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EDIÇÃO Nº 358, DE 21 de Setembro de 2022

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ATOS LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, de 25 de Agosto de 2022.

"Reajusta o Valor do Nível I, Referência A, da Tabela Técnica de Nível Superior - I, Anexo III da Lei n° 2.045/2012, de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências" (R$ 3.500,00 - Analista Ambiental, Analista da Dívida Ativa, Analista de Recursos Humanos, Analista de Convênios e Comunicador Social)".

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados os valores do Nível I, Referência A, da Tabela Técnico de Nível Superior - I, anexo III da Lei nº 2.045/2012, de 09 de abril de 2012.

O valor do Nível I, Referência A, da Tabela Técnico de Nível Superior - I, anexo III da Lei nº 2.045/2012, de 09 de abril de 2012, passa a ser de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); O reajuste será aplicado aos cargos de Analista da Dívida Ativa, Analista Ambiental, Analista de Convênios, Analista de Recursos Humanos e Comunicador Social.

Art. 2º. O valor do reajuste será aplicado na folha de pagamentos referentes ao mês de julho de 2022, obedecendo aos níveis e referência de cada servidor.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 15 de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional

TABELA TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - I

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

3.500,00

3.587,50

3.677,19

3.769,12

3.863,35

3.959,93

4.058,93

4.160,40

4.264,41

4.371,02

4.480,30

II

3.675,00

3.766,88

3.861,05

3.957,57

4.056,51

4.157,93

4.261,87

4.368,42

4.477,63

4.589,57

4.704,31

III

3.858,75

3.955,22

4.054,10

4.155,45

4.259,34

4.365,82

4.474,97

4.586,84

4.701,51

4.819,05

4.939,53

IV

4.051,69

4.152,98

4.256,80

4.363,22

4.472,30

4.584,11

4.698,72

4.816,18

4.936,59

5.060,00

5.186,50

V

4.254,27

4.360,63

4.469,64

4.581,39

4.695,92

4.813,32

4.933,65

5.056,99

5.183,42

5.313,00

5.445,83

VI

4.466,99

4.578,66

4.693,13

4.810,45

4.930,72

5.053,98

5.180,33

5.309,84

5.442,59

5.578,65

5.718,12

VII

4.690,33

4.807,59

4.927,78

5.050,98

5.177,25

5.306,68

5.439,35

5.575,33

5.714,72

5.857,59

6.004,03

Cargo:

Analista da Dívida Ativa; Analista Ambiental; Analista de Convênios; Analista de Recursos Humanos; Comunicador Social.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional


LEI COMPLEMENTAR Nº 96, de 25 de Agosto de 2022.

"Cria a Tabela Administrativo Nível Médio VI do Nível I, Referência A, Anexo da Lei n° 2.045/2012, e reajusta os Valores dos de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências".

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam os Fiscais Sanitários desvinculados da Tabela Administrativo Nível Médio I da Lei nº 2.045/2012, e inseridos na Tabela Nível Médio VI.

I - O Valor do Nível I, Referência A, da Tabela Administrativo Nível Médio VI, será de R$ 2,800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 25 de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional


LEI Nº 2554, de 25 de Agosto de 2022.

"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NOS PROCESSOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica Assegurada as Ações Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino em solidariedade com as Escolas e a efetiva participação de toda a Comunidade Escolar na formulação, decisão, implementação e monitoramento dos Processos Pedagógicos de cada Unidades Escolares Municipal, assim como: Órgãos Colegiados, Grêmios Estudantis, Conselhos e Associações Escolares.

Art. 2º. Fica assegurada a participação dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar na formulação dos projetos político-pedagógicos e quaisquer debates acerca dos currículos escolares, planos de gestão escolar e propostas de adequação de diretrizes curriculares.

