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EDIÇÃO Nº 219, DE 14 de Fevereiro de 2022

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 24, de 14 de Fevereiro de 2022.

";Dispõe sobre a cessão do servidor Luiz Felipe da Silva Sousa na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Ministério Público do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do OFÍCIO N° 030/PGJ/GAB.

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Ministério Público do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Luiz Felipe da Silva Sousa

16594

Administrador

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 001/2021, firmado em 03/01/2022, entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58 e a empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE/TO, serviço social autônomo, inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90; b) Objeto: Termo de apostilamento a alteração da nomenclatura da secretaria e responsável, do contrato 001/2021. Onde Se Lê: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58, Representada Pelo Secretário Sr. Alcides Serpa. Leia-Se: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58, Representada Pelo Secretário, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e sua alterações, Lei Complementar nº 87, de 29 de Dezembro de 2021 e Decreto nº 179 de 14 janeiro de 2022; d) Processo: 2021010327; e) g) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelos contratados, o Sr. Moisés Pinto Gomes e a Sr.ª Eliana Castro de Oliveira.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 002/2021, firmado em 03/01/2022, entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05; b) Objeto: Termo de apostilamento a alteração da nomenclatura da secretaria e responsável, do contrato 002/2021. Onde Se Lê: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58, Representada Pelo Secretário Sr. Alcides Serpa. Leia-Se: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58, Representada Pelo Secretário, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e sua alterações, Lei Complementar nº 87, de 29 de Dezembro de 2021 e Decreto nº 179 de 14 janeiro de 2022; d) Processo: 2021010883; e) g) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado, o Sr. . Fabriciano Marinho Lima.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 14, de 14 de Fevereiro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre diárias para Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Viagem destinada a participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município, em Brasília - DF, entre os dias 14 a 18 de Fevereiro de 2022.

CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional irá participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 04 diárias com pernoite e 1(uma) sem pernoite no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 14 a 18 de Fevereiro de 2022, na finalidade participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


PORTARIA Nº 15, de 14 de Fevereiro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre diárias para o motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, para conduzir veículo oficial do município para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Prefeito, viagem destinada a participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município, em Brasília - DF, entre os dias 14 a 18 de fevereiro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em Brasília - DF, que irá participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, matricula nº 17812, 04 (quatro) diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, Entre os dias 14 A 18 de fevereiro de 2022, na finalidade participar de reuniões com a bancada federal, incluindo Senadores, Deputados Federais e Ministros a fim de garantir Novas Emendas Parlamentares Individuais para diversos Setores Administrativos do Município.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


PORTARIA Nº 16, de 14 de Fevereiro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 002/2022 de 03 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a ANULAÇÃO TOTAL dos empenho nº 162 e 163 do processo nº 2021-010825 cujo objeto: Adesão de Ata Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake e Café Da Manhã, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005.

CONSIDERANDO que os Empenhos nº 162 e nº 163 do processo n°2021010825 foram empenhados no tipo ORDIANRIO.

CONSIDERANDO que a aquisição dos serviços será de maneira fracionada de acordo com as demandas do Gabinete e do Tiro de Guerra 11-005.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o tipo dos empenhos para ESTIMADO.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANULAÇÃO TOTAL dos empenho nº 162 e 163, cujo objeto é a Adesão De Ata Registro De Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake E Café Da Manhã para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022.

Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 002/2022


EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 18 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2022, firmado em 18/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa AMPLA COMERCIAL EIREILI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo2019023796, APENSO Nº 20222000911; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000. 33.90.30 Sub.Elemento 22 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 4.144,10 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado a Sr. Marcio Magalhães.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 18 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2022, firmado em 18/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa SUPER VITÓRIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 37.017.901/0001-04; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2019023796, APENSO Nº 2022000934; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000. 33.90.30 Sub.Elemento 22 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 910.00 (novecentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado a Sr. José Walder Sousa Araujo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 18 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2022, firmado em 18/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.698.093/0001-30; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2019023796, APENSO Nº 2022000912; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 33.90.30 Sub.Elemento 21 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 5.764,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e quatro reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Silvaney Rabelo da Rocha e pelo contratado a Sr. Murilo Rodrigues dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 04 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2022, firmado em 04/01/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa MASESA - SERVIÇOS E MANUT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.310.000/0001-41; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA ROÇAGENS E PODAGENS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO ROÇADEIRAS TIPO COSTAL, MOTO PODA E MOTOSSERRAS NA CIDADE DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993; d) Processo: 2021000135, apenso 2022000342; e) Vigência: 12 (doze) mês, a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação: 17.1715.17.512.1118.2155 3.3.90.39 SUBELEMENTO 12 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 285.120,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e cento e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado Sr. José Cardoso Filho.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 05 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2022, firmado em 05/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME DEMANDA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2022000516; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 777.600,00 (setecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro, pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 13 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2022, firmado em 13/01/2022 e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO , CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa TRANSPORTE ESCOLAR SANTA FE EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.905.386/0001-65; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, COM MOTORISTA; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021012850 apenso 2022000371; e) Vigência: Será a contar da data da assinatura do contrato até 28 de fevereiro de 20224 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.20.606.1115.2111 339039 Sub. Elemento 74, fonte 10; g) Valor: R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro e pelo contratado, Sr. Jorcelino Pereira dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 20 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2022, firmado em 20/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa EIXO NORTE LTDA, CNPJ sob o nº 18.033.786/0002-90; b) Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada para aquisição de recompositor de pista do tipo CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente para aplicação a frio, dosado com CAP 50/70 ou 30/45, modificado por aditivo retardador de cura, não emulsionado, estocável por até 180 dias permitindo sua aplicação sem prejuízo da sua condição de trabalho, estabilidade coesão e aderência, que seja capaz de ser aplicado em períodos chuvosos, fornecido a granel a ser utilizado no reparo da malha asfáltica e nos serviços de tapa buracos, suprindo as necessidades do município de Porto Nacional e Distritos. Conforme quantidades e especificações apresentadas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência em anexo e contrato; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000082; e) Vigência: 03 (três) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.30 Sub- Elemento 54 Fonte 15000000010000- Recursos Próprios; g) Valor: R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil ); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro, pelo contratado o Sr. Welber Guedes de Morais.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 20 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2022, firmado em 20/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa EIXO NORTE LTDA, CNPJ sob o nº 18.033.786/0002-90; b) Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada para aquisição de recompositor de pista do tipo CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente para aplicação a frio, dosado com CAP 50/70 ou 30/45, modificado por aditivo retardador de cura, não emulsionado, estocável por até 180 dias permitindo sua aplicação sem prejuízo da sua condição de trabalho, estabilidade coesão e aderência, que seja capaz de ser aplicado em períodos chuvosos, fornecido a granel a ser utilizado no reparo da malha asfáltica e nos serviços de tapa buracos, suprindo as necessidades do município de Porto Nacional e Distritos. Conforme quantidades e especificações apresentadas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência em anexo e contrato; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2022000082; e) Vigência: 03 (três) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.30 Sub- Elemento 54 Fonte 15000000010000- Recursos Próprios; g) Valor: R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil ); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro, pelo contratado o Sr. Welber Guedes de Morais.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 31 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2022, firmado em 31/01/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa IMPERMAX ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.070.002/0001-73,; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO E ESTUDO DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE, SERVIÇO DE CAMPO PARA AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DE ASSENTAMENTOS NA ZONA RURAL DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021012825; e) Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.20.606.1115.2109 - 44.90.51 Sub- Elemento 80 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 102.879,00 (cento e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro, pelo contratado o Sr. Greyson Francisco Rodrigues Gama.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 02 de Fevereiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2022, firmado em 02/02/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a AKX ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.926.102/0001-09; b) Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 20222000229; e) Vigência: De 20 (vinte) dias a partir da emissão da nota de empenho; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.606.1118.2153 3.3.90.39 SUBELEMENTO 599 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 18.303,09 (dezoito mil, trezentos e três reais e nove centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro, pelo contratado o Sr. Antônio de Fátima Matos Junior


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4, de 11 de Janeiro de 2022.

