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EDIÇÃO Nº 312, DE 06 de Julho de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 140, de 13 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que o cantor Everton dos Andes, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 225/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Everton dos Andes, por meio da empresa Everton Francisco da Silva 41460161104 inscrita no CNPJ sob Nº 15.111.779/0001-90, para apresentação no dia 19 de junho de 2022 com início às 21:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007640.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 142, de 13 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que o cantor Mestre André, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 226/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Mestre André, por meio da empresa Raimundo Nonato Lopes da Silva 94012016172 inscrita no CNPJ sob Nº 46.458.237/0001-11, para apresentação no dia 17 de junho de 2022 com início das 19:30 às 20:30 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007716.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 152, de 13 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 019/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 019/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022007640 junto à empresa Everton Francisco da Silva 41460161104;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 019/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022007640, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o cantor Everton DOS Andes, no dia 19/06/2022 apresentação com início às 21:00 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 153, de 13 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 028/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 028/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022007716 junto à empresa Raimundo Nonato Lopes da Silva 94012016172;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 028/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022007716, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";;presencial";; com o cantor Mestre André, no dia 17/06/2022 apresentação das 19:30 às 20:30 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 161, de 14 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a realização da 41ª Semana da Cultura no período de 15 a 19 de junho de 2022 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, na orla beira rio no município de Porto Nacional, com apresentações artísticas musicais e culturais;
Considerando que o projeto tem como finalidade levar a toda sociedade o acesso à cultura e turismo, visando proporcionar entretenimento e diversão para as famílias portuenses;
Considerando, que Mestre Penugem, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 235/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de Mestre Penugem, por meio da empresa Raimundo Nonato Lopes da Silva 94012016172 inscrita no CNPJ sob Nº 46.458.237/0001-11, para apresentação no dia 19 de junho de 2022 com início das 16h às 18h horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022007722.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo}
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 185, de 15 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 026/2022.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 026/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022007722 junto à empresa Raimundo Nonato Lopes da Silva 94012016172;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 026/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022007722, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade ";presencial"; com Mestre Penugem, no dia 19/06/2022 apresentação das 16h às 18 horas como parte da programação da 41ª Semana da Cultura de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 403, de 28 de Junho de 2022.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO contratação de empresa especializada em fornecimento de carimbos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO que, é necessária a aquisição para o bom funcionamento, visando à garantia de serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 25, incisos I, da lei 8.666/99, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da Empresa Planeta Cartuchos e Carimbos, inscrita no CNPJ: 17.380.000/0001-67, com a prestação de serviços, especializada no fornecimento de carimbos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, para da prosseguimento aos TRÂMITES ADMINISTRATIVOS.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 28 de Junho de 2022.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvilvimento Urbano
Decreto: Nº 004/2022
PORTARIA
Nº 404, de 28 de Junho de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a Servidora, HIARLLA GOMES AMARAL, Decreto 143/2021, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2022008137, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA DA PROSSEGUIMENTO AOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 28 de Junho de 2022.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvilvimento Urbano
DECRETO: Nº 004/2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
, de 05 de Julho de 2022.
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja data de encerramento de recebimento de documentação ocorrerá em 18 de julho de 2022, e por solicitação da Senhora Secretária Municipal de Saúde, através do oficio nº 130/2022 de 01/07/2022, fica SUSPENSO ";Sine Die";, para adequações noTermo de Referencia e consequentemente no Edital.
Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.
Porto Nacional - TO, 05 de Julho de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O J V ALVES DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ 42.892.767/0001-12, tornar público que requereu a Agencia de regulação e meio ambiente de Porto Nacional, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLES DE PRAGA URBANAS, O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº237/1997 e resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O LAGO AZUL PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 39.772.334/0001-19, tornar público que requereu a Agencia de regulação e meio ambiente de Porto Nacional, a Licença Previa e de Instalação (LP,LI), para a atividade de parcelamento de solo para Área de Urbanização de Interesse Turístico - AUIT denominado Condomínio VIVENDA DO LAGO O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº237/1997 e resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Atividade.
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