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EDIÇÃO Nº 387, DE 07 de Novembro de 2022
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2563, de 07 de Novembro de 2022.
"Institui o DIA DOS EVANGÉLICOS no Município de Porto Nacional e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído o DIA DOS EVANGÉLICOS no Município de Porto Nacional, a ser comemorado todo dia 12 (dose) de julho de cada ano, constando no calendário de programação de aniversário da cidade.
Parágrafo Único - A Programação acontecerá com a realização de culto em ação de graças, peças teatrais, jograis, corais, grupos musicais, coreografias e show gospel com cantor (a) de renome nacional e entrega da chave de cidade na mão dos Pastores.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar apoio financeiro para realização do evento.
Art. 3º- Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.766 de 05 de Junho de 2003, nº 1.801 de 01 de Julho de 2004 e nº 1.824 de 22 de Junho de 2005.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 07 de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional
LEI
Nº 2564, de 07 de Novembro de 2022.
"Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PA TERRA PROMETIDA, do Município de Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PA TERRA PROMETIDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nª 12.032,905/0001-22, situada no Assentamento PA Terra Prometida, S/N - LPT 14779, Lote 27, Chácara, Zona Rural - Vila Luzimangues, no Município de Porto Nacional -TO.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 07 de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional
LEI
Nº 2565, de 07 de Novembro de 2022.
"Altera a Lei nº 2.539, de 14 de Junho de 2.022, que "Denomina o nome da Escola Municipal, situada na Avenida Francisco Dantas de Macedo, no Setor Imperial, de ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS e dá outras providencias e dá nova redação".
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Nacional - Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Altera a Lei nº 2.539, de 14 de Junho de 2.022, que "Denomina o nome da Escola Municipal, situada na Avenida Francisco Dantas de Macedo, no Setor Imperial, de ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS e dá outras providencias", que passará a ter a seguinte redação, "Dispõe sobre a Denominada Unidade Pública - Escola Municipal, no Setor Imperial, no Município de Porto Nacional de "Escola Municipal de Tempo Integral FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se a Lei Municipal nº 2.539, de 14 de Junho de 2.022 e as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 07 de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 798, de 01 de Novembro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, com Lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, o Sr. ROBERTO KESNAY PEREIRA TAVARES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo ao dia 15 de outubro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01, dia do mês de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 804, de 04 de Novembro de 2022.
"Dispõe sobre a arrecadação de terra devoluta e da outras providências."
O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.
CONSIDERANDO a Lei 6766 no artigo 28 é expresso no sentido de que qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento REGISTRADO dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, o que leva ao entendimento de que deve ser exigida a aprovação da alteração pela unanimidade dos adquirentes.
CONSIDERANDO que o Loteamento BAIRRO IMPERIAL, é de domínio do município de Porto Nacional - TO.
CONSIDERANDO que o imóvel atende aos requisitos para regularização, bem como a função social da propriedade.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a arrecadação como terra devoluta do Patrimônio Público Municipal, conforme Processo Administrativo n. 2022002217, a área de terreno urbano com superfície de 1.098,58m² (um mil, noventa e oito metros e cinquenta e oito centímetros quadrados) caracterizada como Lote 16C da Quadra B, do loteamento Bairro Imperial, nesta cidade de Porto Nacional/TO, com os seguintes limites e confrontações: ";Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01 de coordenadas (Longitude: -48º 24' 33,477'', Latitude: -10º 42' 26,002''e altitude 239,09m) situado no vértice mais ao norte deste perímetro; cravado na confrontação do Lote 16 com a Rua Mestre Adelino, deste, segue confrontando com o último referido, com azimute e distância: 123°17'19" e 27,56m, até o vértice P02 de coordenadas (Longitude: -48º 24' 32,716'', Latitude: -10º 42' 26,488''e altitude 240,05m); deste segue confrontando com o Lote 16, com os seguintes azimutes e distâncias de: 213°36'34" e 39,59, até o vértice P03 de coordenadas (Longitude: -48º 24' 33,427'', Latitude: -10º 42' 27,567''e altitude 240,06m); 305°06'15" e 28,58, até o vértice P04 de coordenadas (Longitude: -48º 24' 34,201'', Latitude: -10º 42' 27,038''e altitude 239,08m); 35°06'31" e 38,70, até o vértice P01, vértice inicial da descrição deste perímetro."; Tudo conforme mapa e memorial descritivo assinado pelo Técnico de grau médio em Agrimensura Thélio Leonardo Pereira, RNP - 61879703149 e TRT. N° CFT2202040020.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Nacional, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, que, proceda à arrecadação da área e providencie a respectiva matrícula do imóvel, em nome do município de Porto nacional, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 00.299.198/0001-56.
Art. 3º. Este decreto entra em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de novembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 79, de 01 de Novembro de 2022.
"Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidores ao Tribunal de Justiça do Tocantins na forma específica".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2020 celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca das prorrogações das cessões dos servidores, nos termos do Ofício nº 7112/2022 - PRESIDÊNICIA/ASPRE;
RESOLVE
Art. 1°. Ficam prorrogadas as cessões dos servidores abaixo discriminados ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023.
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ORD |
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
CARGO |
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01 |
ADILENE CHAVES DOS SANTOS |
20612 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
|
02 |
CARINA RODRIGUES DE SOUZA |
20613 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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03 |
CRISTIAN BARROS LEITE |
20614 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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04 |
CYNTHIA CRISTINA SIMÕES VIEIRA |
20615 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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05 |
ERINALDO DA LUZ SÁ |
20616 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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06 |
INGRID TAVARES PIRES |
20618 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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07 |
MARCELA SANTANA LUSTOSA |
20622 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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08 |
TAUNAY THIAGO DE CARVALHO |
20621 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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09 |
TAYHELEN DE SOUSA FRANCA |
20619 |
ANALISTA JURÍDICO |
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10 |
THAIS LUANA DE LIVEIRA MUNIZ |
20617 |
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL |
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11 |
WANDERLEA RODRIGUES GOMES |
22308 |
ANALISTA JURÍDICO |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 763/2022
PORTARIA
Nº 80, de 01 de Novembro de 2022.
"Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidores ao Tribunal de Justiça do Tocantins na forma específica".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2020 celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca das prorrogações das cessões dos servidores, nos termos do Ofício nº 7112/2022 - PRESIDÊNICIA/ASPRE;
RESOLVE
Art. 1°. Ficam prorrogadas as cessões dos servidores abaixo discriminados ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
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ORD |
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÔNUS |
|
01 |
ALESSANDRA SOUZA FONTOURA |
780 |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
ÓRGÃO CEDENTE |
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02 |
ANDREIA NERES ALVES |
10163 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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03 |
BERNADETE ANTÔNIO DE CARVALHO |
10223 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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04 |
ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDO |
235 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
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05 |
IRANIR TAVARES CERQUEIRA PIRES |
796 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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06 |
JULIANO FERREIRA DOS SANTOS |
216 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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07 |
LEANDRO PEREIRA FREITAS |
18611 |
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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08 |
MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO |
85 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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09 |
MAYQUELENE GOMES LIMA ANDRADE |
10167 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
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10 |
SCHEILA COELI COSTA COLINO |
1857 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
ÓRGÃO CEDENTE |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 763/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 23, de 03 de Outubro de 2022.
a) Espécie: Extrato de Contrato n° 023/2022, firmado em 03/10/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000783 apenso 2022009111; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 31.3108.08.122.1133.2405/ 31.3101.08.243.1111.2398 33.90.39 Sub. Elemento 74 fonte 15000000010000 ; g) Valor: R$ 210.840,00 (duzentos e dez mil, oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, a Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado Sr. Raimundo Filho Silva Lopes.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7, de 07 de Novembro de 2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 SME - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 SME, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: BAZAR E PAPELARIA DINAMICA EIRELI - ME, CNPJ: 27.920.316/0001-58 com proposta no valor global de R$ 28.182,85 (vinte e oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Porto Nacional - TO, 07 de Novembro de 2022.
HELANE DIAS RODRIGUES
Gestora da Secretaria Municipal de Educação
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO
Nº 1, de 07 de Novembro de 2022.
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO PROCESSO
SELETIVO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR (A) ESCOLAR PARA
A GESTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES.
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Nº |
UNIDADE ESCOLAR |
CANDIDATOS INSCRITOS |
RESULTADO FINAL |
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01 |
Escola Municipal Deasil Aires |
Bruna das Mercês Arruda da Silva |
Eleito (A) |
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2. Greycy Lopes Matos |
Não Eleito (A) |
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| Marinete Ferreira de Araújo |
Não Eleito (A) |
Porto Nacional-TO, 07 de novembro de 2022.
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO
Portaria SEMED Nº 270/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 144, de 27 de Outubro de 2022.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2022011675, contratação de serviço de treinamento e capacitação para o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Nacional - TO, Palestra de 3 horas motivacional com foco em liderança, no dia 05 de novembro do Anexo II em Porto Nacional - TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.
CONSIDERANDO a necessidade de treinamento e capacitação para o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Nacional - TO, Palestra de 3 horas motivacional com foco em liderança, no dia 05 de novembro do Anexo II em Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que treinamento visa passar noções de liderança, comunicação interpessoal e gestão de pessoas para o grupo, com foco em melhorar o entrosamento da equipe e por consequência trazer melhores resultados para o município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o secretário Chefe de Gabinete participante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva para ser o fiscal do processo n°2022011675, sobre o objeto contratação de serviço de treinamento e capacitação para o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Nacional - TO, Palestra de 3 horas motivacional com foco em liderança, no dia 05 de novembro do Anexo II em Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNAÇA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de outubro de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº002/2022
PORTARIA
Nº 149, de 07 de Novembro de 2022.
