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EDIÇÃO Nº 233, DE 09 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 01 de Fevereiro de 2022.
";Dispõe sobre a designação do servidor Jairo Alves Evangelista.";
O Secretário Municipal de Compras e Licitações de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
Art. 1º Designar Jairo Alves Evangelista, Assessor Técnico Nível I, matrícula nº 19901, para exercer e executar atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sendo atribuídas as seguintes funções:
I - Assessorar a chefia nas atividades relacionadas à sua área de atuação.
II - Exercer as funções relativas ao acompanhamento dos processos de aquisições e serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, no que competem as requisições, solicitações de empenho e autorização de fornecimento e demais atividades relacionadas à área de suprimentos;
III - Receber, Atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais para seguimento processual;
IV - Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;
V - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;
VI - Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 2º. Todos os processos em que o objeto não tratar de bens ou serviços relacionados à Tecnologia da Informação ou que já tenham fiscal designado em Portaria, serão atestados e fiscalizados pelo servidor acima designado.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2022.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compra e Licitações de Porto Nacional - TO
Decreto Nº 009/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 37, de 07 de Março de 2022.
";Dispõe sobre Suspensão de férias do Servidor que específica.";
O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.
Considerando a demanda dos serviços de vigilância, a Secretaria necessita de interromper as férias do servidor para realizar os serviços nas unidades desta Secretaria;
Considerando que as unidades não podem ficar desassistida de vigilância, visando assim a proteção do bem público;
Considerando a necessidade de interromper as férias do servidor por necessidade no serviço público;
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a interrupção do gozo das férias do servidor Valter Ferreira dos Reis, ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 9794 pelo período correspondente a 07/03/2022 a 05/04/2022 referente ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022, marcada para o período de 07/03/2022 a 05/04/2022, as mesmas serão usufruídas em data posterior.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, 07 de Março de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
PORTARIA
Nº 38, de 09 de Março de 2022.
";Dispõe sobre Reverter o gozo de férias do Servidor que específica.";
O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.
Considerando a portaria 037 de 07 de março de 2022, a qual suspende o gozo das férias do servidor devido à necessidade dos seus serviços;
Considerando o art. 1º da Portaria 037 o qual determina que as férias possa ser usufruída em data posterior;
Considerando que o servidor tem direito de usufruir 30 (trinta) dias referentes ao período de 07/03/2022 a 05/04/2022, assim;
RESOLVE
Art. 1º - Determinar que o servidor Valter Ferreira dos Reis, ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 9794, usufrua as férias correspondente ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022, marcada para o período de 07/03/2022 a 05/04/2022, a mesma serão usufruída na data de 04/04/2022 a 03/05/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, 09 de Março de 2022.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 550/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 1, de 08 de Março de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS |
068.055.198-02 |
9559/00047/2021 |
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FABRICIO DE OLIVEIRA VALE |
037.083.906-44 |
9559/00061/2021 |
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JACINTO BAILAO FERREIRA |
193.710.711-68 |
9559/00092/2021 |
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RAIMUNDO LINO DE ARAUJO |
350.439.031-04 |
9559/00096/2021 |
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JOANITO NAVES CAVALCANTE |
159.179.243-68 |
9559/00100/2021 |
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RAIMUNDO ROSAL FILHO |
003.959.511-00 |
9559/00106/2021 |
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ADEGADIANO JOSE DE LIMA |
024.303.711-20 |
9559/00108/2021 |
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SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO |
371.015.528-20 |
9559/00112/2021 |
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MARCO AURELIO AGUIAR DE FARIAS |
235.553.191-91 |
9559/00113/2021 |
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DIVINO MENDONCA DE FREITAS |
291.743.411-20 |
9559/00116/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
| Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Cargo: Fiscal da Receita Municipal / 52 |
Matrícula: 00008443 Assinatura: |
EDITAL DE LANÇAMENTO
Nº 1, de 08 de Março de 2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Março de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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GRAZIELLA MARTINAZZO SEPULVIDA |
016.984.951-10 |
9559 /00012/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
| Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Cargo: Fiscal da Receita Municipal / 52 |
Matrícula: 00008443 Assinatura: |
Data de afixação: 08/03/2022
Data de desafixação: 23/03/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 08 de Março de 2022.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2022 SMGG, dia 22 de Março de 2022 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN 0 KM, PARA ATENDER A DEMANDA DO ADMINISTRATIVO, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL, MÚSICOS E OPERACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO).
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 08 de Março de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 115, de 21 de Fevereiro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O DIRETOR DE AÇÕES URBANAS, JORGE DE JESUS REIS DA ROCHA, Decreto Nº 046/2021a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 2022002039, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 INFR. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretario Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2022
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Presencial Nº 001/2021, realizada nos dias 02 e 20 de dezembro de 2021, cujo objeto é a ";Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Confecção, Montagem e Instalação de Móveis Planejados, confeccionados em MDF, a serem montados e Instalados nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO";. A licitação foi declarada FRACASSADA.
ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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