Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 343, DE 26 de Agosto de 2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 702, de 18 de Agosto de 2022.

"Dispõe dispensa gratificação na forma que especifica".

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica dispensada a FG-03 concedida ao servidor BRUNO CÉSAR GUEDES DE ALMEIDA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 10, de 06 de Agosto de 2022.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO as razões elencadas na justificativa de inexigibilidade.

RESOLVE:

Art. 1° - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para participação de servidor em CURSO PLATAFORMA +BRASIL COMPLETO IMERSÃO DE 5 DIAS / 40H, nos termos do art. 25, II da lei nº 8.666/93, a licitação "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 Lei de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação", cuja despesa ocorrerá por conta da Funcional Programática 39.3901.04.122.1145.2000, Sub. Elemento de Despesa 9909 - SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, Fonte 15000000010000, Ficha 20223355, Processo: 2022008833.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de Agosto de 2022.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Decreto n°009/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 168, de 14 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de musico que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de show na realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de afim de atender as necessidades da Promoção da Semana da Cultura.

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Grupo Folia do Divino, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando, que por se tratar de apresentação artística musical regional, esta contratação está amparada no Art.25, III, da Lei nº 8.666/1993 e a tudo quanto consta no processo Administrativo de nº 2022007700;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação nos dias 15/06/2022 das 20:30h às 21:30, dia 16/06 das 14:00h de junho de 2022 com início às 19h30min e término 20h30min e dia 19/06 das 16h00min às 17h:00min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007700.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 169, de 14 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que a Banda Doce Balanço, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa DIJALMA DE SOUSA CABRAL NETO LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 15.109.177/0001-06, para apresentação no dia 16/06/2022 das 21h30min às 22h30min, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007708.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 170, de 14 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Doca do Acordeon, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134 inscrita no CNPJ sob Nº 13.241.216/0001-90, para apresentação no dia 15 de junho de 2022 com início às 23:30 horas e término 00:30, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007707.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 176, de 14 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 073/2022."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 073/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022007700 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 18900 para ser o fiscal do contrato nº 073/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022007700, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o Grupo Folia do Divino, nos dias 15/06/2022 apresentação das 20:30 às 21:30 horas, 16/06/2022 apresentação das 14:00 às 18:00 horas e 19/06/2022 apresentação das 16:00 às 17:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 201, de 15 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Grupo Família Barbosa, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 15 de junho de 2022 com início às 19:30 horas e término 20:30, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008004.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 204, de 15 de Junho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 076/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 076/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008004 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 18900 para ser o fiscal do contrato nº 076/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008004, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o Grupo Família Barbosa, no dia 15/06/2022 apresentação das 19:30 às 20:30 horas, como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 206, de 17 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Waldiney Moraes, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 18 de junho de 2022 com início às 20:00 horas e término 21:00, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008032.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 17 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 208, de 17 de Junho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 078/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 078/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008032 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 18900 para ser o fiscal do contrato nº 078/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008032, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Waldiney Moraes, no dia 18/06/2022 apresentação das 20:00 às 21:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 346, de 05 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de contratação de músicos que simbolize a atividade artística cultural, para apresentação de shows nas praias de Porto Real e Luzimangues no município de Porto Nacional afim de atender as necessidades da realização da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no período de 09 a 31 de julho de 2022;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Rony Sertão tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa VOICE A4 LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 20.756.910/0001-06, para apresentação no dia 16 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 00:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009589.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 05 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 348, de 05 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 063/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 063/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009589 junto à empresa VOICE A4 LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 063/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009589, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Rony Sertão, no dia 16/07/2022 apresentação com início às 22:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 350, de 05 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Alex Monteiro, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 10 de julho de 2022 com início às 18:00 horas e término 19:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009377.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 05 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 366, de 06 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Maykinho Top, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 24 de julho de 2022 com início às 20:00 horas e término 22:00, na Praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008930.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 06 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 367, de 06 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 13 de julho de 2022 com início às 1:00 horas e término 2:00, na praia de Porto Real, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009529.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 06 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 368, de 06 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 083/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 083/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009529 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 068/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009529, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Maykinho Top, no dia 13/07/2022 apresentação com início às 1:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 369, de 06 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 084/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 084/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008930 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 068/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008616, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Maykinho Top, no dia 24/07/2022 apresentação com início às 20:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 373, de 07 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Marcelo Oliveira tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49, para apresentação no dia 13 de julho de 2022 com início às 18:00 horas e término 20:00h, na praia de Porto Real, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008699.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 07 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 383, de 06 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Paulo Freire e Luciano tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE INFORMATICA E HOSPITALAR EIRELI inscrita no CNPJ sob Nº 12.985.513/0001-88, para apresentação no dia 16 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:30, na praia de Porto Real, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008694.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 06 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 389, de 08 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Grupo LW Show tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157 inscrita no CNPJ sob Nº 41.920.842/0001-49, para apresentação no dia 16 de julho de 2022 com início às 18:00 horas e término 20:00, na praia de Porto Real, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008950.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 08 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 488, de 12 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que a Banda Pagode Vip, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 17 de julho de 2022 com início às 18:00 horas e término 20:00, na praia de Porto Real, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008932.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 489, de 12 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 070/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 070/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008950 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 070/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008950, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o Grupo Lw Show, no dia 16/07/2022 apresentação com início às 18:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 490, de 12 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 069/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 069/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008699 junto à empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 069/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008950, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Marcelo Oliveira, no dia 13/07/2022 apresentação com início às 18:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 491, de 12 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 085/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 085/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008932 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 085/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008932, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com a Banda Pagode Vip, no dia 17/07/2022 apresentação com início às 18:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 498, de 15 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor José Batalha, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS 00850939550 inscrita no CNPJ sob Nº 46.765.073/0001-75, para apresentação no dia 22 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009448.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 499, de 15 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o Cantor Baby Jr, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 24 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009483.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 500, de 15 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Cristiano Mattos e Daniel tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa FRANSWYLDO DOS SANTOS SILVA 03435435160 inscrita no CNPJ sob Nº 20.954.033/0001-88, para apresentação no dia 17 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:30, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008997.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 505, de 15 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 071/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 071/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008997 junto à empresa FRANSWYLDO DOS SANTOS SILVA 03435435160;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 071/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008997, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com dupla Cristiano Mattos e Daniel, no dia 17/07/2022 apresentação com início às 22:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 520, de 25 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 30 de julho de 2022 com início às 19:00 horas e término 20:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008933.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 25 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 520, de 25 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 30 de julho de 2022 com início às 19:00 horas e término 20:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008933.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 25 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 521, de 25 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Dim dos Teclados, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 31 de julho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009133.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 25 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 524, de 25 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 088/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 088/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008933 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 088/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008933, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com A Banda Pagode Vip, no dia 30/07/2022 apresentação com início às 19:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 528, de 25 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 089/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 089/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009506 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 089/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009506, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Randal Show, no dia 29/07/2022 apresentação com início às 20:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 531, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Ary Stevan tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 30 de julho de 2022 com início às 12:00 horas e término 13:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009514.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 533, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor JC DANCE tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 30 de julho de 2022 com início às 13:00 horas e término 14:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009522.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 534, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Denilton e Emivaldo tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 31 de julho de 2022 com início às 10:00 horas e término 11:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009512.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 535, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Foguetão Estouro da Vaquejada tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 30 de julho de 2022 com início às 11:00 horas e término 12:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009517.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 536, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias".

