Neto.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 012/2023, firmado em 14/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ sob o nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA (Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra); c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023000171; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 13.1301.04.122.1127.2080/ 13.1301.06.153.1112.2067 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 28.207,97 (vinte e oito mil duzentos e sete reais e noventa e sete centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo Contratado Sr. Francisco Carlos Nascimento da cruz.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 013/2023, firmado em 14/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa GUARESE E CRUZ LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.632.374/0002-06; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA (Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra); c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023000204; e) Vigência: A vigência do contrato ocorrerá, a contar da data do empenho e assinatura do Contrato até a data de 31 de dezembro de 2023; f) Dotação: 13.1301.04.122.1127.2080/ 13.1301.06.153.1112.2067 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 17.534,39 (dezessete mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo Contratado Sr. Milton Guarese

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 57, de 23 de Fevereiro de 2023.

Dispõe sobre anulação saldo restante de Empenho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

Considerando que, o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão do cumprimento do segundo estágio da despesa, a liquidação total, e podendo ser anulado o saldo não utilizado;

Considerando que, os valores devidos à empresa já foram liquidados e pagos;

Considerando que, o saldo restante não vai ser mais utilizado neste processo;

RE S O L V E:

Art. 1.º - DETERMINAR ao departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, proceder à anulação dos saldos dos seguintes empenhos do processo nº 2022008603 abaixo relacionado;

Autorização de Empenho

Empenho

Valor a ser anulado

Nº 27033

Nº 173

R$ 184.920,91

Nº 27057

Nº 174

R$ 12,20

Art. 2.º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante no artigo anterior, deverão retornar a sua ficha originária;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 004/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 01 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 01/02/2023 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005914 apenso 2023000089; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.1136.2000 Sub. elemento 16 3.3.90.40-16 Fonte:15000000010000; g) Valor R$ 39.208,00 (trinta e nove mil e duzentos e oito reais); h) Signatários: pelo Contratante o Sr.ª Jean Ávila Miranda pelo contratado e a Sr.ª Simária de Souza Rodrigues.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 73, de 24 de Fevereiro de 2023.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 13 (treze diárias) para o servidor ANTONIO JOSE RIBEIRO ROCHA que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Gurupi-TO durante o mês de março, 3 vezes na semana em dias alternados.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 80, de 03 de Março de 2023.

"Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira."

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho, devido ao encerramento, do processo.

RE S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:

Nº Pedido

Nº empenho

Nº processo

Data

Valor Empenho

Valor a ser Anulado

Prestador

26982

322

2022008144

03/01/2023

R$ 82.125,42

R$ 61.137,82

W GOMES LOPES

26974

285

20220115446

03/01/2023

R$ 123.188,13

R$ 100.375,52

T R CHAVES

26981

312

2022010678

03/01/2023

R$ 61.594,02

R$ 47.906,46

W M PIRES

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de Março de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 08 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2023, firmado em 08/02/2023 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa LUCAS MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, incrita no CNPJ nº 29.940.445/0001-33; b) Objeto: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria /consultoria jurídico-administrativo bem como a realização de peças em matéria de criação, análise, avaliação e atualização de legislação municipal para implantação e desenvolvimento do programa municipal de desestatização e parcerias público-privadas: c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000368; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da respectiva assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.125.1118.2753 Sub.Elemento 101 33.90.35 fonte 17999019000000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Lucas Antônio Martins de Freitas Lopes.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 03/01/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005914 apenso 2022013264; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2168/ 06.3107.08.244.1111.2173/ 06.3107.08.244.1111.2178 Sub.elemento 16 3.3.90.40-16 Fonte: 26600000000000/ 16600000000000; g) Valor R$ 157.548,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e a Sr.ª Simária De Souza Rodrigues.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 17 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2023, firmado em 17/02/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 43.086.200/0001-11; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO (KITS NATALIDADE) PARA SEREM ENTREGUES AS GESTANTES ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008128 apenso 2023001720; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2298 Sub. Elemento 5 33.90.32 fonte 26610000000000; g) Valor: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) ; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada o Sr.ª Conceição Aparecida Barbosa da Costa Mathias Morais.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2020 do Processo n° 2019024990, firmado em 03/01/2023; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Rainel Francisco da Cruz, CPF nº 388.872.071-00; c) Objeto: Termo aditivo referente à locação de imóvel residencial urbano situado na Rua 10, Quadra 08, Lote, 08, Setor Alto da Colina, Porto Nacional- TO, destinado a concessão de aluguel social em favor da Senhora Marciela Ferreira dos Santos Xavier em situação de vulnerabilidade social temporária; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de janeiro de 2023, finalizado dia 04 de julho de 2023; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 163,80 ( cento e sessenta e três reais e oitenta centavos), correspondentes a 5,46 % do valor do valor do contrato e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 30, de 01 de Março de 2023.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada em impressões gráficas e serigrafia.

