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EDIÇÃO Nº 37, DE 30 de Abril de 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 8, de 06 de Abril de 2021.
"DispõesobreReconhecimentode Dívida de Exercício Anterior".
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e
Considerando a necessidade de andamento de processos do Gabinete Prefeito.
RESOLVE
Art. 1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 2.400,00 referente a locação de imóvel situado na Rua Reis de Andrade nº 1.145, para o Instrutor do TG-005 no exercício de 2020. Dívida entre a Prefeitura Municipal de Porto Nacional por intermédio do Gabinete do Prefeito Municipal, CNPJ: 27.0510708/0001-28, Órgão do Poder Executivo, e o Senhor NEWTON GOMES DE MIRANDA JUNIOR, casado, CPF Nº 741.395.686-15, Residente na Rubens Reis Pereira de Andrade, nº 1.145 setor Jardim Brasília.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, Estado do Tocantins, 06 Abril de 2021.
Geferson Oliveira Barros Filho
Gabinete do Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 30 de Abril de 2021.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através do GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 001/2021 GAB, dia 14 de Maio de 2021 às 10:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN 0 KM, PARA ATENDER A DEMANDA DO ADMINISTRATIVO, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL, MÚSICOS E OPERACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO), CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99292-7628
Porto Nacional - TO, 30 de Abril de 2021.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 47, de 16 de Abril de 2021.
PROCESSO Nº 2020009780
CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº 27.051.922/0001-84, Órgão do Poder Executivo, com endereço na Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, CEP 77.500-000, Porto Nacional - TO, neste ato representado pelo seu Secretário, Emivaldo Pires de Souza, designado pelo Decreto nº 011/2021 do Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO
CREDORA: A empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ Nº 13.397.064/0001-10, com endereço na Qd 104 Sul, Rua Se 5, Sn, Lt.22, Sl 1, Plano Diretor Sul, Centro, Palmas - TO, neste ato representada por PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS, portador do RG nº 10600 SSP/TO, CPF Nº 611.959.521-04.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado a presente Portaria, que se regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO reconhece o dever de pagar à CREDORA o montante de R$ 2.869,30 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), decorrente da Nota Fiscal Nº 065, no valor de R$ 2.869,30 apresentada no Processo Nº 2020009780, Vol. I, referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2020.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à CREDORA decorre do reconhecimento da dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em virtude da prestação de serviços de outsourcing de impressoras por meio de locação/adoção de equipamentos, com fornecimento de insumos (inclusive papel) e toda assistência técnica necessária em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 001/2020 FAZ, pregão na forma presencial nº 001/2020 FAZ para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Administração - SECADM no mês de dezembro de 2020.
PARÁGRAFO SEGUNDO - o presente Reconhecimento de dívida se justifica em decorrência da referida Empresa não ter emitido a Nota Fiscal referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2020, no próprio mês de dezembro, mas somente no dia 25 de março de 2021.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A contratação do serviço em questão encontra-se amparado pelo Contrato Nº 006.2020, firmado em 24 de junho de 2020, com a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ Nº 13.397.064/0001-10, conforme Ata de Registro de Preços 001/2020 FAZ.
PARÁGRAFO QUARTO - Os serviços em questão foram efetuados pela empresa no mês de dezembro de 2020, nas condições do Contrato Nº 006.2020, conforme Relatório de Execução de Contrato apresentado por sua Fiscal de Contrato, no Processo Nº 2020009780, Vol. I.
PARÁGRAFO QUARTO - A Portaria constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO classificada como Dotação Orçamentária 14.1406.04.122.1141.2000 e Elemento de Despesa 3.3.90.92.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL
Fica estabelecido que, o pagamento da Nota Fiscal Nº 069, apresentada no Processo Nº 20200009780, objeto do presente reconhecimento da dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA implicará a plena e total quitação à SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO do débito reconhecido nesta Portaria, para nada mais ter a reclamar a credora VIP TEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ Nº 13.397.064/0001-10, quanto à referida Nota Fiscal.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes desta Portaria, as partes elegem o Fórum de Porto Nacional - TO.
Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 16 de Abril de 2021.
