.

EDIÇÃO Nº 279, DE 19 de Maio de 2022

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 559, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Especial III - AE3, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal de Saúde, a Sra. THAIS CORDEIRO DE ALMEIDA RIBEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 560, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Especial III - AE3, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Secretária Municipal de Saúde, a Sra. TAYANE CRISTINA LEITE RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 561, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Recursos Humanos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. MARIA GABRIELLA GOMES BELARMINO ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 11, de 02 de Fevereiro de 2022.

";DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE RECARGAS PARA EXTINTORES DO ESTÁDIO GENERAL SAMPAIO/MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE COMBATE DE INCÊNDIOS, DETERMINANTE PARA A LIBERAÇÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO PARA GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, no Município de Porto Nacional.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o procedimento administrativo está baseado e respeitando todas as conformidades estabelecidas na Lei nº 8.666/93, bem como o alinhamento estabelecido no Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores limite, que consequentemente atende de forma legal está aquisição.

RESOLVE

ART. 1º - Que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer opta pela aquisição de material de tecnologia e comunicação com o fornecedor: EXTINPORTO COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME, CNPJ: 23.783.252/0001-30, no valor de R$ 1.520,00 (Um Mil Quinhentos e Vinte Reais);

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, Estado do Tocantins, 02 de Fevereiro de 2022.

DIÓGENES GONÇALVES ALBUQUERQUE FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DECRETO: 007/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 41, de 18 de Janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COMPRIMIDO, CILINDROS DE OXIGÊNIO, CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO E SEUS DERIVADOS, A SEREM ENTREGUES DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SERVIÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, NA MODALIDADE EMERGENCIAL.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 004, de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 IV da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da corona vírus, que em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a referida lei, estabelecendo:

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal comprimido, cilindros de oxigênio, concentradores de oxigênio e seus derivados, a serem entregues de forma parcelada, para atendimento as demandas da Atenção Básica, Atenção Especializada e Serviço Social no município de Porto Nacional, na modalidade emergencial.

CONSIDERANDO que a empresa COMERCIAL SANTA ISABEL, apresentou proposta com os menores preços.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório na contratação da empresa COMERCIAL SANTA ISABEL, CNPJ nº 02.994.596/0001-18, localizada na avenida Anízio Alves Costa, número 1207-B, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, para o fornecimento itens constantes nos autos em epígrafe.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 18 de janeiro de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


PORTARIA Nº 42, de 19 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar as servidoras Bárbara Karoline Bezerra - Diretora da Unidade de Pronto Atendimento, Bruna Bruna Isabella Locatelli Goldoni - Diretora da Atenção Primária e Arilda Macedo de Araújo - Assistente Social como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de contratação de mepresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal comprimido , cilindros de oxigênio, concentradores de oxigênio e seus derivados, referente ao processo n°2022003186. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 de janeiro de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 153, de 14 de Março de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida diárias para os servidores Javerte de Sousa Cavalcante, Carla Simone Alves dos Santos e Augusta Barbosa Pinto de Souza que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Zona Rural do dia 18/04/2022 retornando dia 24/06/2022 para Campanha da Influenza e Sarampo 2022.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 50,00 ( Cinquenta Reais ) cada.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 154, de 14 de Março de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 24 diárias para os servidores Humbeto Francisco Siriano, Elizangila Pereira de Carvalho e Joelma Carvalho de Abreu, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Zona Rural do dia 19/04/2022 retornando dia 08/07/2022 para Campanha da Influenza e Sarampo 2022.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 50,00 ( Cinquenta Reais ) cada.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 294, de 06 de Maio de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 ( três diárias) para o servidor municipal, ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO ROCHA - Motorista, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Mateiros -TO no dia 09/05/2022 retornando dia 10/05/2022 para 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regionais - CIR.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 200,00 ( Duzentos Reais ) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais ).

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 295, de 06 de Maio de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 ( três diárias) para a servidora municipal, SUIMARCIA DE SOUSA COSTA - Enfermeira, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Mateiros -TO no dia 09/05/2022 retornando dia 10/05/2022 para 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regionais - CIR.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 200,00 ( Duzentos Reais ) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais ).

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 296, de 06 de Maio de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 ( três diárias) para a servidora municipal, SÃYMA CRISTINA DE OLIVEIRA - Diretora do Complexo Regulador, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Mateiros -TO no dia 09/05/2022 retornando dia 10/05/2022 para 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regionais - CIR.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 200,00 ( Duzentos Reais ) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais ).

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 03 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2021 do Processo n° 2021009620, firmado em 03/12/2021; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ (MF) nº14.797.309/0001-69 e a Sr. Rosileila Barbosa de Carvalho Soares, CPF nº 864.900.441-53; c) Objeto: Termo aditivo referente à Aluguel social em favor da senhora Edmar Alves de Souza, devido à situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra, em virtude do processo de reintegração de posse nº 5000007.03.1989.8.27.2734-1ª Vara Civil da Comarca de Porto Nacional/TO - Loteamento Mangues-Jacutinga, considerando o descrito no Parecer de Avaliação Mercadológica para fins de locação emitido pelo Agente Avaliador Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, assim como Relatório Situacional emitido pela Assistente Social desta Secretaria; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 10 de dezembro de 2021 finalizando dia 10 de junho de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5, de 27 de Janeiro de 2022.

