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EDIÇÃO Nº 451, DE 22 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 42, de 15 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 029/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 029/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001706 junto à empresa Everton Francisco da Silva 41460561104;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 029/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001706, sobre o objeto Contratação do Espetáculo a Caçada da Buiuna e os Bonecos Gigantes de Porto Nacional, para apresentação nos dias 17, 18, 19 e 21 de fevereiro de 2023 com início às 08h00min e as 17h00min, como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 - durante cortejo carnavalesco desenterro da Buiuna que acontecerá na Praça da Catedral Nossa Senhora das Mercês no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 43, de 15 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 028/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 028/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001726 junto à empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 028/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001726, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com Marcio Bello e Grupo Tambores, no dia 17/02/2023 com início às 08h00min apresentação no como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 - durante cortejo carnavalesco desenterro da Buiuna que acontecerá na Praça da Catedral Nossa Senhora das Mercês no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 44, de 16 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização do Carnaval de Porto Nacional 2023 no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no circuito cultural beira rio no município de Porto Nacional, com uma vasta programação artísticas musicais;
Considerando que o Carnaval é tradição da cultura de Porto Nacional e que tem o intuito de fortalecer e manter essa tradição, bem como oferecer aos foliões portuenses oportunidade de lazer e entretenimento, e ainda aquecer e fortalecer a economia local;
Considerando, que DJ Vitor Lira tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto por DJ Vitor Lira se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 050/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de DJ Vitor Lira , por meio da empresa MAYARA ARAÚJO DE MENEZES 06576712154 inscrita no CNPJ sob Nº 47.319.219/0001-11, para apresentação nos dias 16 de fevereiro de 2023 com início às 19h00min e 19 de fevereiro de 2023 com início às 16h30min individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001973.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 16 de fevereiro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 45, de 16 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização do Carnaval de Porto Nacional 2023 no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no circuito cultural beira rio no município de Porto Nacional, com uma vasta programação artísticas musicais;
Considerando que o Carnaval é tradição da cultura de Porto Nacional e que tem o intuito de fortalecer e manter essa tradição, bem como oferecer aos foliões portuenses oportunidade de lazer e entretenimento, e ainda aquecer e fortalecer a economia local;
Considerando, que Paulo Ferreira tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto por Paulo Ferreira se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 049/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de Paulo Ferreira, por meio da empresa CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS 00850939550 inscrita no CNPJ sob Nº 46.765.073/0001-75, para apresentação no dia 21 de fevereiro de 2023 com início às 20h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001959.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 16 de fevereiro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 46, de 16 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 031/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 031/2023proveniente do processo administrativo nº 2023001973 junto à empresa MAYARA ARAÚJO DE MENEZES 06576712154;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 031/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001665, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com DJ Vitor Lira, nos dias 16/02/2023 com início às 19h00min e 19/02/2023 com início às 16h30min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 16 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 47, de 16 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 030/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 030/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001959 junto à empresa CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS 00850939550;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 030/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001959, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o Cantor Paulo Ferreira, no dia 21/02/2023 com início às 20h00min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 16 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 48, de 17 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização do Carnaval de Porto Nacional 2023 no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no circuito cultural beira rio no município de Porto Nacional, com uma vasta programação artísticas musicais;
Considerando que a prestação dos serviços pretendido possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;
Considerando que o Carnaval é tradição da cultura de Porto Nacional e que tem o intuito de fortalecer e manter essa tradição, bem como oferecer aos foliões portuenses oportunidade de lazer e entretenimento, e ainda aquecer e fortalecer a economia local;
Considerando, que a Banda Xama do Pagode tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário local, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela Banda Xama do Pagode tem se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, que por se tratar de apresentação artística musical regional, esta contratação está amparada no Art.25, III, da Lei nº 8.666/1993 o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação e a tudo quanto consta no processo Administrativo de nº 2023001924;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Espetáculo a Caçada da Buiuna e os Bonecos Gigantes de Porto Nacional, por meio da empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106 inscrita no CNPJ sob Nº 39.815.052/0001-51, para apresentação no dia 19 de fevereiro de 2023 com início às 02h40min individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001924.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 17 de fevereiro de 2023.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 49, de 17 de Fevereiro de 2023.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 032/2023."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 032/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001924 junto à empresa JOSEMAR ROCHA PERAIRA 04875552106;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 032/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001924, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com Banda Xama do Pagode, no dia 19/02/2023 com início às 02h40min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 10 de Fevereiro de 2023.
Republicado(a) para correção
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 FAZ
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2023 FAZ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES WEB COM ACESSO A QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM INTERNET (SMARTPHONE, TABLET, ETC), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO E DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2022010681 do PREGAOPRESENCIAL Nº 001/2023 FAZ e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO a empresa: 01 - PRODATA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.744.987/0001-84, vencedora do certame no valor global de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais);
Porto Nacional - TO, 10 de fevereiro de 2022.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda
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