Art. 3º. A execução e a validade de qualquer projeto político-pedagógico ou de qualquer alteração na estrutura e nas diretrizes pedagógicas das unidades escolares, incluindo as alterações mencionadas nos arts. 1º e 2º desta Lei, ficam condicionadas:

I - ao processo de diálogo, com a efetiva participação de toda a comunidade escolar, através de reuniões que ocorrerão na Unidade de Ensino respectiva;

II - ao posicionamento por escrito da comunidade escolar, em forma de relatório, após as reuniões mencionadas no inciso anterior.

Art. 4º. A escolha dos profissionais que exercerão a função de Gestor (a) e de Supervisor de Unidade Escolar deverá observar o estabelecido no art. 40 da Lei Municipal nº 1.928, de 28 de março de 2008 - PCCR, combinado com o art. 221 no que couber, assim como o parágrafo único, inciso VII do art. 220, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, bem como deve ser respeitada as demais normas complementares expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e as Diretrizes e Metas relacionadas à gestão democrática com previsão expressa no Plano Municipal de Educação de Porto Nacional - PME.

Art. 5º. A gestão democrática também encontra previsão legal com a gestão descentralizada em relação à transferência dos recursos financeiros, devendo observar o que estabelece a Lei Municipal nº 2.195, de 22 de agosto de 2014 e suas respectivas alterações.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 25 de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional


LEI Nº 2556, de 21 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre a oficialização da Marcha para Jesus".

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficializada, no âmbito do Município de Porto Nacional, a "Marcha para Jesus", que deverá acontecer anualmente, no terceiro sábado do mês de junho.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO NACIONAL, aos 21 de setembro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito de Porto Nacional

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 695, de 08 de Agosto de 2022.

"Dispõe sobre a arrecadação de terra devoluta e da outras providencias."

O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.

CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano que constatou a existência de uma área de terreno urbano, nesta cidade.

CONSIDERANDO que o Loteamento CENTRO, é de domínio do município de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDO que a área de terreno urbano caracterizado como Área 02, da Quadra 02 do loteamento Centro, da cidade de Porto Nacional, está com área de 60,53 m² (Sessenta metros e cinquenta e três centímetros quadrado).

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a arrecadação como terra devoluta do Patrimônio Público Municipal, a área de terreno urbano com superfície 60,53 m² (Sessenta metros e cinquenta e três centímetros quadrado), caracterizada como Área 02 (Dois) da Quadra n. 02 (Dois), loteamento Centro, nesta cidade de Porto Nacional/TO, conforme relatório de vistoria, fls. 35, do Processo Administrativo n. 2021-012808, com os seguintes limites e confrontações: A Norte: 8,56m - Para a Matricula 2158, propietario Marcello Tomaz de Souza; A Sul: 5,12m - Para Área 01 de terreno Urbano, Quadra 02; A Leste: 8,86 m - Para a Área do terreno urbano Matricula 7040 proprietario Eurípedes Rodrigues Rebouças; A Oeste: 3,95 m - Para a Matricula nº 100457, proprietaria Igreja Assembléia de Deus do Brasil; A Oeste: 5,47 m - Para a Matricula nº 100456, proprietaria Igreja Assembléia de Deus do Brasil. Tudo conforme mapa e memorial descritivo assinado pelo Técnico em Agrimensura Jonatan Ferreira dos Santos RNP: 03141905118 e TRT. N° BR20211171207.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Nacional, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, que, proceda à arrecadação da área e providencie a respectiva matrícula do imóvel, em nome da municipalidade, com posterior transferência da área ao requerente Sr. Eurípedes Rodrigues Rebouças devidamente inscrito no CPF sob o nº 066.938.221-34.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 721, de 31 de Agosto de 2022.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V- AE5, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretaria Municipal de Cultura e do Turismo, o Sr. NEYVAN FERREIRA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31, dias do mês de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 562, de 14 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músico que simbolize a atividade artística cultural religiosa, para apresentação de show no festejo da Padroeira de Porto Nacional "Nossa Senhora das Mercês" no município de Porto Nacional, que é realizado anualmente no período de 15 a 24 de setembro de 2022;

