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EDIÇÃO Nº 374, DE 17 de Outubro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 771, de 14 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Gerente de Paradesporto, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. AVERALDO PEREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de outubro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 783, de 14 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de gerente de sinalização, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agriculta e Desenvolvimento Urbano, o Sr. SANDRO FREITAS MATOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 14 de Outubro de 2022.
Republicado(a) para correção
"Dispõe sobre Distrato dos Contratos Temporários no âmbito das secretarias municipais e dá outras providencias".
CONSIDERANDO o inserto no Art. 20 e 23, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como os parágrafos 3º e 4º do Art. 169 da CF (Constituição Federal);
CONSIDERANDO ainda o cumprimento do Decreto Municipal Nº 590/2002, de 20 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que quando a despesa de pessoal extrapola os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado no prazo com a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores de contratos temporários;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a administração pública e,
Considerando ainda, com vistas a evitar as penalidades previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Secretários Municipais no uso das suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art.1°. Ficam rescindidos os contratos temporários que tiveram como base a Lei Municipal nº. 2.517 de 29 de dezembro de 2021, na forma abaixo listada:
Secretaria Municipal de Administração:|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Jaci pereira Honorato |
20764 |
ADMINISTRADOR |
|
Fabio Rodrigues Rezende |
21950 |
OPERADOR DE ROÇADEIRA |
|
Camila Tavares Rabelo |
DIGITADOR I |
|
|
Manoel silva Freitas |
DIGITADOR I |
|
|
Maria carneiro de oliveira |
||
|
Joel Francisco de Araújo |
||
|
Maria Socorro Pimentel |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Vanuza Rodrigues Pereira |
21968 |
ANALISTA JURÍDICO |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Larissa Neres dos santos |
||
|
Matheus Eduardo Gonçalves dos Santos |
||
|
Francisco Wagner Saraiva Leal |
||
|
Eurides Jose de Araújo |
||
|
Victor Matheus de Souza Rodrigues |
MONITOR DE ESPORTE |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Maria Helena Ribeiro dos Santos |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Dayane Araújo Fernandes |
COMUNICADOR SOCIAL |
|
|
Nadya Mayara Pereira da Silva |
COMUNICADOR SOCIAL |
|
|
Emanuel Gonçalves Bastos |
DIGITADOR I |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Edvaldo Vieira de oliveira |
||
|
Deuzeli Fidel |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
|
|
Mateus Limart Rodrigues Silva |
||
|
Domingos Alves de Oliveira |
||
|
Rafael Pedro Correia da Silva |
||
|
Daniel Rodrigues de Melo |
||
|
Higor Alves Ribeiro |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Ivan da Silva Barros |
||
|
Thais da Silva Lopes |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
|
|
Jose Neto Neves Dias |
||
|
José Raimundo Corado Reia |
||
|
Sebastiao Quirino dos Santos |
||
|
Gabriel Pereira de Souza |
||
|
Wiliam dos Santos Carvalho |
||
|
Eraldo dos Santos Candido |
||
|
Luciano Carvalho de Souza |
||
|
Gustavo Thomaz Pereira de Souza |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
|
|
Warles Pereira Reis |
||
|
Manoel Francisco Alves carvalho |
||
|
Maria Gomes dos Santos |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
|
|
Arieli Moura Arruda |
AUXILAR ADMINISTRATIVO |
|
|
Laryssa Pereira de Carvalho |
AUXILAR ADMINISTRATIVO |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Matheus Bezerra Lira |
||
|
Milena Gomes Rosa |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
|
|
Thalita Pereira Facundes |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
|
|
Patrícia Rodrigues Gama de Souza |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
|
|
Izabete Coelho Soares |
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS |
|
|
Greyce Kelly Ferreira RIBEIRO Dallabrida |
ENFERMEIRO TEMP |
|
|
Suelma Paixão Francisca Goncalves |
ENFERMEIRO TEMP |
|
|
Ana Claudia da Cunha Barbosa |
DIGITADOR I |
|
|
Marcio Gabriel da Silva Almeida |
||
|
Jamerson Oliveira Albuquerque |
FARMACÊUTICO TEMP |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Bruna Coutinho Ferreira Silva |
DIGITADOR I |
|
|
Joclean Alves Araújo |
DIGITADOR I |
|
|
Regina de Fatima Rabelo |
DIGITADOR I |
|
|
Alberto Alves Lima |
|
Nome |
Matricula |
Cargo |
|
Ester de Oliveira Sousa |
||
|
Elieny Azevedo Campos da Silva |
||
|
Ítalo Guilherme Pereira Cardoso |
||
|
Alex Junio Alves Ferreira |
||
|
Vanildes Alves Pacheco |
||
|
Francisco Rocha da Gloria |
MECANICO TEMPORARIO |
|
|
Thiago Henrique de Sousa |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14, dias do mês de outubro de 2022.
