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EDIÇÃO Nº 308, DE 30 de Junho de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 624, de 30 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Técnico Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para a Secretaria Municipal de Gestão e Governança, o Sr. DJALMA ARAUJO DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 59, de 27 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora Luzia Dias da Silva Almeida na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO o acordo de Cooperação Técnica existente, entre a Secretaria de Estado da Saúde - SES/TO e o Município de Porto Nacional - TO, conforme Convênio - SES-SAJ-DES Nº 04/2019;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde - SES/TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do OFÍCIO N° 3738/2022/SES/GASEC;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Secretaria Estadual de Saúde - SES/TO, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 01 de maio a 31 de dezembro de 2022.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Luzia Dias da Silva Almeida

17144

Psicóloga

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE JUNHO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Administração - InterinoDecreto nº 470/2022


PORTARIA Nº 62, de 29 de Junho de 2022.

";Determina a anulação total de empenho não processado e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação;

CONSIDERANDO, por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei N° 4.320/64.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação total do saldo remanescente do empenho 165/Autorização de empenho 23499, proveniente da Fonte 15000000010000, no valor de R$ 4.373,08 (Quatro mil, trezentos e setenta e três reais e oito centavos).

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal N° 4.320/64, futuramente apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá se efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2022.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal Interino da Administração
Decreto Nº 470/2022


PORTARIA Nº 63, de 30 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre a cessão da servidora Vanessa Souza Pinto Lima na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação do Governo do Estado do Tocantins, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 593/2022 Casa Civil;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Poder Executivo do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 01 de julho de 2022 a 01 de julho de 2023.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

VANESSA SOUZA PINTO LIMA

20161

Professor

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE JUNHO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Administração - Interino
Decreto nº 470/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

AVISO DE ERRATA

A Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Nacional - TO, através da Secretária da Comunicação torna público AVISO DE ERRATA da Portaria nº 012 de 01 de março de 2022, publicada no diário Oficial do Município no dia 27 de junho 2022 edição nº 305.

Onde se lê: contratação de empresa especializada em serviços de cópias e reproduções de documentos, para atender a Secretaria Municipal de Comunicação, por meio do processo administrativo nº 2022002806, no valor de R$ 10,800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Lê-se, Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo, sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação, por meio do processo Administrativo nº 2022002906, no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

PORTARIA N.º 012, de 01 de Março de 2022.

";Dispõe sobre Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo,.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO atender suas demandas operacionais e administrativas, os órgãos da Administração Pública precisam movimentar pessoas e recursos.

CONSIDERANDO que na SECOM, os servidores são transportados diariamente para exercer atividades que vão desde acompanhar em fiscalizações, operações de urgência e emergência, até translado de servidores para eventos profissionais, reuniões e para o transporte de materiais, para dar apoio às diversas atividades desenvolvidas.

RESOLVE

Art. 1º - Opina pela contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo sem motorista no período de 06 meses visando atender as necessidade dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação, de acordo com os termos de art. 24, II, e da Lei 8.666/93.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 28 de junho de 2022.

Meire-Anny Oliveira de Almeida Moreira
Secretária Municipal de Comunicação
Decreto nº 009/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54, de 30 de Junho de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 054/2022, firmado em 30/06/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa: CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49; b) Objeto: contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; c) Fundamento Legal: 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022007158; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do CONTRATO; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.451.1118.2152 4.4.90.51-99 FONTE:17000000000053; g) Valor: R$ 2.997.181,49 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado Srª. Jéssica Rigo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , de 24 de Junho de 2022.

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2022 FMS

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2022 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2021021598 do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2022 FMS e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO às empresas: 01 - COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, inscrita no CNPJ: 95.433.397/0001-11, perfazendo o valor total de R$ 5.870,00; 02 - HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 05.743.288/0001-08, perfazendo o valor total de R$ 975,00; 03 - HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 28.288.997/0001-46, perfazendo o valor total de R$ 64.337,00; 04 - LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.930.584/0001-05, perfazendo o valor total de R$ 11.040,00; 05 - M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.499.939/0001-76, perfazendo o valor total de R$ 3.600,00; 06 - MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.191.397/0001-41, perfazendo o valor total de R$ 10.340,00; 07 - MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 34.075.280/0001-19, perfazendo o valor total de R$ 1.877,10; 08 - OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.228.679/0001-03, perfazendo o valor total de R$ 544,00; 09 - PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ: 34.444.108/0001-95, perfazendo o valor total de R$ 12.904,00; 10 - RICHARDE AMORIM DA SILVA, inscrita no CNPJ: 25.532.098/0001-59, perfazendo o valor total de R$ 5.293,00. Importa-se o presente Pregão no valor global de R$ 116.780,10 (cento e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e dez centavos).

Porto Nacional - TO, 24 de junho de 2022.

Lorena Martins Vilela
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

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