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EDIÇÃO Nº 290, DE 03 de Junho de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 579, de 02 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02, dias do mês de junho de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 580, de 03 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Assessor Técnico nível IV, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação e disposição para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de junho de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 581, de 03 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer cumulativamente o cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. FABRICIO MACHADO SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 582, de 03 de Junho de 2022.
";Dispõe sobre a definição da Autoridade Máxima Julgadora, em primeira instância, dos processos administrativos de auto de infração da Vigilância Sanitária";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Designa como Autoridade Máxima Julgadora, em primeira instância, dos processos administrativos referente aos autos de infração da Vigilância Sanitária, a servidora:
ERYCA CHRISTINA BATISTA DA SILVA - Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Sáude.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Tocantins, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho de 2022.
Ronivon Maciel Gama
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 358, de 02 de Junho de 2022.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO;
Nomeio a Engenheira Civil, PEDRO HENRIQUE SOUZA BARROS, CREA 321689/D-TO, a ser FISCAL DE OBRA e LINCOLN MONTEIRO DE PRADO Decreto Nº. 572/2022 a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº045/2022. Do processo de nº2022001871. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA ORLA RIBEIRÃO SÃO JOÃO, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇADAS EM PISO E INTERTRAVADO DRENAGEM E MEIO FIOCOM SARJETA NOS SETORES: UMUARAMA E LOTEAMENTO LAIR, NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 02 de Junho de 2022.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Agricultura, e Desenvolvimento Urbano.
Decreto de nº. 004/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 02 de Junho de 2022.
TOMADA DE PREÇOS 002/2022 INFR - REPUBLICADA
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:
TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022 INFR - REPUBLICADA, dia 20 de Junho de 2022 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA ";E"; NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 02 de Junho de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
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