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira demonstrada nos autos, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando, que o cantor Vandinho Neres tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

R E S O L V E:

Art. 1.º - INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434 inscrita no CNPJ sob Nº 21.203.656/0001-81, para apresentação no dia 31 de julho de 2022 com início às 13:00 horas e término 14:00, na praia de Luzimangues, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022009521.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de julho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 537, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 097/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 097/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009516 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 097/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009516, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Vando Silva, no dia 30/07/2022 apresentação com início às 10:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 538, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 096/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 096/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009507 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 096/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009507, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Caio Lima, no dia 31/07/2022 apresentação com início às 12:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 539, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 095/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 095/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009514 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 095/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009514, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Ary Stevan, no dia 30/07/2022 apresentação com início às 12:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 540, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 094/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 094/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009515 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 094/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009515, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Ornésio Costa, no dia 30/07/2022 apresentação com início às 13:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 541, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 093/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 093/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009522 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 093/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009522, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor JC Dance, no dia 31/07/2022 apresentação com início às 11:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windli
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 542, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 092/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 092/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009512 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 092/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009512, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Denilton e Emivaldo, no dia 31/07/2022 apresentação com início às 10:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 543, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 091/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 091/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009517 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 091/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009517, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Foguetão Estouro da Vaquejada, no dia 30/07/2022 apresentação com início às 11:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 544, de 29 de Julho de 2022.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 090/2022."