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 020/2020 do Processo Administrativo nº 2020000305, firmado em 11/01/2022; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, (JVS PARTICIPAÇÕES), CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 13 de janeiro de 2022, e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4, de 07 de Janeiro de 2022.

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 080/2020 do Processo n° 2020003782, firmado em 07/01/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa VIATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 18.280.003/0001-91; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DA MARGINAL DA ENTRADA SUL E RUAS DO BAIRRO PORTO IMPERIAL E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, CONTEMPLANDO INCLUSIVE O PROJETO DE MICRO E MACRO DRENAGEM NO BAIRRO PORTO IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, DO TERMO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO CONVENIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 884951; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 10 de Janeiro de 2022, e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 002/2020, firmado em 03/01/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI,(JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; b) Objeto: Termo de Apostilamento a alteração da nomenclatura da Secretaria e responsável do contrato 004/2021. Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00, representada pelo Secretário, Sr. Alcides Serpa. Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, representada pelo Secretário, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e sua alterações, Lei Complementar nº 87, de 29 de Dezembro de 2021 e Decreto nº 179 de 14 janeiro de 2022; d) Processo: 2019014925; e) g) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro e pelo Contratado Sr. Raimundo Filho Silva Lopes.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 004/2021, firmado em 03/01/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10; b) Objeto: Termo de Apostilamento a alteração da nomenclatura da Secretaria e responsável do contrato 004/2021. Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00, representada pelo Secretário, Sr. Alcides Serpa. Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, representada pelo Secretário, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e sua alterações, Lei Complementar nº 87, de 29 de Dezembro de 2021 e Decreto nº 179 de 14 janeiro de 2022; d) Processo: 2021003101; e) g) Signatários: pela Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro e pelo Contratado Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 617, de 30 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 004 de 1° janeiro de 2021;

CONSIDERANDO O empenho dos processos que não serão utilizados em sua totalidade até o fim do ano corrente, pois a Secretaria Municipal de Saúde deve encerrar boa parte dos serviços/aquisições até o próximo ano de Gestão, portanto, os processos necessitam ser anulados para não sofrermos nenhuma penalidade em relação ao planejamento orçamentário e contábil.

CONSIDERANDO as orientações do Departamento de Planejamento Orçamentário e a legalidade do processo público;

R E S O L V E:­­­

Anular os empenhos para diminuir o impacto orçamentário do planejamento estratégico e financeiro e contábil de 2022.

