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EDIÇÃO Nº 269, DE 05 de Maio de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 522, de 04 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível II, a Sra. LUCINEIA ALVES GUIMARAES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 523, de 04 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica de Controle Interno nível II, com lotação no Controle Interno, a Sra. TATIANA GUIMARÃES TAVARES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 524, de 05 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, com disposição para a Secretaria Municipal de Gestão e Governança, a Sra. LUCINEIA ALVES GUIMARAES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 525, de 05 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica de nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, a Sra. TATIANA GUIMARÃES TAVARES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05, dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 526, de 05 de Maio de 2022.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Assistente Administrativo, o Sr. EDUARDO CARVALHO SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de abril de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de maio de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 52, de 30 de Março de 2022.
";Dispõe sobre a designação do Servidora Ivânia Custodio Camelo";
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
Considerando a necessidade de fiscalização de Processos/Contratos.
RESOLVE:
ART. 1º - DESIGNAR - a servidora efetiva municipal, Ivânia Custodio
Camelo, matrícula 596 para atuar como fiscal do Processo 2022004663.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de março de 2022.
Publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Estado do Tocantins, 30 março de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
PORTARIA
Nº 84, de 02 de Maio de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre Dispensa de Licitação em favor da pessoa física, para prestação de serviço de exame de avaliação psicológica para porte e manuseio de arma de fogo aos operadores de Segurança Pública (Guardas Municipais de Porto Nacional - TO).
CONSIDERANDO que objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
CONSIDERANDO que não existe fornecimento atual deste tipo de serviço para o município conforme Leis e Normativas vigentes.
CONSIDERANDO que, a prestação/contratação deste tipo de serviço possuem caracterizações específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Gestão e Governança e/ou Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Guarda Municipal), tem por objetivo a prestação do serviço para a capacitação dos agentes operadores Guardas Municipais, visto que, os mesmos precisam desempenhar funções imprescindíveis, fundamentais e essenciais para atender a população deste município.
CONSIDERANDO que a pessoa física CLEOMARA FARINA, CPF: 806.385.970-72, com sede na QUADRA ARNO 13 ALAMEDA 121, EDIFÍCIO LIBERTY - PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS - TO, CEP: 77001.114, forneceu o menor preço dentre os orçamentos apresentados.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o procedimento Licitatório em consonância com as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, para contratação/prestação de serviço a pessoa física CLEOMARIA FARINA, CPF: 806.385.970-72, com sede na QUADRA ARNO 13 ALAMEDA 121, EDIFÍCIO LIBERTY - PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS - TO, CEP: 77001.114
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2022 e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 2022.
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022
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