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EDIÇÃO Nº 292, DE 07 de Junho de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 493, de 08 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida a servidora STÉPHANIE CARDOSO DE ALENCAR, FG-6-, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de 03 de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 583, de 03 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Ouvidor, o Sr. WASGHIGTON FROTA MARTINS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 584, de 03 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município o Sr. ALEX ABDALLAN NETO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 585, de 03 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Atas de Registro de Preços, com lotação na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, o Sr. LAYRO RICARDO CARVALHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 586, de 03 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Jurídica, lotada na Procuradoria Geral do Município a Sra. GIOVANNA DA SILVA SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 588, de 03 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município o Sr. ANTONIO PEREIRA DA CRUZ.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 56, de 07 de Junho de 2022.

";Dispõe sobre a designação dos servidores José Luiz Ribeiro Soares e Venício Monteiro Ribeiro.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições;

R E S O L V E

Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ LUIZ RIBEIRO SOARES, cargo Vigia, matrícula nº 9787, e VENÍCIO MONTEIRO RIBEIRO, cargo Agente Administrativo Educacional, matrícula nº 679, para exercer e executar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Direção Geral dos vigias vinculados a este município nas atividades relacionadas à sua área de atuação;

II - Definir e controlar as escalas - dias, horários e unidades dos vigias vinculados ao município de Porto Nacional;

III - Exercer as funções relativas ao acompanhamento da frequência e controle de horários das atividades executadas;

VI - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam as funções estabelecidas;

VII - Exercer outras atividades correlatas à sua função.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JUNHO DE 2022.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Administração - Interino
Decreto nº 470/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EDITAL Nº 1, de 23 de Maio de 2022.

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PSICOLÓGO (A) E PEDAGOGO (A) /COORDENADOR (A)

LISTA DE APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DE ANÁLISE CURRICULAR PARA A SEGUNDA FASE DE REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação torna público o resultado da análise curricular para contratação de psicólogo (a), pedagogo (a) /coordenador (a) e educador (a) físico, que trata os editais 001/2022, de 23 de maio de 2022, em conformidade com o disposto a seguir.

DATA DA ENTREVISTA:07/06/2022
LOCAL: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO AYRES PRIMO, Nº 2138, CENTRO, PORTO NACIONAL - TO
PROJETO CAPACITAJOVENS
PEDAGOGO (A) /COORDENADOR

NOME

DATA E HORA DA ENTREVISTA

ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

07/06/2022 às 14:00

CLEIDIANE CARNEIRO DO SOUSA LIMA

07/06/2022 às 14:15

ROZANA GONÇALVES DE OLIVEIRA

07/06/2022 às 14:30

PSICOLÓGO(A)

NOME

DATA E HORA DA ENTREVISTA

KALLYNKA DE SOUZA NAZARENO

07/06/2022 às 14:00

LUCINEIDE OLIVEIRA SILVA SANTOS

07/06/2022 às 14:30

REGIANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

07/06/2022 às 15:00

PROJETO ESPAÇO DO SABER ";SABERES E FAZERES DA EXPERIÊNCIA";

PEDAGOGO (A)/COORDENADOR

NOME

DATA E HORA DA ENTREVISTA

ADELIA RIBEIRO RODRIGUES

07/06/2022 às 14:00

ANDREIA PEREIRA DE MACEDO FRANÇA

07/06/2022 às 14:15

ELIANE LIMA OBEID

07/06/2022 às 14:30

ESLAINE BARBOSA DA SILVA

07/06/2022 às 14:45

HELANE DE ALBUQUERQUE

07/06/2022 às 15:00

LIÚBIA DE MOURA RIBEIRO

07/06/2022 às 15:15

NILMA COUTINHO ARRUDA

07/06/2022 às 15:30

SAVIA THAINA SILVA DE CARVALHO

07/06/2022 às 15:45

PSICOLÓGO (A)