LISTA DE PROCESSOS

ITEM

PROTOCOLO

PEDIDO

EMPENHO

FORNECEDOR

VALOR A SER ANULADO

2

2021001178

20900

3015

AMANDA VALESSA DA SILVA SANTOS

R$ 36.900,00

3

2021010354

21381

3783

ANNA KAROLINA NEIVA OLIVEIRA MARIANO

R$ 23.158,45

7

2021000216

19843

1171

CLINICA MEDICA E LABORATÓRIO VALENTES LTDA- ME

R$ 2.282,21

8

2021012792

22286

5248

CLINICA MEDICA E LABORATÓRIO VALENTES LTDA- ME

R$ 61.402,97

9

2021012853

22290

5247

CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA

R$ 81676,80

10

2021012852

22289

5246

CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA

R$ 14.323,20

11

2021002619

19851

1176

COMSAUDE COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO

R$ 6.543,87

12

2021015304

22427

5604

COMSAUDE COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO

R$ 35.947,20

13

2021002483

19776

1122

COP SAUDE PORTO EIRELI

R$ 722,50

14

2021017580

22795

6623

COP SAUDE PORTO EIRELI

R$ 2.093,80

15

2020011898

22284

5257

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 10.632,60

16

2020011898

22285

5258

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 41.749,65

17

2020011898

22265

5259

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 5.091,15

26

2021005017

20717

2661

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 720,00

27

2021005017

20718

2662

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 234,00

28

2021005017

20719

2663

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 40,50

29

2021000679

19185

841

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 795,00

30

2021000679

22307

5285

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 21.465,00

31

2021000681

19186

842

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 2.337,30

32

2021000681

22306

5283

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 6.487,20

33

2021000677

19558

839

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 969,90

34

2021000678

19559

840

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 9.524,10

35

2021000682

19562

843

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 95,40

36

2021000682

22308

5284

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 24.772,20

37

2020016344

22829

6575

FC COUTINHO EIRELI

R$ 250.200,00

38

2020016344

22827

6573

FC COUTINHO EIRELI

R$ 250.220,00

39

2021010244

21352

4177

F. C. SANTOS COMERCIO

R$ 3.884,40

40

2021001264

20280

1697

GÁS NOBRE DO BRASIL IND. E COM. DE GÁS

R$ 75.810,08

41

2021010136

21343

4045

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 6.926,00

42

2021010134

21476

4043

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 6.926,00

43

2021010132

21496

4039

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 46.176,00

44

2021010133

21497

4041

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 16.932,00

45

2021004375

20145

1944

JR SOARES ATACADISTA EIRELI

R$ 42.129,50

46

2021005668

20623

2229

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 2.304,00

47

2018003445

21208

3267

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 30.969,60

48

2018003451

21206

3266

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 6.432,00

49

2018003447

21209

3265

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 6.604,80

50

2021002615

19821

1172

LABORATORIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA

R$ 2,44

51

2021012810

22291

5253

LABORATORIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA

R$ 12.624,45

52

2021011003

22646

6023

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.831,90

53

2021011003

22650

6027

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 17.700,00

54

2021009336

22316

5871

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 0,20

55

2021011003

22647

6024

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.679,00

56

2021011003

22652

6029

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 39.826,96

57

2021011003

22648

6026

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 5.617,00

58

2021011003

22653

6031

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.425,00

59

2019013489

20941

3043

MARIA DE NAZARÉ BATISTA GLÓRIA

R$ 0,14

60

2021007708

21000

3034

MD TURISMO ALTERNATIVO LTDA -ME

R$ 213.319,40

61

2021004948

20494

1950

NITROX COM. DE GASES IND. LTDA

R$ 34.400,00

62

2021013199

22978

6895

ORBCENTER CLINICA OFTAMOLOGICA DO TOCANTINS

R$ 30.158,31

63

2021014247

22056

5224

ORCINA GOMES MASCARENHAS

R$ 4.500,00

64

2021002481

19769

1121

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 15.110,07

66

