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EDIÇÃO Nº 375, DE 18 de Outubro de 2022

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 449, de 18 de Outubro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 005 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando o disposto no Edital nº 01/2021-SEMED que dispõe sobre o processo para subsidiar a escola para o provimento da Função Pública de Supervisor Educacional e Gestor na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional-TO;

Considerando a PORTARIA - SEMED Nº 08, de 03 de janeiro de 2022 que designou servidor público efetivo para Cargo de Gestora Educacional.

Considerando que foi proposto pedido de Destituição da Gestora Educacional Vera Fisher Reis de Oliveira e Silva por meio do Processo Administrativo nº. 2022011432, deferido e fundamentado pela Secretaria Municipal de Educação conforme Subitem 10.4.2 do Edital nº 01/2021-SEMED;

Considerando que transcorreu o prazo recursal da Gestora Educacional à revelia;

RESOLVE:

Art. 1º - DESTITUIR, da função de Gestora Educacional da Escola Municipal Deasil Aires a servidora Vera Fisher Reis de Oliveira e Silva nomeada pela PORTARIA - SEMED Nº 08, de 03 de janeiro de 2022.

Art. 2º - A servidora terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para modulação em seu respectivo cargo de origem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos dezoito dias do mês de outubro de 2022.

Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 140, de 18 de Outubro de 2022.

Dispõe sobre diárias para Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Viagem destinada para solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores, pois as emendas serão liberadas a partir do mês de novembro de 2022 tendo a necessidades de visita previa para discursão das mesmas, em Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional irá solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores, em Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite totalizando no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022, na finalidade solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores.

Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


PORTARIA Nº 141, de 18 de Outubro de 2022.

Dispõe sobre diárias para o motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, para conduzir veículo oficial do município para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Prefeito, viagem destinada a solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde , Educação e obras de Infraestrutura , como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores, pois as emendas serão liberadas a partir do mês de Novembro de 2022 tendo a necessidades de visita previa para discursão das mesmas, em Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em Brasília - DF, que irá solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde , Educação e obras de Infraestrutura , como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, matricula nº 17812, 03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022, na finalidade de solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura , como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


PORTARIA Nº 142, de 18 de Outubro de 2022.

Dispõe sobre diárias para o Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, para Assessoria de comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em viagem a Brasília DF, para solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde , Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores, pois as emendas serão liberadas a partir do mês de Novembro de 2022 tendo a necessidades de visita previa para discursão das mesmas, em Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de Assessoria de Comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em viagem a Brasília DF, para solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Comunicador Social Sr. Kauan de Sousa Pereira, matricula nº 20759, 03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária a Assessoria de Comunicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022, na finalidade de solicitar pagamentos de recursos de convênios Federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados Federais e Senadores.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


PORTARIA Nº 143, de 18 de Outubro de 2022.

Dispõe sobre diárias para o Assessor Técnico Sr. Gedeon Matos da Silva, acompanhar e assessorar o excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em viagem a Brasília DF, para solicitar pagamentos de recursos de convênios federais na Saúde , Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados federais e senadores, pois as emendas serão liberadas a partir do mês de novembro de 2022 tendo a necessidades de visita previa para discursão das mesmas, em Brasília - DF, entre os dias 18 a 21 de outubro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de um Assessor Técnico para acompanhar e Assessorar o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em Brasília - DF, que irá solicitar pagamentos de recursos de convênios federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados federais e senadores.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Assessor Técnico Sr. Gedeon Matos da Silva, matricula nº 20658, 03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para Assessor Técnico para acompanhar e Assessorar o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 18 a 21 outubro de 2022, na finalidade solicitar pagamentos de recursos de convênios federais na Saúde, Educação e obras de Infraestrutura, como também solicitar recursos provenientes de emendas individuais e de bancada aos deputados federais e senadores.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 585, de 14 de Outubro de 2022.

"Dispõe sobre o Distrato dos contratos de trabalho temporários e dá outras providências".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o inserto no Art. 20 e 23, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como os parágrafos 3º e 4º do Art. 169 da CF (Constituição Federal);

CONSIDERANDO ainda o cumprimento do Decreto Municipal Nº 590/2002, de 20 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que quando a despesa de pessoal extrapola os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado no prazo com a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores de contratos temporários;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a administração pública e, Considerando ainda, com vistas a evitar as penalidades previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1°. Ficam rescindidos os contratos temporários que tiveram como base a Lei Municipal nº. 2.517 de 29 de dezembro de 2021, na forma abaixo listada:

NOME

MATRICULA

CARGO

ANTONIO DOS REIS

22234

MOTORISTA VEICULO PESADO

ILENO DYEGO BARBOSA ALVES DOS SANTOS

22291

BRAÇAL

RAIMUNDO NETO RODRIGUES ARAUJO

22692

BRAÇAL

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 de Outubro de 2.022.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto de nº. 004/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 547, de 27 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira."

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho, devido ao encerramento não utilização do saldo restante do processo.

RE S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:

Nº Pedido

Nº empenho

Nº processo

Data

Valor Empenho

Valor a ser Anulado

Prestador

25521

4166

2022008037

01/07/2022

R$ 82.125,42

R$ 54.750,28

MARIELLEN LAETICIA LIMA

24950

2165

2022005702

29/04/2022

R$ 54.747,84

R$ 27.373,92

ADELSON JUNIOR DOS SANTOS MEIRA

24841

2066

2022005191

31/02/2022

R$ 61.591,32

R$ 23.950,33

COOPUNIDAS

23934

691

2021021270

03/01/2022

R$ 1.710.875,00

194.862,94

CEAP

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de Setembro de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE


PORTARIA Nº 566, de 13 de Outubro de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 (três diárias) para o servidor municipal, José Filho Mendes da Silva que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Brasília-DF, no dia 17/10 levar o paciente Samuel Marques Lopes, à rede SARAH de hospitais de reabilitação associação das pioneiras sociais, e trazer o senhor Paulo Ferreira Sales, o qual se encontra internado nesta mesma unidade de saúde.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de OUTUBRO de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 18 de Outubro de 2022.

Espécie: Extrato 127/2022 do Contrato nº 021/2022, firmado em 18/10/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a empresa Vilson Aves Barros 43853870104 inscrita no CNPJ:35.073.056/0001-50 Nº ; B) Objeto: AQUISIÇÃO DE CORTINAS PERSIANAS; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Art.75, Inciso II; d) Processo: 127/2022; e) Vigência; será da data de 18/10/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte: 1.500; g) Valor: 16.282,20 (Dezesseis mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i) Signatários: pela Contratante, Srª.Rozângela Rocha Mecenas e Realize Licitações e Vilson Alves Barros.

ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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