NOME

DATA E HORA DA ENTREVISTA

AMANDA DA SILVA RODRIGUES CUNHA

07/06/2022 às 14:00

ANA CAROLINA VALENTE RIBEIRO

07/06/2022 às 14:30

FERNANDO KHLYFTON NEGREIROS

07/06/2022 às 15:00

EDUCADOR (A) FÍSICO

NOME

DATA E HORA DA ENTREVISTA

CAIRO ROBSON PEREIRA BATISTA

07/06/2022 às 16:00

GENILDO SILVA SALES

07/06/2022 às 16:30

IGO OLIVEIRA RIBEIRO

07/06/2022 às 17:00

DESCLASSIFICADOS

ALINE NERES TAVARES

Desclassificado pelo ítem 4.3 do edital

DIANA KARLA SANTOS LEITE

Desclassificado pelo ítem 4.3 do edital

CRISTINA AIRES BORGES

Desclassificado pelo ítem 4.3 do edital

CAMILLE FLORENCE MELO FERREIRA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

JACIARA ARAUJO DE MOURA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

VALERIA AMERICO BARBOSA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

HUGO CESSINE ACHCAR JUNIOR

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

IRANETH RIBEIRO BATISTA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

NELSIVAN GUEDES TAVARES

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

MARIA VIEIRA DE SOUSA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

NÍNIVE GUILHERME AYRES

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

WISLEYANE AGUIAR DA CRUZ

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

DENISE VOLPATO ZUCOLLI

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

ALLINE CARDOSO SARAIVA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

ADRIANA GONÇALVES DE SOUSA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

CRISTIANE SERRA DE OLIVEIRA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

KARINE MOREIRA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

TÂNIA MARA ALVES PEREIRA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

LENIZE RODRIGUES SANTANA

Desclassificado pelo item 4.3 do edital

Porto Nacional, 04/06/2022

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 113, de 12 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a realização do projeto 13 DE MAIO - DIA DA REFLEXÃO o qual será desenvolvido no dia 13 de maio pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, na sede das Coordenações da Cultura e do Turismo - localizada na COMSAÚDE;

Considerando que o projeto é voltado para a reflexão do racismo, preconceito e discriminação da ";população negra"; que visa refletir as temáticas das relações inter-raciais e políticas de ações públicas de inclusão dessa população, visando o combate ao racismo, preconceito e discriminação voltado a esse grupo;

Considerando, que o cantor Everton dos Andes, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 171/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Everton dos Andes, por meio da empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104 inscrita no CNPJ sob Nº 15.111.779/0001-90, para apresentação no dia 13 de maio de 2022 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022006106.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 116, de 12 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a realização do projeto 13 DE MAIO - DIA DA REFLEXÃO o qual será desenvolvido no dia 13 de maio pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, na sede das Coordenações da Cultura e do Turismo - localizada na COMSAÚDE;

Considerando que o projeto é voltado para a reflexão do racismo, preconceito e discriminação da ";população negra"; que visa refletir as temáticas das relações inter-raciais e políticas de ações públicas de inclusão dessa população, visando o combate ao racismo, preconceito e discriminação voltado a esse grupo;

Considerando, que a dupla Saulo e Raquel, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;

Considerando ainda, que o valor proposto pela empresa se encontra dentro dos preços praticado no mercado;

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 172/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da dupla Saulo e Raquel, por meio da empresa Raquel de Fátima Carvalho de Castro 04306417107 inscrita no CNPJ sob Nº 41.012.398/0001-63, para apresentação no dia 13 de maio de 2022 com início às 21:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022006615.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 12 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021


PORTARIA Nº 125, de 12 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 014/2022.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 014/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022006615 junto à empresa Raquel de Fátima Carvalho de Castro 04306417107;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 014/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022006615, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com o a Dupla Saulo e Raquel, no dia 13/05/2022 apresentação das 21 às 23 horas como parte da programação das comemorações ao Evento 13 de maio - dia da reflexão no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 12 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

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