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EDIÇÃO Nº 381, DE 26 de Outubro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 128, de 01 de Setembro de 2022.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2022011134, utilização de Ata de Registro de Preços nº 001/2022 do pregão presencial n°011/2021 INFR, proveniente do Processo Administrativo 2021009032 e Sétimo Termo de Reequilíbrio Econômico de Preço, para aquisição futura, eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Gestão e Governança é participante da Ata de registro de preço n° 001/2022 INFR do pregão presencial n°011/2021 INFR para aquisição de combustível (gasolina) para atender as necessidades da frota de veículos da Secretaria Executiva de Segurança Pública Municipal (Guarda Municipal);
CONSIDERANDO a demandas da Guarda Municipal, e de todos os setores da Secretaria Executiva de Segurança Pública Municipal - Porto Nacional. Diariamente são feitas rodas pelos agentes da Guarda Municipal em patrulhamento nas vias deste município, na qual engloba as demandas da Defesa Civil e trânsito, bem como, no distrito de Luzimangues, Escola Brasil e Pinheirópolis;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização do fornecimento de combustível (gasolina), constantes no processo nº 2022011134. Junto à Empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82, estabelecida no endereço sede no Anel Viário, Km 01, s/n, Parque do Trevo, Porto Nacional - TO, CEP: 77500,000
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Manoel Aires Manduca Neto, Decreto nº 048/2022, para ser o fiscal do Processo n° 2022011134, sobre o objeto de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina);
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de setembro de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 4, de 25 de Outubro de 2022.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 004/2022 INFR, dia 11 de Novembro de 2022 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO ACOPLADA A UM CAMINHÃO TRAÇADO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 25 de Outubro de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 83, de 18 de Outubro de 2022.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 32 de 04 de janeiro de 2021.
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° - Designo o servidor ELETON SOARES CORREIA - Matricula:8468, Decreto:62/2022, Coordenador de Transporte, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução do processo n° 2022010069 referente à revisão de veículo oficial CHEVROLET/SPIN PLACA RSB-3A04.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA GESTORA DO FUINDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezoito dias do mês de outubro de 2022.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 25 de Outubro de 2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 FMMA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 FMMA, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: J. RODRIGUES CARNEIRO, CNPJ: 11.604.955/0001-74, com proposta no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Porto Nacional - TO, 25 de Outubro de 2022.
FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
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