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EDIÇÃO Nº 332, DE 08 de Agosto de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 690, de 08 de Agosto de 2022.
";Dispõe sobre Luto Oficial pela morte do Sra. Geni Soares da Costa Ribeiro.";
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. GENI SOARES DA COSTA RIBEIRO que, atuou como porteira servente na secretaria municipal de saúde desde 2003, e prestou relevantes serviços á comunidade Portuense;
CONSIDERANDO a sua atuação na classe da saúde, onde desempenhou sua profissão por 19 anos, tornando-se personalidade marcante de caráter ilibado, respeitada notoriamente pela sociedade Portuense;
O Chefe do Executivo, consciente do vácuo de representação social, e ainda, reconhecendo seus feitos como de grande valia às gerações futuras, em especial, em nome da comunidade Portuense, familiares, amigos e demais seguimentos sociais, consternados com a dor da perda,
DECRETA:
Art. 1º. LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Porto Nacional/TO, em razão do falecimento da Sra. GENI SOARES DA COSTA RIBEIRO, devendo a bandeira do Município ser hasteada ao meio mastro, na sede da Prefeitura.
Parágrafo único. Para efeito de previsão contida no caput do artigo, serão considerados os dias 08, 09 e 10 de agosto de 2022.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de agosto de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 17, de 05 de Agosto de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.";
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 649 de 04 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe sobre a inexigibilidade de licitação.
CONSIDERANDO o objeto e a justificativa técnica apresentada, tendo em vista a notória especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados.
RESOLVE:
Art.1º. Fica declarada a inexigibilidade de procedimentos licitatórios para a Contratação da empresa Orzil Consultoria e treinamento LTDA, CNPJ: 21.545.863/0001-14, para pagamento dos serviços quanto a capacitação dos servidores Alberto Lacerda das Chagas Mat. 18958 e Neylysânia Carneiro de Sousa Marins Mat. 9624, de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, por meio do processo Administrativo nº 2022008761, no valor de R$ 9.094,00 (nove mil e noventa e quatro reais).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 05 de agosto de 2022.
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 689/2022
PORTARIA
Nº 18, de 05 de Agosto de 2022.
";Dispõe sobre a designação do servidor Edvaldo Tavares Monteiro.";
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe sobre a inexigibilidade de licitação.
CONSIDERANDO o objeto e a justificativa técnica apresentada, tendo em vista a notória especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados.
RESOLVE:
DESIGNAR o Servidor, Edvaldo Tavares Monteiro, Matricula 22283, a ser o fiscal do processo nº. 2022008761, sobre o objeto Pagamento de taxa de inscrição para curso Plataforma +Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 05 de agosto de 2022
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 689/2022
PORTARIA
Nº 19, de 05 de Agosto de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem a Brasília - DF.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor, Alberto Lacerda das Chagas, Diretor de Execução Orçamentária da Secretaria de Planejamento e Inovação, 06 diárias com pernoite e 01 sem pernoite totalizando o valor de R$ 2.600,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa custear despesas ao se deslocar até a cidade de Brasília - DF no dia 14 Agosto de 2022 com retorno no dia 20 de agosto de 2022, para participar do curso Plataforma +Brasil.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 05 de agosto de 2022
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária de Planejamento e Inovação
Decreto nº 689/2022
PORTARIA
Nº 20, de 05 de Agosto de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora, Neylysânia Carneiro de S. Martins, Secretária de Planejamento e Inovação, 06 diárias com pernoite e 01 sem pernoite totalizando o valor de R$ 4.550,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que a servidora mencionada, possa custear despesas ao se deslocar até a cidade de Brasília - DF no dia 14 Agosto de 2022 com retorno no dia 20 de agosto de 2022, para participar do curso Plataforma +Brasil.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 05 de agosto de 2022.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária de Planejamento e Inovação
Decreto nº 689/2022
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 3, de 08 de Agosto de 2022.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 15/08/2022, às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1. Leitura da Ata da última sessão;
2. Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 13 do RICMS );
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 19 a 21 do RICMS);
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 30 e 32 do RICMS)
3. Julgamento de Processos:
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ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
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2019006670 |
Não |
Josino Filho Costa Valente |
Fazenda Pública |
Lucas Carvalho Becker |
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2020015294 |
Não |
Josino Filho Costa Valente |
Fazenda Pública |
Lucas Carvalho Becker |
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2021009203 |
Não |
Josino Filho Costa Valente |
Fazenda Pública |
Lucas Carvalho Becker |
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202200400 |
Sim |
Willians Pinheiro de Souza |
Fazenda Pública |
Maísa Moura Meneses |
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2022000019 |
Não |
Antonio Oliveira dos Santos |
Fazenda Pública |
Maísa Moura Meneses |
Informes Gerais.
Porto Nacional, 08 de agosto de 2022.
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 279/2021
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 17.678.286/0007-57, torna público que requereu na SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, a Licença Prévia-LP e Licença de Instalação-LI, para licenciar a atividade comércio de fertilizantes, localizado na Avenida Tocantins, Bairro Jardim América, município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra no Decreto Municipal n° 583/2017, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
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