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EDIÇÃO Nº 277, DE 17 de Maio de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 539, de 11 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo Coordenador de Arbitragem e Iniciação Esportiva, o Sr. RAFAEL FONTOURA MEDEIROS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 541, de 11 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo Assessor Especial V, o Sr. ROBERSON PEREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 542, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Arbitragem e Iniciação Esportiva, com Lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a Sra. ALINE BATISTA RAMALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 543, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo Coordenador de Grupos Especiais, Projetos e Rendimentos, o Sr. LIDERVANE TAVARES DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 544, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Gurpos Especiais, Projetos e Rendimento, com Lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. ROBERSON PEREIRA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 545, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V, com Lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. LIDERVANE TAVARES DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 546, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida ao servidor VENICIO MONTEIRO RIBEIRO, FG-7-, a partir da presente data.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 547, de 16 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica concedida ao servidor JOSÉ LUIZ RIBEIRO SALES, FG-6-, a partir da presente data.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 17, de 16 de Maio de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021.
Considerando as funções do servidor Roberto Kesnay Pereira Tavares, onde essa secretaria só tem o mesmo que exerce as funções de assistente administrativo, processos, entre outras funções.
Considerando a urgência nos procedimentos administrativos para não haver atrasos e principalmente no andamento da nossa licitação e das demais secretarias.
Considerando a necessidade do não gozo das férias do servidor por necessidade no serviço público.
RESOLVE:
Art. 1° -Determinar o não gozo das férias do servidor Roberto Kesnay Pereira Tavares, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 7191 pelo período correspondente à 02/05/2022 à 01/06/2022 referente ao período aquisitivo de 03/02/2021 à 02/02/2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 de Maio de 2022.
MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal de Comunicação de Porto Nacional - TO
Decreto Nº 009/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 61, de 13 de Abril de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade de contratação de músico para atender a programação do sábado de aleluia e que a prestação dos serviços possui reserva orçamentária financeira proveniente de recursos próprio - Apoio a Projetos e Eventos Culturais
Considerando que trata de apresentação de banda reconhecida na Municipalidade e que a contratação está amparada no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93;
Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos valores praticado pelo mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 125/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Calor do Forró, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) por meio da empresa WALTER FRANCISCO DOS SANTOS 98208489115 inscrita no CNPJ sob Nº 18.460.672/0001-45, para apresentação na programação do sábado de aleluia, no dia 15 de abril de 2022 com início às 20:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022005107.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 13 de abril de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de abril de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 71, de 20 de Abril de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando as comemorações ao dia de Tiradentes em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional - dia 21 de abril de 2022;
Considerando que o evento é um feriado nacional e faz homenagem a um dos heróis da luta por um Brasil mais justo e igualitário, considerado Mártir e Patrono da Nação Brasileira;
Considerando, que a Banda Forrozão Nova Geração, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 135/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Forrozão Nova Geração, por meio da empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149 inscrita no CNPJ sob Nº 22.215.804/0001-40, para apresentação nas comemorações ao dia de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022005277.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 20 de abril de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 85, de 29 de Abril de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando as comemorações ao dia do trabalhador a ser realizado pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional no dia 1 de maio de 2022, na Orla Beira Rio;
Considerando que o evento é um feriado nacional e faz homenagem as lutas e conquista dos trabalhadores conquistadas ao longo da história brasileira;
Considerando, que o cantor Everton dos Andes, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 152/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Everton dos Andes, por meio da empresa EVERTON FRANCISCO DA SILVA 41460561104 inscrita no CNPJ sob Nº 15.111.779/0001-90, para apresentação nas comemorações ao dia do Trabalhador, no dia 01 de maio de 2022 com início às 18:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022005346.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 29 de abril de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 106, de 09 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO - SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021.
Considerando os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando as festividades destinadas aos idosos a ser realizadas pela Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional no dia 19 de maio de 2022, em Poro Nacional;
Considerando que as festividades para a população da melhor idade é importante para o desenvolvimento social dos mesmos no pós COVID;
Considerando, que o cantor Genilton Salles, tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento;
Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado;
Considerando, e adotando o Parecer Jurídico N° 167/2022 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show musical.
Considerando finalmente, o que dispõe o Art.25, inciso III, da Lei 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do cantor Genilton Salles, por meio da empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149 inscrita no CNPJ sob Nº 22.215.804/0001-40, para apresentação nas as festividades para a população da melhor idade, no dia 19 de maio de 2022 com início às 20:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2022005550.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 09 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 56, de 17 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa na forma que especifica.";
O Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município;
Secretaria
Considerando Que, o Dia das Mães e um evento tradicional no Município, que visa estimular e sensibilizar a mulher e mãe quanto a sua importância e o seu papel na sociedade, bem como, apresentar modelos de qualidade de vida, visando assim, melhorar sua autoconfiança, auto estima e convivência familiar e comunitária. Desse modo, será oferecido um buffet (almoço) em comemoração ao seu dia, como valorização e respeito as mães frente à sociedade.
CONSIDERANDO Que, Tais atividades com as mães buscam mais proximidade com a realidade social e também visa estimular sua valorização e convivência com sua família e com a sociedade, busca-se assim, aumentar a autoestima da mulher mãe, as quais muitas vezes são protagonistas de suas famílias, nas ações sociais e comunitárias;
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR dispensa de licitação conforme prevista na Lei 8.666/93, art. 24 inc. II, procedimento administrativo para contratação da empresa Waltenio Alves da Silva96036583168 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.025.272/0001-03, sediada na Rua Severiano Ferreira Santos, n° 537, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO com o valor global de R$ 16.792,50 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Processo Administrativo N° 2022005324; Função: 08 Assistência Social, Sub-Função: 244 Assistência Comunitária, Programa: 1111 Assistência Social Participativa, Projeto Atividade: 2168 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica, Fonte de Recursos: 16600000000000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis. Social, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Contratação de pessoa jurídica, Ficha: 20223192.
Art. 2° - Esta portaria retroage os seus efeitos a 10 de maio de 2022.
GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 17 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto N° 032/2021
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 16 de Maio de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, através da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no dia 30 de Maio de 2022 às 09h:00m na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga nº 1847, Centro CEP: 77.500-000, Porto Nacional - TO, nesta cidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, visando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, A SEREM MONTADOS E INSTALADOS NAS DEPEDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação das 08h00min as 14h00min horas de segunda à sexta-feira, ou através do portal http://www.portonacional.to.leg.br/, ou Email: diretoriac2021@gmail.com mais informação através do fone 0xx(63) 3363 - 1731 e 3363-7292.
Câmara Municipal de Porto Nacional, 16 de maio de 2022.
Andreia Ribeiro
Presidente da Comissão de Licitações
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