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EDIÇÃO Nº 195, DE 10 de Janeiro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 11, de 04 de Janeiro de 2022.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre Conselho Deliberativo Previdenciário, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Previ-Porto, gestão 2022/2023";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade de nomeação dos membros para composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do PREVIPORTO, conforme determina a Lei Municipal 2.112/2013.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam nomeados, os membros para o Conselho Deliberativo do PREVIPORTO:
I - CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO:
a) Titular: Elean Rodrigues dos Santos - rep. Legislativo;
Andréia Ribeiro - rep. Legislativo;
b) Titular: Marcos Paulo Favaro - rep. Executivo;
Suplente: Rosana Pereira da Silva - rep. Executivo;
c) Titular: Aline Vieira da Silva - rep. ASPMET;
Suplente: Hingre de Bergman Cabral da Luz - rep. Sintet;.
d) Titular: Diana Melquiades de Souza Carvalho - rep. ASPMET;
Suplente: Carmita Carlos de Oliveira - rep. ASPMET.
e) Titular: Erasmo Antoneli Dotor - rep. Executivo;
Suplente: Fredson Viana Castro - rep. Executivo.
f) Titular: André Jesus dos Santos - rep. SIGMEP;
Suplente: Douglas Franstone Pereira dos Santos - rep. ASPMET.
g) Titular: Susley Arrais Oliveira - rep. Executivo;
Suplente: Cristiane de Jesus Gomes - rep. ASPMET.
II - CONSELHO FISCAL:
a) Titular: Sergio Avelino do Nascimento - rep. Executivo
Suplente: Ana Cecília Santos - rep. Executivo.
b) Titular: Maria Leonice Mendes Tavares - rep. Legislativo;
Suplente: Luiz Antônio Marçal Barbosa - rep. Legislativo.
c) Titular: Vera Lucia Alves de Souza Cruz - rep. ASPMET;
Suplente: Maria de Nazaré Ribeiro Carvalho - rep. ASPMET.
III - COMITÊ DE INVESTIMENTO:
a) Titular: Marcos Rodrigues dos Santos - rep. Legislativo;
Suplente: Maria das Mercês Dias Ferreira - rep. Legislativo;
b) Titular: Josiel Pereira Sales - rep. Poder Executivo;
Suplente: Vanda Pereira Guimarães - rep. ASPMET.
c) Titular: Meirelucia Vieira Lustosa dos Santos - rep. ASPMET;
Suplente: Ilane Gonçalves de Oliveira - rep. ASPMET.
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de janeiro de 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 6, de 07 de Janeiro de 2022.
";Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora Elke Pereira da Souza na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, acerca da prorrogação da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 796/2021;
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição do Poder Executivo do Município de Gurupi/TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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Elke Pereira da Souza |
10307 |
Professor Nível Médio 30 Horas |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JANEIRO DE 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021
PORTARIA
Nº 7, de 10 de Janeiro de 2022.
";Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Heberson Barros Pereira na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Pindorama/TO, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 002/2022 Prefeitura Municipal de Pindorama/TO;
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO à disposição do Poder Executivo do Município de Pindorama/TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
Heberson Barros Pereira |
791 |
Assistente Administrativo |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JANEIRO DE 2022.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 4, de 06 de Janeiro de 2022.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 SME - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 003/2021 SME - Processo administrativo nº 2021019885. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL EM DECORRÊNCIA DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS PARA A PROTEÇÃO EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO COVID-19. CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 003/2021 SME. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08.08.20, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 - MARI DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.907.268/0001-50 - R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sei mil reais). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Comissão Permanente de Licitações no site www.portonacional.to.gov.br. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional, 06 de Janeiro de 2022.
HELANE DIAS RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, de 23 de Dezembro de 2021.
Ao Representante legal da empresa: TERRA-TO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº: 22.822.229/0001-44.
Endereço: Jardim Europa, Qd. 10, Av. B, Lt. 59, S/N, Luzimangues, Porto Nacional-TO.
Por meio desta a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, através do Presidente da Junta Sr. Eduardo Benvindo da Cunha, com endereço profissional à Av. Presidente John Kenedy nº 1553, Setor Aeroporto, Porto Nacional - TO notifico-o formalmente - por meio desse instrumento particular, nos seguintes termos:
- A empresa foi autuada conforme processo administrativo nº 2018006019 e auto de infração nº 0019, deverá, conforme decisão administrativa de 2ª Instância, apresentar proposta formal da conversão com os valores dos itens, prazo para cumprimento das obrigações e justificativa para elaboração do Termo de Conversão de Multa em Serviços de Preservação, Conservação, Melhoria e Recuperação da qualidade do meio ambiente no prazo de 15 (quinze dias) no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), sendo que em caso de inercia haverá o retorno ao valor inicial da multa.
Porto Nacional, 23 de dezembro de 2021.
Eduardo Benvindo da Cunha
Presidente da Junta de Impugnação Fiscal.
Recebi em ___ /_______ /2021
Nome Completo:___________________________________________
CPF:_____________________________________________________
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