CONSIDERANDO que, é necessário para serem utilizados nos projetos de educação ambiental a serem desenvolvido no ano de 2023.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 75, incisos II, da lei 14.133, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa R & M GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CNPJ: 05.834.922/0001-18 com o fornecimento em impressões gráficas e serigrafia.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 01 de Março de 2.023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


PORTARIA Nº 31, de 01 de Março de 2023.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes do Fundo Municipal Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Analista Ambiental, SONAIRA GLORIA GOMES PARENTE, matrícula nº 8423, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2023000339, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÕES GRÁFICAS PARA FORNECER MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA AGENDA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, 01 de Março de 2023.

Fabrício Machado Silva
Gestor do Fundo Mun. de Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 01 de Março de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2023, firmado em 01/03/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa R M GRÁFICA E EDITORA LTDA -ME, CNPJ sob nº. 05.834.922/0001-18; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÕES GRÁFICAS E SERIGRAFIA PARA SEREM UTILIZADOS NOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SEREM DESENVOLVIDO NO ANO DE 2023. ASSIM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023000339; e) Vigência: 10(dez) meses, após a assinatura do contrato e terá eficácia após a publicação do extrato do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 SUBELEMENTO 44-41 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 FONTE 17599017000000; g) Valor: R$ 23.780,00 (vinte e três mil, setecentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. kleyton Roney Araújo Almeida.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 03/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), VISANDO ATENDER O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000148; e) Vigência: será de 7 (sete) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2173 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ R$ 102.090,88 (cento e dois mil, noventa reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 24, de 03 de Outubro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 024/2022, firmado em 03/10/2022 entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ nº 14.797.309/0001-69, e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, ou quaisquer instalações que venha ser prevista por essa instituição, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social e seus respectivos equipamentos deste município; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022007181; e) Vigência: 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2168/ 06.3107.08.244.1111.2173/ 06.3107.08.244.1111.2178/ 06.3107.08.244.1111.2179 SUB - ELEMENTO DE DESPESA 17 33.90.39 fonte 15000000010000 e 15000000010000; g) Valor R$ 17.385,00 ( dezessete mil e trezentos e oitenta e cinco reais ); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e a Sr.ª Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta.


COMUNICADO Nº 2, de 03 de Março de 2023.

Republicado(a) para correção

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 FMS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO, a fim de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR, A REDE SUS MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, INCLUINDO: PROCEDIMENTO ANESTÉSICO, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES (PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS), COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA DEMANDA REPRIMIDA IDENTIFICADA PELO GESTOR MUNICIPAL, SENDO OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a se credenciarem do dia 22 até o dia 24 de Março de 2023 (horário local das 08h00 às 12h00), ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento, junto a Comissão de Licitação do município de Porto Nacional, situada à Av. Murilo Braga nº 1887 centro em Porto Nacional - TO.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214, ou na Secretaria Municipal de Saúde (63) 3363 7888 das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta feira.

Porto Nacional, 03 de Março de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 24 de Fevereiro de 2023.

a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 001/2023, firmado em 24/02/2023, entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e a S.ª Rosane de Jesus Souza Oliveira, CPF: 026.675.795-26; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO: 1(UM) PEDAGOGO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022007638; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243.1111.2184 Elemento Despesa 9910 3.3.90.36 fonte 26690000000000; g) Valor: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); h) Signatário pela contratante, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pela contratada a Sr.ª Rosane de Jesus Souza Oliveira.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 3, de 05 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023, firmado em 05/01/2023, entre as Partes: FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 74.010.562/0001-52 e a Sr.ª Rosana Gonçalves de Oliveira, CPF: 006.023.991-30; b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 003/2022, do processo nº 2022007638, referente a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO: 1(UM) PEDAGOGO; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022007638; e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Heladia Neres Alves Pires e pela Contratada Sr.ª Rosana Gonçalves de Oliveira

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