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EDIÇÃO Nº 330, DE 04 de Agosto de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 688, de 28 de Julho de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo efetivo de Técnica em Radiologia, a pedido, a Sra. JUREMA DE MELO ALMEIDA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de Julho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 689, de 04 de Agosto de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Inovação interinamente, a Sra. NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de agosto de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


EDITAL , de 04 de Agosto de 2022.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional, faz público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 450,00m² localizada no Loteamento Bairro Porto Imperial assinalado na planta sob o Lote nº 12 (doze) da Quadra nº 03 (três), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 04 de Agosto de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL DE CITAÇÃO , de 29 de Julho de 2022.

A Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, instaurada pela Portaria n° 012, de 14 de junho de 2022, da Corregedoria Geral do Município, para apurar os fatos relacionados no Processo nº 2022004870, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2014, CITA a Servidora PAULA LORAYNE DIAS CARVALHO, auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, matrícula nº 8540, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do presente Processo Administrativo Disciplinar e, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, bem como para comparecer à Corregedoria Geral do Município - Prefeitura Municipal de Porto Nacional, a fim de tomar conhecimento da acusação que lhe é feita e acompanhar toda a regular instrução do respectivo processo, sob pena de REVELIA.

Porto Nacional, 29 de julho de 2022.

ANA CECÍLIA SANTOS
Presidente da Comissão

LETICIA RAFALSKI
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 019/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 01 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 001/2022, firmado em 01/08/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CNPJ (MF) nº 45.316.509/0001-86 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000783 apenso 2022008540; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 39.39.01.04.122.1145.2000 33.90.39 Sub. Elemento 74 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 32.280,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, a Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo Contratado Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 27 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 005/2022, firmado em 27/07/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000783 apenso 2022008918; e) Vigência: A partir do dia 27 de julho finalizando em 31 de dezembro de 2022; f) Dotação: 27.2701.04.122.1118.2000 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 SUB-ELEMENTO 74 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 60.950,00 ( sessenta mil, novecentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 19 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2022, firmado em 19/07/2022 entre a SECRETARIA MUN. DE DESEN. ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS: c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022008562; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 19 de julho de 2023; f) Dotação Orçamentária: 37.3701.04.122.1153.2000 3.3.90.39 Sub. Elemento 74 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 112.560,00 (cento e doze mil quinhentos e sessenta); h) Signatários: pelo Contratante, Srª. Agamenon Abreu Oliveira e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 20 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 007/2022, firmado 20/06/2022 entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.064.964/0001-50 e a empresa: VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Adesão parcial a Ata Registro de Preços n° 001/2021 SME, resultante do Pregão Presencial SRP nº 002/2021 SME, visando a aquisição de Notebooks, que serão utilizados para o bom desenvolvimento das atividades pertinentes à Secretaria Mun. de Planejamento e Inovação; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022004808; e) Vigência: até dia 31 de dezembro de 2022 a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 SUBELEMENTO DE DESPESA: 35 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 143.175,00 (cento e quarenta e três mil, cento e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Neylysânia C. de Sousa Martins e pelo Contratado Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 01 de Agosto de 2022.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 009/2022, firmado em 01/08/2022, entre a SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ nº 27.064.964/0001-50 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000783 apenso 2022008973; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação: 21.2145.04.122.1136.2000 33.90.39 Sub. Elemento 74 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 64.560,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Neylysânia C. de Sousa Martins e pelo Contratado Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 188, de 02 de Agosto de 2022.

";Dispõe sobre a nomeação de servidor para alimentação do Sistema SICAP, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente";.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, Matrícula n° 20493, para alimentar o Sistema SICAP com informações relacionadas à Obras, no âmbito da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 02 de agosto de 2022.

Fabrício Machado Silva
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n° 631/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 05 de Maio de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2022, firmado em 05/05/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª FATIMA MOHAMMAD SAHORI AYRES, inscrita no CPF nº 397.796.611-15; b) Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Aniceto Soares-1188-Setor Aeroporto-Porto Nacional-TO destinado as instalações do Acolhimento Institucional Tia Messias Braga para Crianças e Adolescentes deste Municipio; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005506; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2173 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 SUBELEMENTO: 15 FONTE: 1500000001; g) Valor: R$ 31.200,00 ( trinta e um mil e duzentos e reais ), sendo o valor mensal de R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Fatima Mohammad Sahori Ayres.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 110, de 02 de Agosto de 2022.

";Dispõe sobre a nomeação de servidor para alimentação do Sistema SICAP, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional";.

O gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZARIO, Matrícula n° 20493, para alimentar o Sistema SICAP com informações relacionadas à Obras relacionados ao Fundo Municipal de meio Ambiente de Porto Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 2 de agosto de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 02 de agosto de 2022.

Fabrício Machado Silva
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional.
Decreto n° 649/2021


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 29 de Julho de 2022.

a) Espécie: Extrato de Contrato n° 011/2022, firmado em 29/07/2022, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000783 apenso 2022008807; e) Vigência: 05 (cinco) meses, contados a partir do dia 1º de Agosto de 2022; f) Dotação: 22.2101.18.122.1121.2212 33.90.39 Sub. Elemento 74 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 60.950,00 ( sessenta mil, novecentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 73, de 23 de Maio de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2022, firmado em 23/05/2022, entre o Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa BRITO & ABREU LTDA -ME, CNPJ sob o nº 05.661.295/0001-60; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos de uso veterinário, para atender as demandas do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo: nº 2022006552; e) Vigência: 12 (doze) meses; f) Dotação: 04.0440.10.305.1110.2049 Sub. Elemento 18 Elemento de despesa 339030 fonte 160000000000; g) Valor: R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela, e pelo cotratado Srº. João Carlos Brito de Abreu.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 81, de 29 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2022, firmado em 29/06/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Empresa HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 05.743.288/0001-08; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021021598; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.1013 4.4.90.52 - 8 FONTE: 040100000; g) Valor: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Weverton Luiz Coelho.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 04 de Julho de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 115/2021 do Processo n° 2021013199, firmado em 04/07/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ORBCENTER CLÍNICA OFTAMOLOGICA DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 28.412.297/0001-11; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 24.135,00 ( vinte e quatro mil, cento e trinta e cinco reais), correspondentes a 25 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 04 de Agosto de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 116/2021 do Processo n° 2021013202, firmado em 04/07/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AJN SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ 26.261.442/0001-85; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 24.135,00 ( vinte e quatro mil, cento e trinta e cinco reais), correspondentes a 25 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 04 de Julho de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 117/2021 do Processo n° 2021014519, firmado em 04/07/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa OCULARE OFTAMOLOGIA LTDA, CNPJ 28.127.709/0001-71; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 24.135,00 ( vinte e quatro mil, cento e trinta e cinco reais), correspondentes a 25 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 04 de Julho de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 119/2021 do Processo n° 2021013200, firmado em 04/07/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HOSPITAL DE OLHOS YANO LTDA, CNPJ 13.665.485/0001-84; c) Objeto: Termo aditivo referente a CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 24.135,00 ( vinte e quatro mil, cento e trinta e cinco reais), correspondentes a 25 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

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