2021002481

19780

1133

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 19.267,35

67

2021002618

19825

1184

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 3.642,74

68

2021020903

23159

7424

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 66.080,33

69

2021021164

23166

7428

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 14.519,91

70

2021020902

23135

7425

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 75.376,80

71

2021020900

23133

7427

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 14.295,60

72

2021021165

23162

7430

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 11.742,00

74

2021020888

23161

7426

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 60.179,28

75

2021021163

23160

7429

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 18.778,49

76

2021002663

20123

1886

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 46.138,13

77

2021002663

20121

1887

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 11.906,16

78

2021008424

21147

3318

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 34.000,00

79

2021002663

20136

1885

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 43.852,41

80

2021005017

20729

2664

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 5.491,00

81

2021005017

20733

2667

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 30.696,40

82

2021005017

20734

2668

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 3.329,58

84

2021012832

22287

5251

REDE EXEMPLO

R$ 59.455,83

85

2021011003

22657

6018

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 57.420,07

86

2021011003

22654

6032

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.954,50

87

2021000987

19638

1191

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 784,00

88

2021000988

19639

1192

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 784,00

89

2021011003

22655

6016

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.172,70

90

2021011003

22658

6020

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 11.391,46

91

2021011003

22656

6017

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.172,70

92

2021011003

22659

6021

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 15.630,40

93

2021012818

22283

5249

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 60.006,30

94

2021017309

22766

6621

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 1.542,20

95

2018019119

20916

2946

VANESSA GOMES MATOS DOS SANTOS

R$ 3.258,94

96

2018019119

22319

5334

VANESSA GOMES MATOS DOS SANTOS

R$ 5.974,73

97

2021010331

22614

5935

VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

R$ 2.704,00

98

2021010331

22613

5936

VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

R$ 27.642,80

99

2021006924

20840

3966

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 1.200,00

100

2021002018

19651

1093

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 14.671,26

101

2021002018

21007

2907

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 35.322,70

102

2021006945

20844

3962

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 600,00

103

2021002011

19650

1091

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 32.997,44

104

2021002011

21005

2906

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 40.255,70

105

2021006948

20846

3963

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 600,00

106

2021005017

20736

2680

W.R. MOTA EIRELI

R$ 34.980,00

107

2021005017

20737

2681

W.R. MOTA EIRELI

R$ 335,40

108

2021010326

21507

4040

GILDENY JORGE DE AGUIAR

R$ 28.369,40

109

2021016038

22668

6065

M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA

R$ 8.348,34

110

2021000729

19583

1127

HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA

R$ 16.558,00

111

2021012528

22202

5145

PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA

R$ 174,90

112

2021010256

22054

5261

JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI

R$ 9.500,00

113

22053

5263

JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI

R$ 5.700,00

114

2021022065

23266

7832

LEOBAS E BARREIRA LTDA

R$ 1.994,75

115

2021010331

22606

5934

TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

R$ 19.172,84

116

2021003287

20089

1223

AMBIETALLIX SOLUÇÕES EM RESIDUOS LTDA - EPP

R$ 92.464,06

117

2021012935

22295

5268

CEAP CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA

R$ 150.518,64

118

2021002618

19827

1185

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

R$ 19.849,47

119

2021017378

22772

6622

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 14.246,20

