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EDIÇÃO Nº 208, DE 28 de Janeiro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 70, de 27 de Janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, MÔNICA ARAÚJO REIS, Matrícula Nº 19626 a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 202200084, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTO DE TOPOGRAFIA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE JANEIRO DE 2022.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretario Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano
Decreto: 004/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 28 de Janeiro de 2022.
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 001/2022 INFR, dia 11 de Fevereiro de 2022 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, NÃO EMULSIONADO, ESTOCÁVEL POR ATÉ 180 DIAS PERMITINDO SUA APLICAÇÃO SEM PREJUIZO DA SUA CONDIÇÃO DE TRABALHO, ESTABILIDADE COESÃO E ADERÊNCIA, QUE SEJA CAPAZ DE SER APLICADO EM PERIODOS CHUVOSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 28 de Janeiro de 2022.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº 1, de 27 de Janeiro de 2022.
CONVITE Nº 001/2021 PROD
O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do CONVITE Nº 001/2021 PROD, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO E ESTUDO DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE, SERVIÇO DE CAMPO PARA AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DE ASSENTAMENTOS NA ZONA RURAL DE PORTO NACIONAL-TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo nº 2021012825, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: 01 - IMPERMAX ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 11.070.002/0001-73, no valor de total de R$ R$ 102.879,00 (cento e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais).
Porto Nacional - TO, 27 de janeiro de 2022.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 1, de 25 de Janeiro de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora, Sheila Dannurcy Lucio Ferreira, Superintendente da Secretaria de Planejamento e Inovação, 01 diária sem pernoite totalizando o valor de R$ 50,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que a servidora mencionada, possa se deslocar até a cidade de Palmas no dia 26 Janeiro de 2022, para participar de uma visita técnica na Escola de Gestão Fazendária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 006/2022
PORTARIA
Nº 2, de 25 de Janeiro de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora, Neylysânia Carneiro de S. Martins, Secretária de Planejamento e Inovação, 01 diária sem pernoite totalizando o valor de R$ 50,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que a servidora mencionada, possa se deslocar até a cidade de Palmas no dia 26 Janeiro de 2022, para participar de uma visita técnica na Escola de Gestão Fazendária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 006/2022
PORTARIA
Nº 3, de 25 de Janeiro de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora, Sávya Emanuella Gomes Barros, Assessora Jurídica da Secretaria de Planejamento e Inovação, 01 diária sem pernoite totalizando o valor de R$ 50,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que a servidora mencionada, possa se deslocar até a cidade de Palmas no dia 26 Janeiro de 2022, para participar de uma visita técnica na Escola de Gestão Fazendária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 006/2022
PORTARIA
Nº 4, de 25 de Janeiro de 2022.
";Concede diárias para custear despesas com viagem ao Município de Palmas - TO.";
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2.015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor, Alberto Lacerda das Chagas, Diretor de Execução Orçamentária da Secretaria de Planejamento e Inovação, 01 diária sem pernoite totalizando o valor de R$ 50,00.
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para que a servidora mencionada, possa se deslocar até a cidade de Palmas no dia 26 Janeiro de 2022, para participar de uma visita técnica na Escola de Gestão Fazendária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal da Planejamento e Inovação
Decreto nº 006/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 47, de 20 de Janeiro de 2022.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 06 de 1º de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade premente de tomar medidas necessárias para melhor organizar a prestação de serviços à população em casos de apresentação de atestados médicos por servidores;
CONSIDERANDO a falta de normatização e regulamentação quanto a entrega de atestados médicos;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade e o caráter ininterrupto dos serviços da Rede Municipal de Saúde, que precisa estar organizada de forma resolutiva;
CONSIDERANDO que consiste em obrigação da Administração Pública zelar pela melhoria na qualidade de seus serviços públicos oferecidos a população em geral;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer que, em casos de tratamento de saúde que os servidores tenham prévio conhecimento deverão comunicar antecipadamente ao chefe imediato, com antecedência de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, visando a melhor organização da prestação dos serviços.
Parágrafo único - São tidos como tratamento de saúde que os servidores tenham prévio conhecimento, consultas, exames e tratamentos odontológicos que sejam agendados.
