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EDIÇÃO Nº 194, DE 07 de Janeiro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL , de 07 de Janeiro de 2022.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 525,00m², localizada no Loteamento Jardim Umuarama Bairro Vila Nova, assinalado na planta sob o Lote nº 02 (dois) da Quadra nº 64 (Sessenta e quatro), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 07 de Janeiro de 2022.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 22, de 03 de Junho de 2021.

";Dispõe sobre inexigibilidade e dá outras providências";.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTES DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 649 de 04 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Considerando a necessidade de contratação de artesão para prestação de serviço artístico em confecção de um portal com elementos naturais em decorrência da semana do Meio Ambiente, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Considerando e adotando o parecer jurídico Nº 330 /2021 - PGM, o qual opina favorável à contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação;

Considerando finalmente o que dispõe o Art. 25, II, da Lei Nº 8.666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimentos licitatórios para a Contratação do Artesão ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES, inscrito no CPF nº 099.554.078-08, para o pagamento dos serviços prestado, de interesse do Fundo Municipal de Meio Ambiente, por meio do processo Administrativo nº 2021009495, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em Porto Nacional, aos 03 dias do Junho de 2021.

FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto de nº. 649/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3, de 05 de Janeiro de 2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 FMS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021 FMS - Processo administrativo nº 2021011499. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS (REFERÊNCIA, GENÉRICO OU SIMILAR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 003/2021 FMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 34.558.660/0001-04, vencedora dos itens abaixo especificados: 3, 4, 11, 12, 14, 15, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 39, 40, 42, 49, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 75, 76, 77, 80, 81, 84, 89, 92, 96, 97, 98, 99, 103, 112, 116, 119, 120, 121, 122, 131, 134, 135, 136, 138, 139, 146, 149, 150, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 166, 169, 173, 174, 175, 178, 179, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 224, 226, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 246, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 269, 271, 273, 274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 291, 292, 293, 296, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 307, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 339, 343, 344, 345, 349, 350, 351, 352, 355, 356, 357, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 381, 382, 383, 384, 385, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 408, 409, 410, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 426, 427, 428, 433, 436, 437, 439, 442, 444, 445, 447, 450, 451, 453, 454, 455, 456, 458, 462, 463, 464, 465, no valor total de R$ R$ 3.476.655,50 (Três milhões quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); 02 - AS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 37.584.023/0001-09, vencedora dos itens abaixo especificados: 7, 9, 10, 13, 33, 38, 51, 52, 54, 56, 58, 67, 85, 123, 124, 125, 141, 145, 147, 153, 177, 182, 208, 225, 229, 238, 256, 257, 316, 338, 340, 341, 348, 395, 403, 425, 443, 468, no valor total de R$ R$ 742.839,950 (Setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais noventa e cinco centavos); 03 - CCN COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 42.378.504/0001-90, vencedora dos itens abaixo especificados 2, 8, 59, 60, 95, 172, 196, 221, no valor total de R$ 82.780,000 (Oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais); 04 - CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.274.237/0001-85, vencedora dos itens abaixo especificados: 6, no valor total de R$ 7.450,000 (Sete mil quatrocentos e cinquenta reais); 05 - DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 33.688.692/0001-61, vencedora dos itens abaixo especificados: 151, no valor total de R$ 57.000,000 (Cinquenta e sete mil reais); 06 - EL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 21.587.436/0001-07, vencedora dos itens abaixo especificados: 5, 16, 23, 25, 36, 43, 44, 46, 64, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 86, 88, 90, 91, 100, 102, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 115, 126, 127, 129, 130, 133, 140, 143, 148, 155, 164, 165, 168, 170, 171, 183, 191, 192, 193, 198, 220, 223, 227, 242, 250, 255, 266, 267, 310, 326, 328, 331, 347, 353, 354, 371, 379, 407, 423, 429, 430, 431, 432, 440, 441, 449, 460, 461, 466; 07 - FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 07.316.691/0001-86, vencedora dos itens abaixo especificados: 217, 470, no valor total de R$ 24.480,000 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais); 08 - HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743/0001-49, vencedora dos itens abaixo especificados: 47, 48, 83, 93, 94, 113, 163, 197, 272, 295, 393, 412, no valor total de R$ 139.070,000 (Cento e trinta e nove mil e setenta reais); 09 - HM CIRURGICA LTDA, CNPJ: 30.981.531/0001-73, vencedora dos itens abaixo especificados: 19, 21, 27, 41, 50, 53, 55, 71, 78, 101, 110, 114, 128, 132, 137, 176, 284, 358, 394, 448, no valor total de R$ 1.955.062,500 (Um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 10 - IBEX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.511.026/0001-86, vencedora dos itens abaixo especificados: 199, no valor total de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais); 11 - L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ: 35.250.918/0001-73, vencedora dos itens abaixo especificados: 180, 181, 195, 243, 259, 290, 306, 346, 359, 434, 467, no valor total de R$ 248.515,500 (Duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos); 12 - NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 34.729.047/0001-02, vencedora dos itens abaixo especificados: 18, 20, 34, 35, 289, no valor total de R$ 579.850,000 (Quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais); 13 - PROATIVA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 27.656.480/0001-08, vencedora dos itens abaixo especificados: 79, 82, 117, no valor total de R$ 212.572,500 (Duzentos e doze mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); 14 - PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ: 00.545.222/0001-90, vencedora dos itens abaixo especificados: 142, 144, 152, 154, 167, 268, 277, 294, 305, 337, 424, no valor total de R$ 522.825,000 (Quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais); 15 - ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 25.106.470/0001-65, vencedora dos itens abaixo especificados: 17, 22, 24, 45, 87, 118, 189, 244, 286, 287, 288, 342, 360, 361, 386, 396, 435, 438, 446, 452, 457, 459, 469, no valor total de R$ 176.252,500 (Cento e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); 16 - SANTO REMEDIO- COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 28.643.008/0001-95, vencedora dos itens abaixo especificados: 245, 278, no valor total de R$ 70.000,000 (Setenta mil reais); 17 - W. R. MOTA - EIRELI, CNPJ: 05.448.290/0001-54, vencedora dos itens abaixo especificados: 1, 107, 194, 210, 222, 247, 270, 285, 299, 380, no valor total de R$ 110.790,500 (Cento e dez mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Importa-se a presente ARP na importância total de R$ 9.981.693,950 (Nove milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Comissão Permanente de Licitações no site www.portonacional.to.gov.br. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional, 05 de janeiro de 2022.

LORENA MARTINS VILELA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

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