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EDIÇÃO Nº 224, DE 22 de Fevereiro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 79, de 10 de Fevereiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A EQUIPE PARA ATUAR JUNTO A UTI MÓVEL VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, NOMEIA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA UTI MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 004, de 1º de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os serviços prestados por profissionais que atuam junto a UTI móvel do Município;
CONSIDERANDO que é imprescindível ter equipe técnica devidamente capacitada para o adequado funcionamento dos serviços concernentes a UTI móvel;
CONSIDERANDO que o serviço público, de maneira geral, deve ter prestação adequada e eficiente, e a busca da Administração pela melhoria da eficiência, eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Geni Batista Gomes para laborar como responsável pela UTI móvel deste Município.
Art. 2º - As funções do servidor responsável pela UTI móvel consistem em:
I - Implantar livro ata;
II - Implantar check list;
III - Realizar reposição de insumos e medicamentos;
IV - Manutenção preventiva, corretiva e substitutiva;
V - Bala de oxigênio;
VI - Manter contato com transporte;
VII - Limpeza, manutenção e reposição;
VIII - Formar equipe;
IX - Treinar e capacitar equipe;
X - Cobrar requisito de viagem;
XI - Montar protocolo;
XII - Montar manual.
Art. 3º - O servidor responsável pela UTI móvel deste Município receberá o equivalente a 1 (um) extra do profissional de enfermagem mensalmente.
Art. 4º - A equipe, mencionada nos incisos VIII e IX do artigo 2º será composta pelos seguintes profissionais: 1 técnico em enfermagem, 1 enfermeiro e 1 médico.
Art. 5º - O valor a ser pago para os profissionais que compõe a equipe será:
I - Um extra para técnico em enfermagem;
II - Um extra para enfermeiro;
III - Meio extra para médico.
Parágrafo único - O disposto no caput será aplicável para as viagens cujo destino sejam cidades circunvizinhas. Caso o destino seja localidade de maior distância o valor fica a combinar.
Art. 6 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 10 de fevereiro de 2022.
LORENA MARTINS VILELA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 1, de 17 de Fevereiro de 2022.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 FMS - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021 FMS - Processo administrativo nº 2021017358. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXTRA REDE, COM ENTREGA DE FORMA INTEGRAL CONFORME A SOLICITAÇÃO, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021 FMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 - W. R. MOTA - EIRELI, inscrita no CNPJ: 05.448.290/0001-54, vencedora do objeto do presente certame, com Percentual de Desconto de 31,0% (trinta e um por cento) sobre a tabela Unitex. Estima-se o presente pregão o valor de R$ 223.209,34 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos), cujas despesas deverão correr a conta das Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; A Ata de Registro de Preços está disponível no site do município, na Secretaria Municipal de Saúde e na Comissão Permanente de Licitações. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000, ramal 214.
Porto Nacional, 17 de Fevereiro de 2022.
LORENA MARTINS VILELA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 17 de Fevereiro de 2022.
Espécie: Extrato 001/2022 do Contrato nº 001/2022, firmado em 17/01/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e Posto Catarinense Com. Der. Petróleo EIRELI, inscrita no CNPJ: 00.585.239/0001-70; B) Objeto: Aquisição de Combustível, Filtros e Lubrificantes para atender demanda da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Art.75,Inciso II; d) Processo: 003/2022; e) Vigência; será da data de 17/01/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte: 1.500; g)Valor: 44.449,50 (Quarenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i)Signatários: pela Contratante, Srª Rozângela Rocha Mecenas e pela Contratado Posto Catarinense Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 15 de Fevereiro de 2022.
Espécie: Extrato 003/2022 do Contrato nº 003/2022, firmado em 15/02/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a Empresa Pleno Distribuição e Logística inscrita no CNPJ: 86.909.140/0001-00; B) Objeto: Aquisição de gênero alimentícios para atender demanda desta Câmara Municipal de Porto Nacional - TO; c)Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 25,II,Inciso único; d) Processo: 001/2022; e) Vigência: Será da data de 15/02/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2.000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte:1.500; g)Valor: 7.773,75 (Sete mil e setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i)Signatários: pela Contratante, Srª Rozângela Rocha Mecenas e pela Contratada Pleno Distribuição e Logística.
ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 22, de 15 de Fevereiro de 2022.
Espécie: Extrato 002/2022 do Contrato nº 002/2022, firmado em 15/02/2022, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a Empresa Pleno Distribuição e Logística inscrita no CNPJ: 86.909.140/0001-00; B) Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e utensílios em geral para atender demanda desta Câmara Municipal de Porto Nacional - TO; c)Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo: 002/2022; e) Vigência: Será da data de 15/02/2022 até 31/12/2022; f) Dotação: 01.031.1122.2.000 Elemento: 3.3.90.30 Fonte:1.500; g)Valor: 38.761,00 (Trinta e oito mil e setecentos e sessenta e uma reais); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i)Signatários: pela Contratante, Srª Rozângela Rocha Mecenas e pela Contratada Pleno Distribuição e Logística.
ROZÂNGELA ROCHA MECENAS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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