Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 222, DE 17 de Fevereiro de 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ERRATA

a) Errata de Publicação da minuta do Contrato de Comodato anexo a Instrução Normativa nº 1, de 15 de fevereiro de 2022; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional Nº 220 - dia 15 de fevereiro de 2002; c) Onde se lê: ";1. A COMODANTE, na qualidade de legítima proprietária de um (I) Notebook Acer - Processador Core i3 10210U 1.+6GHz; Tela Full HD de 15.+6";; Memória RAM de 4GB; SSD de 240GB; peso 1+.54KG, (II) Notebook Lenovo - Processador Core i5 10210U 1.+6GHz; Tela Full HD de 15.+6";; Memória RAM de 8GB; SSD de 240GB; peso 1+.54KG / ; no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), cede e transfere referido bem ao COMODATÁRIO, gratuitamente, a título de COMODATO, em estado novo e perfeito funcionamento, exclusivamente para professores em efetivo exercício para fins pedagógicos, tais como, realização de planejamento, organização didática, participação em atividades de formação e atividades com os estudantes das unidades escolares da Rede Municipal de Educação";; Leia-se: ";1. A COMODANTE, na qualidade de legítima proprietária de um (I) Notebook Dell - Processador Core i3 10210U 1.+6GHz; Tela Full HD de 15.+6";; Memória RAM de 4GB; SSD de 240GB; peso 1+.54KG, (II) Notebook Lenovo - Processador Core i5 10210U 1.+6GHz; Tela Full HD de 15.+6";; Memória RAM de 8GB; SSD de 240GB; peso 1+.54KG / ; em média no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), cede e transfere referido bem ao COMODATÁRIO, gratuitamente, a título de COMODATO, em estado novo e perfeito funcionamento, exclusivamente para professores em efetivo exercício para fins pedagógicos, tais como, realização de planejamento, organização didática, participação em atividades de formação e atividades com os estudantes das unidades escolares da Rede Municipal de Educação";.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Portaria SEME nº 75 de 06/02/2020, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados que está procedendo durante o período de 07 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2022, a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda de gêneros alimentícios e habilitação dos fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habitação e Projeto de Venda dentro do prazo previsto acima na Secretaria Municipal de Educação, na sala da Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional por meio de agendamento através do telefone 3363-3421; e no caso das escolas municipais do Distrito Luzimangues os projetos de venda devem ser feitos no Anexo da Secretaria Municipal de Educação. O Julgamento das Propostas ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, na sala de formação da Secretaria Municipal da Educação apenas com os integrantes do Comitê Gestor devido ao período da pandemia em respeito às normas sanitárias.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, conforme as especificações por unidade escolar descritas abaixo:

