Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 441, DE 06 de Fevereiro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 41, de 02 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre Exoneração na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível IV, a Sra. HELANE DIAS RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 42, de 02 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02, dias do mês de fevereiro de 2023.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 6, de 06 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre a concessão de prazo para o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos que protocolaram Processo Administrativo na forma específica."

A COORDENADORA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 835 de 22 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município n° 413, que institui o Recadastramento Obrigatório dos servidores efetivos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º do respectivo Decreto, o servidor público municipal que, por motivo de enfermidade, força maior, caso fortuito ou outra situação devidamente justificada, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento, mediante protocolo administrativo no prazo de 16 a 27 de janeiro do corrente ano, a respectiva justificativa e a documentação comprobatória, sob pena de não aceitação da justificativa;

CONSIDERANDO, a finalização do prazo para recadastramento e os Requerimentos realizados por meio do Protocolo Administrativo;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data de 06 de fevereiro de 2023, para comparecer presencialmente e realizar o recadastramento.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
LUIZ EDUARDO SANTOS VIANA	134	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ROBERTO CARLOS AUGUSTO	18710	TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ANA PAULA CARVALHO RABELO	17153	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Art. 2º - O local para recebimento dos documentos será no Departamento de Recursos Humanos, no Prédio da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, COORDENAÇÃO DA COMISSÃO MUNICPAL DE RECADASTRAMENTO, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

LETÍCIA DA SILVA LIMA
Coordenadora da Comissão de Recadastramento
Decreto n° 730/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 6, de 31 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 007/2023."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 007/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023000214 junto à empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 007/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023000214, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com A Banda Barões da Pisadinha, no dia 17/02/2023 com início às 23h30min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 7, de 31 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 008/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 008/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023000156 junto à empresa MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 008/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023000156, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com A Dupla Humberto e Ronaldo, no dia 20/02/2023 com início às 23h30min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 9, de 02 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a realização do Carnaval de Porto Nacional 2023 no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que acontecerá no circuito cultural beira rio no município de Porto Nacional, com uma vasta programação artísticas musicais;

Considerando que o Carnaval é tradição da cultura de Porto Nacional e que tem o intuito de fortalecer e manter essa tradição, bem como oferecer aos foliões portuenses oportunidade de lazer e entretenimento, e ainda aquecer e fortalecer a economia local;

Considerando, que a Dupla Vitor & Luan, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Nacional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela Dupla Vitor & Luan se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 029/2023 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Dupla Vitor & Luan, por meio da empresa DALLAS PRODUÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 28.943752/0001-05, para apresentação no dia 21 de fevereiro de 2023 com início às 22h00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2023000645.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 02 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 10, de 02 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 011/2023."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 011/2023 proveniente do processo administrativo nº 2023000645 junto à empresa DALLAS PRODUÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 011/2023, proveniente do processo administrativo nº 2023000645, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com A Dupla Vitor & Luan, no dia 21/02/2023 com início às 22h00min apresentação como parte da programação do Carnaval de Porto Nacional 2023 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 CULT - PREGAO ELETRONICO SRP Nº 001/2023 CULT - Processo administrativo nº 2022013222. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E ETC), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, PARA SEREM UTILIZADOS NAS FESTIVIDADES REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVAS E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2023 CULT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08.08.20, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 - MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 15.324.253/0001-98 - Vencedora dos lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor global de R$ 8.671.240,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil duzentos e quarenta reais). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua publicação e estará disponível na Comissão Permanente de Licitações e no site www.portonacional.to.gov.br. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional, 06 de fevereiro de 2023.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, de 01 de Fevereiro de 2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Portaria SEME nº 347 de 06/02/2022, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados que está procedendo durante o período de 01 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2023, a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda de gêneros alimentícios e habilitação dos fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda dentro do prazo previsto acima na Secretaria Municipal de Educação, na sala da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional por meio de agendamento através do telefone 3363-3421; e no caso das escolas municipais do Distrito Luzimangues os projetos de venda devem ser feitos no Anexo da Secretaria Municipal de Educação. O Julgamento das Propostas ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, no auditório da Secretaria Municipal da Educação.

OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, conforme as especificações por unidade escolar descritas abaixo:

01 - ANTÔNIO BENEDITO BORGES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	2,000	R$ 11,17	-	0,500		1,500	R$ 22,34
2	Abóbora	Kg	11,000	R$ 7,38	3,000	3,000	2,000	3,000	R$ 81,18
3	Alface	Kg	2,500	R$ 32,40	0,500	0,500	1,000	0,500	R$ 81,00
4	Alho	Kg	4,000	R$ 32,83	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 131,32
5	Banana Nanica	Kg	5,000	R$ 7,50	-	1,500	2,000	1,500	R$ 37,50
6	Banana Prata	Kg	54,000	R$ 8,17	10,000	12,000	18,000	14,000	R$ 441,18
7	Batata doce	Kg	16,000	R$ 8,33	6,000	4,000	4,000	2,000	R$ 133,28
8	Cheiro verde	Kg	1,000	R$ 35,75	0,250	0,250	0,250	0,250	R$ 35,75
9	Couve	Kg	4,000	R$ 33,75	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 135,00
10	Farinha de mandioca	Kg	18,000	R$ 13,33	5,000	4,000	5,000	4,000	R$ 239,94
11	Feijão caupi	Kg	4,000	R$ 15,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 60,00
12	Limão	Kg	4,000	R$ 8,17	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 32,68
13	Mamão	Kg	6,000	R$ 9,33	1,000	4,000	1,000	-	R$ 55,98
14	Mandioca	Kg	20,000	R$ 8,00	10,000	3,000	6,000	1,000	R$ 160,00
15	Melancia	Kg	58,000	R$ 5,25	10,000	12,000	26,000	10,000	R$ 304,50
16	Polpa Abacaxi	Kg	3,000	R$ 19,00	-	1,000	1,000	1,000	R$ 57,00
17	Polpa Acerola	Kg	7,000	R$ 16,25	1,000	3,000	2,000	1,000	R$ 113,75
18	Polpa Cajá	Kg	2,000	R$ 21,50	1,000	1,000	-	-	R$ 43,00
19	Polpa Caju	Kg	2,000	R$ 18,00	1,000	-	-	1,000	R$ 36,00
20	Polpa Goiaba	Kg	3,000	R$ 18,00	1,000	1,000	1,000	-	R$ 54,00
21	Polvilho doce	Kg	16,000	R$ 13,00	5,000	5,000	5,000	1,000	R$ 208,00
									R$ 2.463,40

02 - CMEI APARECIDA BERTAN VENTURINI
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	26,000	R$ 11,17	7,000	5,000	8,000	6,000	R$ 290,33
2	Banana Nanica	Kg	180,000	R$ 7,50	40,000	40,000	50,000	50,000	R$ 1.350,00
3	Banana Prata	Kg	800,000	R$ 8,17	200,000	200,000	200,000	200,000	R$ 6.533,33
4	Batata doce	Kg	54,000	R$ 8,33	18,000	10,000	16,000	10,000	R$ 450,00
5	Farinha de mandioca	Kg	115,000	R$ 13,33	35,000	20,000	30,000	30,000	R$ 1.533,33
6	Feijão carioca	Kg	100,000	R$ 13,67	25,000	24,000	25,000	26,000	R$ 1.366,67
7	Feijão caupi	Kg	52,000	R$ 15,00	14,000	10,000	16,000	12,000	R$ 780,00
8	Limão	Kg	120,000	R$ 8,17	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 980,00
9	Mamão	Kg	84,000	R$ 9,33	20,000	20,000	26,000	18,000	R$ 784,00
10	Mandioca	Kg	290,000	R$ 8,00	80,000	70,000	70,000	70,000	R$ 2.320,00
11	Melancia	Kg	1.000,000	R$ 5,25	240,000	240,000	280,000	240,000	R$ 5.250,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	44,000	R$ 19,00	11,000	11,000	11,000	11,000	R$ 836,00
13	Polpa Acerola	Kg	62,000	R$ 16,25	20,000	10,000	22,000	10,000	R$ 1.007,50
14	Polpa Caju	Kg	20,000	R$ 18,00	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 360,00
15	Polpa Goiaba	Kg	25,000	R$ 18,00	10,000	5,000	5,000	5,000	R$ 450,00
16	Polvilho doce	Kg	68,000	R$ 13,00	16,000	15,000	12,000	25,000	R$ 884,00
17	Quiabo	Kg	3,000	R$ 13,00	1,500	-	1,500	-	R$ 39,00
									R$ 25.175,17

03 - ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	40,000	R$ 11,17	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 446,67
2	Abacaxi	Kg	34,000	R$ 9,50	7,000	7,000	13,000	7,000	R$ 323,00
3	Abóbora	Kg	228,000	R$ 7,38	60,000	52,000	60,000	56,000	R$ 1.681,50
4	Alface	Kg	34,000	R$ 29,25	8,000	8,000	10,000	8,000	R$ 994,50
5	Alho	Kg	78,000	R$ 32,83	20,000	18,000	20,000	20,000	R$ 2.561,00
6	Banana Nanica	Kg	200,000	R$ 7,50	50,000	50,000	50,000	50,000	R$ 1.500,00
7	Banana Prata	Kg	680,000	R$ 8,17	180,000	160,000	180,000	160,000	R$ 5.553,33
8	Batata doce	Kg	180,000	R$ 8,33	50,000	40,000	50,000	40,000	R$ 1.500,00
9	Cheiro verde	Kg	32,000	R$ 35,75	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 1.144,00
10	Couve	Kg	50,000	R$ 33,75	16,000	10,000	12,000	12,000	R$ 1.687,50
11	Farinha de mandioca	Kg	190,000	R$ 13,33	50,000	45,000	50,000	45,000	R$ 2.533,33
12	Feijão carioca	Kg	67,000	R$ 13,67	18,000	15,000	18,000	16,000	R$ 915,67
13	Feijão caupi	Kg	40,000	R$ 15,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 600,00
14	Limão	Kg	120,000	R$ 8,17	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 980,00
15	Mamão	Kg	54,000	R$ 9,33	12,000	12,000	18,000	12,000	R$ 504,00
16	Mandioca	Kg	180,000	R$ 8,00	60,000	40,000	40,000	40,000	R$ 1.440,00
17	Melancia	Kg	880,000	R$ 5,25	240,000	200,000	240,000	200,000	R$ 4.620,00
18	Polpa Abacaxi	Kg	40,000	R$ 19,00	7,000	11,000	15,000	7,000	R$ 760,00
19	Polpa Acerola	Kg	44,000	R$ 16,25	7,000	15,000	7,000	15,000	R$ 715,00
20	Polpa Caju	Kg	24,000	R$ 18,00	7,000	7,000	7,000	3,000	R$ 432,00
21	Polpa Goiaba	Kg	36,000	R$ 18,00	15,000	7,000	7,000	7,000	R$ 648,00
22	Polvilho doce	Kg	49,000	R$ 13,00	16,000	11,000	11,000	11,000	R$ 637,00
23	Quiabo	Kg	4,000	R$ 13,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 52,00
									R$ 32.176,50