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 026/2018 do Processo n° 2018002879, firmado em 27/01/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. LICIOMAR LIMA TOCANTINS, CPF sob nº. 823.894.383-34; c) Objeto: Termo aditivo de prazo, referente a Locação de imóvel no Distrito de Luzimangues para funcionamento do Conselho Tutelar de Luzimangues, ligado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 3 de fevereiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 20 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2022, firmado em 20/01/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CSI COMERCIO E IND DE TINTAS LTDA ME, (Comercial Santa Isabel), CNPJ: 02.994.596/0001-18; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de oxigênio medicinal comprimido, cilindros de oxigênio, concentradores de oxigênio e seus derivados, a serem entregues de forma parcelada, para atendimento as demandas da Atenção Básica, Atenção Especializada e Serviço Social no município de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022003186; e) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária:04.0440.10.301.1110.2038/04.0440.10.302.1110.2043/04.0440.10.302.1110.1013/04.0440.10.302.1110.1012 33.90.30/44.90.52 Sub. Elemento 36/4/8 fonte 16000000000000/ 16010000000000; g) Valor: R$ 335.237,95 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Cleudson Vicente de Souza.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 37, de 23 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 037/2022, firmado em 23/03/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Sr. Lelite Bezerra de Souza Teixeira, CPF 535.865.493-34; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005426; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$: 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratada a Sr.ª Lelite Bezerra de Souza Teixeira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 38, de 31 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 038/2022, firmado em 31/03/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COOPUNIDAS- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, escrito no CNPJ nº 37.831.126/0001-18; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005191; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Wellington Macedo Rodrigues Figueiredo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 39, de 14 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 039/2022, firmado em 14/03/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COOPUNIDAS- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, escrito no CNPJ nº 37.831.126/0001-18; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022004896; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2042 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 328.501,68 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Wellington Macedo Rodrigues Figueiredo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 43, de 01 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2022, firmado em 01/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA-ME, escrito no CNPJ nº 36.839.314/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2022003632; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 16000000000000/ 16001002000040; g) Valor: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Roberto Bastos Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 44, de 07 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2022, firmado em 07/04/2022, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRLEI (MC Cirurgica), CNPJ: 12.812.677/0001-03; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Atenção Especializada); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021001123 apensos 2022004240; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura ou consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 33.90.30 -39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 25.110,00 (vinte e cinco mil e cento dez reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. João Coelho Neto.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 07 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2022, firmado em 07/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JR SOARES COM. DE MATERIAL DE INFORTATICA EIRELI, (JR SOARES COMERCIO DE MATERIAL), CNPJ:32.136.831/0001-81; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Atenção Especializada); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021001123 apensos 2022004265, 2022004264, 2022004266; e) Vigência: 12 (doze) meses; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2049 - 33.90.30 -39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 71.968,00 ( setenta e um mil e novecentos e sessenta e oito reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adonias Soares de Brito Junior.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 47, de 28 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 047/2022, firmado em 28/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COOPUNIDAS- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, escrito no CNPJ nº 37.831.126/0001-18; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022004830; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.301.1110.2042 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 328.501,68 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Wellington Macedo Rodrigues Figueiredo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 49, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 049/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa G.A. SILVERIO (CLINMED), inscrita no CNPJ Nº 40.839.834/0001-00; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005473; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Gilber Augusto Silvério.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 50, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 050/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DFA- MEDSAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.798.286/0001-42; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005507; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Daniella Ferreira Aguiar.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 51, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa T ARAUJO E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.170.982.0001/72; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005542; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Thaylane Araújo e Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 52, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 052/22022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª Lelite Bezerra de Souza Teixeira, CPF 535.865.493-34; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005673; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratada a Sr.ª Lelite Bezerra de Souza Teixeira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 53, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 053/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SALUTI LTDA, escrito no CNPJ nº 45.733.605/0001-20; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005480; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Thiago Tavares da Silva Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 54, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 054/22022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LA VITA CLINICA MEDICA LTDA, escrito no CNPJ nº 45.861.021/0001-30; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005475; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Geovana Oliveira Amaral.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 55, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 055/22022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa W M PIRES & CIA LTDA, escrito no CNPJ nº 27.376.455/0001-62; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005523; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Wesllen Moura Pires.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 56, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 056/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Adelson Junior dos Santos Meira, CPF 039.369.571-93; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005702; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adelson Junior dos Santos Meira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 57, de 29 de Abril de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2022, firmado em 29/04/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LUIZA COIMBRA AZEVEDO PARREIRA EIRELI-ME, escrito no CNPJ nº 27.768.604/0001-39; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022005569; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -5001 33.90.39 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 164.250,84 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Lázaro Parreira Coimbra.

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, inscrito no CNPJ 00.299.198/001-56, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de instalação do empreendimento da PRAIA ORLA OESTE, localizada no Distrito de Luzimangues (Loteamento Orla Oeste), perímetro urbano do município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/1.986 e 237/1.997 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

Download


.