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EDIÇÃO Nº 395, DE 21 de Novembro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 814, de 21 de Novembro de 2022.

"Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências"

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências", com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares à GEORGE FRANÇA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
CHEFE DE CASA CIVIL


DECRETO Nº 815, de 21 de Novembro de 2022.

"Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências"

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências", com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares à GILMA ALVES FERREIRA TORRES, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
CHEFE DE CASA CIVIL


DECRETO Nº 816, de 21 de Novembro de 2022.

"Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências"

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências", com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares à ALEXSANDRO RODRIGUES SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
CHEFE DE CASA CIVIL


DECRETO Nº 817, de 21 de Novembro de 2022.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Superintendente de Infraestrutura, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. ALLEF FACUNDES CERQUEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 818, de 21 de Novembro de 2022.

"Dispõe sobre gratificação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica dispensada FG-3, concedida ao servidor WILMAR JUNIOR DIAS PARRIÃO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 819, de 21 de Novembro de 2022.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Grupos Especiais, Projetos e Rendimento, com Lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. WILMAR JUNIOR DIAS PARRIÃO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21, dias do mês de novembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 217, de 18 de Novembro de 2022.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de junho de 1994,

Resolve:

Art. 1° SUSPENDER as férias legais do servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, Matrícula 20.493, Assistente Administrativo, previstas para o período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 12 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente


PORTARIA Nº 218, de 17 de Novembro de 2022.

"Dispõe sobre horário de atendimento ao público e expediente interno da Secretaria Executiva de Meio Ambiente".

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021, e,

CONSIDERANDO a nescessidade de organização das atividades administrativas da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, visando maior eficiência e aperfeiçoamento dos serviços prestados aos munícipes;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de regulamentar o horário de atendimento ao público na sede da Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional.

Resolve:

Art. 1º. Fica instituido o horario de atendimento ao público na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, como sendo de segunda à sexta-feira, das 08h00min as 12h00min.

Art. 2° Fica determinado o horario para expediente interno, como sendo de segunda à sexta-feira, das 14h00min as 18h00min.

Parágrafo único: Caberá ao Presidente desta Agência averiguar os benefícios do horário de expediente proposto, para não comprometer a funcionalidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de novembro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 18 de novembro de 2022.

_____________________________

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos e
Meio Ambiente de Porto Nacional.
DEC.631/2021


PORTARIA Nº 219, de 10 de Outubro de 2022.

‘’Dispõe sobre suspensão de férias de Servidora que especifica. ’’

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de interromper as férias de servidora para suporte em procedimentos administrativos para não interromper a demanda de processos ambientais;

CONSIDERANDO a urgência em andamentos de processos por necessidade no serviço público.

Resolve:

Art. 1° Determinar a interrupção de gozo de férias à Servidora ÉRICA LUCIA PEREIRA GEORGETTI, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Meio Ambiente, sob matrícula n° 18885, pelos períodos alterados correspondentes à 13/10/2022 a 27/10/2022 e 03/11/2022 a 12/11/2022, sendo as mesmas usufruídas em data posterior.

Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 10 de outubro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e
Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30, de 23 de Junho de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 030/2021 do Processo n° 2021006809, firmado em 23/06/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Dimas Martiniano de Arruda, CPF nº. 233.285.171-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a Aluguel social em favor do senhor Raimundo Bertulino Magalhães de Souza, devido à situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra conforme consta no Laudo Técnico de Inspeção emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade em virtude de eventos naturais associados às ações advindos dos danos materiais ocasionados na residência da família, devido ao período chuvoso provocando alagamentos acarretando riscos graves ao requerente e seus familiares fatos descritos no Relatório Situacional e Parecer Social emitido pela Assistente Social desta Secretaria; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de junho de 2022, finalizando dia 25 de dezembro de 2022; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 449,88 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos, o valor global do contrato 030/2021 passará de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para 4.649,88 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141, de 25 de Outubro de 2022.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 141/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 25/10/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FUNERARIA CRISTO REI LTDA, CNPJ sob o nº 10.403.784/0001-52; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2); d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 03 de novembro de 2022, finalizando dia 03 de janeiro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 03 de Outubro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2022, firmado em 03/10/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa TOCANTINS LIMPEZA PUBLICA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 13.483.669/0001-23; b) Objeto: Contratação em regime emergencial de Empresa do ramo para fornecimento de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para a execução de serviços de Coleta Seletiva de todos os resíduos sólidos domésticos, comercial e industrial urbano e rural do município de Porto Nacional -TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022011027; e) Vigência: 90 (noventa) dias ou até que o processo licitatório seja concluído; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.17.512.1121.2214 Sub. Elemento 78 33.90.39 fonte 17599017000000; g)Valor: R$ 117.226,29 ( cento e dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. César Vinicius Molina.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140, de 25 de Outubro de 2022.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 140/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 25/10/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BRITO E CHAVES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 01.552.457/0001-71; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2); d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 03 de novembro de 2022, finalizando dia 03 de janeiro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 129, de 01 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 129/2022, firmado em 01/08/2022, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr.ª Delma Maria Pereira de Souza, CPF nº.763.354.101-68; b) Objeto: Locação de um imovel, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para o funcionamento das atribuições da vigilância ambiental, c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009857; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2049 Sub. Elemento 15 ELEMENTO DE DESPESA 339036 fonte 16.000000000000; g) Valor: R$ 9.000,00 ( nove mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratado a Sr.ª Delma Maria Pereira de Souza.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62, de 12 de Junho de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 062/2021 do Processo n° 2021000213 apenso 2021010344, firmado em 12/06/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.119.310/0001-79; c) Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2020 SME - Pregão Presencial SRP Nº 004/2020 SME, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização de ambientes, veículos e caixas d´agua, visando sanitizar os ambientes de trabalho do Fundo Municipal de Saúde; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 ( doze) meses a contar do dia 20 de julho de 2022, finalizando dia 20 de julho de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

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