01 - ANTÔNIO BENEDITO BORGES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	34,000	R$ 4,83	8,000	8,000	8,000	10,000	R$ 164,22
2	Banana Prata	Kg	45,000	R$ 6,00	15,000	10,000	10,000	10,000	R$ 270,00
3	Batata doce	Kg	10,000	R$ 4,83	4,000	2,000	2,000	2,000	R$ 48,30
4	Farinha de mandioca	Kg	61,000	R$ 12,00	20,000	12,000	17,000	12,000	R$ 732,00
5	Feijão caupi	Kg	3,000	R$ 13,00	1,000	-	1,000	1,000	R$ 39,00
6	Mamão	Kg	16,000	R$ 5,00	-	-	8,000	8,000	R$ 80,00
7	Mandioca	Kg	10,000	R$ 4,50	4,000	2,000	2,000	2,000	R$ 45,00
8	Melancia	Kg	120,000	R$ 4,00	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 480,00
									R$ 1.858,52
02 - CMEI APARECIDA BERTAN VENTURINI
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL
1	Abacaxi	Kg	41,000	R$ 5,50	20,000	-	-	21,000	R$ 225,50
2	Abóbora	Kg	284,000	R$ 4,83	67,000	71,000	66,000	80,000	R$ 1.371,72
3	Alface	Kg	43,000	R$ 22,00	12,000	9,000	10,000	12,000	R$ 946,00
4	Banana Prata	Kg	890,000	R$ 6,00	260,000	230,000	200,000	200,000	R$ 5.340,00
5	Batata doce	Kg	91,000	R$ 4,83	29,000	22,000	21,000	19,000	R$ 439,53
6	Cheiro verde	Kg	45,000	R$ 22,00	15,000	10,000	10,000	10,000	R$ 990,00
7	Couve	Kg	84,000	R$ 22,00	20,000	20,000	30,000	14,000	R$ 1.848,00
8	Farinha de mandioca	Kg	220,000	R$ 12,00	73,000	42,000	63,000	42,000	R$ 2.640,00
9	Feijão caupi	Kg	77,000	R$ 12,83	20,000	15,000	22,000	20,000	R$ 987,91
10	Mamão	Kg	421,000	R$ 5,00	90,000	76,000	150,000	105,000	R$ 2.105,00
11	Mandioca	Kg	106,000	R$ 4,50	32,000	28,000	24,000	22,000	R$ 477,00
12	Melancia	Kg	1.900,000	R$ 4,00	400,000	400,000	600,000	500,000	R$ 7.600,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	20,000	R$ 17,00	-	10,000	10,000	-	R$ 340,00
14	Polpa Acerola	Kg	80,000	R$ 17,00	30,000	10,000	20,000	20,000	R$ 1.360,00
15	Polpa Caju	Kg	10,000	R$ 17,00	-	-	-	10,000	R$ 170,00
16	Polpa Goiaba	Kg	10,000	R$ 17,00	-	10,000	-	-	R$ 170,00
17	Polvilho doce	Kg	110,000	R$ 10,50	35,000	30,000	30,000	15,000	R$ 1.155,00
									R$ 28.165,66
03 - ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	120,000	R$ 5,50	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 660,00
2	Abóbora	Kg	171,000	R$ 4,83	42,000	40,000	48,000	41,000	R$ 825,93
3	Alface	Kg	80,000	R$ 22,00	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.760,00
4	Banana Prata	Kg	740,000	R$ 6,00	170,000	190,000	190,000	190,000	R$ 4.440,00
5	Batata doce	Kg	63,000	R$ 4,83	17,000	15,000	16,000	15,000	R$ 304,29
6	Cheiro verde	Kg	31,000	R$ 22,00	8,000	8,000	8,000	7,000	R$ 682,00
7	Couve	Kg	80,000	R$ 22,00	20,000	20,000	15,000	25,000	R$ 1.760,00
8	Farinha de mandioca	Kg	224,000	R$ 12,00	56,000	56,000	56,000	56,000	R$ 2.688,00
9	Feijão caupi	Kg	48,000	R$ 12,83	14,000	10,000	12,000	12,000	R$ 615,84
10	Mamão	Kg	130,000	R$ 5,00	40,000	33,000	27,000	30,000	R$ 650,00
11	Mandioca	Kg	69,000	R$ 4,50	20,000	16,000	17,000	16,000	R$ 310,50
12	Melancia	Kg	800,000	R$ 4,00	190,000	190,000	240,000	180,000	R$ 3.200,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	180,000	R$ 17,00	45,000	45,000	45,000	45,000	R$ 3.060,00
14	Polpa Acerola	Kg	80,000	R$ 17,00	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.360,00
15	Polpa Caju	Kg	40,000	R$ 17,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 680,00
16	Polvilho doce	Kg	87,000	R$ 10,50	14,000	24,000	24,000	25,000	R$ 913,50
									R$ 23.910,06
04 - CMEI DONA AURENY
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	20,000	R$ 5,50	10,000	-	-	10,000	R$ 110,00
2	Abóbora	Kg	132,000	R$ 4,83	31,000	33,000	31,000	37,000	R$ 637,56
3	Alface	Kg	19,500	R$ 22,00	6,000	6,000	1,500	6,000	R$ 429,00
4	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 6,00	100,000	100,000	100,000	100,000	R$ 2.400,00
5	Batata doce	Kg	44,000	R$ 4,83	13,000	11,000	10,000	10,000	R$ 212,52
6	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
7	Couve	Kg	37,000	R$ 22,00	10,000	10,000	10,000	7,000	R$ 814,00
8	Farinha de mandioca	Kg	94,000	R$ 12,00	31,000	18,000	27,000	18,000	R$ 1.128,00
9	Feijão caupi	Kg	40,000	R$ 12,83	10,000	8,000	12,000	10,000	R$ 513,20
10	Mamão	Kg	232,000	R$ 5,00	51,000	47,000	78,000	56,000	R$ 1.160,00
11	Mandioca	Kg	50,000	R$ 4,50	15,000	14,000	11,000	10,000	R$ 225,00
12	Melancia	Kg	930,000	R$ 4,00	180,000	200,000	300,000	250,000	R$ 3.720,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	10,000	R$ 17,00	-	5,000	5,000	-	R$ 170,00
14	Polpa Acerola	Kg	41,000	R$ 17,00	12,000	5,000	12,000	12,000	R$ 697,00
15	Polpa Caju	Kg	5,000	R$ 17,00	-	-	-	5,000	R$ 85,00
16	Polpa Goiaba	Kg	6,000	R$ 17,00	-	6,000	-	-	R$ 102,00
17	Polvilho doce	Kg	69,000	R$ 10,50	22,000	19,000	18,000	10,000	R$ 724,50
									R$ 13.655,78
05 - CMEI ERNESTINA FREIRE AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	20,000	R$ 5,50	10,000	-	-	10,000	R$ 110,00
2	Abóbora	Kg	122,000	R$ 4,83	30,000	30,000	28,000	34,000	R$ 589,26
3	Alface	Kg	20,000	R$ 22,00	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 440,00
4	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 6,00	100,000	100,000	100,000	100,000	R$ 2.400,00
5	Batata doce	Kg	40,000	R$ 4,83	12,000	10,000	10,000	8,000	R$ 193,20
6	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
7	Couve	Kg	35,000	R$ 23,00	10,000	9,000	10,000	6,000	R$ 805,00
8	Feijão caupi	Kg	30,000	R$ 12,83	3,000	8,000	10,000	9,000	R$ 384,90
9	Mamão	Kg	195,000	R$ 5,00	40,000	40,000	65,000	50,000	R$ 975,00
10	Mandioca	Kg	45,000	R$ 4,50	14,000	12,000	10,000	9,000	R$ 202,50
11	Melancia	Kg	860,000	R$ 4,00	170,000	180,000	270,000	240,000	R$ 3.440,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	10,000	R$ 17,00	-	5,000	5,000	-	R$ 170,00
13	Polpa Acerola	Kg	35,000	R$ 17,00	14,000	5,000	8,000	8,000	R$ 595,00
14	Polpa Caju	Kg	5,000	R$ 17,00	-	-	-	5,000	R$ 85,00
15	Polpa Goiaba	Kg	3,000	R$ 17,00	-	3,000	-	-	R$ 51,00
16	Polvilho doce	Kg	65,000	R$ 10,50	22,000	17,000	17,000	9,000	R$ 682,50
									R$ 11.651,36
06 - CMEI IZIDÓRIA QUIRINOS DOS SANTOS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	14,000	R$ 5,50	7,000	-	-	7,000	R$ 77,00
2	Abóbora	Kg	103,000	R$ 4,83	24,000	26,000	24,000	29,000	R$ 497,49
3	Alface	Kg	16,000	R$ 22,00	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 352,00
4	Banana Prata	Kg	330,000	R$ 6,00	90,000	80,000	80,000	80,000	R$ 1.980,00
5	Batata doce	Kg	34,000	R$ 4,83	11,000	8,000	8,000	7,000	R$ 164,22
6	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
7	Couve	Kg	34,000	R$ 22,00	10,000	8,000	10,000	6,000	R$ 748,00
8	Farinha de mandioca	Kg	90,000	R$ 12,00	30,000	17,000	26,000	17,000	R$ 1.080,00
9	Feijão caupi	Kg	29,000	R$ 12,83	8,000	6,000	8,000	7,000	R$ 372,07
10	Mamão	Kg	142,000	R$ 5,00	30,000	25,000	51,000	36,000	R$ 710,00
11	Mandioca	Kg	39,000	R$ 4,50	12,000	10,000	9,000	8,000	R$ 175,50
12	Melancia	Kg	680,000	R$ 4,00	140,000	150,000	210,000	180,000	R$ 2.720,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	10,000	R$ 17,00	-	5,000	5,000	-	R$ 170,00
14	Polpa Acerola	Kg	37,000	R$ 17,00	12,000	5,000	10,000	10,000	R$ 629,00
