O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR MUNICIPAL, ISRAEL PIRES MACEDO, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 22255, A FISCAL DOS PROCESSO DE Nº 2022010327, SOBRE O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 INFR. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
Atenciosamente,
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretario Municipal de Infraestrutura,
Agricultura e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 004/2022
"Dispõe sobre a designação do servidor Elizangela de Morais Lima. "
O Secretário Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata,
R E S O L V E
Art. 1° - Designar a servidora Elizangela de Morais Lima, Gerente Administrativo e Financeiro para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no processo nº 2022011442, celebrado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e a empresa Elza Gonçalves de Oliveira Pedrosa Eirele, CNPJ - 24.147.790/0001-09, cujo objeto é o fornecimento de refeições tipo marmitex.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 31 de outubro de 2022.
Jean Ávila Miranda
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 700/2022
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 07/11/2022, às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
Leitura da Ata da última sessão;
Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
Impedimentos (art. 13 do RICMC );
Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 19 a 21 do RICMC);
Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 30 e 32 do RICMC)
Julgamento de Processos:
ANO/Nº PROC. PRINCIPAL
APENSO
RECORRENTE
RECORRIDO
CONSELHEIRO(a)
1.936/2022
Sim
Milton Gomes Dario
Fazenda Pública
Paula Daiane de Amorim Pereira
343/2022
Sim
Rogério Pacheco Tonaco
Fazenda Pública
Ozair Ribeiro de Castro
Distribuição de processos aos Conselheiros
Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 31 de outubro de 2022
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 279/2021