Considerando que a prestação de serviço pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Padre Ezequiel Dal Pozzo, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Nacional, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando, que por se tratar de apresentação artística musical regional, esta contratação está amparada no Art.25, III, da Lei nº 8.666/1993 e a tudo quanto consta no processo Administrativo de nº 2022010534;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa ARA PRODUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob Nº 10.803.650/0001-29, para apresentação no dia 18 de setembro de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:30 na orla Beira Rio em frente à igreja Nossa Senhora das Mercês, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022010534.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14 de setembro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 564, de 14 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 140/2022."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 140/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022010564 junto à empresa ARA PRODUÇÕES LTDA - ME;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 140/2022, proveniente do processo administrativo nº 20220106564, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Padre Ezequiel Dal Pozzo, no dia 18/09/2022 apresentação das 22:00 às 23:30 horas como parte das programações do Festejo de Nossa Senhora das Mercês Padroeira de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 43, de 29 de Agosto de 2022.

"DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE DE PORTO NACIONAL/TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.

que o procedimento administrativo está baseado e respeitando todas as conformidades estabelecidas na Lei nº 8.666/93, bem como o alinhamento estabelecido no Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores limite, que consequentemente atende de forma legal esta aquisição.

RESOLVE

ART. 1º - Que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer opta pela aquisição de uniforme esportivo, com o fornecedor: J RODRIGUES CARNEIRO, CNPJ: 11.604.955/0001-74, no valor de R$ 13.394,00.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, Estado do Tocantins, 29 de Agosto de 2022.

DIÓGENES GONÇALVES ALBUQUERQUE FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 007/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 544, de 21 de Setembro de 2022.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO

Nomeio a Engenheiro Civil, LAURO GONÇALVES DE ALMEIDA, CREA 3008851/D-TO, a ser FISCAL DE OBRA e RENATO QUIRINO DA LUZ Matricula 19616 a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº062/2021. Do processo de nº2021012855, Sobre o objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETA NOS SETORES: GUAXUPE, VILA NOVS E ESTAÇÃO DA LUZ, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, METAS 01 E 02, DO CONVÊNIO: 906255/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NA PLANINHA DE CUSTOS ANEXA, DE ACORDO COM NORMAS VIGENTES E COM O PROJETO BÁSICO.

Dado e Passado firmo e assino.

Porto Nacional - TO, 21de setembro de 2022.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Agricultura,
e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 345, de 01 de Junho de 2022.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar as servidoras Bruna Isabella Locatelli Goldoni - Diretora de Atenção Primária, Suimárcia de Sousa Costa - Diretora de Atenção Especializada, Zenilde Carreiro de Carvalho - Diretora de Vigilância em Saúde e Amanda Cordeiro da Silva - Coordenadora da Vigilância Ambiental como fiscal titular de contrato para contratação de empresa especializada em aquisição de materiais de consumo destinados a diversos setores que fazem parte do Fundo Municipal de Saúde, referente ao processo n° 2022006848. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de junho de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 351, de 01 de Junho de 2022.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Julia Maria Campos - Diretora de Assistência Farmacêutica como fiscal titular de contrato para utilização de materiais e insumos hospitalares em especial luvas e máscaras que atenderão ao setores de Atenção Básica, Atenção Especializada e Farmácia pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO, referente ao processo n°2022006339.Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de junho de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 355, de 06 de Junho de 2022.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar as servidoras Bruna Isabella Locatelli Goldoni - Diretora de Atenção Primária, Suimárcia de Sousa Costa - Diretora de Atenção Especializada e Zenilde Carreiro de Carvalho - Diretora de Vigilância em Saúde como fiscal titular de contrato para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições tipo self service e café da manhã para atender ao Fundo Municipal de Saúde, referente ao processo n°2022008524.Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 de julho de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 367, de 11 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora LUIS CARLOS FONSCECA - COORDENADOR DE TRANSPORTE como fiscal titular de contrato para contratação de empresa especializada oara locação de veículos, referente ao processo n°2021010256.Acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de agosto de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140, de 25 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 140/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 25/08/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BRITO E CHAVES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 01.552.457/0001-71; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2); d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 3.389,20 ( três mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), correspondentes a 25% do valor do item 06, referente a translado terrestre; e) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 03 de setembro de 2022, finalizando dia 02 de novembro de 2022; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141, de 25 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 141/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 25/08/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FUNERARIA CRISTO REI LTDA, CNPJ sob o nº 10.403.784/0001-52; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2); d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 3.988,60 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), correspondentes a 25% do valor do item 06, referente a translado terrestre; e)Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 03 de setembro de 2022, finalizando dia 02 de novembro de 2022; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


