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EDIÇÃO Nº 35, DE 27 de Abril de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 541, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre alteração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica revogado o art. 2º do Decreto 002 de 01 de janeiro de 2021, o qual designa o Sr. GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO, como responsável, sem ônus, pelo Gabinete do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Governo deste Município de Porto Nacional-TO.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 542, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre alteração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica revogado o art. 2º do Decreto 009 de 01 de janeiro de 2021, o qual designa a Sra. MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA, como responsável, sem ônus, pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo deste Município de Porto Nacional-TO.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 543, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional-TO, o Sr. SILVANEY RABELO DA ROCHA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 544, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerado do cargo de Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional-TO, o Sr. ALCIDES SERPA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 545, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerado do cargo de Assessor Especial VIII lotado na Secretaria Municipal de Administração de Porto Nacional-TO, o Sr. MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 546, de 16 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica exonerada do cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito de Porto Nacional-TO, a Sra. KARLA ADRIELLY DA SILVA NARDES.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 547, de 19 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito de Porto Nacional-TO, o Sr. MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 548, de 19 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial VIII lotada na Secretaria Municipal de Administração de Porto Nacional-TO, a Sra. KARLA ADRYELLY DA SILVA NARDES.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 549, de 19 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário de Governo de Porto Nacional-TO, o Sr. SILVANEY RABELO DA ROCHA.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 550, de 19 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Porto Nacional-TO, o Sr. FERNANDO ROBERTO WINDLIN.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 551, de 19 de Abril de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional-TO, o Sr. ALCIDES SERPA.
Art. 2º - Fica designado o Sr. ALCIDES SERPA, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Agência de Desenvolvimento Econômico - ADEPORTO deste Município de Porto Nacional - TO.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de abril de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de abril de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA
Nº 1, de 20 de Abril de 2021.
O Conselho Municipal de Educação de Porto Nacional, usando de suas atribuições legais, com o objetivo de corrigir o EDITAL Nº 001/2021/CME/PNA para a convocação de indicação de membros para renovação de 50% dos conselheiros, que compõem o Conselho Municipal de Educação de Porto Nacional, torna público a retificação a seguir.
No item 5. DO CRONOGRAMA, onde se lê:
Para a realização da presente convocação para indicação de Membros para renovação do CME, obedecer-se-á às seguintes datas.
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EVENTO |
DATAPREVISTA |
LOCAL |
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Edital |
26 de abril de2021 |
SEMED, Diário Oficial,Escolas Municipais, EscolasParticulares, ConselhoTutelar, SINTET eInstituiçõesdeEducaçãoSuperior |
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Período parainterposição derecursocontraoEdital |
De03 a 05 demaio de 2021 |
Conselho Municipal deEducação(SEMED) |
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Entrega dos nomesdeindicaçãodasrepresentatividades |
De 29 de abrila08 de maiode2019 |
Conselho Municipal deEducação(SEMED) |
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Homologação |
13 de maiode2019 |
Conselho Municipal deEducação(SEMED) |
Leia-se:
Para a realização da presente convocação para indicação de Membros para renovação do CME, obedecer-se-á às seguintes datas.
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EVENTO |
DATAPREVISTA |
LOCAL |
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Edital |
26 de abril de2021 |
SEMED, Diário Oficial,Escolas Municipais,Escolas Particulares,Conselho Tutelar,SINTETeInstituiçõesdeEducaçãoSuperior |
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Períodoparainterposição de recursocontraoEdital |
De03 a 07 demaio de2021 |
ConselhoMunicipaldeEducação(SEMED) |
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Entrega dos nomes deindicaçãodasrepresentatividades |
De 10 de maioa14 de maiode2021 |
Conselho Municipal deEducação(SEMED) |
| Eleiçãoparaescolhadasrepresentatividades.MagistérioPúblicoMunicipalDiretores deUnidadesdeEnsino daRede PúblicaMunicipalSindicato dosTrabalhadoresdaEducação |
De 17 de maioa 21 de maiode2021 |
Viaon-line |
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Homologação |
27 de maio de2021 |
Conselho Municipal deEducação(SEMED) |
Lourivania da Silva Barbosa
Secretária Executiva do CME
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TERMO DE SELEÇÃO
Aos 24 do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, situado na Rua Murilo Braga, nr. 1.887, Centro, Porto Nacional (TO), compareceu as partes entre si justas e acordadas, a saber: de um lado, o Município de Porto Nacional, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nr. 00.299.198/000156, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. RONIVON MACIEL GAMA, brasileiro, casado, Comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nr. 846.842.401-34 e Carteira de Identidade nr. 262.567 SSP-TO, edeoutrolado, comoSELECIONADA, a empresa RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 07.454.750/0001-82, com sede na Quadra 112 Sul, Rua SR 01, nº 36, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Imay, brasileiro, casado, Portador da Carteira de Identidade Profissional nº 7183/D expedida pelo CREA-GO, expedida em 17/10/2012 e CPF nº 467.868.641-04, foram acordadas as seguintes cláusulas, na presença de 02(duas) testemunhas ao final indicadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A empresa selecionada deverá apresentar ao Agente Financeiro Autorizado, no prazo previsto no Edital de Chamamento Público 001/2020, a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito de programa de habitação de interesse social.
CLÁUSULA SEGUNDA - A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações mínimas contidas no Edital de Chamamento Público 001/2020 e manter as mesmas condições, preços, projetos e prazos propostos na abertura do referido certame, salvo alterações técnicas em projetos / preços condicionadas por portarias, leis e resoluções no âmbito dos programas de Habitação de Interesse Social ou condicionado pelos agentes financeiros no ato da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - A seleção realizada na forma preconizada pelo Edital de Chamamento Público 001/20209, somente terá eficácia se for celebrado contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, entre a empresa e o Agente Financeiro Autorizado, não cabendo ao Município de Porto Nacional ressarcir a empresa por qualquer valor despendido.
CLÁUSULA QUARTA - O descumprimento de quaisquer das disposições acima acarretará a extinção do presente Termo, independentemente de ato especial, garantido, em todo caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Pelas partes presentes a este ato, foi dito que aceitavam o presente Termo, em sua totalidade, para que produza seus efeitos jurídicos. E, por assim se acharem ajustados e contratados, assinam o Município de Porto Nacional, devidamente representado por seu Prefeito Municipal, e a Empresa Selecionada, juntamente com as 2(duas) testemunhas abaixo descritas e assinadas, presentes a todo o ato, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Município de Porto Nacional-TO
Ronaldo Imay
RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES
Empresa Selecionada
Testemunhas:
1)
Nome e CPF:
2)
Nome e CPF:
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