15	Polpa Caju	Kg	5,000	R$ 17,00	-	-	-	5,000	R$ 85,00
16	Polpa Goiaba	Kg	5,000	R$ 17,00	-	5,000	-	-	R$ 85,00
17	Polvilho doce	Kg	48,000	R$ 10,50	15,000	13,000	13,000	7,000	R$ 504,00
									R$ 10.877,28
07 - CMEI LIDIANE BARBOSA PIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	362,000	R$ 5,50	94,000	94,000	94,000	80,000	R$ 1.991,00
2	Abóbora	Kg	311,000	R$ 4,83	79,000	73,000	82,000	77,000	R$ 1.502,13
3	Alface	Kg	60,000	R$ 22,00	15,000	15,000	15,000	15,000	R$ 1.320,00
4	Banana Prata	Kg	1.200,000	R$ 6,00	300,000	300,000	300,000	300,000	R$ 7.200,00
5	Batata doce	Kg	98,000	R$ 4,83	28,000	22,000	26,000	22,000	R$ 473,34
6	Cheiro verde	Kg	40,000	R$ 22,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 880,00
7	Couve	Kg	95,000	R$ 22,00	25,000	25,000	20,000	25,000	R$ 2.090,00
8	Farinha de mandioca	Kg	132,000	R$ 12,00	33,000	33,000	33,000	33,000	R$ 1.584,00
9	Feijão caupi	Kg	90,000	R$ 12,83	25,000	20,000	25,000	20,000	R$ 1.154,70
10	Mamão	Kg	380,000	R$ 5,00	100,000	100,000	90,000	90,000	R$ 1.900,00
11	Mandioca	Kg	112,000	R$ 4,50	34,000	25,000	28,000	25,000	R$ 504,00
12	Melancia	Kg	1.750,000	R$ 4,00	450,000	450,000	450,000	400,000	R$ 7.000,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	140,000	R$ 17,00	35,000	35,000	35,000	35,000	R$ 2.380,00
14	Polpa Acerola	Kg	60,000	R$ 17,00	15,000	15,000	15,000	15,000	R$ 1.020,00
15	Polpa Caju	Kg	32,000	R$ 17,00	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 544,00
16	Polvilho doce	Kg	183,000	R$ 10,50	44,000	46,000	43,000	50,000	R$ 1.921,50
									R$ 33.464,67
08 - CMEI DR OSVALDO AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	88,000	R$ 4,83	20,000	22,000	21,000	25,000	R$ 425,04
2	Alface	Kg	16,000	R$ 22,00	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 352,00
3	Banana Prata	Kg	155,000	R$ 6,00	50,000	35,000	35,000	35,000	R$ 930,00
4	Batata doce	Kg	27,000	R$ 4,83	10,000	6,000	5,000	6,000	R$ 130,41
5	Cheiro verde	Kg	16,000	R$ 22,00	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 352,00
6	Couve	Kg	26,000	R$ 22,00	6,000	7,000	8,000	5,000	R$ 572,00
7	Farinha de mandioca	Kg	125,000	R$ 12,00	42,000	25,000	35,000	23,000	R$ 1.500,00
8	Feijão caupi	Kg	13,000	R$ 12,83	4,000	2,000	4,000	3,000	R$ 166,79
9	Mamão	Kg	38,000	R$ 5,00	-	3,000	20,000	15,000	R$ 190,00
10	Mandioca	Kg	29,000	R$ 4,50	10,000	7,000	6,000	6,000	R$ 130,50
11	Melancia	Kg	380,000	R$ 4,00	80,000	100,000	100,000	100,000	R$ 1.520,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	10,000	R$ 17,00	-	5,000	5,000	-	R$ 170,00
13	Polpa Acerola	Kg	40,000	R$ 17,00	15,000	5,000	10,000	10,000	R$ 680,00
14	Polpa Caju	Kg	2,000	R$ 17,00	-	-	-	2,000	R$ 34,00
15	Polpa Goiaba	Kg	2,000	R$ 17,00	-	2,000	-	-	R$ 34,00
16	Polvilho doce	Kg	35,000	R$ 10,50	11,000	10,000	10,000	4,000	R$ 367,50
									R$ 7.554,24
09 - ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Farinha de mandioca	Kg	480,000	R$ 12,00	150,000	80,000	150,000	100,000	R$ 5.760,00
2	Melancia	Kg	1.200,000	R$ 4,00	350,000	250,000	250,000	350,000	R$ 4.800,00
3	Polpa Abacaxi	Kg	60,000	R$ 17,00	-	20,000	20,000	20,000	R$ 1.020,00
4	Polpa Acerola	Kg	135,000	R$ 17,00	35,000	20,000	20,000	60,000	R$ 2.295,00
5	Polvilho doce	Kg	60,000	R$ 10,50	20,000	20,000	20,000	-	R$ 630,00
									R$ 14.505,00
10 - ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	130,000	R$ 4,83	40,000	30,000	30,000	30,000	R$ 627,90
2	Alface	Kg	115,000	R$ 22,00	35,000	30,000	30,000	20,000	R$ 2.530,00
3	Banana Prata	Kg	560,000	R$ 6,00	170,000	130,000	130,000	130,000	R$ 3.360,00
4	Farinha de mandioca	Kg	432,000	R$ 12,00	54,000	108,000	135,000	135,000	R$ 5.184,00
5	Feijão caupi	Kg	40,000	R$ 12,83	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 513,20
6	Melancia	Kg	1.600,000	R$ 4,00	400,000	400,000	400,000	400,000	R$ 6.400,00
7	Polpa Acerola	Kg	300,000	R$ 17,00	75,000	55,000	85,000	85,000	R$ 5.100,00
8	Polvilho doce	Kg	60,000	R$ 10,50	15,000	15,000	15,000	15,000	R$ 630,00
									R$ 24.345,10
11 - ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	269,000	R$ 4,83	60,000	65,000	60,000	84,000	R$ 1.299,27
2	Alface	Kg	60,000	R$ 22,00	12,000	12,000	12,000	24,000	R$ 1.320,00
3	Banana Prata	Kg	375,000	R$ 6,00	120,000	85,000	85,000	85,000	R$ 2.250,00
4	Batata doce	Kg	86,000	R$ 4,83	33,000	16,000	18,000	19,000	R$ 415,38
5	Cheiro verde	Kg	32,000	R$ 22,00	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 704,00
6	Couve	Kg	80,000	R$ 22,00	17,000	23,000	24,000	16,000	R$ 1.760,00
7	Farinha de mandioca	Kg	513,000	R$ 12,00	162,000	98,000	138,000	115,000	R$ 6.156,00
8	Feijão caupi	Kg	21,000	R$ 12,83	5,000	1,000	8,000	7,000	R$ 269,43
9	Mamão	Kg	128,000	R$ 5,00	-	-	64,000	64,000	R$ 640,00
10	Mandioca	Kg	89,000	R$ 4,50	34,000	17,000	18,000	20,000	R$ 400,50
11	Melancia	Kg	1.200,000	R$ 4,00	350,000	250,000	250,000	350,000	R$ 4.800,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	64,000	R$ 17,00	2,000	20,000	22,000	20,000	R$ 1.088,00
13	Polpa Acerola	Kg	130,000	R$ 17,00	35,000	15,000	15,000	65,000	R$ 2.210,00
14	Polpa Caju	Kg	6,000	R$ 17,00	-	2,000	2,000	2,000	R$ 102,00
15	Polvilho doce	Kg	45,000	R$ 10,50	15,000	15,000	15,000	-	R$ 472,50
									R$ 23.887,08
12 - ESCOLA MUNICIPAL FANNY MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Farinha de mandioca	Kg	480,000	R$ 12,00	120,000	120,000	120,000	120,000	R$ 5.760,00
2	Melancia	Kg	500,000	R$ 4,00	100,000	100,000	200,000	100,000	R$ 2.000,00
3	Polpa Abacaxi	Kg	320,000	R$ 17,00	80,000	80,000	80,000	80,000	R$ 5.440,00
4	Polpa Acerola	Kg	160,000	R$ 17,00	40,000	40,000	40,000	40,000	R$ 2.720,00
5	Polpa Caju	Kg	80,000	R$ 17,00	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.360,00
									R$ 17.280,00
13 - ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	80,000	R$ 4,83	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 386,40
2	Alface	Kg	86,000	R$ 22,00	24,000	18,000	20,000	24,000	R$ 1.892,00
3	Banana Prata	Kg	396,000	R$ 6,00	88,000	88,000	110,000	110,000	R$ 2.376,00
4	Batata doce	Kg	40,000	R$ 4,83	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 193,20
5	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
6	Couve	Kg	12,000	R$ 22,00	3,000	3,000	3,000	3,000	R$ 264,00
7	Farinha de mandioca	Kg	220,000	R$ 12,00	60,000	50,000	60,000	50,000	R$ 2.640,00
8	Feijão caupi	Kg	14,000	R$ 12,83	3,000	3,000	3,000	5,000	R$ 179,62
9	Mandioca	Kg	40,000	R$ 4,50	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 180,00
10	Melancia	Kg	650,000	R$ 4,00	200,000	150,000	150,000	150,000	R$ 2.600,00
11	Polpa Abacaxi	Kg	117,000	R$ 17,00	30,000	22,000	35,000	30,000	R$ 1.989,00
12	Polpa Acerola	Kg	32,000	R$ 17,00	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 544,00
									R$ 13.772,22
14 - ESCOLA MUNICIPAL GENEROSA PINTO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 6,00	120,000	90,000	100,000	90,000	R$ 2.400,00
2	Farinha de mandioca	Kg	93,000	R$ 12,00	28,000	19,000	28,000	18,000	R$ 1.116,00
3	Feijão caupi	Kg	17,000	R$ 12,83	6,000	3,000	4,000	4,000	R$ 218,11
4	Mamão	Kg	110,000	R$ 5,00	50,000	20,000	20,000	20,000	R$ 550,00
5	Melancia	Kg	170,000	R$ 4,00	65,000	35,000	35,000	35,000	R$ 680,00
6	Polpa Abacaxi	Kg	60,000	R$ 17,00	12,000	18,000	18,000	12,000	R$ 1.020,00
7	Polpa Acerola	Kg	80,000	R$ 17,00	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.360,00
									R$ 7.344,11
15 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 6,00	100,000	100,000	100,000	100,000	R$ 2.400,00
2	Farinha de mandioca	Kg	230,000	R$ 12,00	60,000	50,000	60,000	60,000	R$ 2.760,00
3	Feijão caupi	Kg	18,000	R$ 12,83	6,000	4,000	4,000	4,000	R$ 230,94
4	Mamão	Kg	320,000	R$ 5,00	80,000	80,000	80,000	80,000	R$ 1.600,00
5	Mandioca	Kg	48,000	R$ 4,50	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 216,00
6	Melancia	Kg	300,000	R$ 4,00	120,000	60,000	60,000	60,000	R$ 1.200,00
7	Polpa Abacaxi	Kg	100,000	R$ 17,00	20,000	20,000	30,000	30,000	R$ 1.700,00
8	Polpa Acerola	Kg	110,000	R$ 17,00	30,000	20,000	30,000	30,000	R$ 1.870,00
									R$ 11.976,94
16 - ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	400,000	R$ 6,00	100,000	100,000	100,000	100,000	R$ 2.400,00
2	Farinha de mandioca	Kg	200,000	R$ 12,00	50,000	50,000	50,000	50,000	R$ 2.400,00
3	Melancia	Kg	240,000	R$ 4,00	50,000	50,000	90,000	50,000	R$ 960,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	140,000	R$ 17,00	35,000	35,000	35,000	35,000	R$ 2.380,00
5	Polpa Acerola	Kg	60,000	R$ 17,00	15,000	15,000	15,000	15,000	R$ 1.020,00
6	Polpa Caju	Kg	32,000	R$ 17,00	8,000	8,000	8,000	8,000	R$ 544,00
7	Polvilho doce	Kg	30,000	R$ 10,50	-	10,000	10,000	10,000	R$ 315,00
									R$ 10.019,00
17 - ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	80,000	R$ 6,00	32,000	16,000	16,000	16,000	R$ 480,00
2	Batata doce	Kg	19,000	R$ 4,83	7,000	4,000	4,000	4,000	R$ 91,77
3	Farinha de mandioca	Kg	99,000	R$ 12,00	33,000	19,000	28,000	19,000	R$ 1.188,00
4	Feijão caupi	Kg	5,000	R$ 12,83	2,000	-	2,000	1,000	R$ 64,15
5	Mamão	Kg	28,000	R$ 5,00	-	-	14,000	14,000	R$ 140,00
6	Mandioca	Kg	19,000	R$ 4,50	7,000	4,000	4,000	4,000	R$ 85,50
7	Melancia	Kg	200,000	R$ 4,00	50,000	50,000	50,000	50,000	R$ 800,00
8	Polvilho doce	Kg	12,000	R$ 10,50	4,000	4,000	4,000	-	R$ 126,00
									R$ 2.975,42
18 - ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	48,000	R$ 4,83	10,000	12,000	12,000	14,000	R$ 231,84
2	Alface	Kg	12,000	R$ 22,00	2,000	2,000	4,000	4,000	R$ 264,00
3	Banana Prata	Kg	80,000	R$ 6,00	35,000	15,000	15,000	15,000	R$ 480,00
4	Batata doce	Kg	15,000	R$ 4,83	6,000	3,000	3,000	3,000	R$ 72,45
5	Cheiro verde	Kg	8,000	R$ 22,00	2,000	2,000	2,000	2,000	R$ 176,00
6	Couve	Kg	15,000	R$ 22,00	3,000	5,000	4,000	3,000	R$ 330,00
7	Farinha de mandioca	Kg	79,000	R$ 12,00	25,000	15,000	24,000	15,000	R$ 948,00
8	Feijão caupi	Kg	5,000	R$ 12,83	2,000	-	2,000	1,000	R$ 64,15
9	Mamão	Kg	24,000	R$ 5,00	-	-	12,000	12,000	R$ 120,00
10	Mandioca	Kg	15,000	R$ 4,50	6,000	3,000	3,000	3,000	R$ 67,50
11	Melancia	Kg	180,000	R$ 4,00	45,000	45,000	45,000	45,000	R$ 720,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	8,000	R$ 17,00	-	4,000	4,000	-	R$ 136,00
13	Polpa Acerola	Kg	32,000	R$ 17,00	12,000	4,000	8,000	8,000	R$ 544,00
14	Polpa Caju	Kg	2,000	R$ 17,00	-	-	-	2,000	R$ 34,00
15	Polpa Goiaba	Kg	2,000	R$ 17,00	-	2,000	-	-	R$ 34,00
16	Polvilho doce	Kg	12,000	R$ 10,50	4,000	4,000	4,000	-	R$ 126,00
									R$ 4.347,94
19 - ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO POINCARÉ
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	27,000	R$ 4,83	6,000	7,000	6,000	8,000	R$ 130,41
2	Banana Prata	Kg	39,000	R$ 6,00	15,000	8,000	8,000	8,000	R$ 234,00
3	Batata doce	Kg	8,500	R$ 4,83	3,000	2,000	2,000	1,500	R$ 41,06
4	Farinha de mandioca	Kg	41,000	R$ 12,00	12,000	9,000	12,000	8,000	R$ 492,00
5	Feijão caupi	Kg	3,000	R$ 12,83	1,000	-	1,000	1,000	R$ 38,49
6	Mamão	Kg	12,000	R$ 5,00	-	-	6,000	6,000	R$ 60,00
7	Mandioca	Kg	9,000	R$ 4,50	3,000	2,000	2,000	2,000	R$ 40,50
8	Melancia	Kg	100,000	R$ 4,00	25,000	25,000	25,000	25,000	R$ 400,00
9	Polpa Abacaxi	Kg	4,000	R$ 17,00	-	2,000	2,000	-	R$ 68,00
10	Polpa Acerola	Kg	11,000	R$ 17,00	3,000	2,000	3,000	3,000	R$ 187,00
11	Polpa Caju	Kg	2,000	R$ 17,00	-	-	-	2,000	R$ 34,00
12	Polpa Goiaba	Kg	2,000	R$ 17,00	-	2,000	-	-	R$ 34,00
13	Polvilho doce	Kg	6,000	R$ 10,50	2,000	2,000	2,000	-	R$ 63,00
									R$ 1.822,46
20 - ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	119,000	R$ 4,83	27,000	30,000	27,000	35,000	R$ 574,77
2	Alface	Kg	26,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	8,000	R$ 572,00
3	Banana Prata	Kg	175,000	R$ 6,00	70,000	35,000	35,000	35,000	R$ 1.050,00
4	Batata doce	Kg	35,000	R$ 4,83	14,000	7,000	7,000	7,000	R$ 169,05
5	Couve	Kg	34,000	R$ 22,00	7,000	10,000	10,000	7,000	R$ 748,00
6	Farinha de mandioca	Kg	215,000	R$ 12,00	72,000	42,000	61,000	40,000	R$ 2.580,00
7	Feijão caupi	Kg	10,000	R$ 12,83	4,000	-	4,000	2,000	R$ 128,30
8	Mamão	Kg	60,000	R$ 5,00	-	-	30,000	30,000	R$ 300,00
9	Mandioca	Kg	37,000	R$ 4,50	15,000	8,000	7,000	7,000	R$ 166,50
10	Melancia	Kg	480,000	R$ 4,00	120,000	120,000	120,000	120,000	R$ 1.920,00
11	Polpa Abacaxi	Kg	16,000	R$ 17,00	-	8,000	8,000	-	R$ 272,00
12	Polpa Acerola	Kg	54,000	R$ 17,00	22,000	8,000	12,000	12,000	R$ 918,00
13	Polpa Caju	Kg	2,000	R$ 17,00	-	-	-	2,000	R$ 34,00
14	Polpa Goiaba	Kg	2,000	R$ 17,00	-	2,000	-	-	R$ 34,00
15	Polvilho doce	Kg	27,000	R$ 10,50	9,000	9,000	9,000	-	R$ 283,50
									R$ 9.750,12
21 - ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	80,000	R$ 4,83	18,000	15,000	22,000	25,000	R$ 386,40
2	Banana Prata	Kg	180,000	R$ 6,00	60,000	45,000	45,000	30,000	R$ 1.080,00
3	Batata doce	Kg	30,000	R$ 4,83	5,000	5,000	10,000	10,000	R$ 144,90
4	Farinha de mandioca	Kg	68,000	R$ 12,00	14,000	20,000	20,000	14,000	R$ 816,00
5	Feijão caupi	Kg	10,000	R$ 12,83	3,000	2,000	2,000	3,000	R$ 128,30
6	Mamão	Kg	78,000	R$ 5,00	20,000	18,000	20,000	20,000	R$ 390,00
7	Mandioca	Kg	28,000	R$ 4,50	5,000	5,000	9,000	9,000	R$ 126,00
8	Melancia	Kg	540,000	R$ 4,00	130,000	100,000	130,000	180,000	R$ 2.160,00
9	Polpa Abacaxi	Kg	32,000	R$ 17,00	6,000	10,000	10,000	6,000	R$ 544,00
10	Polpa Acerola	Kg	63,000	R$ 17,00	18,000	15,000	15,000	15,000	R$ 1.071,00
11	Polpa Cajá	Kg	16,000	R$ 18,00	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 288,00
12	Polvilho doce	Kg	16,000	R$ 10,50	4,000	4,000	4,000	4,000	R$ 168,00
									R$ 7.302,60
22 - ESCOLA MUNICIPAL PAU D’ARCO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Farinha de mandioca	Kg	28,000	R$ 12,00	7,000	7,000	7,000	7,000	R$ 336,00
2	Feijão caupi	Kg	4,000	R$ 12,83	1,000	1,000	1,000	1,000	R$ 51,32
3	Melancia	Kg	20,000	R$ 4,00	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 80,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	24,000	R$ 17,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 408,00
5	Polpa Acerola	Kg	48,000	R$ 17,00	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 816,00
