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EDIÇÃO Nº 326, DE 27 de Julho de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 187, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que o cantor Maykinho Top, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 238/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Maykinho Top, por meio da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 18 de junho de 2022 com início às 22:00 horas e término 23:00, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008021.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 188, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que a Banda D´vinil, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 243/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da banda D´vinil, por meio da empresa RAQUEL DE FÁTIMA CARVALHO DE CASTRO 04306417107 inscrita no CNPJ sob Nº 41.012.398/0001-63, para apresentação no dia 19 de junho de 2022 com início às 17:00 horas e término 18:00, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007988.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 189, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que a cantora Meire Pessoa, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 240/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da cantora Meire Pessoa, por meio da empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171 inscrita no CNPJ sob Nº 39.493.699/0001-04, para apresentação no dia 16 de junho de 2022 com início às 20:00 horas e término 21:00, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022008008.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 197, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 050/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 050/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008021 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 050/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008021, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Maykinho Top, no dia 18/06/2022 apresentação com início às 21:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 199, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 048/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 048/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022007988 junto à empresa RAQUEL DE FÁTIMA CARVALHO DE CASTRO 04306417107;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 048/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022007988, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a banda D´vinil, no dia 19/06/2022 apresentação com início às 17:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 200, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 049/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 049/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022008008 junto à empresa MAYKON FERNANDES DE CASTRO 01379834171;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 049/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022008008, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a cantora Meire Pessoa, no dia 16/06/2022 apresentação com início às 20:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 181, de 26 de Julho de 2022.
Concede diárias para custear despesas com viagem a cidade de Florianópolis - SC.
O Fundo Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor FABRÍCIO MACHADO SILVA, lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concede 3 diárias totalizando o valor de R$ 2.100,00.
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa se deslocar até a cidade de Florianópolis - SC nos dias 27 a 29 julho de 2022, para participar do evento "; 4º ENARMIS - Encontro Nacional das Agência Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento";.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, ao 26 de julho de 2.022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
PORTARIA
Nº 182, de 26 de Julho de 2022.
Concede diárias para custear despesas com viagem a cidade de Florianópolis - SC.
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor TERENCY PORTO ALVES BARREIRA, lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concede 3 diárias totalizando o valor de R$ 1.200,00.
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa se deslocar até a cidade de Florianópolis - SC nos dias 27 a 29 julho de 2022, para participar do evento ";; 4º ENARMIS - Encontro Nacional das Agência Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento";;.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, ao 26 de julho de 2.022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
PORTARIA
Nº 182, de 26 de Julho de 2022.
Concede diárias para custear despesas com viagem a cidade de Florianópolis - SC.
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor TERENCY PORTO ALVES BARREIRA, lotados na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, concede 3 diárias totalizando o valor de R$ 1.200,00.
Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa se deslocar até a cidade de Florianópolis - SC nos dias 27 a 29 julho de 2022, para participar do evento ";; 4º ENARMIS - Encontro Nacional das Agência Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento";;.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, ao 26 de julho de 2.022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Meio Ambiente
Decreto de nº 631/2021
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