Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 278, DE 18 de Maio de 2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 534, de 10 de Maio de 2022.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Gerente de Apoio Técnico, o Sr. MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 549, de 16 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida ao servidor HESRON THIAGO MOREIRA DA SILVA, FG-3-, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 551, de 11 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora da Equipe Multidisciplinar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. LETICIA GABRIELA ALBUQUERQUE CUNHA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 552, de 16 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente de Campo, a Sra. MÔNICA ARAÚJO REIS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 553, de 16 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Diretor de D esenvolvimento Urbano, a Sra. WAGNER PEREIRA DA CRUZ.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 554, de 16 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Pregoeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, o Sr. MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 555, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de gerente de campo, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. JOVIANO FERNANDES GARRIDO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 556, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de superintendente de Desenvolvimento Urbano, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. WAGNER PEREIRA DA CRUZ.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 557, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Obras, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, a Sra. MÔNICA ARAÚJO REIS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 558, de 18 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. RANUZE KEILA CARNEIRO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18, dias do mês de maio de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 261,56 m², localizada LOTEAMENTO JARDIM MUNICIPAL assinalado na planta sob o Lote nº 01 (UM) da Quadra nº 30 (TRINTA), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Maio de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 455,63 m², localizada LOTEAMENTO SÃO VICENTE assinalado na planta sob o Lote nº 12 (DOZE) da Quadra nº 11 (ONZE), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Maio de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

N° Processo: 5338/2022. OBJETO: pagamento de inscrições de Conselheiros Tutelares para participação no curso de formação de conselheiros tutelares que ocorrerá de forma semipresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Art. 25 inc. II. FAVORECIDO: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone - CEDECA/TO, no CNPJ 08.941.567/0001-74. NOTA DE EMPENHO: 2187/2022, de 03/05/2022. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Dotação orçamentária: 31.3108.08.243.1111-2398 - manutenção dos conselhos tutelares. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - 9903 - serviços de seleção e treinamentos. Fonte: 15000000010000 - Recursos não vinculados de impostos - próprio.

Keila Viana Ribeiro Maciel
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Decreto nº 005/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 62, de 13 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 006/2022.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 006/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022005107 junto à empresa WALTER FRANCISCO DOS SANTOS 98208489115;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 006/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022005107, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com a banda calor do forró, no dia 15/04/2022 apresentação das 20 às 22 horas como programação do sábado de aleluia do município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de abril de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 72, de 20 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 007/2022.";

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 0007/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022005277 junto à empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 007/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022005277, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";;presencial";; com a Banda Forrozão Nova Geração, no dia 21/04/2022 apresentação das 19 às 21 horas como parte da programação das comemorações ao dia de Tiradentes no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 86, de 29 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 008/2022.";

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 008/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022005346 junto à empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460161104;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 008/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022005346, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";;presencial";; com o Cantor Everton dos Andes, no dia 01/05/2022 apresentação das 18 às 22 horas como parte da programação das comemorações ao dia do trabalhador no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 107, de 09 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 010/2022.";

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 010/2022 proveniente do processo administrativo nº 2022005550 junto à empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula nº 8465 para ser o fiscal do contrato nº 010/2022, proveniente do processo administrativo nº 2022005550, sobre o objeto Contratação de Show musical na modalidade ";presencial"; com cantor Genilton Salles, no dia 19/05/2022 apresentação das 20 às 22 horas para animação da festa dos idosos no município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2022.

Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021

PORTARIA Nº 110, de 12 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre a revogação da concessão de diárias ao Servidor em viagem a Parauapebas Estado do Pará";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 550/2021 de 19 de abril de 2021.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";;Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;;

CONSIDERANDO que o servidor encaminhou e-mail solicitando o cancelamento da viagem em detrimento ao seu compromisso com a Secretaria no acompanhamento as atividades voltadas ao planejamento, organização e desenvolvimento da 41º Semana da Cultura de Porto Nacional, prevista para o mês de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a portaria SECULT nº 100 de 05 de maio de 2022, que designa o Servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO - COODENADOR DA CULTURA E DO TURISMO para participar do seminário nacional de governança para o turismo e feira de negócios turísticos destinos do brasil no município de Parauapebas Estado do Pará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de maio de 2022.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 550/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , de 17 de Maio de 2022.

PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 ESP

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 ESP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA ATENDIMENTO, PERIÓDICO E CONTINUO, DA PISCINA DE DIMENSÃO OLÍMPICA (50X22,5X2M) DO CENTRO OLÍMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2022002150 do PREGAO ELETRONICO Nº 003/2022 ESP e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: 01 - DELMAY FERNANDES FONTOURA 92897886153, CNPJ: 39.991.745/0001-03, no preço global de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

Porto Nacional - TO, 17 de Maio de 2022.

Diógenes Gonçalves Albuquerque Filho
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 43, de 06 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.

RESOLVE:

Considerando que a necessidade de fazer um Upgrade nos computadores da Secretaria da Fazenda, os mesmos foram adquiridos em 2017, e atualmente encontra-se em uma tecnologia ";;ultrapassada";;, onde os mesmos apresentam lentidão e travamentos, o que acaba gerando um atraso no atendimento ao contribuinte, como também um atraso nas atividades administrativas.

Considerando que se faz necessário a aquisição de SSD’s , Adaptador Caddy( Necessário para adaptação de SSD/HD em modelos de computadores mais antigos), Memória Ram de 4GB ou mais, Cabo Sata - Logico, Fonte de Alimentação e bateria para nobreaks, esse kit e essencial para que o upgrade dos computadores ocorra, alguns serão necessário mais memória ram, outros a troca da fonte, alguns necessitam de adaptador para anexar o SSD, como também um novo cabo logico , e também a necessidade da aquisição de 2 baterias para nobreak.

Considerando finalmente o que dispõe o art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, a licitação é dispensável quando o valor da compra e contratação de serviços a ser efetuada for de até R$ 17.600,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), que é o valor-teto para o processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão).

RESOLVE

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa VIPTEC INFORMATICA inscrita no CNPJ 13.397.064/0001-10, para fornecimento de suprimentos de informática, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda., de interesse da Diretoria da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do processo Administrativo nº 2022002886, no valor de R$ 17.235,00(Dezessete mil, duzentos e trinta e cinco reais), Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 06 dias do mês março de 2022.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 44, de 06 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação de Fiscal de Contratos da Secretaria da Fazenda";.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contratos, dos Contratos elencados abaixo:

Fiscal do Contrato

Contrato nº / Processo nº / Contratado(a)

Objeto do Contrato

WESLEI DIAS SILVA

Matricula nº 17835

Proc. 2022005495

VIP TEC INFORMATICA EIRELI

CNPJ nº 13.397.064/0001-10

Contratação de empresa especializada para fornecimento de suprimentos de informática, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento dos materiais;

X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 263, de 04 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços.";

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de realização de serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ";a";, do inciso II do Artigo 23 da mesma lei desde que não se refiram à parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para continuidade dos serviços prestados por esta administração;

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ";a"; e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - DISPENSAR o procedimento licitatório para contratação da empresa CSI COM E IND DE TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 02.994.596/0001-18, estabelecida na Avenida Anízio Alves Costa, N° 1207-B, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para a prestação de serviços destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano na manutenção dos sistemas coletivos de abastecimento (poços tubulares profundo, no valor de R$ 17.100,00. Processo Administrativo N° 2022003328; Dotação Orçamentária: 17.1715.20.606.1115.2109 - GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL; Elemento: 3.3.9.0.39; Subelemento: 78 - Limpeza e Conservação. Fonte: 15000000010000 - Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano
Decreto N° 004/2022

PORTARIA Nº 285, de 02 de Maio de 2022.

O Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano/Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes do Fundo municipal de Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Servidor, Tiago Ribeiro de Sousa, Matricula 20015/2022, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2022005767, sobre o objeto:

SOLICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO DO CURSO WORKDHOP COMPLETO, MÓDULO 2- ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA, O CURSO OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 16 A 20 DE MAIO DE 2022, NO HOTEL 10, LOZALIZADO NA AV JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, CENTRO DE PALMAS-TO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano/Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, 02 de Maio de 2022

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvilvimento Urbano
DECRETO: Nº 004/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 268, de 28 de Abril de 2022.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 02 ( Duas diárias) para as servidoras, Rithielly Ribeiro Da Rocha De Souza - Planejamento, Bruna Isabella Locatelli Goldoni - Diretora da Atenção Primária, Anielle Patricia Araújo Castelo Branco - Gerente do Nucleo de Informação, Maria de Nazaré Ribeiro de Carvalho - Coordenadora dos Agentes Comunitário de Saúde, Ivana Pereira Lopes - Sistema de Informação Atenção Primária, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Palmas-TO no dia 03/05/2022 retornando dia 04/05/2022 para Capacitação da Oficina Regionalizada da Governança da Informação, região amor perfeito.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 200,00 ( Duzentos Reais ) cada, totalizando o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais ).

