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EDIÇÃO Nº 458, DE 03 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 02 de Março de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 SME - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I I da Lei 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 SME, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: GILDENY JORGE DE AGUIAR, CNPJ: 86.909.140/0001-00 com proposta no valor global de R$ 51.677,15 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quinze centavos).
Porto Nacional - TO, 02 de Março de 2023.
DOMINGAS DA CONECEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gestora da Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 18, de 02 de Março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel Gama, com destino à Belo Horizonte/MG nos dias 03 e 04 de março de 2023, com a finalidade de apresentação dos benefícios relacionados ao desenvolvimento e melhoria da iluminação pública em projetos exitosos de PPP em municípios de Minas Gerais.
CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação e hospedagem decorrentes da viagem.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel Gama, 2 ½ (duas e meia) diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de março de 2023
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 39, de 05 de Setembro de 2022.
a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 039/2022 do Processo n° 2022002393, firmado em 05/09/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PERIMETRAL SITUADA NOS BAIRROS BRIGADEIRO E IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, referente ao CONVÊNIOS PERIMETRAL 830035/2016, CICLOVIA 837846/2016; d) Prazo: Fica prorrogado e vigência contratual por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07 de novembro de 2022, finalizando em 06 de maio de 2023, Fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 05 de novembro de 2022, finalizando em 04 de janeiro de 2023; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 03 de Março de 2023.
ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 045/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): Informax Comercio e Assistência Técnica de Informática Limitada, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 37.667.428/0001-00.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para anteder as necessidades da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
BASE LEGAL: Ar. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2023.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor global de R$ 28.339,90 (vinte e oito mil trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023
DATA DA VIGÊNCIA: será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura, que será entre a data de 03/03/2023 até a data do dia 31/12/2023 ou com o esgotamento do quantitativo solicitado, prevalecendo o que vier ocorrer primeiro.
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de março de 2023.
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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