04 - CMEI DONA AURENY
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	11,500	R$ 11,17	2,500	2,000	4,500	2,500	R$ 128,42
2	Abacaxi	Kg	22,000	R$ 9,50	-	12,000	10,000	-	R$ 209,00
3	Abóbora	Kg	200,000	R$ 7,38	50,000	60,000	40,000	50,000	R$ 1.475,00
4	Alface	Kg	7,500	R$ 29,25	1,500	2,000	1,500	2,500	R$ 219,38
5	Alho	Kg	54,000	R$ 32,83	14,000	12,000	14,000	14,000	R$ 1.773,00
6	Banana Nanica	Kg	178,000	R$ 7,50	32,000	48,000	44,000	54,000	R$ 1.335,00
7	Banana Prata	Kg	640,000	R$ 8,17	120,000	160,000	160,000	200,000	R$ 5.226,67
8	Batata doce	Kg	110,000	R$ 8,33	24,000	30,000	28,000	28,000	R$ 916,67
9	Cheiro verde	Kg	30,000	R$ 35,75	8,000	6,000	8,000	8,000	R$ 1.072,50
10	Couve	Kg	14,000	R$ 33,75	3,000	3,000	4,000	4,000	R$ 472,50
11	Feijão carioca	Kg	98,000	R$ 13,67	30,000	20,000	30,000	18,000	R$ 1.339,33
12	Feijão caupi	Kg	45,000	R$ 15,00	10,000	10,000	10,000	15,000	R$ 675,00
13	Limão	Kg	48,000	R$ 8,17	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 392,00
14	Mamão	Kg	72,000	R$ 9,33	16,000	28,000	14,000	14,000	R$ 672,00
15	Mandioca	Kg	172,000	R$ 8,00	48,000	48,000	40,000	36,000	R$ 1.376,00
16	Melancia	Kg	540,000	R$ 5,25	100,000	160,000	120,000	160,000	R$ 2.835,00
17	Polpa Acerola	Kg	12,000	R$ 16,25	4,000	3,000	2,000	3,000	R$ 195,00
18	Polpa Maracujá	Kg	5,000	R$ 28,50	5,000	-	-	-	R$ 142,50
19	Polvilho doce	Kg	75,000	R$ 13,00	18,000	23,000	23,000	11,000	R$ 975,00
20	Tangerina	Kg	11,500	R$ 13,00	4,000	3,000	3,000	1,500	R$ 149,50
									R$ 21.429,96

05 - CMEI ERNESTINA FREIRE AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	14,500	R$ 11,17	3,500	3,500	4,000	3,500	R$ 161,92
2	Abacaxi	Kg	30,000	R$ 9,50	10,000	5,000	10,000	5,000	R$ 285,00
3	Abóbora	Kg	104,000	R$ 7,38	30,000	20,000	24,000	30,000	R$ 767,00
4	Alface	Kg	9,500	R$ 29,25	3,000	2,000	2,500	2,000	R$ 277,88
5	Alho	Kg	40,000	R$ 32,83	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 1.313,33
6	Banana Nanica	Kg	92,000	R$ 7,50	16,000	24,000	24,000	28,000	R$ 690,00
7	Banana Prata	Kg	388,000	R$ 8,17	100,000	88,000	100,000	100,000	R$ 3.168,67
8	Batata doce	Kg	34,000	R$ 8,33	16,000	6,000	6,000	6,000	R$ 283,33
9	Cheiro verde	Kg	22,000	R$ 35,75	6,000	6,000	6,000	4,000	R$ 786,50
10	Couve	Kg	10,000	R$ 33,75	3,000	3,000	2,000	2,000	R$ 337,50
11	Farinha de mandioca	Kg	42,000	R$ 13,33	10,000	12,000	10,000	10,000	R$ 560,00
12	Feijão carioca	Kg	45,000	R$ 13,67	15,000	10,000	10,000	10,000	R$ 615,00
13	Feijão caupi	Kg	28,000	R$ 15,00	5,000	8,000	8,000	7,000	R$ 420,00
14	Limão	Kg	40,000	R$ 8,17	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 326,67
15	Mamão	Kg	56,000	R$ 9,33	16,000	12,000	16,000	12,000	R$ 522,67
16	Mandioca	Kg	102,000	R$ 8,00	30,000	20,000	28,000	24,000	R$ 816,00
17	Melancia	Kg	440,000	R$ 5,25	120,000	100,000	120,000	100,000	R$ 2.310,00
18	Polpa Abacaxi	Kg	14,000	R$ 19,00	5,000	3,000	3,000	3,000	R$ 266,00
19	Polpa Acerola	Kg	11,000	R$ 16,25	3,000	3,000	4,000	1,000	R$ 178,75
20	Polpa Cajá	Kg	4,000	R$ 21,50	2,000	-	-	2,000	R$ 86,00
21	Polpa Caju	Kg	25,000	R$ 18,00	5,000	5,000	10,000	5,000	R$ 450,00
22	Polvilho doce	Kg	48,000	R$ 13,00	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 624,00
23	Quiabo	Kg	4,000	R$ 13,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 52,00
									R$ 15.246,21
06 - CMEI IZIDÓRIA QUIRINOS DOS SANTOS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	6,000	R$ 11,17	6,000	-	-	-	R$ 67,00
2	Abacaxi	Kg	54,000	R$ 9,50	16,000	8,000	14,000	16,000	R$ 513,00
3	Abóbora	Kg	108,000	R$ 7,38	24,000	20,000	40,000	24,000	R$ 796,50
4	Alface	Kg	12,000	R$ 29,25	2,000	2,000	4,000	4,000	R$ 351,00
5	Alho	Kg	37,000	R$ 32,83	10,000	8,000	10,000	9,000	R$ 1.214,83
6	Banana Nanica	Kg	100,000	R$ 7,50	32,000	20,000	28,000	20,000	R$ 750,00
7	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 8,17	100,000	100,000	100,000	100,000	R$ 3.266,67
8	Batata doce	Kg	54,000	R$ 8,33	6,000	20,000	8,000	20,000	R$ 450,00
9	Cheiro verde	Kg	12,000	R$ 35,75	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 429,00
10	Couve	Kg	13,000	R$ 33,75	3,000	3,000	3,000	4,000	R$ 438,75
11	Farinha de mandioca	Kg	48,000	R$ 13,33	12,000	10,000	10,000	16,000	R$ 640,00
12	Feijão carioca	Kg	38,000	R$ 13,67	10,000	9,000	10,000	9,000	R$ 519,33
13	Feijão caupi	Kg	21,000	R$ 15,00	6,000	5,000	5,000	5,000	R$ 315,00
14	Limão	Kg	48,000	R$ 8,17	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 392,00
15	Mamão	Kg	72,000	R$ 9,33	24,000	10,000	28,000	10,000	R$ 672,00
16	Mandioca	Kg	96,000	R$ 8,00	24,000	24,000	24,000	24,000	R$ 768,00
17	Melancia	Kg	520,000	R$ 5,25	120,000	120,000	180,000	100,000	R$ 2.730,00
18	Polpa Abacaxi	Kg	16,000	R$ 19,00	3,000	5,000	3,000	5,000	R$ 304,00
19	Polpa Acerola	Kg	33,000	R$ 16,25	15,000	8,000	7,000	3,000	R$ 536,25
20	Polpa Cajá	Kg	8,000	R$ 21,50	-	3,000	2,000	3,000	R$ 172,00
21	Polpa Caju	Kg	6,000	R$ 18,00	2,000	2,000	2,000	-	R$ 108,00
22	Polpa Goiaba	Kg	3,000	R$ 18,00	-	-	3,000	-	R$ 54,00
23	Polvilho doce	Kg	52,000	R$ 13,00	8,000	16,000	16,000	12,000	R$ 676,00
24	Quiabo	Kg	2,000	R$ 13,00	-	1,000	1,000	-	R$ 26,00
									R$ 16.163,33