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 090/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022009521 junto à empresa EDVALDO MARTINS DO NASCIMENTO 09521763434;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 090/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022009521, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade "presencial" com o cantor Vandinho Neres, no dia 31/07/2022 apresentação com início às 13:00 horas como parte da programação da Temporada de Praia Porto Verão 2022 no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 126, de 26 de Agosto de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO, que a secretaria de Gestão e Governança adesão a Ata de Registro de Preço n° 004/2020 FMS do Pregão Presencial SRP n° 004/2020 FMS, para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeição tipo Marmitex, Self Service, Coffe Break e Café da Manhã;

CONSIDERANDO, o contrato n 012/2021 com vigência até 26 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO que, os valores devidos à empresa já foram liquidados;

CONSIDERANDO que, o saldo restante não vai ser utilizado mais neste processo.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do saldo dos seguintes empenhos:

ITEM

N° DE PROCESSO

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

N° DE EMPENHO

Nº DO PEDIDO

20211010825

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição tipo marmitex, self service, coffe break e café da manhã;

(Gabinete do Prefeito)

ANULAÇÃO SALDO

101 (Refeição tipo self service no restaurante)

02 (Coffe Break)

560

23842

20211010825

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição tipo marmitex, self service, coffe break e café da manhã;

(Tiro de Guerra)

ANULAÇÃO SALDO

532 (Refeição tipo self service no restaurante)

559

23841

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de agosto de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 496, de 24 de Agosto de 2022.

Dispõe sobre anulação saldo restante de Empenho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

Considerando que, a solicitação de empenho nº 23636, empenho nº 319 e processo nº 2019/020443, do credor NORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PONTES E GALERIAS DE CONCRETO CELULAR DUPLO CORREGO SÃO PEDRO E CORREGO SÃO JOSÉ, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPO DE PORTO NACIONAL, foi empenhado na Fonte 15000000010000 (Recursos próprios), no valor de R$ 87.782,83 (Oitenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos);

Considerando que, os valores devidos à empresa já foram liquidados;

Considerando que, o saldo restante não vai ser utilizado mais neste processo;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Providenciar a Anulação do saldo restante do Empenho nº 319, no valor de R$ 26.996,11 (Vinte seis mil novecentos e noventa e seis reais e onze centavos).

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de agosto de 2022.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 004/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022002776, de 04 de Março de 2022.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO No: 2022002776

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EMPRESA A SER CONTRATADA: VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI

CNPJ: 13.397.064/0001-10

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de servidor de hospedagem corporativa de e-mail in cloud, com permissões ilimitadas para criação de contas, serviço de backup, interface de configuração, assistência via chat 24 horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana e dados armazenados em disco rígido tipo SSD.

ITEM	VIPTEC INFORMÁTICA EIRELE-ME	ZERICO SHOW	SOLUÇÃO TI ASSISTENCIA TECNICA
DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL
Servidor de hospedagem corporativa de e-mail in cloud, com permissões ilimitadas para criação de contas, serviço de backup, interface de configuração, assistência via chat 24 h por dia e 7 dias por semana e dados armazenados em disco rígido tipo SSD.	R$ 1.290,00	R$ 1.350,00	R$ 1.460,00
VALOR TOTAL (12 MESES)	R$ 15.480,00	R$ 16.200,00	R$ 17.520,00

PREVISÃO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93.

É cediço que o objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra.

Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:

"Art. 24 É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até dez por cento do limite previsto na alínea "a" do inciso II (R$ 17.600,00) do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. "

JUSTIFICATIVA

Cumpre destacar inicialmente o valor proposto no orçamento vencedor enquadra-se no disposto no art. 24, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.

Destaca-se que há informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado conforme documentação e certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com procedimento licitatório para o referido objeto.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº 8.666/93, a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

Porto Nacional - TO, 04 de Março de 2022.

Elaborado por:

Autorizado por:

EDVALDO TAVARES MONTEIRO

Analista de Tecnologia da informação

Matrícula nº 22283

NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE S. MARTINS

Secretária Municipal de Planejamento

e Inovação

Decreto nº 006/2022

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