a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2022, firmado em 02/02/2022 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa MARI - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.907.268/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL EM DECORRÊNCIA DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS PARA A PROTEÇÃO EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO COVID-19; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021019885; e) Vigência: da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.365.1109.2761 3.3.90.30-22 FONTE: 15500000000365 / 05.0535.12.365.1109.2761 3.3.90.30-22 FONTE: 15500000000361 / 05.0535.12.365.1109.2761 3.3.90.30-22 FONTE: 15001001000366 / 05.0535.12.365.1109.2761 3.3.90.30-22 FONTE: 15500000000360; g) Valor: R$ R$ 385.719,00 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e dezenove reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª. Helane Dias Rodrigues, pelo contratado a Srª. Mariana Santos Cabral.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, para o cargo de Coordenador de Regulação de Serviços de Edificações, Equipamentos e Iluminação Pública;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 07 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO, a fim de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, INTERESSADO EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR, A REDE SUS MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, INCLUINDO: PROCEDIMENTO ANESTÉSICO, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES (PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS), COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA DEMANDA REPRIMIDA IDENTIFICADA PELO GESTOR MUNICIPAL, SENDO OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a se credenciarem do dia 02 até o dia 04 de Março de 2022 (horário local das 08h00 às 12h00), ou a qualquer tempo dentro da vigência do presente procedimento, junto a Comissão de Licitação do município de Porto Nacional, situada à Av. Murilo Braga nº 1887 centro em Porto Nacional - TO.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214, ou na Secretaria Municipal de Saúde (63) 3363 7888 das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta feira.
Porto Nacional, 08 de Fevereiro de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações