Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 199, DE 14 de Janeiro de 2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 72, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, o Sr. GARIBALDE NUNES COSTA NETO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 028, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 76, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Subcontroladora Geral, com lotação no Controle Interno, a Sra. MARIELLA DE PINA SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 775, de 08 Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 77, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica de Controle Interno nível II, com lotação no Controle Interno, a Sra. TATIANA GUIMARÃES TAVARES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 053, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 78, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica de Controle Interno nível II, com lotação no Controle Interno, a Sra. VERA LUCIA DE SENA LOPES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 056, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 79, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno nível II, com lotação no Controle Interno, o Sr. RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO DA COSTA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 055, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 87, de 04 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, o Sr. SÉRGIO SANTANA PARENTE FONTOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n° 1.064, de 27 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 123, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Superintendente Executivo de Finanças, Contábil e Tributária, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. MARIA RUFINA PEREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°.151, de 13 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 124, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Gestão e Finanças, Contábil e Tributária, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. ILDELICE VIEIRA AIRES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°.057, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 125, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. WESLEY DIAS SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°.156, de 13 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 126, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Supervisão Distrital Tributária, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. VANUZA MARTINS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 127, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Geral do Conselho de Contribuintes, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. JOSE JAMES LOPES DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 128, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Apoio Logístico Distrital, com Lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. LEANDRO PEREIRA MARTINS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 129, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora FERNANDA RAMOS DA SILVA, FG-1-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 130, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida ao servidor LUCAS LEVI ALVES, FG-1-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 131, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora KAMILA RODRIGUES AMARAL, FG-1-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 132, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora RAILENE CASTRO CORREIA, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 132, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora RAILENE CASTRO CORREIA, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 133, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora ALDECI DA SILVA GUIMARÃES, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 134, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora OTALEID RUFINO DA SILVA, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 135, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora ROSANA PEREIRA LUZ, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 136, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 137, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora TILZAR BEZERRA DA SILVA, FG-2-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 138, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora SÁVIA SUSANNE FONSECA AIRES, FG-3-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 139, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre gratificação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica concedida à servidora FLAVIA GALVÃO DA SILVA NUNES, FG-3-FAZ, a partir da presente data.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 140, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";;Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Vice - Presidente da Fundação da Juventude, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. MAYK SANDER DA SILVA GUIMARÃES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 411, de 22 de Fevereiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 141, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Politicas Públicas para a Juventude, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 062, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 141, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Politicas Públicas para a Juventude, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 062, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 142, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Programas e Projetos, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, a Sra. LIVIA NUNES BARROS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 059, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 143, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gerente da Cidadania e Direitos da Juventude, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. JOÃO VITOR NERES DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal n°. 063, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 144, de 10 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 2.516, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Altera o Anexo único da Lei Municipal n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenadoria Administrativa e Financeira, com Lotação na Fundação Municipal da Juventude, o Sr. SILAS GOMES RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 149, de 13 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Gerente Administrativo e Financeira, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, a Sra ELISÂNGELA DE MORAIS LIMA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 150, de 13 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, o Sr. EDIVALDO TAVARES MONTEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 151, de 13 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial I - AE1, com lotação na Secretária Municipal de Administração e disposição para Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, o Sr. JESIEL NUNES ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 151, de 13 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1, de 14 de Janeiro de 2022.

Revoga as Portarias - CGM nº 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021 e 008/2021 que designavam atribuições de servidores para atuarem na Controladoria Geral do Município de Porto Nacional/TO.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.853 de 26 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de revogação dos instrumentos, resolve:

Art. 1º Revogar Portarias - CGM nº 003/2021, 004/2021, 005/2021, 006/2021, 007/2021 e 008/2021 que designavam atribuições de servidores para atuarem na Controladoria Geral do Município de Porto Nacional/TO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2022.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1, de 14 de Janeiro de 2022.