07 - CMEI LIDIANE BARBOSA PIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	13,000	R$ 11,17	3,000	3,000	3,000	4,000	R$ 145,17
2	Abacaxi	Kg	82,000	R$ 9,50	24,000	24,000	16,000	18,000	R$ 779,00
3	Abóbora	Kg	228,000	R$ 7,38	64,000	50,000	64,000	50,000	R$ 1.681,50
4	Alface	Kg	32,000	R$ 29,25	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 936,00
5	Alho	Kg	106,000	R$ 32,83	24,000	24,000	30,000	28,000	R$ 3.480,33
6	Banana Nanica	Kg	106,000	R$ 7,50	36,000	20,000	30,000	20,000	R$ 795,00
7	Banana Prata	Kg	1.080,000	R$ 8,17	240,000	280,000	280,000	280,000	R$ 8.820,00
8	Batata doce	Kg	168,000	R$ 8,33	44,000	36,000	44,000	44,000	R$ 1.400,00
9	Cheiro verde	Kg	36,000	R$ 35,75	10,000	8,000	10,000	8,000	R$ 1.287,00
10	Couve	Kg	48,000	R$ 33,75	16,000	10,000	12,000	10,000	R$ 1.620,00
11	Farinha de mandioca	Kg	120,000	R$ 13,33	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 1.600,00
12	Feijão carioca	Kg	125,000	R$ 13,67	30,000	30,000	35,000	30,000	R$ 1.708,33
13	Feijão caupi	Kg	57,000	R$ 15,00	16,000	14,000	14,000	13,000	R$ 855,00
14	Limão	Kg	160,000	R$ 8,17	40,000	40,000	40,000	40,000	R$ 1.306,67
15	Mamão	Kg	72,000	R$ 9,33	20,000	16,000	12,000	24,000	R$ 672,00
16	Mandioca	Kg	472,000	R$ 8,00	120,000	112,000	140,000	100,000	R$ 3.776,00
17	Melancia	Kg	1.260,000	R$ 5,25	360,000	280,000	320,000	300,000	R$ 6.615,00
18	Polpa Acerola	Kg	17,000	R$ 16,25	11,000	-	-	6,000	R$ 276,25
19	Polpa Cajá	Kg	6,000	R$ 21,50	3,000	3,000	-	-	R$ 129,00
20	Polpa Caju	Kg	31,000	R$ 18,00	5,000	5,000	5,000	16,000	R$ 558,00
21	Polpa Goiaba	Kg	15,000	R$ 18,00	-	5,000	5,000	5,000	R$ 270,00
22	Polvilho doce	Kg	202,000	R$ 13,00	70,000	50,000	44,000	38,000	R$ 2.626,00
23	Quiabo	Kg	6,000	R$ 13,00	-	2,000	2,000	2,000	R$ 78,00
24	Tangerina	Kg	18,000	R$ 13,00	6,000	4,000	4,000	4,000	R$ 234,00
									R$ 41.336,25
08 - CMEI DR OSVALDO AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	5,000	R$ 9,50	-	2,500	2,500	-	R$ 47,50
2	Banana Nanica	Kg	38,000	R$ 7,50	10,000	12,000	4,000	12,000	R$ 285,00
3	Banana Prata	Kg	280,000	R$ 8,17	80,000	60,000	80,000	60,000	R$ 2.286,67
4	Farinha de mandioca	Kg	64,000	R$ 13,33	16,000	16,000	16,000	16,000	R$ 853,33
5	Feijão carioca	Kg	33,000	R$ 13,67	9,000	7,000	9,000	8,000	R$ 451,00
6	Feijão caupi	Kg	10,000	R$ 15,00	3,000	2,000	3,000	2,000	R$ 150,00
7	Mamão	Kg	14,000	R$ 9,33	2,000	4,000	4,000	4,000	R$ 130,67
8	Mandioca	Kg	68,000	R$ 8,00	24,000	10,000	24,000	10,000	R$ 544,00
9	Melancia	Kg	440,000	R$ 5,25	140,000	80,000	140,000	80,000	R$ 2.310,00
10	Polpa Abacaxi	Kg	18,000	R$ 19,00	6,000	3,000	3,000	6,000	R$ 342,00
11	Polpa Acerola	Kg	26,000	R$ 16,25	3,000	10,000	6,000	7,000	R$ 422,50
12	Polpa Caju	Kg	12,000	R$ 18,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 216,00
13	Polvilho doce	Kg	31,000	R$ 13,00	9,000	7,000	7,000	8,000	R$ 403,00
14	Quiabo	Kg	1,000	R$ 13,00	0,500	-	0,500	-	R$ 13,00
									R$ 8.441,67
09 - ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Banana Nanica	Kg	58,000	R$ 7,50	28,000	30,000			R$ 435,00
2	Banana Prata	Kg	580,000	R$ 8,17	120,000	140,000	160,000	160,000	R$ 4.736,67
3	Farinha de mandioca	Kg	248,000	R$ 13,33	90,000	40,000	48,000	70,000	R$ 3.306,67
4	Feijão caupi	Kg	12,000	R$ 15,00	4,000	-	4,000	4,000	R$ 180,00
5	Melancia	Kg	408,000	R$ 5,25	160,000	88,000	-	160,000	R$ 2.142,00
6	Polpa Abacaxi	Kg	50,000	R$ 19,00	10,000	20,000	10,000	10,000	R$ 950,00
7	Polpa Acerola	Kg	130,000	R$ 16,25	30,000	30,000	45,000	25,000	R$ 2.112,50
8	Polpa Cajá	Kg	41,000	R$ 21,50	20,000	7,000	7,000	7,000	R$ 881,50
9	Polpa Caju	Kg	20,000	R$ 18,00			20,000		R$ 360,00
10	Polpa Maracujá	Kg	27,000	R$ 28,50	7,000	20,000			R$ 769,50
									R$ 15.873,83
10 - ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Banana Prata	Kg	1.200,000	R$ 8,17	300,000	300,000	300,000	300,000	R$ 9.800,00
2	Melancia	Kg	460,000	R$ 5,25	90,000	90,000	100,000	180,000	R$ 2.415,00
3	Polpa Abacaxi	Kg	50,000	R$ 19,00	20,000	10,000		20,000	R$ 950,00
4	Polpa Acerola	Kg	50,000	R$ 16,25	10,000	10,000	10,000	20,000	R$ 812,50
5	Polpa Cajá	Kg	56,000	R$ 21,50	20,000	12,000	12,000	12,000	R$ 1.204,00
6	Polpa Caju	Kg	10,000	R$ 18,00		10,000			R$ 180,00
7	Polpa Maracujá	Kg	30,000	R$ 28,50	6,000	6,000	6,000	12,000	R$ 855,00
									R$ 16.216,50

11 - ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacate	Kg	54,000	R$ 11,17	12,000	12,000	18,000	12,000	R$ 603,00
2	Abacaxi	Kg	60,000	R$ 9,50			30,000	30,000	R$ 570,00
3	Abóbora	Kg	158,000	R$ 7,38	40,000	30,000	40,000	48,000	R$ 1.165,25
4	Banana Nanica	Kg	166,000	R$ 7,50	52,000	48,000	40,000	26,000	R$ 1.245,00
5	Banana Prata	Kg	600,000	R$ 8,17	180,000	140,000	140,000	140,000	R$ 4.900,00
6	Batata doce	Kg	98,000	R$ 8,33	28,000	28,000	2,000	40,000	R$ 816,67
7	Couve	Kg	38,000	R$ 33,75	10,000	12,000	4,000	12,000	R$ 1.282,50
8	Farinha de mandioca	Kg	259,000	R$ 13,33	65,000	34,000	80,000	80,000	R$ 3.453,33
9	Feijão caupi	Kg	37,000	R$ 15,00	8,000	13,000	11,000	5,000	R$ 555,00
10	Mamão	Kg	80,000	R$ 9,33		20,000	30,000	30,000	R$ 746,67
11	Mandioca	Kg	328,000	R$ 8,00	40,000	88,000	100,000	100,000	R$ 2.624,00
12	Melancia	Kg	1.160,000	R$ 5,25	500,000	200,000	240,000	220,000	R$ 6.090,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	27,000	R$ 19,00	9,000	9,000		9,000	R$ 513,00
14	Polpa Acerola	Kg	52,000	R$ 16,25	9,000	21,000	2,000	20,000	R$ 845,00
15	Polpa Cajá	Kg	7,000	R$ 21,50	6,000			1,000	R$ 150,50
16	Polpa Caju	Kg	1,000	R$ 18,00		1,000			R$ 18,00
17	Polpa Goiaba	Kg	42,000	R$ 18,00	2,000	20,000	10,000	10,000	R$ 756,00
18	Polvilho doce	Kg	9,000	R$ 13,00	5,000	2,000		2,000	R$ 117,00
									R$ 26.450,92

12 - ESCOLA MUNICIPAL FANNY MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Banana Prata	Kg	440,000	R$ 8,17	120,000	100,000	120,000	100,000	R$ 3.593,33
2	Farinha de mandioca	Kg	245,000	R$ 13,33	50,000	65,000	65,000	65,000	R$ 3.266,67
3	Melancia	Kg	800,000	R$ 5,25	300,000	200,000	150,000	150,000	R$ 4.200,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	55,000	R$ 19,00	10,000	25,000	10,000	10,000	R$ 1.045,00
5	Polpa Acerola	Kg	100,000	R$ 16,25	20,000	10,000	35,000	35,000	R$ 1.625,00
6	Polpa Cajá	Kg	19,000	R$ 21,50	6,000	6,000		7,000	R$ 408,50
7	Polpa Caju	Kg	50,000	R$ 18,00	20,000	10,000	10,000	10,000	R$ 900,00
8	Polpa Goiaba	Kg	30,000	R$ 18,00		10,000	10,000	10,000	R$ 540,00
									R$ 15.578,50
13 - ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Banana Prata	Kg	420,000	R$ 8,17	100,000	80,000	160,000	80,000	R$ 3.430,00
2	Feijão caupi	Kg	19,000	R$ 15,00	5,000	4,000	5,000	5,000	R$ 285,00
3	Melancia	Kg	460,000	R$ 5,25	120,000	120,000	100,000	120,000	R$ 2.415,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	69,000	R$ 19,00	20,000	20,000	14,000	15,000	R$ 1.311,00
5	Polpa Acerola	Kg	36,000	R$ 16,25	12,000	7,000	7,000	10,000	R$ 585,00
6	Polpa Cajá	Kg	19,000	R$ 21,50	7,000	7,000		5,000	R$ 408,50
7	Polpa Caju	Kg	62,000	R$ 18,00	20,000	12,000	20,000	10,000	R$ 1.116,00
									R$ 9.550,50