6	Polpa Caju	Kg	6,000	R$ 17,00	6,000	-			R$ 102,00
7	Polvilho doce	Kg	15,000	R$ 10,50	4,000	4,000	4,000	3,000	R$ 157,50
							.		R$ 1.950,82
23 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	43,000	R$ 4,83	10,000	10,000	12,000	11,000	R$ 207,69
2	Banana Prata	Kg	240,000	R$ 6,00	60,000	60,000	60,000	60,000	R$ 1.440,00
3	Farinha de mandioca	Kg	57,000	R$ 12,00	11,000	14,000	15,000	17,000	R$ 684,00
4	Mamão	Kg	108,000	R$ 5,00	27,000	27,000	27,000	27,000	R$ 540,00
5	Mandioca	Kg	27,000	R$ 4,50	-	7,000	10,000	10,000	R$ 121,50
6	Melancia	Kg	235,000	R$ 4,00	65,000	50,000	50,000	70,000	R$ 940,00
7	Polpa Abacaxi	Kg	52,000	R$ 17,00	14,000	12,000	12,000	14,000	R$ 884,00
8	Polpa Acerola	Kg	2,000	R$ 17,00	2,000	-	-	-	R$ 34,00
9	Polpa Caju	Kg	56,000	R$ 17,00	20,000	12,000	12,000	12,000	R$ 952,00
10	Polpa Goiaba	Kg	48,000	R$ 17,00	6,000	12,000	14,000	16,000	R$ 816,00
11	Polpa Maracujá	Kg	20,000	R$ 17,00	6,000	6,000	4,000	4,000	R$ 340,00
12	Polpa de Tamarindo	Kg	2,000	R$ 17,00	-	-	-	2,000	R$ 34,00
13	Polvilho doce	Kg	38,000	R$ 10,50	13,000	7,000	9,000	9,000	R$ 399,00
							.		R$ 7.392,19
24 - ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MACEDO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				(R$)	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	70,000	R$ 4,83	25,000	4,000	11,000	30,000	R$ 338,10
2	Alface	Kg	40,000	R$ 22,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 880,00
3	Banana Prata	Kg	630,000	R$ 6,00	160,000	70,000	220,000	180,000	R$ 3.780,00
4	Batata doce	Kg	21,000	R$ 4,83	7,000	-	7,000	7,000	R$ 101,43
5	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
6	Couve	Kg	38,000	R$ 22,00	16,000	5,000	7,000	10,000	R$ 836,00
7	Farinha de mandioca	Kg	222,000	R$ 12,00	48,000	55,000	62,000	57,000	R$ 2.664,00
8	Feijão caupi	Kg	103,000	R$ 12,83	28,000	24,000	25,000	26,000	R$ 1.321,49
9	Mamão	Kg	312,000	R$ 5,00	85,000	57,000	85,000	85,000	R$ 1.560,00
10	Mandioca	Kg	46,000	R$ 4,50	18,000	4,000	14,000	10,000	R$ 207,00
11	Melancia	Kg	760,000	R$ 4,00	180,000	180,000	180,000	220,000	R$ 3.040,00
12	Polpa Abacaxi	Kg	105,000	R$ 17,00	20,000	45,000	30,000	10,000	R$ 1.785,00
13	Polpa Acerola	Kg	55,000	R$ 17,00	20,000	15,000	10,000	10,000	R$ 935,00
14	Polpa Caju	Kg	30,000	R$ 17,00	10,000	10,000	-	10,000	R$ 510,00
15	Polpa Goiaba	Kg	30,000	R$ 17,00	10,000	-	10,000	10,000	R$ 510,00
16	Polvilho doce	Kg	132,000	R$ 10,50	33,000	25,000	41,000	33,000	R$ 1.386,00
							.		R$ 20.382,02
25 - ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON FARIAS
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	96,000	R$ 5,50	24,000	24,000	24,000	24,000	R$ 528,00
2	Abóbora	Kg	102,000	R$ 4,83	24,000	23,000	27,000	28,000	R$ 492,66
3	Alface	Kg	42,000	R$ 22,00	12,000	10,000	10,000	10,000	R$ 924,00
4	Banana Prata	Kg	460,000	R$ 6,00	100,000	120,000	120,000	120,000	R$ 2.760,00
5	Batata doce	Kg	36,000	R$ 4,83	8,000	8,000	10,000	10,000	R$ 173,88
6	Cheiro verde	Kg	24,000	R$ 22,00	6,000	6,000	6,000	6,000	R$ 528,00
7	Couve	Kg	52,000	R$ 22,00	14,000	14,000	10,000	14,000	R$ 1.144,00
8	Farinha de mandioca	Kg	88,000	R$ 12,00	22,000	22,000	22,000	22,000	R$ 1.056,00
9	Feijão caupi	Kg	34,000	R$ 12,83	10,000	7,000	8,000	9,000	R$ 436,22
10	Mamão	Kg	141,000	R$ 5,00	37,000	33,000	28,000	43,000	R$ 705,00
11	Mandioca	Kg	39,000	R$ 4,50	10,000	9,000	10,000	10,000	R$ 175,50
12	Melancia	Kg	530,000	R$ 4,00	140,000	120,000	150,000	120,000	R$ 2.120,00
13	Polpa Abacaxi	Kg	80,000	R$ 17,00	20,000	20,000	20,000	20,000	R$ 1.360,00
14	Polpa Acerola	Kg	40,000	R$ 17,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 680,00
15	Polpa Caju	Kg	20,000	R$ 17,00	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 340,00
16	Polvilho doce	Kg	45,000	R$ 10,50	10,000	10,000	10,000	15,000	R$ 472,50
							.		R$ 13.895,76
26 - ESCOLA MUNICIPAL JUDITH TAVARES DE MENESES
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abacaxi	Kg	209,000	R$ 5,50	55,000	55,000	55,000	44,000	R$ 1.149,50
2	Banana Prata	Kg	800,000	R$ 6,00	200,000	200,000	200,000	200,000	R$ 4.800,00
3	Farinha de mandioca	Kg	132,000	R$ 12,00	33,000	33,000	33,000	33,000	R$ 1.584,00
4	Mamão	Kg	245,000	R$ 5,00	75,000	65,000	55,000	50,000	R$ 1.225,00
5	Mandioca	Kg	75,000	R$ 4,50	22,000	17,000	19,000	17,000	R$ 337,50
6	Melancia	Kg	1.055,000	R$ 4,00	290,000	225,000	300,000	240,000	R$ 4.220,00
7	Polpa Abacaxi	Kg	120,000	R$ 17,00	30,000	30,000	30,000	30,000	R$ 2.040,00
8	Polpa Acerola	Kg	48,000	R$ 17,00	12,000	12,000	12,000	12,000	R$ 816,00
9	Polpa Caju	Kg	20,000	R$ 17,00	5,000	5,000	5,000	5,000	R$ 340,00
10	Polvilho doce	Kg	95,000	R$ 10,50	20,000	25,000	25,000	25,000	R$ 997,50
									R$ 17.509,50
ESCOLAS MUNICIPAIS DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
01 - ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				MAR		ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Abóbora	Kg	240	R$ 5,50	60,000	60,000	60,000	60,000	R$ 1.320,00
2	Banana Prata	Kg	500	R$ 6,00	150,000	100,000	100,000	150,000	R$ 3.000,00
3	Batata doce	Kg	64	R$ 6,00	16,000	16,000	16,000	16,000	R$ 384,00
4	Mandioca	Kg	64	R$ 4,50	16,000	16,000	16,000	16,000	R$ 288,00
5	Melancia	Kg	700	R$ 4,00	200,000	200,000	200,000	100,000	R$ 2.800,00
6	Polpa Abacaxi	Kg	40	R$ 17,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 680,00
7	Polpa Acerola	Kg	15	R$ 17,00	10,000	-	5,000	-	R$ 255,00
8	Polpa Cajá	Kg	28	R$ 17,00	7,000	7,000	7,000	7,000	R$ 476,00
9	Polpa Manga	Kg	40	R$ 17,00	10,000	10,000	10,000	10,000	R$ 680,00
									R$ 9.883,00
02 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				MAR		ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Banana Prata	Kg	1.500	R$ 6,00	300,000	300,000	450,000	450,000	R$ 9.000,00
2	Farinha de mandioca	Kg	1.300	R$ 6,00	350,000	300,000	350,000	300,000	R$ 7.800,00
3	Melancia	Kg	1.075	R$ 4,00	350,000	350,000	250,000	125,000	R$ 4.300,00
4	Polpa Abacaxi	Kg	80	R$ 17,00	55,000	-	-	25,000	R$ 1.360,00
5	Polpa Acerola	Kg	22	R$ 17,00	5,000	-	17,000	-	R$ 374,00
6	Polpa Caju	Kg	300	R$ 17,00	80,000	60,000	100,000	60,000	R$ 5.100,00
7	Polpa Manga	Kg	195	R$ 17,00	30,000	55,000	55,000	55,000	R$ 3.315,00
							.		R$ 31.249,00
03 - ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
Item	Descrição do Produto	Unidade	TOTAL (KG)	VALOR DE AQUISIÇÃO
				MAR		ABR	MAI	JUN	TOTAL (R$)
1	Alface	Kg	260	R$ 22,00	70,000	70,000	50,000	70,000	R$ 5.720,00
2	Banana Prata	Kg	2.680	R$ 6,00	900,000	800,000	400,000	580,000	R$ 16.080,00
3	Cheiro verde	Kg	160	R$ 6,00	40,000	40,000	40,000	40,000	R$ 960,00
4	Farinha de mandioca	Kg	3.100	R$ 6,00	800,000	700,000	800,000	800,000	R$ 18.600,00
5	Mandioca	Kg	61	R$ 4,50	-	35,000	-	26,000	R$ 274,50
6	Melancia	Kg	2.400	R$ 4,00	700,000	500,000	500,000	700,000	R$ 9.600,00
7	Polpa Abacaxi	Kg	240	R$ 17,00	65,000	45,000	65,000	65,000	R$ 4.080,00
8	Polpa Acerola	Kg	600	R$ 17,00	150,000	150,000	150,000	150,000	R$ 10.200,00
9	Polpa Manga	Kg	20	R$ 17,00	-	-	20,000	-	R$ 340,00
							.		R$ 65.854,50