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 887/2021 - Segunda Câmara do TCE/TO, onde é determinada a instauração de sindicância para apurar responsabilidade sobre o desaparecimento de processos citados no Relatório de Inspeção nº 01/2019, referentes ao Pregão Presencial nº 02/2014 e seus respectivos contratos, da Prefeitura de Porto Nacional/TO, que objetivavam a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de vias e logradouros públicos;

CONSIDERANDO que os fatos narrados possivelmente constituam infração administrativa, necessária se faz a instauração de Sindicância visando esclarecer os fatos, apurar a responsabilidade e aplicar as penalidades, se cabíveis;

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos descritos no Acórdão nº 887/2021 - Segunda Câmara do TCE/TO.

Art. 2º. DESIGNAR, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 028/2013, o servidor ANTÔNIO MARIO JÚNIOR, matrícula nº 220, para se encarregar dos respectivos trabalhos, até conclusão.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LETICIA RAFALSKI
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 019/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 8, de 13 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre a cessão do servidor Luiz Eduardo Santos Viana na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a solicitação da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício GAB. PRES. Nº 001/2022;

RESOLVE

Art. 1º - Fica cedido o servidor abaixo relacionado, que ficará à disposição do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional/TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Luiz Eduardo Santos Viana	134	Auxiliar Administrativo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE JANEIRO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 39, de 28 de Dezembro de 2021.

";Determina a anulação dos empenhos e da outras providencias";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica Municipal; em conformidade com o Art. 8º, VI, da Lei Complementar Municipal no 049, de 20.01.2017

(Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências).

CONSIDERANDO que o número de empenho, pedido ficha e processo abaixo:

N° EMPENHO	N° PEDIDO	FICHA	PROCESSO
5260	22703	20211313	202108431

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do empenho discriminados na tabela mostrada nesta portaria, provenientes da Fonte 0010.

CONSIDERANDO as informações obtidas por meio da Relação de empenhos por período processados/não processados no período de Janeiro a Dezembro de 2021, obtida via Sistema PRODATA, para conferência referente aos empenhos estimados não liquidados no exercício financeiro de 2021;

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelando pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação;

CONSIDERANDO que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, porém não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO, portanto, em atenção ao encerramento do ano fiscal e por não haver utilizado e/ou liquidado todo o saldo empenhado.

R E S O L V E:

Art. 1.º DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do saldo do empenho apresentado na tabela a cima:

Art. 2º - O saldo anulado em decorrência de determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentaria originária, em cumprimento ao disposto no art. 38, da lei Federal n°4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor pode efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art.3°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA COMUNICAÇÃO, em Porto Nacional, aos 28 dias do mês de Dezembro de 2021.

Meire-Anny Oliveira de Almeida Moreira
Secretária Municipal da Comunicação
Decreto n°009/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 37, de 10 de Janeiro de 2022.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:

DECLARAR a dispensa de licitação em favor da empresa AKX ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS CIVIS LTDA, CNPJ: 24.926.102/0001-09, para a realização de sondagens do tipo SPT, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ENSAIOS DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT, EM ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.

Porto Nacional - TO, 10 de Janeiro de 2022.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano
Decreto nº. 004/2022

PORTARIA Nº 397, de 27 de Dezembro de 2021.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:

PROVIDENCIAR a anulação total dos empenhos vinculados à FONTE 0010 RECURSOS PRÓPRIOS a partir do dia 28 de Dezembro de 2021, em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021.

Porto Nacional - TO, 27 de Dezembro de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto nº. 006/2021

PORTARIA Nº 398, de 27 de Dezembro de 2021.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:

PROVIDENCIAR a anulação total dos empenhos vinculados à FONTE 207000000 CONVÊNIO COM A UNIÃO 2000 A 2999 a partir do dia 28 de Dezembro de 2021, em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021.

Porto Nacional - TO, 27 de Dezembro de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto nº. 006/2021

PORTARIA Nº 399, de 27 de Dezembro de 2021.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:

PROVIDENCIAR a anulação total dos empenhos vinculados à FONTE 0600000000 RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXCETO COM A SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a partir do dia 28 de Dezembro de 2021, em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021.

