Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 447, DE 14 de Fevereiro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 53, de 14 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da 00- providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Comunicação o Sr. MURILO MAGALHAES DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de fevereiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 54, de 14 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Posturas e Obras, a pedido, a Sra. WILLKER WALLISON FREITAS VIEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de fevereiro de 2023.

‘RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 55, de 14 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Professora Nível Médio, a pedido, a Sra. REGEANE ALVES DO NASCIMENTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de fevereiro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 9, de 14 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de prazo para o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos que protocolaram Processo Administrativo na forma específica."

A COORDENADORA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 835 de 22 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município n° 413, que institui o Recadastramento Obrigatório dos servidores efetivos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º do respectivo Decreto, o servidor público municipal que, por motivo de enfermidade, força maior, caso fortuito ou outra situação devidamente justificada, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento, mediante protocolo administrativo no prazo de 16 a 27 de janeiro do corrente ano, a respectiva justificativa e a documentação comprobatória, sob pena de não aceitação da justificativa;

CONSIDERANDO, a finalização do prazo para recadastramento e os Requerimentos realizados por meio do Protocolo Administrativo;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data de 14 de fevereiro de 2023, para comparecer presencialmente e realizar o recadastramento.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
HEBERSON BARROS PEREIRA	791	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
WEMERSON FERREIRA NUNES	9795	VIGIA

Art. 2º - O local para recebimento dos documentos será no Departamento de Recursos Humanos, no Prédio da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, COORDENAÇÃO DA COMISSÃO MUNICPAL DE RECADASTRAMENTO, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

LETÍCIA DA SILVA LIMA
Coordenadora da Comissão de Recadastramento
Decreto n° 730/2022

PORTARIA Nº 21, de 14 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre a cessão do servidor Dione da Silva Lima na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 021/2023/P.

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional à disposição do Poder Legislativo do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
DIONE DA SILVA LIMA	20117	PROFESSOR 40H

Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 11 (onze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2023.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 763/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 03/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SECADM; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2023000128; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 63.175,48 (sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza, pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2023, firmado em 16/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa JSL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o nº 46.182.909/0001-09; b) Objeto: Aquisição de refeições tipo self-service em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 001/2022 FMAS, Pregão na Forma Presencial nº 001/2022 FMAS para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Administração - SECADM; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000081 apenso 2023000309; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 Sub. Elemento 41 33.90.39 fonte 15000000010000; g) Valor R$ 6.774,60 (seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e a Sr.ª Josiane de Sousa Leite.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 16/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000190; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 3.3.90.39-47 FONTE:1500000001000; g) Valor R$32.280,00 (trinta e dois mil duzenos e oitenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e a Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2023, firmado em 19/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000500; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 3.3.90.39-7 FONTE:1500000001000; g) Valor R$ 4.656,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2023, firmado em 19/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO. CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000252; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1141.2000 3.3.90.39-16 FONTE:1500000001000; g) Valor R$ 67.590,80 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa reaiss e oitenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e a Sr.ª Simária De Souza Rodrigues.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 01 de Fevereiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 01/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ (MF) nº 45.316.509/0001-86e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI (CHURRASCARIA DO TREVO), CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000081 apenso 2023000878; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua publicação; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e a Sr.ª Elza Gonçalves De Oliveira Pedrosa.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2023, firmado em 02/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ (MF) nº 45.316.509/0001-86e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF SERVICE E CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000081 apenso 20230001373; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua publicação; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: 6.880,00 (seis mil e oitocentos e oitenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 07/02/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ (MF) nº 45.316.509/0001-86 e a empresa JSL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o nº 46.182.909/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000081 apenso 2023000981; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua publicação; f) Dotação Orçamentária: 39.3901.04.122.1145.2000 Sub. Elemento 7 33.90.30 fonte 1500000001000; g) Valor: 5.806,80 (cinco mil e oitocentos e seis reais e oitenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e a Sr.ª Josiane de Sousa Leite.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 15, de 09 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 014/2023."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 014/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001024 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 014/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001024, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o Cantor Marcello Oliveira, no dia 18/02/2023 com início às 22h00min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 16, de 09 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 015/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 015/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023001507 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 015/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023001507, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a Banda Resenha Good, no dia 19/02/2023 com início às 20h00min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 19, de 13 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a realização do Carnaval de Porto Nacional 2023 no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no circuito cultural beira rio no município de Porto Nacional, com uma vasta programação artísticas musicais;

Considerando que o Carnaval é tradição da cultura de Porto Nacional e que tem o intuito de fortalecer e manter essa tradição, bem como oferecer aos foliões portuenses oportunidade de lazer e entretenimento, e ainda aquecer e fortalecer a economia local;

