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EDIÇÃO Nº 377, DE 20 de Outubro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 760, de 10 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo interino de Secretario Municipal de Administração, o Sr. LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 787, de 18 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado ao cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, o Sr. AGAMENON ABREU DE OLIVEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de outubro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 788, de 18 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer cumulativamente o cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de forma interina, o Sr. LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL
Nº 1, de 20 de Outubro de 2022.
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, torna público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 629,50m² (seiscentos e vinte e nove metros e cinquenta centímetros quadrados) localizada no Loteamento Bairro Imperial, assinalado na planta sob o Lote nº 08 (oito) da Quadra 13 (treze), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 20 de outubro de 2022.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 7, de 20 de Outubro de 2022.
Designa servidores para compor Comissão Especial de Auditoria nas diárias concedidas entre o período de janeiro de 2021 a outubro de 2022.
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.853 de 26 de outubro de 2005, pelo Decreto nº 774/2021 e demais legislações e considerando previsto no Plano Anual de Atividades da Controladoria, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores VERA LÚCIA DE SENA LOPES - MATRÍCULA 17758, RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO DA COSTA - MATRÍCULA 17759 E MARIELLA DE PINA SANTOS, MAT. 20031 para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Especial de Auditoria com o objetivo de realizar auditoria nas diárias concedidas entre o período de janeiro de 2021 a outubro de 2022 no município de Porto Nacional- TO.
Art. 2º O Relatório Final da Comissão Especial de Auditoria deverá ser concluído em até 18 de novembro de 2022, podendo ser prorrogado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2022.
Magnum Melcíades Guimarães da Silva
Controlador Geral do Município de Porto Nacional
Decreto Nº 774/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Nº 1, de 20 de Outubro de 2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL SEM ALTERAÇÃO DE DATA
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2022 SECOM - REPUBLICADA
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL torna pública a republicação e retificação do edital, com alteração no ANEXO III da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2022 SECOM - REPUBLICADA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, NO PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO, E ANEXOS, mantendo a data e o horário da realização da sessão pública no dia 31 de Outubro de 2022 às 09:30 horas.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214.
Meire-Anny Oliveira de Almeida Moreira
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto n°009/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 559, de 23 de Agosto de 2022.
"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando as comemorações alusiva a Semana do Folclore Brasileiro a ser realizada em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional no dia 26 de agosto de 2022, na Escola Municipal Ernestina Freire Aires;
Considerando que o evento simboliza a história folclórica do Brasil e faz homenagem as culturas populares que englobam aspectos da identidade nacional;
Considerando, que o Espetáculo a Caçada da Buiúna e os Bonecos Gigantes, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 393/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação do espetáculo.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Espetáculo a Caçada da Buiúna e os Bonecos Gigantes, por meio da empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104 inscrita no CNPJ sob Nº 15.111.779/0001-90, para apresentação nas comemorações alusiva a Semana do Folclore Brasileiro, no dia 26 de agosto de 2022 nos horários matutino e vespertino, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022010158.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 23 de agosto de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 560, de 23 de Agosto de 2022.
"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 137/2022."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 137/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022010158 junto à empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460161104;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 137/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022010158, sobre o objeto Contratação de Espetáculo na modalidade "presencial" do Espetáculo a Caçada da Buiúna e os Bonecos Gigantes, no dia 26/08/2022 com duas apresentações, uma no turno matutino e outra no turno vespertino das 10h às 11h e das 15h às 16h horas como parte da programação das comemorações a Semana do Folclore Brasileiro no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 23 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 4, de 19 de Outubro de 2022.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 FMS
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO, a fim de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS, TRATAMENTO DE GLAUCOMA, DESTINADOS A ATENDER OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNÍCIPES DE PORTO NACIONAL E REGIÃO DE SAÚDE AMOR PERFEITO, a se credenciarem do dia 21 até o dia 23 de Novembro de 2022 (horário local das 08h00 às 12h00), ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento, junto a Comissão de Licitação do município de Porto Nacional, situada à Av. Murilo Braga nº 1887 centro em Porto Nacional - TO.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214, ou na Secretaria Municipal de Saúde (63) 3363 7888 das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta feira.
Porto Nacional, 19 de Outubro de 2022.
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Licitações
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 23, de 20 de Outubro de 2022.
Espécie: Extrato 135/2022 do Contrato nº 023/2022, firmado em 20/10/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a empresa Guiomar Ramos dos Santos Eireli, inscrita no CNPJ:00.645.137/0001-01 Nº ; B) Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS E OUTROS MATERIAIS DE PINTURA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Art.75, Inciso II; d) Processo: 135/2022; e) Vigência; será da data de 20/10/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte: 1.500; g) Valor: 14.000,00 (Quatorze mil reais); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i) Signatários: pela Contratante, Srª.Rozângela Rocha Mecenas e Guiomar Ramos dos Santos Eireli.
ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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