.

EDIÇÃO Nº 317, DE 14 de Julho de 2022

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL , de 12 de Julho de 2022.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área devoluta do terreno urbano com a superfície de 86,27m², localizada no centro assinalado na planta área 01 da Quadra 02, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

12 de Julho de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021


EDITAL , de 12 de Julho de 2022.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área devoluta do terreno urbano com a superfície de 60,53m², localizada no centro assinalado na planta área 02 da Quadra 02, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

12 de Julho de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 67, de 11 de Julho de 2022.

";Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores do Munícipio de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora SIRLEYDE DOS SANTOS PAOLINI, matrícula 21149, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022003220 da Secretaria Municipal da Administração, que tem como objeto Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT para atendimento aos servidores do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 11 de julho de 2022.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal Interino da Administração
Decreto Nº 470/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 426, de 08 de Julho de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO- PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Engenheira Civil, SILVIA LOPES MONTEIRO RIVAS, matrícula nº 21489, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2022008554, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022 INFR, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 INFR, JUNTAMENTE COM A EMPRESA CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, PARA SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA E NOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 08 de julho de 2022.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvilvimento Urbano
Decreto: Nº 004/2022


AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , de 12 de Julho de 2022.

PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 INFR

O Município de Porto Nacional - TO através do SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 INFR, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO E ROLO COMPACTADOR LISO, SEM MOTORISTA, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ESTRADAS VICINAIS, OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2022003283 do PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 INFR e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - C A SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.120.211/0001-05, vencedora dos itens 01 e 02, perfazendo o valor total de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais).

Porto Nacional - TO, 12 de Julho de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 337, de 24 de Junho de 2022.

DISPÕE SOBRE ASSUNTO CONCERNENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022, QUE VISA ATENDER AS DEMANDAS DO PROJETO CIRURGIAS FILA ZERO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 004, de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade premente de tomar medidas necessárias para a execução do Projeto Cirurgias Fila Zero, face à procura da população por esse serviço junto a rede de saúde municipal;

CONSIDERANDO a Emenda Parlamentar cuja proposta é de número 36000400967202100 no valor de R$ 1.207.854,00;

CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº 2021/019155, que visa o credenciamento de empresas contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área da saúde, interessado em participar de forma complementar, a Rede SUS Municipal na realização de Procedimentos Cirúrgicos eletivos, incluindo: procedimento anestésico, consultas médicas e exames (pré e pós-operatórias), com a finalidade de suprir as necessidades da demanda reprimida identificada pelo gestor municipal, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade;

CONSIDERANDO que, segundo a ATA DE RECEPÇÃO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO AO CREDECIAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 no período designado para recebimento da documentação nenhuma empresa manifestou interesse em efetuar o referido credenciamento;

CONSIDERANDO os orçamentos anexos ao ofício da Diretoria Administrativa Financeira junto aos autos nº 010/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que os procedimentos previstos junto ao projeto Cirurgias Fila Zero tenham valor médio de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ademais, devem ser tomadas as providências cabíveis para a republicação do edital de abertura do credenciamento que visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área da saúde, interessado em participar de forma complementar, a Rede SUS Municipal na realização de Procedimentos Cirúrgicos eletivos, incluindo: procedimento anestésico, consultas médicas e exames (pré e pós-operatórias), com a finalidade de suprir as necessidades da demanda reprimida identificada pelo gestor municipal, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de junho de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 35, de 27 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação de imóvel no distrito de Luzimangues e dá outras providência";.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de haver um espaço adequado para o transbordo dos materiais recicláveis coletados no distrito de Luzimangues, através da implantação do Projeto Recicla Porto, subsidiado pela ação da coleta seletiva através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional.

CONSIDERANDO o disposto fundamentado no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a dispensa de licitação na locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública.

CONSIDERANDO que, foi realizado previamente o laudo de avaliação mercadológica cujo valor proposto está dentro do valor de mercado imobiliário do distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório na locação do imóvel de propriedade de CAMILA LOPES DE LUCENAS, localizado na Av. 2, Lote 01 do Loteamento Park dos Buritis, distrito de Luzimangues - Porto Nacional-TO;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2.022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº 649/2021

CÂMARA MUNICIPAL

CHAMAMENTO PÚBLICO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO convida empresas interessadas em contratar com o Poder Legislativo, a encaminhar cotação de preço, para aquisição, conforme especificações abaixo:

Item

Quant.

Discriminação

01

20

CADEIRA PLÁSTICA LONGARINA 3 LUGARES, POLIPROPILENO, ESTRUTURA METÁLICA PINTADA, PONTEIRA PLÁSTICA, PESO SUPORTADO 130 KG POR ASSENTO, COR PRETA.

02

45

CADEIRA EMPILHÁVEL EM POLIPROPILENO, PESO SUPORTADO 120 KG, ASSENTO: LARGURA 46,5 X ALTURA 40,5 CM; ENCOSTO: LARGURA 46 X ALTURA 30,5 CM; ALTURA TOTAL: 82 CM; COR PRETA, ESTRUTURA METÁLICA PINTADA.

03

15

CADEIRA GIRATÓRIA, SIMPLES, SEM BRAÇO, PESO SUPORTADO 120 KG, ALTURA TOTAL: 75 CM; LARGURA 66 CM; COR PRETA, RODAS DE PLÁSTICO GIRATÓRIAS E REGULAGEM DE ALTURA A GÁS.

04

15

CADEIRA GIRATÓRIA, RECLINÁVEL, COM BRAÇO, ENCOSTO E ASSENTO EM TELA, PESO SUPORTADO 120 KG, ALTURA TOTAL: 95 CM; LARGURA 63 CM; COR PRETA, COM BASE METÁLICA , RODAS DE PLÁSTICO GIRATÓRIAS E REGULAGEM DE ALTURA A GÁS.

Processo Administrativo nº 0112/2022, conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir de 19/07/2022 até 22/07/2022.

Caso a empresa queira mais informações, deverá comparecer na Avenida Murilo Braga nº. 1847, Centro, Porto Nacional/TO, 08h às 14h de segunda a sexta-feira.

ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Vereadora Presidente da Câmara dos Vereadores

Download


.