Considerando, que o Cantor Adriano Araújo, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela Cantor Adriano Araújo se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 037/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta d0 Cantor Adriano Araújo, por meio da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49, para apresentação no dia 17 de fevereiro de 2023 com início às 22h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023000954.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 20, de 13 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o Cantor Maykinho Top, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela Cantor Maykinho Top se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 038/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Maykinho Top, por meio da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49, para apresentação no dia 20 de fevereiro de 2023 com início às 22h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001582.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 21, de 13 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que Marcio Bello e Grupo Tambores do Tocantins tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto por Marcio Bello e Grupo Tambores do Tocantins se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 039/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de Marcio Bello e Grupo Tambores do Tocantins, por meio da empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134 inscrita no CNPJ sob Nº 13.241.216/0001-90, para apresentação no dia 17 de fevereiro de 2023 com início às 20h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001033.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 22, de 13 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, que o cantor Juarez Falcão tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Regional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pelo cantor Juarez Falcão se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 040/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de cantor Juarez Falcão, por meio da empresa TIHAGO DO BONFIM BARREIRA DA LUZ 02399660192 inscrita no CNPJ sob Nº 42.180.980/0001-00, para apresentação no dia 19 de fevereiro de 2023 com início às 01h40min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023001369.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2023, firmado em 03/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.985.513/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO. CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023001364; e) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2025 3.3.90.40-16 FONTE:15500000000361 / 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.40-16 FONTE:15001001000020 / 05.0535.12.365.1109.2761 3.3.90.40-16 FONTE:15001001000360; g) Valor R$ 2.933.634,00 (dois milhões novecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. HELANE DIAS RODRIGUES e a Sr.ª Simária De Souza Rodrigues.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2023, firmado em 06/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa DRV CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ sob o nº 41.231.401/0001-30; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção do muro da Creche Proinfância, Tipo 2, Padrão FNDE, no residencial Laguna III no Distrito de Luzimangues; d) Processo Administrativo: 2022012777; e) Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109-1003 4.4.90.51 FONTE:15001001000360; g) Valor: R$ 90.838,38 (noventa mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Helane Dias Rodrigues e o Sr. RONALDO VIEIRA DOS SANTOS.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 008/2023, firmado em 02/02/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING, CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09; b) Objeto; CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; d) Processo: 2021019309; e) Vigência: 12 Meses a contar da assinatura do Contrato; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.122.1130.2000 33.90.36-9912 Fonte 15001001000020; g) Valor Global: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA e pela Contratado a Sr.ª Zelma Coelho Santos.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 009/2023, firmado em 07/02/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES SCM EIRELI, CNPJ nº 10.779.392/0001-92; b) Objeto; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, na operação e manutenção de 01 (um) link de acesso, síncrono, à internet em fibra óptica, com velocidade a partir de 300 MEGAS, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com equipamento em comodato, para o atendimento das necessidades dos setores da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional-TO; d) Processo: 2022011035; e) Vigência: 12 Meses a contar da assinatura do Contrato; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.12.1130.2000 3.3.90.40-13 FONTE: 15001001000020; g) Valor Global: R$ 1.318,80 (mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).; h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA e pela Contratado o Sr. Bertone Martins Alcanfor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 20 de Janeiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 003/2023, firmado em 20/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa R. CARDOSO ALVES DA CRUZ & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 03.749.325/0001-60.; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL.; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2023000511; e) Vigência: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura.; f) Dotação: 27.2701.04.122.1118.2000 3.3.90.39 -74 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado Sr. Arcanjo Pereira Da Cruz.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 004/2023, firmado em 20/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENA SUPERMERCADO), CNPJ sob o nº 86.909.140/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2023000099; e) Vigência: Até o dia 31 de Dezembro de 2023 a contar da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município (DOM); f) Dotação: 27.2701.1118.2000 3.3.90.30-7 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$1.340,40 (mil trezentos e quarenta reais e quarenta centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado Sr. Gildeny Jorge De Aguiar.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 005/2023, firmado em 20/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ sob o nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2023000097; e) Vigência: Até o dia 31 de Dezembro de 2023 a contar da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município (DOM); f) Dotação: 27.2701.1118.2000 3.3.90.30-7 Fonte: 15000000010000; g) Valor: R$2.778,54 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).; h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado Sr. Murilo Rodrigues Dos Santos.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 007/2023, firmado em 01/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, - COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023001135; e) Vigência: Da data da assinatura até o dia 31/12/2023; f) Dotações Orçamentárias: 27.2701.04.122.1118.2000 3.3.90.30-39 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$3.458,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Fabricio Machado Silva.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 008/2023, firmado em 01/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, - COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023001137; e) Vigência: Da data da assinatura até o dia 31/12/2023; f) Dotações Orçamentárias: 27.2701.04.122.1118.2000 3.3.90.30-39 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$22.674,99 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Fabricio Machado Silva.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3, de 30 de Dezembro de 2022.