14 - ESCOLA MUNICIPAL GENEROSA PINTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Banana Prata	Kg	365,000	R$ 8,17	100,000	65,000	100,000	100,000	R$ 2.980,83
2	Polpa Abacaxi	Kg	4,000	R$ 19,00	4,000	-			R$ 76,00
3	Polpa Acerola	Kg	20,000	R$ 16,25	2,000	4,000	4,000	10,000	R$ 325,00
4	Polpa Cajá	Kg	3,000	R$ 21,50				3,000	R$ 64,50
5	Polpa Caju	Kg	20,000	R$ 18,00	3,000	5,000	8,000	4,000	R$ 360,00
6	Polpa Maracujá	Kg	2,000	R$ 28,50	-	2,000			R$ 57,00
7	Polpa Murici	Kg	12,000	R$ 21,25	4,000	4,000	4,000		R$ 255,00
8	Tangerina	Kg	86,000	R$ 13,00	56,000			30,000	R$ 1.118,00
									R$ 5.236,33

15 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	44,000	R$ 9,50	44,000				R$ 418,00
2	Abóbora	Kg	66,000	R$ 7,38	20,000	16,000	20,000	10,000	R$ 486,75
3	Alho	Kg	32,000	R$ 32,83	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 1.050,67
4	Banana Prata	Kg	420,000	R$ 8,17	100,000	120,000	120,000	80,000	R$ 3.430,00
5	Batata doce	Kg	24,000	R$ 8,33	8,000	8,000	8,000	-	R$ 200,00
6	Farinha de mandioca	Kg	104,000	R$ 13,33	22,000	30,000	22,000	30,000	R$ 1.386,67
7	Feijão caupi	Kg	12,000	R$ 15,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 180,00
8	Mandioca	Kg	18,000	R$ 8,00	6,000	6,000	6,000	-	R$ 144,00
9	Melancia	Kg	240,000	R$ 5,25	40,000	40,000	40,000	120,000	R$ 1.260,00
10	Polpa Acerola	Kg	47,000	R$ 16,25	14,000	14,000	9,000	10,000	R$ 763,75
11	Polpa Goiaba	Kg	5,000	R$ 18,00		5,000			R$ 90,00
12	Polvilho doce	Kg	20,000	R$ 13,00			10,000	10,000	R$ 260,00
									R$ 9.669,83

16 - ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abóbora	Kg	66,000	R$ 7,38	18,000	18,000	20,000	10,000	R$ 486,75
2	Alface	Kg	18,000	R$ 29,25	4,000	4,000	4,000	6,000	R$ 526,50
3	Alho	Kg	24,000	R$ 32,83	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 788,00
4	Banana Prata	Kg	360,000	R$ 8,17	80,000	80,000	120,000	80,000	R$ 2.940,00
5	Batata doce	Kg	12,000	R$ 8,33	-	6,000	6,000	-	R$ 100,00
6	Couve	Kg	18,000	R$ 33,75	6,000	4,000	4,000	4,000	R$ 607,50
7	Farinha de mandioca	Kg	117,000	R$ 13,33	38,000	25,000	32,000	22,000	R$ 1.560,00
8	Feijão caupi	Kg	13,000	R$ 15,00	4,000	3,000	3,000	3,000	R$ 195,00
9	Mamão	Kg	36,000	R$ 9,33	10,000	6,000	10,000	10,000	R$ 336,00
10	Mandioca	Kg	6,000	R$ 8,00			6,000		R$ 48,00
11	Melancia	Kg	370,000	R$ 5,25	100,000	70,000	100,000	100,000	R$ 1.942,50
12	Polpa Acerola	Kg	28,000	R$ 16,25	12,000	-	8,000	8,000	R$ 455,00
13	Polpa Cajá	Kg	3,000	R$ 21,50	-	3,000			R$ 64,50
14	Polpa Caju	Kg	17,000	R$ 18,00	4,000	5,000		8,000	R$ 306,00
15	Polpa Goiaba	Kg	5,000	R$ 18,00	5,000				R$ 90,00
16	Polpa Maracujá	Kg	11,000	R$ 28,50	3,000	3,000	2,000	3,000	R$ 313,50
17	Polpa Murici	Kg	10,000	R$ 21,25	5,000			5,000	R$ 212,50
18	Polvilho doce	Kg	31,000	R$ 13,00	15,000		8,000	8,000	R$ 403,00
									R$ 11.374,75

17 - ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	1,500	R$ 11,17	-	-	1,500		R$ 16,75
2	Abacaxi	Kg	27,000	R$ 9,50	7,000	20,000	-		R$ 256,50
3	Abóbora	Kg	22,000	R$ 7,38	4,000	8,000	4,000	6,000	R$ 162,25
4	Banana Nanica	Kg	7,000	R$ 7,50	4,000	-	3,000		R$ 52,50
5	Banana Prata	Kg	164,000	R$ 8,17	28,000	48,000	40,000	48,000	R$ 1.339,33
6	Batata doce	Kg	13,000	R$ 8,33	4,000	6,000	-	3,000	R$ 108,33
7	Farinha de mandioca	Kg	62,000	R$ 13,33	17,000	13,000	13,000	19,000	R$ 826,67
8	Feijão caupi	Kg	7,000	R$ 15,00	2,000	2,000	1,000	2,000	R$ 105,00
9	Limão	Kg	15,000	R$ 8,17	3,000	4,000	4,000	4,000	R$ 122,50
10	Mamão	Kg	8,000	R$ 9,33	8,000	-	-		R$ 74,67
11	Mandioca	Kg	18,000	R$ 8,00	3,000	12,000	-	3,000	R$ 144,00
12	Melancia	Kg	182,000	R$ 5,25	50,000	36,000	36,000	60,000	R$ 955,50
13	Polpa Abacaxi	Kg	8,000	R$ 19,00	2,000	-	2,000	4,000	R$ 152,00
14	Polpa Acerola	Kg	12,000	R$ 16,25	2,000	6,000	2,000	2,000	R$ 195,00
15	Polpa Cajá	Kg	5,000	R$ 21,50	-	2,000	1,000	2,000	R$ 107,50
16	Polpa Caju	Kg	8,000	R$ 18,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 144,00
17	Polpa Goiaba	Kg	8,000	R$ 18,00	4,000	2,000	2,000	-	R$ 144,00
18	Polpa Maracujá	Kg	6,000	R$ 28,50	-	-	6,000	-	R$ 171,00
19	Polvilho doce	Kg	12,000	R$ 13,00	1,000	7,000	-	4,000	R$ 156,00
									R$ 5.233,50
18 - ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	4,500	R$ 11,17	1,500	1,500	1,500	-	R$ 50,25
2	Abóbora	Kg	20,000	R$ 7,38	4,000	6,000	6,000	4,000	R$ 147,50
3	Alface	Kg	4,000	R$ 29,25	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 117,00
4	Banana Nanica	Kg	16,500	R$ 7,50	6,000	2,500	8,000	-	R$ 123,75
5	Banana Prata	Kg	126,000	R$ 8,17	32,000	36,000	30,000	28,000	R$ 1.029,00
6	Batata doce	Kg	17,000	R$ 8,33	6,000	2,000	5,000	4,000	R$ 141,67
7	Cheiro verde	Kg	2,000	R$ 35,75	0,500	0,500	0,500	0,500	R$ 71,50
8	Couve	Kg	4,000	R$ 33,75	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 135,00
9	Farinha de mandioca	Kg	47,000	R$ 13,33	13,000	13,000	8,000	13,000	R$ 626,67
10	Feijão caupi	Kg	4,000	R$ 15,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 60,00
11	Limão	Kg	11,000	R$ 8,17	3,000	3,000	3,000	2,000	R$ 89,83
12	Mamão	Kg	7,000	R$ 9,33	3,000	-	4,000	-	R$ 65,33
13	Mandioca	Kg	20,000	R$ 8,00	6,000	4,000	6,000	4,000	R$ 160,00
14	Melancia	Kg	120,000	R$ 5,25	40,000	20,000	30,000	30,000	R$ 630,00
15	Polpa Abacaxi	Kg	9,000	R$ 19,00	2,000	3,000	2,000	2,000	R$ 171,00
16	Polpa Acerola	Kg	21,000	R$ 16,25	4,000	5,000	9,000	3,000	R$ 341,25
17	Polpa Caju	Kg	7,000	R$ 18,00	2,000	-	2,000	3,000	R$ 126,00
18	Polpa Goiaba	Kg	6,000	R$ 18,00	2,000	2,000	2,000	-	R$ 108,00
19	Polpa Murici	Kg	6,000	R$ 21,25	2,000	2,000	-	2,000	R$ 127,50
20	Polvilho doce	Kg	7,000	R$ 13,00	3,000	3,000	1,000	-	R$ 91,00
									R$ 4.412,25

19 - ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO POINCARÉ
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	16,000	R$ 7,38	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 118,00
2	Alface	Kg	4,000	R$ 29,25	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 117,00
3	Alho	Kg	5,500	R$ 32,83	1,500	1,000	1,500	1,500	R$ 180,58
4	Banana Nanica	Kg	3,000	R$ 7,50	-	3,000	-		R$ 22,50
5	Banana Prata	Kg	56,000	R$ 8,17	12,000	12,000	16,000	16,000	R$ 457,33
6	Batata doce	Kg	4,000	R$ 8,33	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 33,33
7	Cheiro verde	Kg	1,000	R$ 35,75	0,250	0,250	0,250	0,250	R$ 35,75
8	Couve	Kg	5,500	R$ 33,75	1,000	1,000	1,500	2,000	R$ 185,63
9	Farinha de mandioca	Kg	27,000	R$ 13,33	5,000	5,000	8,000	9,000	R$ 360,00
10	Feijão caupi	Kg	4,000	R$ 15,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 60,00
11	Limão	Kg	6,000	R$ 8,17	1,500	1,500	1,500	1,500	R$ 49,00
12	Mandioca	Kg	12,000	R$ 8,00	2,000	2,000	6,000	2,000	R$ 96,00
13	Melancia	Kg	80,000	R$ 5,25	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 420,00
14	Polpa Abacaxi	Kg	1,000	R$ 19,00	1,000	-	-	-	R$ 19,00
15	Polpa Acerola	Kg	6,000	R$ 16,25	3,000	1,000	1,000	1,000	R$ 97,50
16	Polpa Cajá	Kg	1,000	R$ 21,50				1,000	R$ 21,50
17	Polpa Caju	Kg	4,000	R$ 18,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 72,00
18	Polpa Goiaba	Kg	3,000	R$ 18,00		1,000	1,000	1,000	R$ 54,00
19	Polpa Manga	Kg	1,000	R$ 18,00	1,000	-	-		R$ 18,00
20	Polvilho doce	Kg	2,000	R$ 13,00	-	2,000	-		R$ 26,00
									R$ 2.443,13