Dispõe sobre diárias para Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Viagem destinada para participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, em Brasília - DF, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional irá participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite totalizando no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022, na finalidade participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE,.
Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
PORTARIA
Nº 150, de 07 de Novembro de 2022.
Dispõe sobre diárias para o motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, para conduzir veículo oficial do município para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Prefeito, Viagem destinada para participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, em Brasília - DF, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em Brasília - DF, que irá para participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, matricula nº 17812, 03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022, na finalidade de participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, em Brasília - DF, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
RETIFICAÇÃO
Nº 13, de 07 de Novembro de 2022.
a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 013/2021 do Processo n° 2021009979; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 357, terça-feira, 20 de setembro de 2022, página 05; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a Sr.ª Elayne de Assis Rodrigues, CPF nº 014.964.531-67; c) Onde se lê "e) Valor: Com o decréscimo decorrente deste termo aditivo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o valor mensal passara de R$ 1.750,00 ( mil e setecentos e cinquenta reais), para 13.350,00 (treze mil e trezentos e cinquenta reais)", Leia-se: "Com o decréscimo decorrente deste termo aditivo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o valor mensal passara de R$ 1.750,00 ( mil e setecentos e cinquenta reais), para 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais)".
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 151, de 18 de Outubro de 2022.
Dispõe sobre diárias para o Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, para Assessoria de comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, Viagem destinada para participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, em Brasília - DF, entre os dias 07 a 10 de novembro de 2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de Assessoria de Comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, Viagem destinada para participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE, em Brasília - DF;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, matricula nº 20759, 03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária a Assessoria de Comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 07 A 10 de novembro de 2022, na finalidade de participar de reunião da Bancada Federal do Tocantins no Gabinete da Deputada Federal Dulce Miranda e visita Técnica no FNDE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1, de 30 de Junho de 2022.
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 001/2021 do Processo n° 2021010371, firmado em 30/06/2022; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05; c) Objeto: Termo aditivo referente a Contratação de serviços profissionais de contabilidade pública, no assessoramento e fechamento dos balancetes e balanço de ordenador/2021 da Agencia de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de julho de 2022, finalizando dia 02 de julho de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Nº 19, de 10 de Maio de 2022.
a) Retificação de Publicação do TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 019/2021, do Processo n° 2019005976, firmado em 10/05/2022; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 379, segunda-feira, 24 de outubro de 2022, página 03; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001- e o Sr. Euvaldo Tomaz de Souza Filho, CPF nº 295.793.171-00; c) Onde se lê "TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 019/2021", Leia-se: "TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 019/2019".
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 1, de 15 de Junho de 2022.
a) Espécie: Extrato TERMO DE FOMENTO nº. 001/2022, firmado em 15/06/2022 entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e a CONSAÚDE - COMUNIDADE DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 01.189.836/0004-91; b) Objeto: Constitui objeto deste instrumento a celebração de Termo de Fomento entre o Fundo Municipal da Criança e Adolescentes de Porto Nacional-TO e a entidade sem fins lucrativos criada sob a regência da Lei 10.406/2002, artigos 53 a 61-Código Civil denominada Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação-COMSAUDE para execução do Projeto "Futuro Melhor Para Nossas Crianças" o projeto foi idealizado no sentido de diminuir a Desnutrição Infantil visando promover ações de redução de casos em crianças de seis (06) meses a três (03) anos, e oferece atendimento integral, como Transporte, Alimentação, Higiene, Recreação, Atendimento Médico/Enfermagem e orientações para as famílias nos cuidados com seus filhos, além de cursos profissionalizantes para os familiares atendidos. Todas as ações serão realizadas nas dependências do CERI-Centro de Educação e Recuperação Infantil conhecido como Centrinho o projeto será realizado com o objetivo de estimular a formação do pensamento critico, criativo e reflexivo, além de combater a desnutrição infantil em crianças que estejam em situação de vulnerabilidade social e de saúde ou estado de insegurança alimentar e nutricional. colaborando para que as suas famílias tenham uma vida digna participando como cidadãos da comunidade e lutando por uma sociedade mais justa no âmbito da politica de assistência social de Porto Nacional - TO, juntamente com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e em concordância com a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco em consonância com a Resolução CMDCA-006/2022. O Projeto atenderá diretamente um público de cinquenta (50) famílias de baixa renda incluindo o público alvo de vinte e cinco (25) crianças atendidas atualmente no Ceri-Centro de Educação e Recuperação Infantil; c) Fundamento Legal : Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008612; e) Vigência: 16/06/2022 a 16/08/2022; f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243.1111.2184 Sub. Elemento 1 ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43 fonte 16650000000000; g) Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais); h) Signatário pela CONCEDENTE, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pelo CONVENENTE Sr.ª Luciana Pereira de Souza.
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