2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CHAMADA PÚBLICA

Os produtos alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. Sendo proibida a aquisição de gêneros alimentícios que não estejam descritos no ANEXO I deste edital.

3. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes da FONTE 22 - PNAE

4. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020.

4.1. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n°01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para Alimentação Escolar assinatura do agricultor participante;

IV - a prova de atendimento de requisitos em lei específica, quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

4.2. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n°1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;

II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e ou/ Empreendedor familiar Rural para alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

4.3-ENVELOPE N° 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O grupo Formal deverá apresentar no envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no cadastro Nacional de pessoa Jurídica - CNPJ;

II - o extrato da DAP jurídica para associação e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III - a prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar, assinado pelo seu representante legal;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;

VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperadores/associados; e

VII - a prova de atendimento de requisitos previstos em leis específicas, quando for o caso;

5. ENVELOPE N° 02- PROJETO DE VENDA

5.1. - No envelope n°02 os Fornecedores individuais, Grupos Individuas ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II.

5.2 - A relação dos componentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado até 02 (dois) dias úteis após o resultado do teste das amostras - item 8 - e no prazo de até 10 (dez) dias após o resultado da seleção o(s) selecionados(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

5.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratados(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 34 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

5.4 - Devem constar Projetos de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e n° da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de grupo Formal.

5.5 - Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias úteis, conforme análise do Comitê Gestor Municipal.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

6.1 - Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

6.2- Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I. O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;

II. O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;

III. O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;

IV. O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

6.3- Em cada grupo de projetos, será observada a seguida ordem de prioridade para seleção:

I. Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

II. Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

III. Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

IV. Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e § 2º;

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 - Os gêneros alimentícios poderão ser solicitados semanal, quinzenal, mensalmente, ou conforme a necessidade da Unidade Escolar para reprogramação conforme o §2º do Art. 2º da Resolução nº 02 de 09 de abril de 2020. Com exceção do recesso escolar ou motivos internos, onde não haverá a solicitação por parte da Unidade Escolar;

Produtos	Qualidade	Local de entrega
PERECÍVEIS (carnes, frutas, verduras e hortaliças)	Características sensoriais adequadas (cor, textura, odor).	Unidade Escolar
POLPAS DE FRUTAS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
LEITE PASTEURIZADO E DERIVADOS	Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013.	Unidade Escolar
* a entrega será realizada conforme o planejamento da logística de cada escola.

7.2 - Os gêneros alimentícios deverão ser entregues pelos fornecedores diretamente na unidade escolar, conforme acordo com a unidade escolar (entrega total ou fracionada), conforme o plano de logística a ser informado pela unidade escolar, em horários do funcionamento da Unidade Escolar (07:00h - 11:00h ou 13:00h - 17:00h) mediante assinatura do cronograma de entrega;

7.3 - Visando à manutenção da qualidade, da regularidade e da segurança alimentar dos produtos, a quantidade e a data (s) de cada entrega, serão determinadas mediante cronograma de entrega previamente definido;

7.4 - No momento da entrega dos gêneros alimentícios, os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnicas dos alimentos, conforme ANEXO I, desta Chamada Pública;

7.5 - Deverão ser observadas as exigências solicitadas com relação à composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento para todos os produtos solicitados;

7.6 - O (a) responsável pelo recebimento das mercadorias na Unidade Escolar terá o direito de não receber as mesmas se não estiverem de acordo com o solicitado, devendo o (s) fornecedor (es) substituí-las sem prejuízos à Escola;

7.7 - Na impossibilidade da oferta, por motivo de força maior, de algum gênero alimentício que faça parte do contrato, o (s) fornecedor (es) se comprometerá (ão) a fazer a substituição do mesmo por um gênero alimentício do mesmo grupo alimentar, autorizado por Nutricionista, preservando o valor acordado no contrato;

7.8 - Caberá ao(s) fornecedor (es) o descarregamento dos gêneros alimentícios quando da entrega, devendo, este(s) possuir pessoal disponível para tal serviço e com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) neste momento de pandemia.

7.9 - Os produtos e quantitativos descritos por unidade escolar deste Edital poderão sofrer variação conforme análise da nutricionista responsável, sem interferir no percentual mínimo previsto na legislação (30%).

8. DA AMOSTRA DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar, quando solicitado pelo (a) Presidente do Comitê Gestor, deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação, à nutricionista responsável técnica pelo PNAE, Carolina Abreu Teixeira Leitão, até o dia 01 de março de 2022, período matutino, das 08:00 às 12:00h, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, previstos nesta chamada pública, imediatamente após a fase de habilitação. Em caso de reprovação ou não apresentação das amostras dos produtos para o teste sensorial será convocado o segundo lugar. E, caso não haja outros fornecedores, o produto será excluído do processo de aquisição.