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 003/2022 do Processo n° 2022001310, firmado em 30/12/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa: LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; c) Objeto: Termo Aditivo referente a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL.; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 284.250,00 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.; e) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 04 (quatro) meses a contar do dia 01 de Janeiro de 2022 finalizando dia 01 de Maio de 2023.; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 19 de Janeiro de 2023.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2022, do Processo n° 2022000093, firmado em 19/01/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e o Sr. Newton Gomes Miranda Junior, inscrito no CPF nº 741.395.686-15; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Locação de imóvel, em favor do Chefe de Instrução do TG 11-005, conforme Terno de Cooperação nº1801700; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de janeiro de 2023, finalizando dia 22 de janeiro de 2024; e) Valor: Com o acrescimo decorrente deste termo aditivo de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) mensal, o valor mensal passara de R$ 1.320,00 ( mil trezentos e vinte reais ), para 1.385,00 (mil e trezentos e oitenta e cinco reais), conforme documento anexos ao Processo nº 2022000093; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 13 de Janeiro de 2023.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 004/2023, firmado em 13/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa TOCANTINS COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 09.025.989/0001-62; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com a quantidade, condições e especificações constantes neste Instrumento Contratual, no Termo de Referência, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 008/2021 INFR e demais Anexos.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023000203; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do contrato ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último.; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.2156 3.3.90.30-26 FONTE:17510000000000; g) Valor Global: R$178.668,80 (cento e setenta e oito seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Nilson do Santos.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2023, firmado em 13/01/2023 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI (CHURRASCARIA DO TREVO), CNPJ nº 24.147.790/0001-09; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX E COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023000184; e) Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.18.452.1118.2158 33.90.30-7 FONTE:15000000010000; g) Valor: R$ 112.700,00 (cento e doze mil e setecentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e a Sr.ª Elza Gonçalves De Oliveira Pedrosa.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 006/2023, firmado em 17/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, NÃO EMULSIONADO, ESTOCÁVEL POR ATÉ 180 DIAS PERMITINDO SUA APLICAÇÃO SEM PREJUIZO DA SUA CONDIÇÃO DE TRABALHO, ESTABILIDADE COESÃO E ADERÊNCIA, QUE SEJA CAPAZ DE SER APLICADO EM PERIODOS CHUVOSOS.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023000406; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.30-54 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$ 500.410,00 (quinhentos mil quatrocentos e dez reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado a Srª. Jéssica Rigo.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 007/2023, firmado em 19/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE CONTRATO.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023000359; e) Vigência: Da data da assinatura até o dia 31/12/2023; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.39-19 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$389.405,60 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Rodrigo De Freitas Sales.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 009/2023, firmado em 19/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, - COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE.; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023000356; e) Vigência: Da data da assinatura até o dia 31/12/2023; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.39-19 FONTE:15000000010000; g) Valor Global: R$642.416,94 (seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos)..; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Rodrigo De Freitas Sales.

Extrato de Contrato

a) Espécie: Contrato nº. 016/2023, firmado em 30/01/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2023000480; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura; f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.26.122.1134.2747 3.3.90.39-74 FONTE: 15000000010000; g) Valor Global: R$ R$ 352.080,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitenta reais)..; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Heber Rodrigues Nogueira.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3, de 30 de Dezembro de 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52, de 22 de Dezembro de 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 052/2022, do Processo Administrativo nº 2022003027, firmado em 22/12/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa WFN CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 42.896.408/0001-33; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NO CÓRREGO PRATA NA REGIÃO DO MANGUES, COORD:10°21’5.89’’S 48°30’18.96’’O, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL TO; d) Prazo: Fica prorrogado e vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 29 de dezembro de 2022, finalizando em 29 de março de 2023., e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/2020 do Processo n° 2020006553, firmado em 25/10/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo de Vigência: Fica prorrogada o prazo de execução do objeto do contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 27 de Outubro de 2022, finalizando em 25 de Janeiro de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 13 de Fevereiro de 2023.