RETIFICAÇÃO Nº 8, de 21 de Setembro de 2022.

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 008/2022 do Processo n° 2022001934; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 357, terça-feira, 20 de setembro de 2022, página 06; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Pedro Iran Medeiros Souza, CPF nº.087.181.991-00; c) Onde se lê "Contrato nº 008/2021 do Processo n° 2021009412", Leia-se: "Contrato nº 008/2022, processo nº 2022001934".

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26, de 01 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2022, firmado em 01/04/2022, entre o Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa EXTINPORTO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 23.783.252/0001-30; b) Objeto: Aquisição e Recargas de Extintores, tem como objetivo aquisição e serviços de recargas de extintores fixos, para atender as demandas dos setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional-TO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022005875; e) Vigência: 12 (doze) meses; f) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000/ 04.0440.10.122.1131.2057 Sub. Elemento 4/ 99 Elemento de despesa 339030/ 449052 Fonte 15001002000040/ 15001002000040; g) Valor: R$ 15.110,00 (quinze mil e cento e dez reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela, e pelo cotratado Sr. Olemar Monteiro Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 74, de 12 de Maio de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2022, firmado em 12/05/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JOSE CARLOS FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 00.822.963/0001-70; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de estofados para as unidades de saúde da Atenção Especializada vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, uma vez que irá promover uma melhor ambiência, c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022007855; e) Vigência: 08 (oito) meses. E sua execução terá início a partir da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 20 Elemento de despesa 339039 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Jose Carlos Fernandes