Art. 2º - Em casos de atestados motivados por quaisquer problemas de saúde repentinos que impossibilitem a comunicação antecipada, o servidor deverá avisar com o máximo de antecedência possível, viabilizando que seja localizado outro servidor para o substituir, de modo que não deixe os serviços descobertos.
Art. 3º - O servidor que descumprir o disposto no presente instrumento normativo se submete as penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.435/94, de 13 de junho de 1994).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 de janeiro de 2022.
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 29, de 27 de Janeiro de 2022.
Dispõe sobre convocação para reunião Ordinária no âmbito da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021, e;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 16° e 17° da Lei Complementar n° 84/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 13 e 14 do Regimento Interno do Conselho de Regulação e Controle Social;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS para a 1° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Porto Nacional, todos os Membros Conselheiros Titulares do CMRCS;
Art. 2°. Ficam CONVOCADOS também, os Membros Conselheiros Suplentes do CMRCS, na ausência de Membros Conselheiros Titulares;
Art. 3º. A 1° Reunião Ordinária se realizará no dia 30 de março de 2022 às 15:00 horas, no Auditório da Agência de Regulação de Porto Nacional, situado à Avenida Presidente Kennedy, 1553 - setor aeroporto, na Cidade de Porto Nacional;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 27 de janeiro de 2022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021
ERRATA
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, torna público o AVISO DE ERRATA da Portaria n° 62 de 20 de dezembro de 2022, página 5, publicada em 21 de dezembro de 2021.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2017, desta Casa de Leis, os seguintes servidores:
LEIA-SE:
Art. 1º. Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2022, desta Casa de Leis, os seguintes servidores:
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), Estado do Tocantins, aos 27 de janeiro de 2.022.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
PRESIDENTE DA ARPN
Decreto no 631/2021
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 3, de 27 de Janeiro de 2022.
";Dispõe sobre Dispensa de licitação dá outras providências";.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 012/2021.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de carimbos, tendo em vista suprir as necessidades da Fundação Municipal de Juventude;
CONSIDERANDO que o intuito da referida aquisição é que cada servidor possua um carimbo de identificação pessoal com a função que exerce e número do decreto e ainda aquisição de carimbos para uso administrativo;
CONSIDERANDO, os orçamentos realizados cujo valor proposto enquadra-se no disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica dispensada a licitação para contratação da empresa DAVID WELLYNGTON VAZ (PLANETA CARTUCHOS & CARIMBOS), inscrita no CNPJ n° 17.380.000/0001-67 estabelecida na Rua Frederico Lemos, 715 - Centro ; Porto Nacional -TO para aquisição de carimbos para uso pessoal e uso administrativo.
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ITEM |
PRODUTO/DESCRIÇÃO |
MEDIDA |
QTD. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
CARIMBO AUTOMÁTICO POWER 302 4 CM X 2 CM DE PLÁSTICO |
UNIDADE |
08 |
R$ 37,00 |
R$ 296,00 |
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02 |
CARIMBO AUTOMÁTICO POWER 304 6 CM X 2,5 CM DE PLÁSTICO |
UNIDADE |
02 |
R$ 50,00 |
R$ 100,00 |
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03 |
CARIMBO AUTOMÁTICO C 24 COM CIRCUNFERÊNCIA DE 2 CM DE PLÁSTICO |
UNIDADE |
03 |
R$ 59,00 |
R$ 177,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 573,00 |
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Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de Janeiro de 2022.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de Janeiro de 2022.
MURILO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Juventude - TO
Decreto Nº012 /2021
PORTARIA
Nº 4, de 27 de Janeiro de 2022.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N°.2.380 do Município, de 29 de dezembro de 2017 e no decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021.
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor João Vitor Neres Oliveira - Gerente da Cidadania e Direitos da Juventude, o responsável pela fiscalização do processo n° 2022000683, referente a aquisição de carimbos de identificação pessoal e uso administrativo, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Juventude.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de Janeiro de 2022.
Murilo Ferreira da Silva
Presidente da Fundação Municipal da Juventude
Decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021
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