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EDIÇÃO Nº 249, DE 01 de Abril de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 416, de 17 de Março de 2022.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO. No uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1. ° - Ficam nomeados os titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação, criado pela lei Municipal nº 1.608 de 31 de março de 1998, alterada pelas Leis: nº 1.750, de 29 de outubro de 2002 e 1.918, de 20 de dezembro de 2007, em conformidade com a legislação vigente, com o mandato até 08 de junho de 2023.

Art. 2.° - O referido Conselho fica assim representado, conforme disposição no § 1º do art. 4º da Lei 1.918/2007.

I - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

TITULAR: WILMA ALVES AMORIM MARINHO
SUPLENTE: ANGÉLICA ALVES DA SILVA PUGAS

b) REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL:

TITULAR: LUCIANA SOARES CARVALHO
SUPLENTE: LUZIANE MIRANDA DA SILVA

c) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

TITULAR: CRISTIANE DE JESUS GOMES
SUPLENTE: VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES

d) REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS:

TITULAR: CÂNDIDA NETA LIMA
SUPLENTE: MARIGÊNIA GOMES SANTOS

e) REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS:

TITULAR: ANA KAROLYNE HONORATO MATOS
SUPLENTE: ARIELMA RIBEIRO DE CARVALHO CUNHA

f) REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: IVONETE BELÉM RODRIGUES
SUPLENTE: MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO

g) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: EDSON AIRES CAMPELO
SUPLENTE: SILVANIA ALMEIDA SOARES VILARINHO

h) REPRESENTANTES DOS DOCENTES DO CURSO DE LICENCIATURA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR:

TITULAR: PAULO CÉSAR DE SOUSA PATRÍCIO
SUPLENTE: SÔNIA EDUARDO MORAIS

PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam nomeados o Presidente e Vice-Presidente para compor o Conselho Municipal de Educação, com o mandato até 08 de junho de 2023:

PRESIDENTE DO CONSELHO:
CRISTIANE DE JESUS GOMES

VICE-PRESIDENTE:
MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO

Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal de 16 de junho de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Março de 2.022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 466, de 30 de Março de 2022.

";Dispõe sobre Nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Porto Nacional-TO, a Sra. KEILA VIANA RIBERIO MACIEL.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de março de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 468, de 01 de Abril de 2022.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a pedido, o Sr. EMIVALDO PIRES DE SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de abril de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato n° 001/2021 do Processo 2022000452, firmado em 18/02/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº. 27.051.922/0001-84 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Reajustar o valor do litro da Gasolina Comum de R$ 6,48 para R$ 6,67, do contrato 001/2022, conforme Parecer do Primeiro Termo de Reequilibrio Econômico de Preços, PROCESSO 2021009032 da Ata de Registro de Preços nº 001/2022 INFR, anexado ao processo nº 2022000452; d) Valor: Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, no valor de R$ 3.021,00 (três mil e vinte e um reais), referente a quantidade de litros restante do contrato 001/2022, atualizando o valor do contrato para R$ 106.053,00 (cento e seis mil, e cinquenta e três reais); e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


AVISO DE ERRATA

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 002/2022 do Processo n° 20220005501; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 236, segunda-feira, 14 de março de 2022, página 01; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e o Sr. LUIZ SARDINHA MOURÃO, portador da Carteira de Identidade nº. 115.412 SSP/GO. Inscrito no CPF nº. CPF nº. 021.578.611-49; c) Onde se lê ";O Sr. LUIZ SARDINHA MOURÃO, portador da Carteira de Identidade nº. 115.412 SSP/GO, inscrito no CPF nº. 021.578.11-49";, Leia-se: ";O Sr. LUIZ SARDINHA MOURÃO, portador da Carteira de Identidade nº. 115.412 SSP/GO, inscrito no CPF nº. 021.578.611-49";.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 30, de 29 de Março de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 05, de 03 de janeiro de 2022.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 (duas) diárias sem pernoite para a servidora Marielle Teles Oliveira Rodrigues, matrícula 20238, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Palmas - TO, onde participará do CURSO - MODULO III: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO (SIGTV), que deverá ser aplicado entre os dias 05 e 06 de abril de 2022, no auditório do Hotel 10.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se da Capital do Estado, as duas diárias (sem pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 100,00 (cem reais), sendo devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, correspondendo ao valor da meia-diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 100,00 (cem reais) referente as duas diárias para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de março de 2022.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.