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 26, de 27 de Abril de 2021.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL decreto 032/2021 e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 010/2021, de 01 de janeiro de 2021.
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1º - Designo o servidor Layro Ricardo Carvalho - matrícula 19423, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 018/2021 referente ao Processo Administrativo nº 2021006794 para aquisição de um (01) veículo zero quilômetro com 07 (sete) lugares destinado a estruturação da rede de serviços de proteção básica, facilitando o acesso com assiduidade e segurança no transporte da equipe técnica no atendimento aos usuários do sistema único de assistência social, conforme Contrato nº 018/2021 FMAS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de abril de 2021.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA
Nº 27, de 27 de Abril de 2021.
Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.
Considerando, a necessidade de aquisição de um (01) veículo zero quilômetro com 07 (sete) lugares destinados a estruturação da rede de serviços de proteção básica, facilitando o acesso com assiduidade e segurança no transporte da equipe técnica no atendimento aos usuários do sistema único de assistência social.
Considerando, que foi realizado pesquisa de preços praticados no mercado, de modo que, a empresa PLANETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA apresentou o menor preço para a aquisição do bem elencado.
Considerando, ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado, haja vista que, se encontra dentro dos patamares de até 10% do preço de referência estimado conforme tabela descrita no item 16 do termo de referência, representando uma diferença à maior de 9,6% do valor de referência, refletindo variações normais de mercado, visto que, o preço estimado é obrigatório, mas não é limite para as propostas. Vale ressaltar os diversos fatores como: inflação, comportamento do dólar, aumento do combustível, dos impostos e os efeitos da pandemia na economia, que podem acarretar variações no valor de mercado dos produtos em geral, considerando ainda, o modelo/ versão/ marca do veículo e região.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93, o qual prevê dispensa de licitação,
"Art. 24, - É dispensável a licitação":
(...)
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (negrito nosso)
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a Dispensa de licitação noprocedimento licitatório para aquisição de um (01) veículo zero quilômetro com 07 (sete) lugares destinados a estruturação da rede de serviços de proteção básica, individualizado através do Processo Administrativo nº 2021006794.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 de abril de 2021.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 107, de 29 de Abril de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias
Considerando que dispõe no Art. 67, inciso I e II da Lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, matrícula 19.418 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar os seguintes contratos do respectivo processo administrativo: 027/2021 - 2021003094 referente a Contratação de Show Artístico na modalidade "Show Live", como parte da programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1º Etapa - Totalmente online, com início no dia 27 de março e segue até o dia 14 de abril de 2021, será realizado no JSN LIVE STUDIO, situado na Rua NC 31, Qd. 34, Lt 05, Setor Nova Capital, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de abril de 2021.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
PORTARIA
Nº 108, de 29 de Abril de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias
Considerando que dispõe no Art. 67, inciso I e II da Lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, matrícula 19.418 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar os seguintes contratos dos respectivos processos administrativo: 057/2021 - 2021002758 056/2021 - 2021003077 060/2021 - 2021005087 061/2021 - 2021005085 063/2021 - 2021005088 referente a Contratação de Show Artístico na modalidade "Show Live", como parte da programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1º Etapa - Totalmente online, com início no dia 27 de março e segue até o dia 14 de abril de 2021, será realizado no JSN LIVE STUDIO, situado na Rua NC 31, Qd. 34, Lt 05, Setor Nova Capital, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de abril de 2021.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
PORTARIA
Nº 109, de 30 de Abril de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias
Considerando que dispõe no Art. 67, inciso I e II da Lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante daAdministração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, matrícula 19.418 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar os seguintes contratos dos respectivos processos administrativo: 030/2021 - 2021004896 referente a Contratação de Show Artístico na modalidade "Show Live", como parte da programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1º Etapa - Totalmente online, com início no dia 27 de março e segue até o dia 14 de abril de 2021, será realizado no JSN LIVE STUDIO, situado na Rua NC 31, Qd. 34, Lt 05, Setor Nova Capital, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 de abril de 2021.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
PORTARIA
Nº 110, de 30 de Abril de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias
Considerando que dispõe no Art. 67, inciso I e II da Lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, matrícula 19.418 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar os seguintes contratos dos respectivos processos administrativo: 035/2021 - 2021003121 036/2021 - 2021005001 038/2021 - 2021005140 039/2021 - 2021005588 referente a Contratação de Show Artístico na modalidade "Show Live", como parte da programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1º Etapa - Totalmente online, com início no dia 27 de março e segue até o dia 14 de abril de 2021, será realizado no JSN LIVE STUDIO, situado na Rua NC 31, Qd. 34, Lt 05, Setor Nova Capital, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 de abril de 2021.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
PORTARIA
Nº 111, de 30 de Abril de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias
Considerando que dispõe no Art. 67, inciso I e II da Lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, matrícula 19.418 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar os seguintes contratos dos respectivos processos administrativo: 070/2021 - 2021003128 referente a Contratação de Show Artístico na modalidade "Show Live", como parte da programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1º Etapa - Totalmente online, com início no dia 27 de março e segue até o dia 14 de abril de 2021, será realizado no JSN LIVE STUDIO, situado na Rua NC 31, Qd. 34, Lt 05, Setor Nova Capital, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de abril de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 de abril de 2021.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 190, de 13 de Abril de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município
Considerando a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o ASSESSOR ESPECIAL VI, VALDINEI ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 146/2021, matrícula nº 17974, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2021-5637, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020, JUNTO A EMPRESA POSTO CATARINENSE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 13 de abril de 2021.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Desenvilvimento Urbano e Mobilidade
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 30 de Abril de 2021.
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
O Município de Porto Nacional, através do Fundação Municipal da Juventude, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 001/2021 JUV, dia 14 de Maio de 2021 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIOS, COM VISTAS À GESTÃO DAS BOLSAS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DEPORTO NACIONAL, VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR PARA O PREENCHIMENTO DE ATÉ 195 VAGAS DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATORIO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99292-7628.
Porto Nacional - TO, 30 de Abril de 2021.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 15 de Março de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 011/2021, firmado em 15/03/2021 entre oFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa PEDRO LUCAS FERNANDES BARBOSA 06956305127 (FERNANDES MANUTENÇÃO), CNPJ sob o nº 35.833.939/0001-11 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscina para realizar o serviço na piscina instalada na sede do Centro de Acolhimento Institucional Tia Messias Braga c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000912 e) Vigência:seráde 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 31.3107.08.244.1111.217333.90.39 -78fonte 0701 g) Valor: R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais) h) Signatário pela Contratante, Srª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelocontratado Sr. Pedro Lucas Fernandes Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 18, de 27 de Abril de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 018/2021, firmado em 27/04/2021 entre oFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa PLANETA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 06.060.916/0002-02 b) Objeto Aquisição de 01 (um) VEÍCULO 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 LUGARES, para estruturação da rede de serviços de proteção básica - aquisição de bens, por meio do convênio nº 827343/2016 - proposta nº 011227/2016c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021006794 e) Vigência:12 meses a contar da data de assinatura f) Dotação Orçamentária: 31.06.3107.08.243.1111.2170 44.90.52- 48 fonte 207000030- CONV COM A UNIÃO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Nº CONVÊNIO - 827343/2016 e 00100000 g) Valor: R$ 107.990,00 (cento e sete mil e novecentos e noventa reais) h) Signatário pela Contratante, Srª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelocontratado Sr. Anderson Vergílio dos Santos.
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
Nº 87, de 26 de Abril de 2021.
a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 087/2020, firmado em 26/04/2021, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa JK MATIAS COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI, C.N.P.J. sob o nº 23.565.572/0001-13 b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 087/2020, do processo nº 2020000668 referente a AQUISIÇÃO DE UM (01) VEICULO ZERO QUILÔMETRO UTILITÁRIO COM 07 (SETE) LUGARES DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, FACILITANDO O ACESSO COM ASSIDUIDADE E SEGURANÇA NO TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALc) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 d) Processo: 2020000668 e) Signatários: pela Contratante, Srª Keila Viana Ribeiro Maciel e peloContratado Sr.Jonnathan Pinheiro Matias.
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