Porto Nacional - TO, 27 de Dezembro de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto nº. 006/2021

PORTARIA Nº 400, de 27 de Dezembro de 2021.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:

PROVIDENCIAR a anulação total dos empenhos vinculados à FONTE 006000000 RECURSOS HÍDRICOS a partir do dia 28 de Dezembro de 2021, em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021.

Porto Nacional - TO, 27 de Dezembro de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto nº. 006/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 450, de 27 de Setembro de 2021.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Leonesia Ribeiro Dias Neto - Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de contratação para prestação de serviço da profissional Dr Ana Therra Manduca Soares, para atuar como médica Infectologista vinculada à Diretoria de Atenção Espeializada, referente ao processo n°2021017128. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de setembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 451, de 28 de Setembro de 2021.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Leonesia Ribeiro Dias Neto - Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de contratação para prestação de serviço do profissional Dr Daniel Almeida Zondoná, para atuar como médico ortopedista vinculada à Diretoria de Atenção Espeializada, referente ao processo n°2021017165. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 de setembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 456, de 01 de Outubro de 2021.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Leonesia Ribeiro Dias Neto - Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de contratação para prestação de serviço da profissional Dr Airica Correia da Costa Morais Querido, para atuar como médica Ginecologista vinculada à Diretoria de Atenção Especializada, referente ao processo n°2021017305. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de outubro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 2, de 13 de Janeiro de 2022.

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, torna público o AVISO DE ERRATA da Portaria n° 9 de 11 de janeiro de 2022, página 8, onde consta escrito:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de janeiro de 2022.

Leia-se:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2022.

Porto Nacional, aos 13 de janeiro de 2.022.

PORTARIA Nº 13, de 12 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre a substituição temporária do Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar nº 084 de 10 de Junho de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto desta Agência e o fluxo constante de processos e decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições desta pasta.

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal na gestão eficiente dos processos administrativos essenciais ao desempenho das atribuições de cada órgão do Município de Porto Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Terency Porto Alves Barreira, ocupante do cargo de Vice-Presidente da ARPN, para exercer, em caráter de substituição temporária, as atribuições inerentes ao cargo de Presidente durante os períodos de ausências por motivos pessoais do Presidente titular do órgão.

Parágrafo Único. A designação do caput abrange os fundos municipais que o Presidente Titular é gestor.

Art.2º No exercício das atribuições que lhe são imputadas compete à assinatura de ofícios, documentos necessários nos processos administrativos da pasta, assim como processos em caráter de urgência, decorrente da necessária conferência e atesto de dotação orçamentária nas Solicitações de Compras e Serviços dos órgãos da Administração Pública Municipal, a fim de assegurar a regular e urgente tramitação desses processos, conforme estipulado em fluxograma.

Art. 3º Durante o período de substituição, o servidor nomeado pela presente Portaria fará jus à remuneração de seu cargo comissionado, sem detrimento de eventuais vantagens habitualmente percebidas.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 14, de 12 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

Art. 1º. Fica NOMEADO para o cargo de Diretoria de Regulação, Fiscalização e Atendimento, o Sr. Roger de Siqueira Souza;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 12 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021

PORTARIA Nº 18, de 13 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

Art. 1º. Fica EXONERADA para o cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, a Sra. Nathalia Sousa Guimarães;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 31 de dezembro de 2021.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021

PORTARIA Nº 19, de 13 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

Art. 1º. Fica NOMEADA para o cargo de Coordenador de Parcerias Privadas e Investimentos, a Sra. Nathalia Sousa Guimarães;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto nº 631/2021

PORTARIA Nº 20, de 13 de Janeiro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.

Art. 1º. Fica NOMEADO para o cargo de Gerência Administrativa e Financeira, a Sra. Jaziel Cardoso Coutinho;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2022.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 13 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 631/2021

ERRATA Nº 1, de 13 de Janeiro de 2022.

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, torna público o AVISO DE ERRATA da Portaria n° 8 de 11 de janeiro de 2022, páginas 7 e 8, onde consta escrito:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de janeiro de 2022.

Leia-se:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2022.

Porto Nacional, aos 13 de janeiro de 2.022.

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