20 - ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Nanica	Kg	21,000	R$ 7,50	-	-	14,000	7,000	R$ 157,50
2	Banana Prata	Kg	440,000	R$ 8,17	120,000	80,000	120,000	120,000	R$ 3.593,33
3	Batata doce	Kg	8,000	R$ 8,33	-	-	8,000		R$ 66,67
4	Farinha de mandioca	Kg	104,000	R$ 13,33	30,000	30,000	22,000	22,000	R$ 1.386,67
5	Feijão caupi	Kg	9,000	R$ 15,00	2,000	2,000	2,000	3,000	R$ 135,00
6	Mandioca	Kg	82,000	R$ 8,00	16,000	16,000	22,000	28,000	R$ 656,00
7	Melancia	Kg	280,000	R$ 5,25	80,000	40,000	120,000	40,000	R$ 1.470,00
									R$ 7.465,17

21 - ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	50,000	R$ 7,38	14,000	12,000	12,000	12,000	R$ 368,75
2	Banana Prata	Kg	360,000	R$ 8,17	100,000	80,000	100,000	80,000	R$ 2.940,00
3	Batata doce	Kg	16,000	R$ 8,33	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 133,33
4	Farinha de mandioca	Kg	90,000	R$ 13,33	25,000	20,000	25,000	20,000	R$ 1.200,00
5	Feijão caupi	Kg	8,000	R$ 15,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 120,00
6	Limão	Kg	24,000	R$ 8,17	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 196,00
7	Mandioca	Kg	16,000	R$ 8,00	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 128,00
8	Melancia	Kg	300,000	R$ 5,25	80,000	80,000	60,000	80,000	R$ 1.575,00
9	Polpa Acerola	Kg	73,000	R$ 16,25	18,000	18,000	22,000	15,000	R$ 1.186,25
10	Polpa Caju	Kg	15,000	R$ 18,00	3,000	3,000	6,000	3,000	R$ 270,00
11	Polpa Goiaba	Kg	12,000	R$ 18,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 216,00
12	Polvilho doce	Kg	6,000	R$ 13,00	-	-	-	6,000	R$ 78,00
									R$ 8.411,33

22 - ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ARCO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	30,000	R$ 7,38	8,000	8,000	8,000	6,000	R$ 221,25
2	Banana Prata	Kg	94,000	R$ 8,17	24,000	24,000	24,000	22,000	R$ 767,67
3	Batata doce	Kg	16,000	R$ 8,33	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 133,33
4	Farinha de mandioca	Kg	44,000	R$ 13,33	11,000	11,000	11,000	11,000	R$ 586,67
5	Feijão caupi	Kg	8,000	R$ 15,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 120,00
6	Limão	Kg	8,000	R$ 8,17	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 65,33
7	Mandioca	Kg	24,000	R$ 8,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 192,00
8	Melancia	Kg	160,000	R$ 5,25	40,000	40,000	40,000	40,000	R$ 840,00
9	Polpa Abacaxi	Kg	4,000	R$ 19,00	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 76,00
10	Polpa Acerola	Kg	12,000	R$ 16,25	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 195,00
11	Polpa Cajá	Kg	4,000	R$ 21,50	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 86,00
12	Polpa Caju	Kg	12,000	R$ 18,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 216,00
13	Polpa Goiaba	Kg	8,000	R$ 18,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 144,00
									R$ 3.643,25

23 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	8,000	R$ 11,17	8,000	-	-	-	R$ 89,33
2	Abacaxi	Kg	96,000	R$ 9,50	-	36,000	-	60,000	R$ 912,00
3	Abóbora	Kg	11,000	R$ 7,38	4,000	3,000	-	4,000	R$ 81,13
4	Banana Nanica	Kg	18,000	R$ 7,50	18,000	-	-	-	R$ 135,00
5	Banana Prata	Kg	330,000	R$ 8,17	120,000	80,000	50,000	80,000	R$ 2.695,00
6	Farinha de mandioca	Kg	31,000	R$ 13,33	-	20,000	-	11,000	R$ 413,33
7	Feijão carioca	Kg	81,000	R$ 13,67	20,000	18,000	23,000	20,000	R$ 1.107,00
8	Feijão caupi	Kg	46,000	R$ 15,00	12,000	10,000	12,000	12,000	R$ 690,00
9	Limão	Kg	27,000	R$ 8,17	7,000	6,000	7,000	7,000	R$ 220,50
10	Mamão	Kg	68,000	R$ 9,33	-	18,000	18,000	32,000	R$ 634,67
11	Mandioca	Kg	6,000	R$ 8,00	6,000	-	-	-	R$ 48,00
12	Melancia	Kg	480,000	R$ 5,25	120,000	120,000	120,000	120,000	R$ 2.520,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	14,000	R$ 19,00	8,000	6,000	-		R$ 266,00
14	Polpa Acerola	Kg	43,000	R$ 16,25	16,000	11,000	8,000	8,000	R$ 698,75
15	Polpa Cajá	Kg	10,000	R$ 21,50	4,000	-	6,000		R$ 215,00
16	Polpa Maracujá	Kg	12,000	R$ 28,50	6,000	-	-	6,000	R$ 342,00
17	Polvilho doce	Kg	9,000	R$ 13,00	9,000	-	-		R$ 117,00
18	Quiabo	Kg	10,000	R$ 13,00	3,500	3,000	-	3,500	R$ 130,00
19	Tangerina	Kg	118,000	R$ 13,00	-	32,000	40,000	46,000	R$ 1.534,00
									R$ 11.184,71

24 - ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	86,000	R$ 11,17	20,000	20,000	20,000	26,000	R$ 960,33
2	Abacaxi	Kg	50,000	R$ 9,50	50,000	-	-	-	R$ 475,00
3	Abóbora	Kg	216,000	R$ 7,38	50,000	36,000	40,000	90,000	R$ 1.593,00
4	Banana Nanica	Kg	121,000	R$ 7,50	14,000	44,000	25,000	38,000	R$ 907,50
5	Banana Prata	Kg	840,000	R$ 8,17	200,000	220,000	220,000	200,000	R$ 6.860,00
6	Batata doce	Kg	86,000	R$ 8,33	20,000	13,000	13,000	40,000	R$ 716,67
7	Farinha de mandioca	Kg	108,000	R$ 13,33	36,000	28,000	28,000	16,000	R$ 1.440,00
8	Feijão carioca	Kg	163,000	R$ 13,67	40,000	38,000	41,000	44,000	R$ 2.227,67
9	Feijão caupi	Kg	68,000	R$ 15,00	18,000	10,000	20,000	20,000	R$ 1.020,00
10	Mamão	Kg	70,000	R$ 9,33	10,000	10,000	30,000	20,000	R$ 653,33
11	Mandioca	Kg	354,000	R$ 8,00	100,000	64,000	100,000	90,000	R$ 2.832,00
12	Melancia	Kg	860,000	R$ 5,25	220,000	120,000	220,000	300,000	R$ 4.515,00
13	Polpa Acerola	Kg	137,000	R$ 16,25	33,000	30,000	42,000	32,000	R$ 2.226,25
14	Polpa Cajá	Kg	5,000	R$ 21,50	5,000				R$ 107,50
15	Polpa Caju	Kg	48,000	R$ 18,00	14,000	10,000	14,000	10,000	R$ 864,00
16	Polpa Murici	Kg	15,000	R$ 21,25	5,000	5,000	5,000		R$ 318,75
17	Polvilho doce	Kg	97,000	R$ 13,00	18,000	10,000	19,000	50,000	R$ 1.261,00
18	Quiabo	Kg	10,000	R$ 13,00	3,000	-	3,500	3,500	R$ 130,00
									R$ 28.978,00

25 - ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON FARIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	12,000	R$ 11,17	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 134,00
2	Abacaxi	Kg	32,000	R$ 9,50	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 304,00
3	Banana Nanica	Kg	250,000	R$ 7,50	60,000	60,000	60,000	70,000	R$ 1.875,00
4	Banana Prata	Kg	720,000	R$ 8,17	180,000	180,000	180,000	180,000	R$ 5.880,00
5	Batata doce	Kg	74,000	R$ 8,33	10,000	24,000	20,000	20,000	R$ 616,67
6	Farinha de mandioca	Kg	68,000	R$ 13,33	20,000	16,000	16,000	16,000	R$ 906,67
7	Feijão carioca	Kg	100,000	R$ 13,67	25,000	25,000	25,000	25,000	R$ 1.366,67
8	Feijão caupi	Kg	55,000	R$ 15,00	15,000	10,000	15,000	15,000	R$ 825,00
9	Mandioca	Kg	58,000	R$ 8,00	14,000	14,000	16,000	14,000	R$ 464,00
10	Melancia	Kg	780,000	R$ 5,25	180,000	180,000	220,000	200,000	R$ 4.095,00
11	Polpa Abacaxi	Kg	36,000	R$ 19,00	9,000	6,000	9,000	12,000	R$ 684,00
12	Polpa Acerola	Kg	28,000	R$ 16,25	9,000	6,000	9,000	4,000	R$ 455,00
13	Polpa Cajá	Kg	10,000	R$ 21,50	2,000	2,000	4,000	2,000	R$ 215,00
14	Polpa Caju	Kg	36,000	R$ 18,00	12,000	9,000	9,000	6,000	R$ 648,00
15	Polpa Goiaba	Kg	15,000	R$ 18,00	6,000	3,000	3,000	3,000	R$ 270,00
16	Tangerina	Kg	92,000	R$ 13,00	24,000	22,000	22,000	24,000	R$ 1.196,00
									R$ 18.739,00