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 INFR, dia 28 DE FEVEREIRO DE 2023 às 09:30 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 13 de fevereiro de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 97, de 05 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 097/2020, firmado em 05/01/2023, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (Viptec), CNPJ: 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Fica rescindido de forma bilateral, o Contrato nº 097/2020, do processo nº 2020014325, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSORAS/SCANNER POR MEIO DE LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (INCLUSIVE PAPEL) E TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE.; c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2020014325; e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 114, de 03 de Janeiro de 2023.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 114/2020, firmado em 03/01/2023, Processo Administrativo nº 2020017383, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI, CNPJ sob o nº 36.457.536/0001-88.; b) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a adição de dotação orçamentaria 17.1715.1118.2152 4.4.90.51-91 Fonte:175400000000000; e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 114/2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 47, de 01 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023001146, 2023001148, 2023001149, 2023001152, 2023001155, 2023001156, 2023001162 e 2023001163. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de fevereiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 13, de 08 de Fevereiro de 2023.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 042/2019, de 01 de fevereiro de 2019.

Considerando o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe sobre a inexigibilidade de procedimento licitatório.

Considerando, o objeto a ser entregue envolve a criação de modelagens jurídicas estruturadas em arranjos técnicos, econômicos e ambientais celebrados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI’S) da inciativa privada com intuito de atrair bons projetos de infraestrutura em aréas fundamentais para provisão de serviços públicos de essencialidade com a devida qualidade à população, tais como água potável, esgoto, iluminação, segurança pública, lixo, habitação, educação, saúde, energia elétrica e transporte;

Considerando, e adotando o parecer jurídico n° 02/2023, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para o serviço de consultoria jurídica na área de direitos administrativos;

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a inexigibilidade do procedimento licitatório para o serviço de consultoria jurídica através do Processo Administrativo n° 2023000368.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO Estado do Tocantins, aos 08 de fevereiro de 2023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021

PORTARIA Nº 14, de 08 de Fevereiro de 2023.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art.67 da Lei 8.666/1993, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezario, Matrícula 20.493, Coordenador de Parcerias Privadas e Investimentos para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato nº 004/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS EM MATÉRIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PRIVADAS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 67 §1º. Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 67 §2º. Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário. Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis. Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

Porto Nacional-Tocantins, 08 de Fevereiro de 2023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência, de Controle, Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 30 de Dezembro de 2022.

a) Espécie: Primeiro termo aditivo do Contrato nº. 001/2022, firmado em 30/12/2022, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, autarquia municipal, CNPJ nº 29.902.435/0001-03 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Termo aditivo de valor e prazo referente a FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA A FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL-FMJ; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo: 2021009032, 2022000450; e) Do Valor: Fica acrescido a quantidade de 1.050 (mil e cinquenta) Litros, correspondentes a 25% do valor total contratado, acrescentando ao contrato o valor de R$ 6.226,50 (seis mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).; f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17, de 20 de Outubro de 2022.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 017/2021 do Processo n° 2021002410, firmado em 20/10/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Guiomar Ramos dos Santos, CPF nº. 341.267.321-87; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a Aluguel social em favor da senhora Raila Adriana Carneiro da Silva, devido a situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra, em virtude de eventos naturais associados à ação antrópica advindo dos danos materiais ocasionados na residência da família, devido ao período chuvoso, considerando o descrito no Laudo Técnico de Inspeção emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, assim como Relatório Situacional emitido pela Assistente Social desta Secretaria; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do 24 de outubro de 2022, finalizando em 24 de abril de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, de 13 de Fevereiro de 2023.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 002/2023 FMAS, dia 27 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADAS AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 13 de Fevereiro de 2023.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 25, de 09 de Fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens de servidor público e dá outras providências.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor do FMMA - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente, ao senhor Jaziel Cardoso Coutinho, com destino a cidade de Miracema - TO no dia 09 de fevereiro de 2023, com a finalidade para participar do evento "39º reunião do comitê de bacia hidrográfica do lago Palmas - TO".

CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação, decorrentes da viagem.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor JAZIEL CARDOSO COUTINHO, matrícula 20227 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, concedi 01 (uma) diária sem pernoite totalizando o valor de R$ 100,00 reais.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2.023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº 649/2021

PORTARIA Nº 26, de 09 de Fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear despesas com viagens da servidora público e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora do FMMA - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a senhora Sonaira da Gloria Gomes Parente, com destino a cidade de Ponte Alta - TO no dia 13 de fevereiro de 2023, com a finalidade para participar do evento "Apresentação Projeto Recicla Porto em Ponte Alta- TO, ás 19 horas".

CONSIDERANDO a necessidade para custeio de despesas com alimentação e hospedagem, decorrentes da viagem.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora SONAIRA DA GLORIA GOMES PARENTE, matrícula 8423 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, concedi 2 (duas) diárias uma sem pernoite e outra com pernoite, totalizando o valor de R$ 300,00 reais.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2.023.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº 649/2021

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