EXTRATO DE CONTRATO Nº 77, de 15 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2022, firmado em 14/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª MARIELLEN LAETICIA LIMA, CPF: 036.108.921-02; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008037; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Mariellen Laeticia Lima.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 78, de 02 de Maio de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2022, firmado em 02/05/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELI (MHE Empreendimentos), inscrita no CNPJ sob o nº 29.191.027/0001-90; b) Objeto: Fornecimento de pilhas e baterias para materiais eletroeletrônico a fim de atender as demandas das atividades de rotina administrativa da diretoria de Atenção Especializada (UPA, CEO, CEME, SAE, CMAM, SAMU, SAD, CAPS), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional, que visa proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades afins; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022003355; e) Vigência: 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 Sub. Elemento 26 Elemento de despesa 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 16.986,50 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Aluízio Lima Arbues Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 79, de 01 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2022, firmado em 01/07/2022, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRLEI (MC Cirurgica), CNPJ: 12.812.677/0001-03; b) Objeto: Adesão referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento materiais hospitalares diversos, de acordo com Ata de Registro de Preços nº 058/2021 resultado da licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 058/2021, da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, para atender as demandas dos Órgãos integrantes do Fundo Municipal de Saúde; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022006902; e) Vigência: A contagem da vigência contratual será a partir da data da publicação do extrato ate 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043/04.0440.10.301.1110.2038 33.90.30 Sub. Elemento 36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 616.185,01 (seiscentos e dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e um centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. João Coelho Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 90, de 30 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 090/2022, firmado em 30/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa W GOMES LOPES, inscrita no CNPJ nº 46.169.438/0001-07; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008144; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Whérica Gomes Lopes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 91, de 01 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 091/2022, firmado em 01/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ABDO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE CONSULTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.806.044/0001-41; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008529; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Abdo Henrique Araújo Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 92, de 05 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 092/2022, firmado em 05/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ Nº 11.315.054/0001-62 E A Sr.ª ILLA FLORES FAGUNDES, CPF: 064.778.685—04; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008836; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Illa Flores Fagundes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 93, de 07 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2022, firmado em 07/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ABDO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE CONSULTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.806.044/0001-41; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008523; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$: 82.125,36 (oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Abdo Henrique Araújo Andrade.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 94, de 07 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2022, firmado em 07/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA-ME, escrito no CNPJ nº 36.839.314/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009536; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Roberto Bastos Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 94, de 07 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2022, firmado em 07/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA-ME, escrito no CNPJ nº 36.839.314/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009536; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Roberto Bastos Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 95, de 07 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 095/2022, firmado em 07/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. WILLIAM BARROS FRAGA, CPF: nº 017.109.297-07; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009543; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Roberto Bastos Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 96, de 14 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 096/2022, firmado em 14/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FERREIRA & AVELINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.026.791/0001-36; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008667; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais)b; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Luiz Claudio Mendes Avelino.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 97, de 14 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 097/2022, firmado em 14/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª DENISE RAMOS COSTACPF 500.550.896-15; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009533; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 73.800,00 ( setenta e três mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Denise Ramos Costa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 98, de 07 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 098/2022, firmado em 07/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Adriano Alves Moreira, CPF: nº 944.077.386-34; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009539; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adriano Alves Moreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 99, de 10 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 099/2022, firmado em 01/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA MATERIAIS DE LIMPEZA E HOSPITALAR EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: Adesão referente a contratação de empresa especializada para de empresa especializada em aquisição de materiais de consumo de acordo com Ata de Registro de Preços nº 097/202, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, destinados aos setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022006848; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária:4.0440.10.302.1110.2043/.0440.10.302.1110.2050/4.0440.10.302.1110.2049/4.0440.10.1110.2038- Sub. Elemento: 22/7/21 - Elemento de despesa 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 33.366,90 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Márcio Magalhães.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 100, de 22 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 100/2022, firmado em 22/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOUZA E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.969.327/0001-04; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009063; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr. José Augusto Gonçalves Souza Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 101, de 25 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 101/2022, firmado em 25/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. HAROLDO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 639.381.893-04; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008834; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Haroldo Ribeiro da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 102, de 01 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 102/2022, firmado em 01/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa F W.V. B. VARGAS - ME, pessoa jurídica, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.997.385/0001-00; b) Objeto: Adesão referente a contratação de empresa especializada para de empresa especializada em aquisição de materiais de consumo de acordo com Ata de Registro de Preços nº 097/202, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, destinados aos setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022006848; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária:4.0440.10.302.1110.2043/.0440.10.302.1110.2050/4.0440.10.302.1110.2049/4.0440.10.1110.2038- Sub. Elemento: 22/7/21 - Elemento de despesa 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 54.616,60 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Wesley Vilas Boas Vargas.