26 - ESCOLA MUNICIPAL JUDITH TAVARES DE MENESES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacate	Kg	74,000	R$ 11,17	24,000	14,000	16,000	20,000	R$ 826,33
2	Abacaxi	Kg	72,000	R$ 9,50	18,000	20,000	18,000	16,000	R$ 684,00
3	Abóbora	Kg	540,000	R$ 7,38	150,000	140,000	150,000	100,000	R$ 3.982,50
4	Alface	Kg	28,000	R$ 29,25	8,000	6,000	8,000	6,000	R$ 819,00
5	Alho	Kg	73,000	R$ 32,83	19,000	16,000	19,000	19,000	R$ 2.396,83
6	Banana Nanica	Kg	79,000	R$ 7,50	25,000	18,000	18,000	18,000	R$ 592,50
7	Banana Prata	Kg	600,000	R$ 8,17	160,000	100,000	180,000	160,000	R$ 4.900,00
8	Batata doce	Kg	330,000	R$ 8,33	76,000	88,000	100,000	66,000	R$ 2.750,00
9	Cheiro verde	Kg	36,000	R$ 35,75	10,000	8,000	10,000	8,000	R$ 1.287,00
10	Couve	Kg	34,000	R$ 33,75	8,000	6,000	12,000	8,000	R$ 1.147,50
11	Farinha de mandioca	Kg	68,000	R$ 13,33	16,000	20,000	16,000	16,000	R$ 906,67
12	Feijão carioca	Kg	60,000	R$ 13,67	18,000	12,000	15,000	15,000	R$ 820,00
13	Feijão caupi	Kg	71,000	R$ 15,00	20,000	15,000	18,000	18,000	R$ 1.065,00
14	Limão	Kg	64,000	R$ 8,17	16,000	16,000	16,000	16,000	R$ 522,67
15	Mamão	Kg	132,000	R$ 9,33	36,000	36,000	28,000	32,000	R$ 1.232,00
16	Mandioca	Kg	226,000	R$ 8,00	60,000	50,000	60,000	56,000	R$ 1.808,00
17	Melancia	Kg	820,000	R$ 5,25	200,000	240,000	200,000	180,000	R$ 4.305,00
18	Polpa Abacaxi	Kg	12,000	R$ 19,00	3,000	-	3,000	6,000	R$ 228,00
19	Polpa Acerola	Kg	68,000	R$ 16,25	19,000	18,000	13,000	18,000	R$ 1.105,00
20	Polpa Cajá	Kg	12,000	R$ 21,50	4,000	6,000	2,000	-	R$ 258,00
21	Polpa Caju	Kg	12,000	R$ 18,00	3,000	-	6,000	3,000	R$ 216,00
22	Polpa Goiaba	Kg	12,000	R$ 18,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 216,00
23	Polvilho doce	Kg	190,000	R$ 13,00	50,000	40,000	60,000	40,000	R$ 2.470,00
24	Quiabo	Kg	8,000	R$ 13,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 104,00
25	Tangerina	Kg	25,500	R$ 13,00	7,500	5,000	8,000	5,000	R$ 331,50
									R$ 34.538,00

UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
01 - ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	64,000	R$ 7,38	12,000	16,000	20,000	16,000	R$ 472,00
2	Banana Prata	Kg	520,000	R$ 8,17	100,000	120,000	180,000	120,000	R$ 4.246,67
3	Feijão caupi	Kg	24,000	R$ 15,00	5,000	7,000	7,000	5,000	R$ 360,00
4	Melancia	Kg	440,000	R$ 5,25	120,000	80,000	120,000	120,000	R$ 2.310,00
5	Polpa Abacaxi	Kg	45,000	R$ 19,00	18,000	20,000		7,000	R$ 855,00
6	Polpa Acerola	Kg	56,000	R$ 16,25	22,000	7,000	20,000	7,000	R$ 910,00
7	Polpa Manga	Kg	7,000	R$ 18,00	7,000				R$ 126,00
									R$ 9.279,67

02 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	110,000	R$ 7,38	20,000	30,000	30,000	30,000	R$ 811,25
2	Banana Prata	Kg	660,000	R$ 8,17	120,000	180,000	180,000	180,000	R$ 5.390,00
3	Feijão caupi	Kg	70,000	R$ 15,00	23,000	12,000	23,000	12,000	R$ 1.050,00
4	Mandioca	Kg	120,000	R$ 8,00		35,000	35,000	50,000	R$ 960,00
5	Melancia	Kg	1.320,000	R$ 5,25	240,000	280,000	400,000	400,000	R$ 6.930,00
6	Polpa Abacaxi	Kg	145,000	R$ 19,00	30,000	50,000	50,000	15,000	R$ 2.755,00
7	Polpa Acerola	Kg	15,000	R$ 16,25				15,000	R$ 243,75
8	Polpa Cajá	Kg	31,000	R$ 21,50	20,000			11,000	R$ 666,50
9	Polpa Caju	Kg	114,000	R$ 18,00		32,000	32,000	50,000	R$ 2.052,00
10	Polpa Manga	Kg	62,000	R$ 18,00	22,000			40,000	R$ 1.116,00
11	Polvilho doce	Kg	200,000	R$ 13,00		70,000	70,000	60,000	R$ 2.600,00
									R$ 24.574,50

03 - ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	(R$)
					MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Nanica	Kg	120,000	R$ 7,50	20,000	40,000	20,000	40,000	R$ 900,00
2	Banana Prata	Kg	1.760,000	R$ 8,17	480,000	400,000	480,000	400,000	R$ 14.373,33
3	Melancia	Kg	2.100,000	R$ 5,25	500,000	700,000	500,000	400,000	R$ 11.025,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	140,000	R$ 19,00	25,000	25,000	50,000	40,000	R$ 2.660,00
5	Polpa Acerola	Kg	175,000	R$ 16,25	55,000	40,000	55,000	25,000	R$ 2.843,75
6	Polpa Cajá	Kg	95,000	R$ 21,50	15,000	30,000	15,000	35,000	R$ 2.042,50
7	Polpa Caju	Kg	50,000	R$ 18,00	25,000		25,000		R$ 900,00
8	Polpa Goiaba	Kg	70,000	R$ 18,00	20,000	20,000	15,000	15,000	R$ 1.260,00
									R$ 36.004,58

2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CHAMADA PÚBLICA

Os produtos alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. Sendo proibida a aquisição de gêneros alimentícios que não estejam descritos no ANEXO I deste edital.

3. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes da FONTE 22 - PNAE, via cartão PNAE.

HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020.

ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n°01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para Alimentação Escolar assinatura do agricultor participante;

IV - a prova de atendimento de requisitos em lei específica, quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

4.2. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n°1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

4.3-ENVELOPE N° 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O grupo Formal deverá apresentar no envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro Nacional de pessoa Jurídica - CNPJ;

II - o extrato da DAP jurídica para associação e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III - a prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar, assinado pelo seu representante legal;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;

VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperadores/associados; e

VII - a prova de atendimento de requisitos previstos em leis específicas, quando for o caso;

ENVELOPE N° 02- PROJETO DE VENDA

5.1. - No envelope n°02 os Fornecedores individuais, Grupos Individuais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II.

5.2 - A relação dos componentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado até 02 (dois) dias úteis após o resultado do teste das amostras - item 8 - (caso necessário) e no prazo de até 10 (dez) dias após o resultado da seleção o(s) selecionados(s) será(ão) convocado(s) pelas Unidades Escolares para assinatura do(s) contrato(s).

5.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratados(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 34 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

5.4 - Devem constar Projetos de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e n° da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de grupo Formal.

5.5 - Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedida abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias úteis, conforme análise do Comitê Gestor Municipal.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

6.1 - Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

6.2- Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País; O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

6.3- Em cada grupo de projetos, será observada a seguida ordem de prioridade para seleção:

Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e § 2º;

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 - Os gêneros alimentícios poderão ser solicitados semanal, quinzenal, mensalmente, ou conforme a necessidade da Unidade Escolar para reprogramação conforme o §2º do Art. 2º da Resolução nº 02 de 09 de abril de 2020. Com exceção do recesso escolar ou motivos internos, onde não haverá a solicitação por parte da Unidade Escolar;

Produtos	Qualidade	Local de entrega
PERECÍVEIS (carnes, frutas, verduras e hortaliças)	Características sensoriais adequadas (cor, textura, odor).	Unidade Escolar
POLPAS DE FRUTAS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
LEITE PASTEURIZADO E DERIVADOS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
* A entrega será realizada conforme o planejamento da logística de cada escola.

7.2 - Os gêneros alimentícios deverão ser entregues pelos fornecedores diretamente na unidade escolar, conforme acordo com a unidade escolar (entrega total ou fracionada), conforme o plano de logística a ser informado pela unidade escolar, em horários de funcionamento da Unidade Escolar (07:00h - 11:00h ou 13:00h - 17:00h) mediante assinatura do cronograma de entrega;

7.3 - Visando à manutenção da qualidade, da regularidade e da segurança alimentar dos produtos, a quantidade e a data (s) de cada entrega, serão determinadas mediante cronograma de entrega previamente definido;

7.4 - No momento da entrega dos gêneros alimentícios, os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnicas dos alimentos, conforme ANEXO I, desta Chamada Pública;

I - O agricultor que realizar a entrega deve estar com bloco de notas da entrega realizada na unidade escolar com a descrição do produto e quantidades pesadas com a assinatura do servidor que está recebendo, deixando uma via com o mesmo.