Será aplicado um teste que avalia os atributos dos produtos chamado Teste "Dentro-Fora", em que uma equipe de análise sensorial, previamente capacitada, avaliará as características sensoriais e o produto só estará apto a ser adquirido nesta chamada pública caso 85% dos participantes avalie o produto com "dentro" no teste "dentro-fora".

O resultado da análise será publicado em 1 (um) dia após o prazo da apresentação das amostras.

Nº	Amostras dos produtos
01	FARINHA DE MANDIOCA
02	POLVILHO DOCE

9. PAGAMENTO

9.1 - O pagamento deverá ser realizado no ato da apresentação da nota fiscal atestada, através do cartão PNAE, cuja a maquininha de cartão do agricultor deve ser cadastrada com o nome do mesmo ou associação/cooperativa que deve constar no comprovante de pagamento.

9.2 - O pagamento só ocorrerá mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9.3 - O(s) pagamento(s) poderá(ão) ocorrer por meio de transferências eletrônicas se previamente autorizado(s) pela equipe da Coordenação responsável pela alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional e o agricultor ou Associação/Cooperativa deve haver conta corrente no Banco do Brasil.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- Esta Chamada Pública poderá ser consultada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial Municipal ou site da Prefeitura de Porto Nacional.

10.2- Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

10.3- O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, conforme a Resolução/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e obedecerá às seguintes regras:

I - para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano/E.Ex.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contrato será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.

10.4- A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros de Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em clausuras que definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

10.5- Quaisquer discordância em alguma etapa do processo de Chamada Pública deve haver um documento fundamentado, assinado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, destinado ao Comitê Gestor Municipal, para apreciação e devolutiva em até 3 (três) dias úteis.

10.6- Fazem parte do Edital, os seguintes anexos:

ANEXO I - Especificações dos Gêneros Alimentícios;

ANEXO II - Modelo dos Projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - Fornecedor Individual e Grupo Formal;

ANEXO III - Modelo de Declaração de produção própria de alimentos;

ANEXO IV - Modelo de Declaração de cumprimento das normas sanitárias

ANEXO V - Modelo de Declaração de atendimento do valor individual por DAP/ano

ANEXO VI - Minuta do contrato;

ANEXO VII- Unidades Escolares municipais e seus respectivos endereços;

ANEXO VIII - Relação dos responsáveis pela alimentação escolar e as respectivas previsões das Unidades Escolares

Porto Nacional/TO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2022.

TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO GOMES
Presidente do Comitê Gestor Municipal/SEDE

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM	DESCRIÇÃO
1.	Abacaxi - produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.
2.	Abóbora - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte
3.	Açafrão -
4.	Alho -
5.	Banana nanica -
6.	Banana prata - em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA.
7.	Batata doce - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
8.	Corante (urucum) -
9.	Farinha de mandioca branca - crua; branca; isenta de sujidades, parasitas e larvas; validade mínima de 07 meses a contar da entrega, acondicionado em saco plástico, atóxico, contendo 2 a 5 kg; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC número 263 de 22/09/05 ANVISA e alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais.
10.	Feijão caupi: em sacos plásticos transparentes, isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem de 2 a 5 Kg.
11.	Inhame -
12.	Mamão - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
13.	Mandioca - tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes.
14.	Melancia - Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões de origem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10 quilos.
15.	Polpa de frutas - Polpa de fruta; sabores diversos; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária.
16.	Polvilho doce - fabricado a partir de matérias-primas sãs. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Pacote de polietileno atóxico, transparente, resistente, contendo peso líquido de 2kg a 5kg. A embalagem deverá conter informações nutricionais e deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de fabricação.

ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - FORNECEDOR INDIVIDUAL

DISPONÍVEL NA VERSÃO EM PDF

ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO FORMAL

DISPONÍVEL NA VERSÃO EM PDF

ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL

DISPONÍVEL NA VERSÃO EM PDF

ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL (CONT.)

DISPONÍVEL NA VERSÃO EM PDF

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)

Referência: Chamada Pública n° 01/2022.

Sr.(a) ...........................................................,nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° ....................................... e do CPF n° ........................................, DECLARA, para os devidos fins que os produtos fornecidos as Associações de Apoio da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional/TO destinado à Alimentação Escolar são de produção própria.

Declaro ainda que a produção é realizada no endereço …..........................................................................................................................

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

.................................
(Local e data)

................................
(representante legal)

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Referência: Chamada Pública n° 01/2022.

Sr.(a) ............................................................, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .......................................... e do CPF n° ..............................................., DECLARA, para os devidos fins que irá atender as normas da vigilância sanitária quando da entrega dos produtos.

Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.

..................................
(Local e data)

.................................
(representante legal)

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP/ANO E DECLARAÇÃO DE DAP PRINCIPAL

Referente à Chamada Pública n°. 01/2022.

Sr.(a) …................................................................................, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .......................................... e do CPF n° ..................................... DECLARA, que atenderá ao limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Declaro ainda que minha DAP é Principal.

..................................
(Local e data)

.................................
(representante legal)

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE VENDA

TERMO DE CONTRATO Nºxx/2022

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

CONTRATANTE: A ________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________ com sede na Rua ______________________________, neste ato representado por sua Presidente a Sra. _______________________________________________________, brasileira, portadora da C.I. RG nº ________________________, expedida pela ______________________, e inscrita no CPF/MF sob o nº _______________________________, residente e domiciliada nesta cidade.

CONTRATADA:___________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº _______________________________, sediada na __________________________________________ - cidade de _____________________________, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). ____________________________________, brasileiro(a), portador(a) da C.I. nº ____________________, expedida pela SSP _____, e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na cidade de ____________________________.

As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _01/2022 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, segundo semestre de 2021, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.

Item	Especificação dos Produtos	Marca	Und.	Quant	Valor Unitário	Valor Total







TOTAL

§ 1º. A execução total do contrato está consignada ao Teste de Aceitabilidade dos Alunos, que havendo rejeição de algum dos produtos, este terá o seu fornecimento cancelado.

§ 2º. As quantidades previstas neste contrato poderão sofrer alterações de até 25% (vinte e cinco) para mais ou para menos, na conformidade do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

I - efetuar o pagamento em até 30(trinta) dias corridos após o atesto da Nota Fiscal por meio do Cartão PNAE;

II - proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro das normas deste contrato;

III - fiscalizar a execução do fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados;

IV - aplicar as sanções administrativas, legais e contratuais que forem pertinentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, as seguintes:

I - entregar os produtos nas condições contidas na Cláusula Quinta deste contrato;

II - entregar os produtos alimentícios com data de validade para consumo não inferior a 60 dias, exceto os produtos hortigranjeiros que deverão ter validade mínima de 3 dias para o consumo;

III - manter os preços dos produtos sem reajustes, pelo período de vigência deste contrato, exceto em caso fortuito de alteração de custo devidamente comprovado mediante documentos fiscais de aquisição, ou índice de reajuste oficial, e devidamente aceito pela Associação;

IV - arcar, com os eventuais ônus decorrentes de atos praticados por seus empregados/prepostos, bem como de quaisquer obrigações de caráter trabalhista, previdenciários, securitário ou indenizatório e demais despesas decorrentes do fornecimento dos produtos ora contratados;

V - comunicar formalmente à Contratante sobre eventuais dificuldades no cumprimento do objeto do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS

I - DO VALOR

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

II - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para custear as despesas deste contrato correrão à conta dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pela Secretaria Municipal da Educação a esta Associação;

Conforme cronograma de desembolso das parcelas do recurso do FNDE de Março a Dezembro.

Conforme as resoluções Nº 04/2015 e Nº 08/2020 ficando condicionada a aplicação de no mínimo 30% dos recursos recebidos pelo Programa na Agricultura Familiar.

CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo de até 03(três) dias corridos, a partir da emissão de requisição ou ordem de fornecimento a ser emitida pela contratante.