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 103, de 01 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 103/2022, firmado em 01/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa F.C. SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº nº 33.830.168/0001-83; b) Objeto: Adesão referente a contratação de empresa especializada para de empresa especializada em aquisição de materiais de consumo de acordo com Ata de Registro de Preços nº 097/202, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, destinados aos setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022006848; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária:4.0440.10.302.1110.2043/.0440.10.302.1110.2050/4.0440.10.302.1110.2049/4.0440.10.1110.2038- Sub. Elemento: 22/7/21 - Elemento de despesa 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 64.730,06 (sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Felipe Cardoso Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 104, de 10 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 104/2022, firmado em 10/01/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA CNPJ sob o nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições tipo self service e café da manhã para atender os diversos setores pertencentes ao fundo municipal de saúde de acordo com Ata de Registro de Preços nº 046/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2021 da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas -TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008524; e) Vigência: vigência e execução até 12 (doze) meses, terá início a partir da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043/ 4.0440.10.302.1110.2049/ 4.0440.10.1110.2038 Sub. Elemento 41 Elemento de despesa 339039 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 259.505,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 105, de 27 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 105/2022, firmado em 27/07/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Srª YUNET GUERRA NAVARRO, CPF: 078.220.611-51; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009039; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Yunet Guerra Navarro.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 106, de 13 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 106/2022, firmado em 13/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA MATERIAIS DE LIMPEZA E HOSPITALAR EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: Adesão referente Aquisição de bens de tecnologia da informação do tipo estabilizador, para dar continuidade na informatização das Unidades Básicas de Saúde Municipais, de acordo com Ata Registro de Preços nº 001/2022 referente ao Pregão Presencial SRP Nº 002/2021 SME; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022002071; e) Vigência: da data de sua assinatura finalizando dia 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.1012. Sub. Elemento 35 44.90.52 fonte 16010000000000; g) Valor: R$ 79.150,00 ( setenta e nove mil e cento e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Márcio Magalhães.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 107, de 13 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 107/2022, firmado em 13/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Adesão referente Aquisição de bens de tecnologia da informação do tipo Notebooks, para dar continuidade na informatização das Unidades Básicas de Saúde Municipais, de acordo com Ata Registro de Preços nº 001/2022 referente ao Pregão Presencial SRP Nº 002/2021 SME; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022002071; e) Vigência: da data de sua assinatura finalizando dia 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.1012. Sub. Elemento 35 44.90.52 fonte 16010000000000; g) Valor: R$18.675,00 ( dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 108, de 08 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 108/2022, firmado em 08/08/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Empresa ARTES GRAFICAS TOCANTINS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.884.024/0001-00, b) Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos de Fachadas, Banners, Adesivos Impressos, Lonas, Placa, etc.. Para identificação visual das Unidades de Saúde; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008897; e) Vigência: 6 (seis) meses, a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.301.1110.2038 Sub. Elemento 63 Elemento de despesa 339039 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Gilvan Alves da Cruz.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 109, de 01 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 109/2022, firmado em 01/08/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEAP- CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA LTDA, escrito no CNPJ nº 37.914.185/0001-50; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009662; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 33.90.39 Sub. Elemento 5001 fonte 16000000000000; g) Valor: 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Cleber Henrique da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 110, de 01 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 110/2022, firmado em 01/08/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa F.C. SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº nº 33.830.168/0001-83; b) Objeto: Adesão referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de expediente, de acordo com Ata de Registro de Preços nº 021/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 026/2022 da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas, para atender as necessidades desta Secretaria; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022006848; e) Vigência: 12 (doze) meses. E sua execução terá início a partir da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043/ 4.0440.10.302.1110.2050/ 4.0440.10.1110.2038 Sub. Elemento 16 339030 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 359.394,19 ( trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Felipe Cardoso Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 111, de 11 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 111/2022, firmado em 11/08/202, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Adesão a Ata registro de Preços nº 003/2022 referente ao Pregão Presencial n° 010/2021-INFRA, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de computadores para atender as demandas da equipe de Engenharia e Infraestrutura e obras da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações; d) Processo Administrativo: 2022005351; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2057 Sub. Elemento 35 44.90.52 fonte 15001002000040; g) Valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Paulo Giovanny Nunes Dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 116, de 17 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 116/2022, firmado em 17/08/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa BRASMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.057.125/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022009677; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Vilmar Camargo Rosa.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51, de 15 de Março de 2022.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 051/2020, do Processo Administrativo nº 2020007754 / 2020007755 / 2020007756 / 2020007757, firmado em 15/03/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº. 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSORAS/SCANNER POR MEIO DE LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (INCLUSIVE PAPEL) E TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), correspondentes a 18,54% do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51, de 03 de Abril de 2022.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 051/2020, do Processo Administrativo nº 2020007754 / 2020007755 / 2020007756 / 2020007757, firmado em 26/03/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº. 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSORAS/SCANNER POR MEIO DE LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (INCLUSIVE PAPEL) E TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de abril de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78, de 12 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 078/2021 do Processo n° 2021010256, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI,(JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo aditivo referente a Contratação de empresa especializada para locação de veículo automotores tipo passeio, sem motorista que serão utilizados dando suporte nas atividades diárias desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde De Porto Nacional; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 ( doze) meses a contar do dia 12 de agosto de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80, de 03 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 080/2021 do Processo n° 2021000213 apenso 2021012832, firmado em 25/07/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa REDE EXEMPLO DE LABORATORIOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 04.948.277/0001-00; c) Objeto: Termo aditivo referente a CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de agosto de 2022, finalizando dia 03 de agosto de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85, de 02 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 085/2021 do Processo n° 2021012810, firmado em 02/08/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LABORATÓRIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ Nº 02.694.404/0001-58; c) Objeto: Termo aditivo referente a CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSID’ADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de agosto de 2022, finalizando dia 03 de agosto de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103, de 26 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 103/2021 do Processo n° 2021017309, firmado em 26/08/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sociedade medico hospitalar tocantinense LTDA, CNPJ 02.694.586/0001-67; c) Objeto: Termo aditivo referente a CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSID’ADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de outubro de 2022, finalizando dia 02 de outubro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 3, de 15 de Junho de 2022.