7.5 - Deverão ser observadas as exigências solicitadas com relação à composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento para todos os produtos solicitados;

7.6 - O (a) responsável pelo recebimento das mercadorias na Unidade Escolar terá o direito de não receber as mesmas se não estiverem de acordo com o solicitado, devendo o (s) fornecedor (es) substituí-las sem prejuízos à Escola;

7.7 - Na impossibilidade da oferta, por motivo de força maior, de algum gênero alimentício que faça parte do contrato, o (s) fornecedor (es) se comprometerá (ão) a fazer a substituição do mesmo por um gênero alimentício do mesmo grupo alimentar, autorizado por Nutricionista, preservando o valor acordado no contrato;

7.8 - Caberá ao (s) fornecedor (es) o descarregamento dos gêneros alimentícios quando da entrega, devendo, este (s) possuir pessoal disponível para tal serviço e com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

7.9 - Os produtos e quantitativos descritos por unidade escolar deste Edital poderão sofrer variação conforme análise da nutricionista responsável (baixa frequência dos escolares, paralisação, doação, produção própria, baixa aceitação ou dificuldade financeira), sem interferir no percentual mínimo previsto na legislação (30%).

8. DA AMOSTRA DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar, quando solicitado pelo (a) Presidente do Comitê Gestor, deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação, à nutricionista responsável técnica pelo PNAE, Carolina Abreu Teixeira Leitão para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, previstos nesta chamada pública, a qualquer tempo. Em caso de reprovação ou não apresentação das amostras dos produtos para o teste sensorial será convocado o segundo lugar. E, caso não haja outros fornecedores, o produto será excluído do processo de aquisição.

Será aplicado um teste que avalia os atributos dos produtos chamado Teste "Dentro-Fora", em que uma equipe de análise sensorial, previamente capacitada, avaliará as características sensoriais e o produto só estará apto a ser adquirido nesta chamada pública caso 85% dos participantes avalie o produto com "dentro" no teste "dentro-fora".

O resultado da análise será publicado em 1 (um) dia após o prazo da apresentação das amostras.

9. PAGAMENTO

9.1 - O pagamento deverá ser realizado no ato da apresentação da nota fiscal atestada, através do cartão PNAE, cuja a maquininha de cartão do agricultor deve ser cadastrada com o nome do mesmo ou associação/cooperativa que deve constar no comprovante de pagamento.

9.2 - O pagamento só ocorrerá mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

I - quaisquer discordância do produto ou quantidade entregue devem ser apresentadas as notas de recebimento e/ou cronograma de entrega assinados.

9.3 - O(s) pagamento(s) poderá(ão) ocorrer por meio de transferências eletrônicas se previamente autorizado(s) pela equipe da Coordenadoria responsável pela alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional e o agricultor deve haver conta corrente no Banco do Brasil.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- Esta Chamada Pública poderá ser consultada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial Municipal ou site da Prefeitura de Porto Nacional.

10.2- O(s) projeto(s) de venda(s) devem ser feitos para as unidades escolares que irão realizar as entregas com transporte próprio e adequada conservação, sendo que os acordos de logística não são de responsabilidade da Coordenadoria de Alimentação Escolar.

10.3- Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

10.4 - O agricultor ou Associação/Cooperativa que não cumprir a ordem de compras encaminhada pela Unidade Escolar sem prévia justificativa plausível à Coordenadoria de Alimentação Escolar será notificado pelo Comitê Gestor Municipal e caso haja mais que 3 (três) notificações durante o prazo deste Edital será impossibilitado de participar do processo de Chamada Pública do PNAE por 6 (seis) meses.

10.5- Caso a Unidade Escolar não envie a ordem de compras mensal impressa ao agricultor/Associação/Cooperativa até a última semana do mês anterior ao início da entrega será notificada.

10.6- O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, conforme a Resolução/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e obedecerá às seguintes regras:

I - para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano/E.Ex.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contrato será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.

10.7- A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros de Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

10.8- Quaisquer discordâncias em alguma etapa do processo de Chamada Pública deve haver um documento fundamentado, assinado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, destinado ao Comitê Gestor Municipal, para apreciação e devolutiva em até 3 (três) dias úteis.

10.9- Fazem parte do Edital, os seguintes anexos:

ANEXO I - Especificações dos Gêneros Alimentícios;

ANEXO II - Modelo dos Projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - Fornecedor Individual e Grupo Formal;

ANEXO III - Modelo de Declaração de produção própria de alimentos;

ANEXO IV - Modelo de Declaração de cumprimento das normas sanitárias

ANEXO V - Modelo de Declaração de atendimento do valor individual por DAP/ano

ANEXO VI - Minuta do contrato;

ANEXO VII- Unidades Escolares municipais e seus respectivos endereços;

ANEXO VIII - Relação dos responsáveis pela alimentação escolar e as respectivas previsões das Unidades Escolares

Porto Nacional/TO, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2023.

___________________________________________________
TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO GOMES
Presidente do Comitê Gestor Municipal/SEDE

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM	DESCRIÇÃO
	Abacate - Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.
	Abacaxi - produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.
	Abóbora - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte
	Alface - lisa, verde in natura. Deve apresentar-se limpa, tenra e não murcha, com folhas íntegras.
	Alho - (cor, odor, textura, aparência, sabor) preservadas, sem danos químicos, físicos e biológicos. Embalado em saco plástico de 500g a 1kg.
	Banana nanica - em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA.
	Banana prata - em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA.
	Batata doce - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
	Cheiro verde -1ª qualidade, coentro e cebolinha proporções iguais, cor verde escuro, isenta de sinais de apodrecimento, acondicionados em sacos plásticos, embalagem de até 1kg
	Couve - Deve apresentar-se limpa, tenra e não murcha, com folhas íntegras
	Farinha de mandioca branca - crua; branca; isenta de sujidades, parasitas e larvas; validade mínima de 07 meses a contar da entrega, acondicionado em saco plástico, atóxico, contendo 2 a 5 kg; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC número 263 de 22/09/05 ANVISA e alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais.
	Feijão carioca - novo, grãos inteiros, lisos, resistentes, isentos e matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, sem a presença de grãos mofados, carunchados e torrados. Embalagem de 1kg
	Feijão caupi: em sacos plásticos transparentes, isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem de 2 a 5 Kg.
	Limão - frutos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor (casca brilhosa). Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.
	Mamão - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
	Mandioca - tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
	Melancia - Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões de origem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10 quilos.
	Polpa de frutas - Polpa de fruta; sabores diversos; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
	Polvilho doce - fabricado a partir de matérias-primas sãs. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Pacote de polietileno atóxico, transparente, resistente, contendo peso líquido de 2kg a 5kg. A embalagem deverá conter informações nutricionais e deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de fabricação.

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - FORNECEDOR INDIVIDUAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO FORMAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL

ANEXO II

MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL (CONT.)

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)

Referência: Chamada Pública n° xx/20xx.

Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins que os produtos fornecidos às Associações de Apoio da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional/TO destinado à Alimentação Escolar são de produção própria.

Declaro ainda que a produção é realizada no endereço …........

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

..................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Referência: Chamada Pública n° 0x/20xx.

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina...................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP/ANO E DECLARAÇÃO DE DAP PRINCIPAL

Referente à Chamada Pública n°. 0x/20xx.

Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° .................... DECLARA, que atenderá ao limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Declaro ainda que minha DAP é Principal.

..................................

(Local e data)

.................................

(representante legal)

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE VENDA

TERMO DE CONTRATO Nºxx/20xx

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

CONTRATANTE: A ________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________ com sede na Rua ______________________________, neste ato representado por sua Presidente a Sra. _______________________________________________________, brasileira, portadora da C.I. RG nº ________________________, expedida pela ______________________, e inscrita no CPF/MF sob o nº _______________________________, residente e domiciliada nesta cidade.

CONTRATADA:___________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº _______________________________, sediada na __________________________________________ - cidade de _____________________________, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). ____________________________________, brasileiro(a), portador(a) da C.I. nº ____________________, expedida pela SSP _____, e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na cidade de ____________________________.

As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _0x/20xx e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, xxxxx semestre de 20xx, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.

Item	Especificação dos Produtos	Marca	Und.	Quant	Valor Unitário	Valor Total







TOTAL

§ 1º. A execução total do contrato está consignada ao Teste de Aceitabilidade dos Alunos, que havendo rejeição de algum dos produtos, este terá o seu fornecimento cancelado.

§ 2º. As quantidades previstas neste contrato poderão sofrer alterações de até 25% (vinte e cinco) para mais ou para menos, na conformidade do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

I - efetuar o pagamento em até 30(trinta) dias corridos após o atesto da Nota Fiscal por meio do Cartão PNAE;

II - proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro das normas deste contrato;

III - fiscalizar a execução do fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados;

IV - aplicar as sanções administrativas, legais e contratuais que forem pertinentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, as seguintes:

I - entregar os produtos nas condições contidas na Cláusula Quinta deste contrato;

II - entregar os produtos alimentícios com data de validade para consumo não inferior a 60 dias, exceto os produtos hortigranjeiros que deverão ter validade mínima de 3 dias para o consumo;

III - manter os preços dos produtos sem reajustes, pelo período de vigência deste contrato, exceto em caso fortuito de alteração de custo devidamente comprovado mediante documentos fiscais de aquisição, ou índice de reajuste oficial, e devidamente aceito pela Associação;

IV - arcar, com os eventuais ônus decorrentes de atos praticados por seus empregados/prepostos, bem como de quaisquer obrigações de caráter trabalhista, previdenciários, securitário ou indenizatório e demais despesas decorrentes do fornecimento dos produtos ora contratados;

V - comunicar formalmente à Contratante sobre eventuais dificuldades no cumprimento do objeto do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS

I - DO VALOR

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

II - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para custear as despesas deste contrato correrão à conta dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pela Secretaria Municipal da Educação a esta Associação;

Conforme cronograma de desembolso das parcelas do recurso do FNDE de Março a Dezembro.

Conforme as resoluções Nº 04/2015 e Nº 08/2020 ficando condicionada a aplicação de no mínimo 30% dos recursos recebidos pelo Programa na Agricultura Familiar.

CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo de até 03(três) dias corridos, a partir da emissão de requisição ou ordem de fornecimento a ser emitida pela contratante.

CLÁUSULA SEXTA - DAS GARANTIAS

A CONTRATADA garantirá a substituição de qualquer produto que apresentar defeitos que comprometa o seu consumo, no prazo máximo de 2 dias corridos, sob pena de sofrer as sanções previstas na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Caso o contratado deixe de cumprir as condições estabelecidas neste contrato ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses da Associação, ficará sujeito a aplicação de MULTAS e PENALIDADES conforme abaixo:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado, após decorridos 10 (dez) dias de atraso, sem manifestação por escrito do fornecedor, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que sujeitará o cancelamento do fornecimento.

II - Penalidades previstas, nos incisos I, II, III e IV, do Art. 87, da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei 9.883/94, a saber:

a) Advertência;

b) Multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Associação por prazo não superior a 02 dois anos; e

d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Associação enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Associação, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Associação pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia xx de xxxxx de 20xx.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido por manifestação de qualquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, especialmente por inadimplência de qualquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, respondendo o inadimplente pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente.

§1º. Se a rescisão ocorrer por motivo de interesse público, a CONTRATANTE se obriga a ressarcir à CONTRATADA pelos produtos efetivamente entregues até a data da notificação da rescisão.

§2º. Quando a rescisão contratual ocorrer em razão de qualquer dos motivos abaixo enumerados, a CONTRATADA não terá qualquer direito de reclamar ou receber indenização, sendo eles:

I - dissolução judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;

II- deixar de fornecer os itens contratados, deixando de atender o mínimo de 30% conforme resolução Nº 26/2013 e Nº 04/2015.

III - cessão ou transferência total ou parcial deste Contrato, sem a autorização prévia da CONTRATANTE;

IV - alteração da razão social, objeto social ou estrutura da CONTRATADA que a critério da CONTRATANTE e de forma justificada, possa prejudicar o cumprimento deste Contrato;

V - cometimento reiterado de faltas da CONTRATADA, devidamente anotadas;

VI - descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

§3º. Sem impedimento do disposto nesta cláusula, o presente contrato poderá ser desfeito no caso de superveniência de norma legal, fato ou circunstância que o torne material ou formalmente inexequível.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do cumprimento desse contrato será efetuada pelos membros do Conselho Fiscal da Associação, bem como pela Comunidade Escolar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS VEDAÇÕES

É vedado:

I - subcontratar os serviços objeto do presente contrato;

II - conceder reajustamento dos preços durante o prazo de execução do contrato, exceto em caso fortuito, em virtude de lei.

III - efetuar pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, por extrato, em seu mural.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Porto Nacional para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, as contratantes firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, valor e forma, na presença de testemunhas que também o subscrevem para o mesmo efeito legal.

Porto Nacional, ____ de ______________ de 20xx.

___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Grupo Formal)

___________________________________________________________
Presidente da Associação ou Conselho Escolar

ANEXO VII

UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

Nº	UNIDADES ESCOLAR -ZONA URBANA	ENDEREÇO
	Escola Municipal Fanny Macedo	Av. Porto Alegre S/Nº Setor Novo Planalto
	Escola Municipal Delza da Paixão	Rua 04 entre a Avenida Tocantins e Parnaíba S/Nº Setor Vila Nova
	Escola Municipal Divino Espírito Santo	AV: KE S/Nº Setor Jardim Brasília
	Escola Municipal Celso Alves Mourão	Av. Nações Unidas lote 01, Quadra 32 S/N Setor Vila Nova
	Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Rua Imperatriz S/Nº - Setor Jardim Querido
	Escola Municipal Deasil Aires	Rua 06 S/Nº - Setor Parque Eldorado
	Escola Municipal Padre Luso Matos	Rua Manoel Gomes nº 400 São Judas
	Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	Rua Madre Nely S/Nº - Setor Jardim Municipal
	Escola Municipal União e Progresso	Rua Januário Dias, nº 732 Setor Imperial
	CMEI - Ernestina Aires Freire	Rua 07 S/Nº - Setor Tropical Palmas
	CMEI - Dona Aureny	Rua Contorno S/N - Setor Brigadeiro Eduardo Gomes
	CMEI - Aparecida Betan Venturini	Av: Nações Unidas S/N Vila Nova
	CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Av. Perimetral Norte S/N Setor Parque da Liberdade
	CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Rua Anápolis S/N Setor Jardim Querido
	Escola Municipal Marieta Macedo	Av. Pimentel S/Nº Setor São Francisco
	Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Av. Maranhão Nº 18 Setor Alto da Colina
	CMEI Judith Tavares	Rua NC 16 QD J S/N Nova Capital

Nº	UNIDADES ESCOLAR - ZONA RURAL	KM
	Escola Municipal Elisa Lopes	Escola Brasil - 22 km
	Escola Municipal Pau D’Arco	Assentamento Pau d’Arco - 82 km
	Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Assentamento São Francisco - 45 km
	Escola Municipal Ant. Poincaré Andrade Sales	Região Jacutinga - 33 km
	Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Assentamento Flor da Serra - 22 km
	Escola Municipal Ercina Monteiro	Assentamento Prata - 35 km
	Escola Municipal Faustino Dias	Região Matança - 40 km
	Escola Municipal Chico Mendes	Assentamento Santo Antônio - 14 km
	CMEI - Osvaldo Aires	Pinheirópolis - 8km
10	Escola Municipal Eulina Braga	Distrito de Luzimangues
11	Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes
12	Escola Municipal Maria de Melo

*Horário de entrega dos produtos nas Unidades Escolares deve ser de 07h as 11h / 13h às 17h

ANEXO VIII

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEUS CONTATOS

UNIDADE ESCOLAR	COORDENADOR(A)	CONTATO
Escola Municipal Fanny Macedo	Elisângela	3363-3293
Escola Municipal Delza da Paixão	Pedro	3363-3442
Escola Municipal Divino Espírito Santo	Hellen Cristina	3363-3071
Escola Municipal Celso Alves Mourão	Jussara	3363-3081
Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Marisa Nascimento	3363-3114
Escola Municipal Deasil Aires	Diana	3363-3037
Escola Municipal Padre Luso Matos	Ana Paula	33635470
Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	-	3363-2958
Escola Municipal União e Progresso	Silvana Rodrigues	3363-3382
Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Maria Bonfim	3363-2603
Escola Municipal Marieta Macedo	-	3363-1445
CMEI - Ernestina Aires Freire	Ramme Xinaria	3363-1163
CMEI - Dona Aureny	Célia	-
CMEI - Aparecida Betan Venturini	Cristina	3363-3006
CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Iana	3363-3703
CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Deusely Lopes	3363-2353
CMEI - Judith Tavares de Menezes	Noemi Bispo	-
Escola Municipal Eliza Lopes	Túlio	-
Escola Municipal Pau D’Arco	-	-
Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Cirlene	-
Escola Municipal Ant. Poincaré Andrade Sales	Marcilene Acácio	-
Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Nelcivânia Gomes	-
Escola Municipal Ercina Monteiro	Nauana	-
Escola Municipal Faustino Dias	Delvair Alves	-
Escola Municipal Chico Mendes	Maria Eduarda	-
CMEI - Osvaldo Aires	Ana Flávia Raimundo	3496-1071
Escola Municipal Eulina Braga	Odahy	-
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes	Raimunda (RAY)	-
Escola Municipal Maria de Melo	Iolanda	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 34, de 24 de Janeiro de 2023.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO

Nomeio a Engenheira Civil, JORDANIA DOS SANTOS ROCHA 317684/D-TO, matrícula 16056 a ser FISCAL DE CONTRATO, ao processo de nº 2023000217, sobre o objeto CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO A EXECUSÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO DE SEUS DISTRITOS ( LUZIMANGUES, ESCOLA BRASIL E PINHEIRÓPOLIS) E COMUNIDADE RURAL DO PRATA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E INDUSTRIAL INERTE E SEVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS EQUIPE PADRÃO E VARREÇÃO MANUAL DE RUAS E AVENIDAS, conforme contrato 008/2022.

Dado e Passado firmo e assino.

Porto Nacional - TO, 24 de janeiro de 2023.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 37, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023000756, 2023000759, 2023000763, 2023000766, 2023000777, 2023000793, 2023000812 e 2023000820 Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 38, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023000864, 2023000865, 2023000868, 2023000870, 2023000871, 2023000872, 2023000874 e 2023000875. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 39, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023000879, 2023000880, 2023000881, 2023000882, 2023000883, 2023000884, 2023000885 e 2023000886. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 40, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023000887, 2023000888, 2023000889, 2023000890, 2023000891, 2023000898, 2023000899 e 2023000901. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 41, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023001089, 2023001090, 2023001091, 2023001093, 2023001097, 2023001099, 2023001102 e 2023001104. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 42, de 26 de Janeiro de 2023.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LANUCIA PUGAS OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender usuários do município de Porto Nacional, referente aos processos n°2023001107, 2023001108, 2023001111, 2023001112, 2023001113, 2023001115, 2023001118 e 2023001119. Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de janeiro de 2023.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 113, de 03 de Fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 03 de fevereiro de 2023 o Servidor abaixo relacionado:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

ABRAAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Chefe de Gabinete Parlamentar

029

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 114, de 03 de Fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ROSCLEI OLIVEIRA DA PURIFICAÇÃO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Crispim Alves de Oliveira Júnior.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
- Vereador Presidente -

AVISO DE COTAÇÃO Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2023.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO, DESCUPINAÇÃO, DESFORMIGAÇÃO E SANITIZAÇÃO EM TODAS AS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DE TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 à 09 de fevereiro de 2023, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

AVISO DE COTAÇÃO Nº 2, de 06 de Fevereiro de 2023.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ANTEDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 à 09 de fevereiro de 2023, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

AVISO DE COTAÇÃO Nº 3, de 06 de Fevereiro de 2023.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE 200 HORAS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 à 09 de fevereiro de 2023, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

Porto Nacional - TO, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2023.

CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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