CLÁUSULA SEXTA - DAS GARANTIAS

A CONTRATADA garantirá a substituição de qualquer produto que apresentar defeitos que comprometa o seu consumo, no prazo máximo de 2 dias corridos, sob pena de sofrer as sanções previstas na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Caso o contratado deixe de cumprir as condições estabelecidas neste contrato ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses da Associação, ficará sujeito a aplicação de MULTAS e PENALIDADES conforme abaixo:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado, após decorridos 10 (dez) dias de atraso, sem manifestação por escrito do fornecedor, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que sujeitará o cancelamento do fornecimento.

II - Penalidades previstas, nos incisos I, II, III e IV, do Art. 87, da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei 9.883/94, a saber:

a) Advertência;

b) Multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Associação por prazo não superior a 02 dois anos; e

d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Associação enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Associação, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Associação pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 31 de julho de 2022.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido por manifestação de qualquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, especialmente por inadimplência de qualquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, respondendo o inadimplente pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente.

§1º. Se a rescisão ocorrer por motivo de interesse público, a CONTRATANTE se obriga a ressarcir à CONTRATADA pelos produtos efetivamente entregues até a data da notificação da rescisão.

§2º. Quando a rescisão contratual ocorrer em razão de qualquer dos motivos abaixo enumerados, a CONTRATADA não terá qualquer direito de reclamar ou receber indenização, sendo eles:

I - dissolução judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;

II- deixar de fornecer os itens contratados, deixando de atender o mínimo de 30% conforme resolução Nº 26/2013 e Nº 04/2015.

III - cessão ou transferência total ou parcial deste Contrato, sem a autorização prévia da CONTRATANTE;

IV - alteração da razão social, objeto social ou estrutura da CONTRATADA que a critério da CONTRATANTE e de forma justificada, possa prejudicar o cumprimento deste Contrato;

V - cometimento reiterado de faltas da CONTRATADA, devidamente anotadas;

VI - descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

§3º. Sem impedimento do disposto nesta cláusula, o presente contrato poderá ser desfeito no caso de superveniência de norma legal, fato ou circunstância que o torne material ou formalmente inexequível.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do cumprimento desse contrato será efetuada pelos membros do Conselho Fiscal da Associação, bem como pela Comunidade Escolar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS VEDAÇÕES

É vedado:

I - subcontratar os serviços objeto do presente contrato;

II - conceder reajustamento dos preços durante o prazo de execução do contrato, exceto em caso fortuito, em virtude de lei.

III - efetuar pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, por extrato, em seu mural.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Porto Nacional para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, as contratantes firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, valor e forma, na presença de testemunhas que também o subscrevem para o mesmo efeito legal.

Porto Nacional, ____ de ______________ de 2022.

___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Grupo Formal)

___________________________________________________________
Presidente da Associação ou Conselho Escolar

ANEXO VII

UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

Nº	UNIDADES ESCOLAR -ZONA URBANA	ENDEREÇO
1.	Escola Municipal Fanny Macedo	Av. Porto Alegre S/Nº Setor Novo Planalto
2.	Escola Municipal Delza da Paixão	Rua 04 entre a Avenida Tocantins e Parnaíba S/Nº Setor Vila Nova
3.	Escola Municipal Divino Espírito Santo	AV: KE S/Nº Setor Jardim Brasília
4.	Escola Municipal Celso Alves Mourão	Av. Nações Unidas lote 01, Quadra 32 S/N Setor Vila Nova
5.	Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Rua Imperatriz S/Nº - Setor Jardim Querido
6.	Escola Municipal Deasil Aires	Rua 06 S/Nº - Setor Parque Eldorado
7.	Escola Municipal Padre Luso Matos	Rua Manoel Gomes nº 400 São Judas
8.	Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	Rua Madre Nely S/Nº - Setor Jardim Municipal
9.	Escola Municipal União e Progresso	Rua Januário Dias, nº 732 Setor Imperial
10.	CMEI - Ernestina Aires Freire	Rua 07 S/Nº - Setor Tropical Palmas
11.	CMEI - Dona Aureny	Rua Contorno S/N - Setor Brigadeiro Eduardo Gomes
12.	CMEI - Aparecida Betan Venturini	Av: Nações Unidas S/N Vila Nova
13.	CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Av. Perimetral Norte S/N Setor Parque da Liberdade
14.	CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Rua Anápolis S/N Setor Jardim Querido
15.	Escola Municipal Marieta Macedo	Av. Pimentel S/Nº Setor São Francisco
16.	Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Av. Maranhão Nº 18 Setor Alto da Colina
17.	CMEI Judith Tavares	Rua NC 16 QD J S/N Nova Capital

Nº	UNIDADES ESCOLAR - ZONA RURAL	KM
1.	Escola Municipal Elisa Lopes	Escola Brasil - 22 km
2.	Escola Municipal Pau D’Arco	Assentamento Pau d’Arco - 82 km
3.	Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Assentamento São Francisco - 45 km
4.	Escola Municipal Ant. Poincaré Andrade Sales	Região Jacutinga - 33 km
5.	Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Assentamento Flor da Serra - 22 km
6.	Escola Municipal Ercina Monteiro	Assentamento Prata - 35 km
7.	Escola Municipal Faustino Dias	Região Matança - 40 km
8.	Escola Municipal Chico Mendes	Assentamento Santo Antônio - 14 km
9.	CMEI - Osvaldo Aires	Pinheirópolis - 8km

*Horário de entrega dos produtos nas Unidades Escolares deve ser de 07h as 11h / 13h às 17h

ANEXO VIII
RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEUS CONTATOS

UNIDADE ESCOLAR	COORDENADOR(A)	CONTATO
Escola Municipal Fanny Macedo	Waléria Muniz	3363-3293
Escola Municipal Delza da Paixão	Roziene Rufo	3363-3442
Escola Municipal Divino Espírito Santo	Hellen Cristina	3363-3071
Escola Municipal Celso Alves Mourão	Evanilde Tavares	3363-3081
Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz	Marisa Nascimento	3363-3114
Escola Municipal Deasil Aires	Elenir Vogado	3363-3037
Escola Municipal Padre Luso Matos	Terezinha de Jesus	33635470
Escola Municipal Generosa Pinto de Castro	Genivaldo Vieira	3363-2958
Escola Municipal União e Progresso	Silvana Rodrigues	3363-3382
Escola Municipal Cabo Wilson Farias	Lucrécia Lorrany	3363-2603
Escola Municipal Marieta Macedo	Elizângela Lopes	3363-1445
CMEI - Ernestina Aires Freire	RammeXinaria	3363-1163
CMEI - Dona Aureny	Janaine Estefani	-
CMEI - Aparecida Betan Venturini	Conceição Gomes	3363-3006
CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires	Ana Paula Negre	3363-3703
CMEI - Izidória Quirino dos Santos	Deusely Lopes	3363-2353
CMEI - Judith Tavares de Menezes	Noemi Bispo	-
Escola Municipal Eliza Lopes	Cleane Aguiar	-
Escola Municipal Pau D’Arco	Potysmara da Costa	-
Escola Municipal Ant. Benedito Borges	Raquel Arqueline	-
Escola Municipal Ant. Poincaré Andrade Sales	Marcilene Acácio	-
Escola Municipal Carmencita Matos Maia	Nelcivânia Gomes	-
Escola Municipal Ercina Monteiro	Isterlande Borges	-
Escola Municipal Faustino Dias	Delvair Alves	-
Escola Municipal Chico Mendes	Ana Maria Rodrigues	-
CMEI - Osvaldo Aires	Ana Flávia Raimundo	3496-1071

CERTIDÃO

CERTIFICAMOS para os devidos fins, que o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 foi afixado no "placar" da Secretaria Municipal da Educação, no dia07 de fevereiro de 2022 devendo permanecer até o dia do julgamento do mesmo, conforme determina o art. 22, § 3°, da Lei Federal 8.666/93.

Por ser verdade, firmamos o presente, nesta data.

Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, TO; aos 13 dias do mês de janeiro de 2022.

_________________________________
Secretária Municipal da Educação

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