120

2017006674

19839

1152

OBRA SOC N S DA GLORIA FAZ DA ESPERANCA

R$ 7.500,00

121

2018016350

22375

5359

VILMA CARVALHO SOARES

R$ 2.444,20

122

2021002436

19959

1098

MARIA DE JESUS MORENO RODRIGUES MARACAIPE

R$ 1.000,00

123

2019014489

22301

5350

L.B.G BARROS

R$ 3.259,14

124

2021010270

21360

4034

AMPLA COMERCIAL EIRELI

R$ 4.284,60

125

2021017585

22801

6624

COP SAUDE PORTO EIRELI

R$ 22.469,95

126

2021010308

21365

4053

ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 9.110,50

127

2021002700

19965

1105

JULIO MARTINS

R$ 1.377,44

128

2021001647

19644

616

WILLIAM BARROS FRAGA

R$ 900,00

129

2021009255

21263

3359

YARLE GUIMARÂES E ASSESSORIA EM ENFERMAGEM LTDA

R$ 5.000,00

130

2018019102

22629

6067

LIDIANE ALVES DOS SANTOS

R$ 3.258,94

131

2018016449

22960

6782

LORENA ALMEIDA QUERIDO

R$ 2.444,20

132

2018016327

22362

5328

MARIA APARECIDA ROCHA MECENAS

R$ 2.444,20

133

2018019127

20943

2908

NAGILA PEREIRA FIRMO

R$ 3.258,99

134

2018019127

22312

5332

NAGILA PEREIRA FIRMO

R$ 3.259,14

135

2020000693

20929

3045

PATRICIA CARDOSO CALDEIRA STAFANELLO

R$ 3.870,04

136

2018016030

22681

6099

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 12.221,05

137

2020003307

20444

1873

VANESSA DOS SANTOS CRUZ

R$ 3.258,94

138

2018015870

23025

6969

W M PIRES EIRELI - ME

R$ 6.110,52

139

2021004720

20229

1925

GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

R$ 1.210,80

140

2019014489

20415

1865

L.B.G BARROS

R$ 6.517,96

142

2018016449

21022

3023

FABIANA BATISTA LACERDA

R$ 3.258,94

143

2021010970

21520

3928

FERNANDA FLEURY SUAVINHA

R$ 24.600,00

144

2018016125

22590

6096

FERNANDEZ & BATISTA LTDA

R$ 12.221,05

145

2021017242

22739

6174

G A SILVERIO -ME

R$ 12.300,00

146

2021010333

21369

4044

GILDENY JORGE DE AGUIAR

R$ 12.284,74

147

2018015884

22320

5340

JACKELINE MARTINS BORGES

R$ 3.258,99

148

2020000693

20928

3046

PATRICIA CARDOSO CALDEIRA STAFANELLO

R$ 387,09

149

2021000972

19644

1135

GILDENY JORGE DE AGUIAR

R$ 2,29

150

2018016341

21004

3053

EDILENE PEREIRA DA SILVA LIMA

R$ 3.258,94

151

2019015122

20971

2930

ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS ZAGO

R$ 3.258,90

152

2019015122

22317

5345

ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS ZAGO

R$ 3.258,78

153

2018023826

22940

6783

EMMERSON RODRIGUES PARENTE

R$ 3.258,94

154

2018023826

20968

3012

EMMERSON RODRIGUES PARENTE

R$ 3.258,94

155

2018023867

20919

2887

ENDO PORTO EIRELI - ME

R$ 6.110,52

156

2018023867

22586

6092

ENDO PORTO EIRELI - ME

R$ 6.110,52

157

2018018329

22689

6110

ENDO PORTO EIRELI - ME

R$ 6.110,52

158

2021017165

22686

6091

DANIEL ZANDONA CONSULTAS ORTOPEDICAS EIRELI

R$ 24.600,00

159

2021017305

22734

6176

AIRICA CORREIA DA COSTA MORAIS QUERIDO

R$ 12.300,00

160

2021001178

20900

3015

AMANDA VALESSA DA SILVA SANTOS

R$ 13.105,29

161

2021013221

21942

7362

ANDREIA DA COSTA MOTA

R$ 5.610,00

162

2021010910

21483

3930

BRUNO DE OLIVEIRA ARAÚJO SOUSA

R$ 24.600,00

163

2021005964

20798

2522

CLÍNICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA

R$ 24.600,00

164

2017013024

22581

6098

CLINICA ORTOPEDICA DO TOCANTINS

R$ 12.221,05

165

2018016134

22577

6101

CLÍNICA SANTA CRUZ EIRELI ME

R$ 12.221,05

­­­­­­­­­166

2018019183

22855

6587

COM2 MEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME

R$ 6.110,52

­­­­­­­­­167

2018016350

20966

3027

VILMA CARVALHO SOARES

R$ 2.444,20

Está portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, aos 30 de dezembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto: 004/2021­­­­

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 37, de 07 de Fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, para o cargo de Coordenador de Regulação de Serviços de Edificações, Equipamentos e Iluminação Pública;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 07 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
PRESIDENTE
Decreto 631/2021


PORTARIA Nº 41, de 11 de Fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

Art. 1º. Fica EXONERADA do cargo de Gerente Administrativo, a Sra. LARISSA MACÁRIO DA SILVA;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 11 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA

PRESIDENTE

Decreto n° 631/2021


PORTARIA Nº 42, de 11 de Fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. NATÁLIA PEREIRA FERREIRA, para o cargo de Gerente de Atendimento;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 11 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA

