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EDIÇÃO Nº 356, DE 19 de Setembro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 733, de 06 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico Nível II, a pedido, o Sr. DAYVID FERNANDES DE CASTRO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 734, de 19 de Setembro de 2022.
DECRETO Nº 734, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.022.
"Nomeia Presidente do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado como Presidente/gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária o Sr. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO.
Art. 2º- Este Decreto não se aplica, às repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia ao dia 25 de agosto de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 19 de setembro de 2.022.
RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO
Nº 742, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Transporte Escolar, o Sr. LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de agosto de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 743, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. THIAGO ALVES DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19, dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 744, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de de Obras , lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. LUAM PATRIQUE GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19, dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 745, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Auxiliar Administrativo, a pedido, a Sra. PAMILA JOSE GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 746, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assistente Administrativo, a pedido, a Sra. TATIANE CARVALHO CERQUEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 28 de setembro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 747, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Merendeira, a pedido, a Sra. FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 748, de 19 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre Luto Oficial pela morte do Sr. Paulo Costa Galvão."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento da Sr. PAULO COSTA GALVÃO, que exerceu mandato de vereador junto á Câmara Municipal de Porto Nacional;
CONSIDERANDO a sua atuação na classe da saúde, onde desempenhou sua profissão de dentista, tornando-se personalidade marcante junto à comunidade local, por seu caráter ilibado, respeitado notoriamente pela sociedade Portuense;
O Chefe do Executivo, consciente do vácuo de representação social, e ainda, reconhecendo seus feitos como de grande valia às gerações futuras, em especial, em nome da comunidade Portuense, familiares, amigos e demais seguimentos sociais, consternados com a dor da perda,
DECRETA:
Art. 1º. LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Porto Nacional/TO, em razão do falecimento da Sr. PAULO COSTA GALVÃO, devendo a bandeira do Município ser hasteada ao meio mastro, na sede da Prefeitura.
Parágrafo único. Para efeito de previsão contida no caput do artigo, serão considerados os dias 19, 20 e 21 de agosto de 2022.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 563, de 14 de Setembro de 2022.
"Dispõe sobre concessão de diária em viagem a Recife
Estado de Pernambuco".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 550/2021 de 19 de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";
CONSIDERANDO que o convênio 001/2021 entre SEBRAE e Prefeitura Municipal de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, tem como finalidade promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo no município de Nacional;
CONSIDERANDO que a feira de negócios de turismo do Brasil - ABAV 2022 proporcionará novos conhecimentos e ferramentas técnicas para tal desenvolvimento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas 04 (quatro) diárias com pernoite para a servidora ANGELA MARIA DANTAS DE MACEDO OLIVEIRA - DIRETORA DA CULTURA E DO TURISMO que destinará a custeio de despesas em viagem a Recife - PE do dia 20 de setembro de 2022 saída às 2h00min da manhã e chegada às 00h40min da manhã do dia 25 de setembro de 2022, com a finalidade de custear despesas da servidora em viagem ao município de Recife - PE para participar da feira de negócios de turismo do Brasil - ABAV 2022.
Parágrafo Único. Uma diária com pernoite de que se trata este artigo será no valor de 400,00 (Quatrocentos Reais) perfazendo um total de R$ 1.600,00 (um Mil e Seiscentos Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 23, de 19 de Setembro de 2022.
Dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.
Considerando, a necessidade de contratação de especializada na prestação de serviço para servidor de hospedagem corporativa de e-mail in cloud, com permissões ilimitadas para criação de contas, serviços de backup, interface de configuração, assistência via chat 24 horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana e dados armazenados em disco rígido tipo SSD, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e Órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional.
Considerando ainda, que o preço de R$15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais) proposto pela empresa Viptec Informática Eireli, CNPJ - 13.397.064/0001-01 encontra - se dentro dos padrões considerados de mercado e limite para dispensa de licitação.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, o qual prevê dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de licitação no procedimento licitatório para contratação e prestação de serviços, para servidor de hospedagem corporativa de e-mail in cloud, a empresa Viptec, através do Processo Administrativo n° 2022002776
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 19 de setembro de 2022.
Jean Ávila Miranda
Secretário Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto nº 700/2022
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 16 de Setembro de 2022.
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Av. Murilo Braga, 1887, Centro - Porto Nacional - TO:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022 FMAS, dia 30 de Setembro de 2022 às 09:30 horas, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 16 de Setembro de 2022.
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Licitações
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