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 101, de 17 de Maio de 2022.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Agência de Regulação - ARPN.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Vice-Presidente, TERENCY PORTO ALVES BARREIRA, matrícula nº 20256, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2022006073, sobre o objeto: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO PREÇO N°011/2021 INFRA DO PREGÃO PRESENCIAL N°011/2021 DO PROCESSO LICITATORIO 2021009032, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 017 de maio de 2022.

FABRICIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº. 631/2021

PORTARIA Nº 102, de 17 de Maio de 2022.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Agência de Regulação - ARPN.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Vice-Presidente, TERENCY PORTO ALVES BARREIRA, matrícula nº 20256, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2022006074, sobre o objeto: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO PREÇO N°011/2021 INFRA DO PREGÃO PRESENCIAL N°011/2021 DO PROCESSO LICITATORIO 2021009032, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 017 de maio de 2022.

FABRICIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto de nº. 631/2021

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

PORTARIA Nº 27, de 28 de Abril de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N°.2.380 do Município, de 29 de dezembro de 2017 e no decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Ivaneide Cordeiro Fernandes Matos (Matrícula: 18997 ) - Assessor Especial III, responsável pela fiscalização do processo n° 2022003415, referente contratação de empresa especializada na confecção de uniformes para os estagiários do programa Agente Jovem, desenvolvido pela Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional - TO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de Abril de 2022.

Murilo Ferreira da Silva
Presidente da Fundação Municipal da Juventude
Decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021

PORTARIA Nº 28, de 28 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre Dispensa de licitação dá outras providências";.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 012/2021.

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de uniformes para os estagiários do programa Agente Jovem;

CONSIDERANDO que o uso dos uniformes é imprescidivel para a realização das tarefas e identificação dos estagiários nos locais onde estão lotados;

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto enquadram-se no disposto no art. 24, inciso I, II, II, IV, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica dispensada a licitação para confecção de uniforme da MIRIAN BRINDES & SERIGRAFIA, inscrito no CNPJ n° 11.604.955/0001-74 estabelecido na Rua José Luiz Mendes, nº 735 Quadra 02 Lote 12 Jardim Brasília CEP: 77.500-000 Porto Nacional - TO.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de Abril de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 de Abril de 2022.

MURILO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Juventude - TO
Decreto Nº012 /2021

PORTARIA Nº 29, de 11 de Maio de 2022.

";Dispõe sobre Dispensa de licitação dá outras providências";.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 012/2021.

CONSIDERANDO a necessidade e material esportivo e premiação para a realização do II Jogos Interatléticas - JIP ;

CONSIDERANDO que o os materiais são imprescidiveis para a realização do evento dos estudantes de ensino superior das Associações Academicas Atléticas do municipio.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto enquadram-se no disposto no art. 24, inciso I, II, II, IV, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica dispensada a licitação para confecção de uniforme da SR SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 11.170.630/0001-20 estabelecido na Av. JK, 104 Norte nº 103 CEP: 77.006-014 Palmas - TO.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de Maio de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de Maio de 2022.

MURILO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Juventude - TO
Decreto Nº012 /2021

PORTARIA Nº 30, de 11 de Maio de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor João Vitor Neres Oliveira (Matrícula: 17815) - Gerente de Cidadania e Direitos da Juventude, responsável pela fiscalização do processo n° 2022005421, referente contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo para a realização dos II Jogos Interatleticas - JIP, desenvolvido pela Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional - TO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de Maio de 2022.

Murilo Ferreira da Silva
Presidente da Fundação Municipal da Juventude
Decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , de 16 de Maio de 2022.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2021 FMMA

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2021 FMMA, tipo MELHOR TÉCNICA e MENOR PREÇO a ser paga pela Administração Pública à CONTRATADA, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PMAE) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL BEM COMO O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PGIRSU), em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório 2021013392 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 FMMA e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: 02 - PLÊIADE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 13.406.402/0001-32, no preço global de R$ 179.699,58 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Porto Nacional - TO, 16 de maio de 2022.

FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente

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