PRESIDENTE

Decreto n° 631/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 12 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2022, firmado em 12/01/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), VISANDO ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E SERVIÇOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, 2022000578; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2173/06.3107.08.244.1111.2178/06.3107.08.244.1111.2168 - 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15000000010000/16600000000000; g) Valor: R$ 124.377,12 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 12 de Janeiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2022, firmado em 12/01/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), VISANDO ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E SERVIÇOS; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, 2022000890; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2168 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 16600000000000; g) Valor: R$ 22.344,48 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel, pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 38, de 06 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 038/2021, firmado em 06/10/2021entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69e a empresa N. M. CAMPOS-CONSULTORIA E TREINAMENTO , incrita no CNPJ nº 31.006.128/0001-96; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação em gestão de projetos e captação de recursos aos Senhores Conselheiros do Fundo Municipal das Crianças, adolescentes e Idosos que tenha qualificação técnica em serviços de gestão dos fluxos operacionais dos Fundo Municipais de Direito da Criança, Adolescente e do Idoso prevendo a criação de bases para network e atrativos de solicitação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para aplicabilidade em projetos financiados com subsídios dos fundos destinados à implementação e desenvolvimento de ações relacionadas, prioritariamente, aos programas de proteção especial às crianças, aos adolescentes e idosos expostos a situações de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção não conseguem ser alcançadas pelas políticas sociais básicas; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021016319; e) Vigência: será de 06 a 08 de outubro de 2021; f) Dotação Orçamentária: 06.3101.08.122.1133.2213 33.90.39 Sub. Elemento 9903 fonte 10; g) Valor: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais); h) Signatário pela contratante , Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pela contratada a Sr.ª Núbia Maciel Campos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 42, de 20 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2021, firmado em 20/12/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª Raimunda Lopes Pinto, CPF nº. 364.676.691-34; b) Objeto: Aluguel social através do Beneficio Eventual em favor da senhora Cleidiane Melquiades dos Santos, em razão da determinação judicial conforme Processo nº 0017926-742018.827.2737-Medida de Proteção-proferida pela 3ª Vara de Família Sucessões, Infância e Juventude/Comarca de Porto Nacional-TO em conformidade com o Termo de Audiência realizado em 29/04/2021, Relatório Situacional e Parecer Social elaborado pela Assistente Social desta Secretaria Municipal, dentre outros documentos anexos ao processo; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021022110; e) Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2298 33.90.36 Sub. Elemento 15 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais) sendo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensal; h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pela Locador o Sr.ª Raimunda Lopes Pinto.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 07 de Janeiro de 2022.

éa) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2022, firmado em 07/01/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.210.337/0001-82; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO MESMO: c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2022000524; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15599017000000; g) Valor: R$ 90.072,00 (noventa mil e setenta e dois reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 01 de Fevereiro de 2022.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2022, firmado em 01/02/2022 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum), PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO MESMO NO DISTRITO DE LUZIMANGUES: c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021009032, apenso 2022000580; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 33.90.30 Sub. Elemento 101 Fonte 15599017000000; g) Valor: R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pela contratada a Sr.ª Talyanna Barreira Leobas de França Antunes.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 22 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 024/2021 do Processo n° 2021002700, firmado em 22/12/2021; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Júlio Martins Dias, CPF n° 166.199.431-87; c) Objeto: Termo aditivo referente Locação de Imóvel, Anexo II, situado na Av. Engenheiro Luiz Cruz N°212, JD Brasília; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 22 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 027/2021 do Processo n° 2021002708, firmado em 22/12/2021; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.º Lucia Maria Pinheiro Lima Nubile, CPF n° 809.888.061-34; c) Objeto: Termo aditivo referente a Locação de imóvel de imóvel da Farmácia Central, situado na Av. Luiz Leite Ribeiro, N° 1816, Setor Aeroporto; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 21 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 030/2021 do Processo n° 2021002723, firmado em 21/12/2021; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.º Delma Maria Pereira de Souza, CPF nº.763.354.101-68; c) Objeto: Termo aditivo referente a Locação de imóvel para o atendimento aos departamentos da saúde aos usuários do SUS, em manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, (Anexo II do Almoxarifado, situado na Av. Principal, Lote 03, em Luzimangues); d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2022; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

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