Emivaldo Pires de Souza Silvaney Rabelo da Rocha
Sec. Municipal de Administração. Sec. Municipal de Gestão e Governança.
Diógenes Gonçalves Albuquerque Filho Keila Viana Ribeiro Maciel
Sec. Municipal de Esporte e lazer Sec. Municipal de Assistência Social e Habitação.
Meire Anny Oliveira de Almeida Moreira Fernando Roberto Windlin
Sec. Municipal de Comunicação. Sec. Municipal de Cultura e Turismo.
Helane Dias Rodrigues Lorena Martins Vilela
Sec. Municipal de Educação. Sec. Municipal de Saúde.
Fabricio Machado Silva
Sec. Municipal de Desenvolvimento Distrital.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Sec. Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 570, de 17 de Outubro de 2022.
"Dispõe sobre Distrato dos Contratos Temporários dos Servidores que específica."
O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.
Considerando o inserto no Art. 20 e 23, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como os parágrafos 3º e 4º do Art. 169 da CF (Constituição Federal);
Considerando ainda o cumprimento do Decreto Municipal nº 590/2022 de 20 de junho de 2022;
Considerando que quando a despesa de pessoal extrapola os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado no prazo com a redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores de contrato temporários;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração Pública e,
Considerando ainda, com vistas a evitar as penalidades previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE
Art. 1º - Ficam rescindidos os contratos temporários que tiveram com base a Lei Municipal nº 2.517 de 29 de dezembro de 2021, na forma abaixo listada:
Maria Raimunda Pinheiro Gomes - Matrícula 21304 - no cargo de ASG; Maria Leonarda Alencar - Matrícula 21303 - no cargo de ASG; Geneci Araújo do Nascimento Souza - Matrícula 21356 - no cargo de ASG; Raquel Alves de Sousa - Matrícula 21310 - no cargo de ASG; Cassiele Lira Secundes Moura Mello - Matrícula 20684 - no cargo de ASG;Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, ao 17 dia do mês de outubro de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PORTARIA
Nº 48, de 23 de Setembro de 2022.
"DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAR PRESTADOR DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, QUALIFICADA PARA REALIZAR A ARBITRAGEM NO CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DE LUZIMANGUES 2ª ETAPA, COPA LUZIVEGAS, MODALIDADES: MASCULINO E FEMININO, NO DISTRITO LUZIMANGUES."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
que o procedimento administrativo está baseado e respeitando todas as conformidades estabelecidas na Lei nº 14.1333/2021, bem como o alinhamento estabelecido aos valores de limite para aplicação por meio de dispensa licitatória, que consequentemente atende de forma legal está aquisição;Considerando que devido a urgência em realizar a prestação dos serviços, devido ao tempo de desembaraço para um tramite licitatório está acima do previsto para a data inicial da realização do evento esportivo.
RESOLVE
ART. 1º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer opta pela contratação dos serviços de Arbitragem do prestador: DAVI GOMES FERREIRA, CPF: 792.749.433 - 34, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), com base de referência a 30 jogos de futebol Society da 2ª Etapa da Copa Luzivegas, que acontecerá no distrito Luzimangues, Porto Nacional - TO;
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, Estado do Tocantins, 23 de Setembro de 2022.
DIÓGENES GONÇALVES ALBUQUERQUE FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 007/2021
PORTARIA
Nº 49, de 26 de Setembro de 2022.
"DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) TENDAS TAM.5X5 PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO QUE ACONTECERÁ ENTRE OS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO NO DISTRITO DE LUZIMANGUES - MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
que o procedimento administrativo está baseado e respeitando todas as conformidades estabelecidas na Lei nº 14.133/21, bem como o alinhamento estabelecido no Decreto nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 que atualizou os valores limite, que consequentemente atende de forma legal esta contratação.RESOLVE
ART. 1º - Que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer opta pela contratação de prestação de serviços de locação de tendas, com o fornecedor: Ezequiel Belem Eireli, CNPJ: 15.384.265/0001-08, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, Estado do Tocantins, 26 de Setembro de 2022.
DIÓGENES GONÇALVES ALBUQUERQUE FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 007/2021
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