A GESTORA DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, pela presente.

Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

Considerando a indicação da Diretoria Financeira externando a possibilidade da contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento e fechamento dos balancetes mensais e balanço de ordenador de despesa do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional - TO, referente ao ano de 2022, conforme descrições constantes no termo de referência, por meio de inexigibilidade de licitação;

Considerando que a empresa abaixo descrita, é detentora de notório conhecimento conforme demostrado através de atestados de capacidade técnico;

Considerando o Parecer nº 013/2022, emitido pela Procuradoria Jurídica, pela legalidade da presente despesa por meio de inexigibilidade de Licitação;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 42.360.056/0001-05, para a contratação de serviços de contabilidade pública, pelo prazo de 08 (oito) meses, com vigência a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços, pelo valor total de R$ 13.600,00 (Treze Mil e Seiscentos Reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programática 10.3105.08.243.1111.2184, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 15000000010000, Ficha 20223653.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 dias do mês de maio de 2022.

Heladia Neres Alves Aires
Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto n° 340/2021
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 4, de 15 de Junho de 2022.

A GESTORA DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 340 de 23 de fevereiro de 2021.

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidora Alessandra Pereira da Silva - Matricula: 21401, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar a execução do processo administrativo n° 2022003358, referente a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento e fechamento dos balancetes mensais e balanço de ordenador de despesa do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional - TO, referente ao ano de 2022, conforme descrições constantes no termo de referência.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 dias do mês de maio de 2022.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL, aos quinze dias do mês de junho de 2022.

Heladia Neres Alves Aires
Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto n° 340/2021


EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 02 de Maio de 2022.

a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 001/2022, firmado em 02/05/2022, entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO E FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - TO, REFERENTE AO ANO DE 2022; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores; d) Processo Administrativo: 2022003358; e) Vigência: 02 de maio de 2022 ou até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243.1111.2184.339039 Sub. Elemento 502 339039 fonte 15000000010000 g) Valor: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais); h) Signatário pela contratante, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pelo contratado o Sr. Fabriciano Marinho Lima

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