PORTARIA Nº 31, de 29 de Março de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 05, de 03 de janeiro de 2022.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 (duas) diárias sem pernoite para a servidora Egislene Gomes Teixeira, matrícula 17766, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Palmas - TO, onde participará do CURSO - MODULO III: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO (SIGTV), que deverá ser aplicado entre os dias 05 e 06 de abril de 2022, no auditório do Hotel 10.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se da Capital do Estado, as duas diárias (sem pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 100,00 (cem reais), sendo devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, correspondendo ao valor da meia-diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 100,00 (cem reais) referente as duas diárias para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de março de 2022.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.


PORTARIA Nº 32, de 29 de Março de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 05, de 03 de janeiro de 2022.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 (duas) diárias sem pernoite para o servidor Gustavo Rafael Pellin Maria, matrícula 18553, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Palmas - TO, onde participará do CURSO - MODULO III: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO (SIGTV), que deverá ser aplicado entre os dias 05 e 06 de abril de 2022, no auditório do Hotel 10.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se da Capital do Estado, as duas diárias (sem pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 100,00 (cem reais), sendo devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, correspondendo ao valor da meia-diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 100,00 (cem reais) referente as duas diárias para o servidor.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de março de 2022.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.


PORTARIA Nº 33, de 29 de Março de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 05, de 03 de janeiro de 2022.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 (duas) diárias sem pernoite para o servidor Miquéias Barreira de Sousa Damacena Martins, matrícula 20210, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Palmas - TO entre os dias 05 e 06 de abril de 2022 para conduzir veículo oficial no deslocamento de servidores que participarão de Curso na capital.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se da Capital do Estado, as duas diárias (sem pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 100,00 (cem reais), sendo devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, correspondendo ao valor da meia-diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 100,00 (cem reais) referente as duas diárias para o servidor.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 de março de 2022.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 53, de 31 de Março de 2022.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2022003352, pagamento de 30 (trinta) taxa de inscrição do treinamento O PODER DA AÇÃO (Paulo Vieira) e VIVA SUA REAL IDENTIDADE (Camila Vieira), para Lideranças do Município de Porto Nacional - TO, em Palmas - TO, nos dias 21 e 22 de abril de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização do Treinamento das Lideranças do Município de Porto Nacional, no curso O Poder da Ação ministrado pelo Master Coach e PhD Paulo Vieira se trata de uma imersão na mentalidade objetiva de colocar em prática os processos necessários para alcançar metas pessoais, profissionais e empresariais. Com ferramentas e técnicas voltadas exclusivamente para organizar e acelerar os resultados desejados agindo de maneira focada, conhecendo a si mesmo como pessoa e profissional e rompendo com os insucessos. Já o curso Viva Sua Real Identidade é baseado no Best-Seller escrito por Camila Vieira, e tem o objetivo de fornecer, através do conteúdo da obra, as bases para que você encontre sua real identidade e desenvolva seu autoconhecimento, de forma a viver um processo de transformação genuíno e duradouro. Junto de Camila Vieira e convidados, esperamos que todo o conhecimento adquirido no treinamento torne-se o ponto de partida para sua caminhada de crescimento pessoal e profissional;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora Sra. Karla Adrielly da Silva Nardes, Matrícula nº 19741 para ser o fiscal do processo n°2022003352, sobre o objeto o pagamento de 30 (trinta) taxa de inscrição do treinamento O PODER DA AÇÃO (Paulo Vieira) e VIVA SUA REAL IDENTIDADE (Camila Vieira), para Lideranças do Município de Porto Nacional - TO, em Palmas - TO, nos dia 21 e 22 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNAÇA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 002/2022


EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 25 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2022, firmado em 25/03/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 27.967.465/0001-72; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN 0 KM, PARA ATENDER A DEMANDA DO ADMINISTRATIVO, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL, MÚSICOS E OPERACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO); c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021002150; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura, e ou, até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.112.2066 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 FONTE FEDERAL 17000000000051/ MUNICIPAL 15000000010000; g) Valor: R$ 268.480,00, (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado a Sr. Paulo Gutemberg Aguiar Vieira.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2021, do Processo n° 2021008326, firmado em 18/02/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e o Sr. Renato Duarte Sales, CPF nº 223.879.458-16; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Locação de imóvel para sediar a Agência dos Correios, no Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional-TO; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 09 (nove) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2022, finalizando dia 22 de novembro de 2022.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

PORTARIA Nº 23, de 31 de Março de 2022.

";Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato";.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°012/2021.

CONSIDERANDOque os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDOque as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atesta as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Sarah Ellen Vicente Gonçalves (Matrícula: 21192) - Agente Administrativo, a responsável pela fiscalização do processo n° 2022002331, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos para Fundação Municipal da Juventude.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 de Março de 2022.

Murilo Ferreira da Silva
Presidente da Fundação Municipal da Juventude
Decreto n° 012/2021


PORTARIA Nº 24, de 31 de Março de 2022.

";Dispõe sobre Dispensa de licitação dá outras providências";.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°012/2021.

CONSIDERANDO a prestação de serviços de locação que atenderá às necessidades da Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDOdevido a grande demanda de carro necessária para atender todos os setores administrativos e operacionais, no auxílio dos trabalhos externos e viabilizar a satisfatória prestação de serviços da pasta.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto enquadra-se no disposto no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica dispensada a licitação para contratação da empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.028.063/0001-75 estabelecida na Rua S1 , n° 260, Quadra 148, Lote 24E, Sala 01 - Setor Bueno, Goiânia - GO contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de Março de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 de Março de 2022.

Murilo Ferreira da Silva
Presidente da Fundação Municipal da Juventude
Decreto n° 012/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 03 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2022, firmado em 03/03/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:15.810.517/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO SETOR IMPERIAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021020123; e) Vigência: 6 (seis) meses a partir da expedição da Ordem de Serviço; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2170 ELEMENTO DE DESPESA 449051 SUBELEMENTO 99 FONTE 16650000000000 FICHA 20223510; g) Valor: R$ 342.687,63 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Dennis Martins Ramos.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 24 de Janeiro de 2022.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo Termo de Fomento nº. 002/2021 do Processo n° 2021000467, firmado em 24/01/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - APAE. CNPJ: 26.752.113/0001-37; c) Objeto: Termo de Fomento entre o Fundo Municipal de Assistencia Social e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - APAE, atraves dos serviços de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC); d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 26 de janeiro de 2022 finalizando dia 26 de janeiro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4, de 03 de Janeiro de 2022.

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2020 do Processo n° 2019024990, firmado em 03/01/2022; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Rainel Francisco da Cruz, CPF nº 388.872.071-00; c) Objeto: Termo aditivo referente à locação de imóvel residencial urbano situado na Rua 10, Quadra 08, Lote, 08, Setor Alto da Colina, Porto Nacional- TO, destinado a concessão de aluguel social em favor da Senhora Marciela Ferreira dos Santos Xavier em situação de vulnerabilidade social temporária; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 03 de janeiro de 202, finalizado dia 03 de julho de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 11 de Março de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2022, firmado em 11/03/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa TOCANTINS LIMPEZA PUBLICA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 13.483.669/0001-23; b) Objeto: Contratação em regime emergencial de Empresa do ramo para fornecimento de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para a execução de serviços de Coleta Seletiva de todos os resíduos sólidos domésticos, comercial e industrial urbano e rural do município de Porto Nacional -TO: c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 202221911; e) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou o processo licitatório será cumprido; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.17.512.1121.2214 - Implementação da Coleta Seletiva ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 SUBELEMENTO: 78 - limpeza e conservação FONTE: 150000000100000; g) Valor: R$ 234.452,58 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. César Vinicius Molina.

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 29 de Março de 2022.

Espécie: Extrato 005//2022 do Contrato nº 005/2022, firmado em 29/03/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a Empresa E.M.P. DA SILVA inscrita no CNPJ: 04.698.912/0001-30; B) Objeto: Prestação de serviços especializados no fornecimento de refeições tipo coffe break e suco de polpa para Câmara Municipal de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art.25,II, Inciso único; d) Processo: 055/2022; e) Vigência: Prestação de Serviços será da data de 29/03/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2000 Elemento: 3.3.90.39 Fonte: 1.500; g)Valor:17.000,00 (Dezessete mil reais ); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i)Signatários: pela Contratante, Srª. Rozângela Rocha Mecenas e pela Contratada E.M.P. da Silva.

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