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EDIÇÃO Nº 190, DE 03 de Janeiro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica.";

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil, a Sra. BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 2, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Gestão e Governança, o Sr. SILVANEY RABELO DA ROCHA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 549, de 19 de Abril de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 3, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, o Sr. MARCOS GEOVANE MARTINS DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 110, de 13 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 4, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica.";

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";;Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 006, de 01 de Janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 5, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica.";

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, a Sra. KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 010, de 01 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 6, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Inovação, a Sra. NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUZA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 778, de 09 de setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, o Sr. NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal nº. 173, de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 9, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 087, de 29 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Compras e Licitações, o Sr. SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando-se o Decreto Municipal °. 448, de 18 de março de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03, dias do mês de janeiro de 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126, de 30 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

";Dispõe sobre a ANULAÇÃO dos empenhos nº 3363, 3364, 3322, 2819, 5881, 6439, 6446, 2493, 2851, 4155, 4427, 5739, 5740, 5744, 5741, 5742, 5743, 2442, 2443, 2444 e 2445, dos processos do Gabinete do Prefeito do Município de Porto Nacional - TO.";

CONSIDERANDO o ANULAÇÃO dos SALDOS RESTANTES dos empenhos nº 3363, 3364, 3322, 2819, 5881, 6439, 6446, 2493, 2851, 4155, 4427, 5739, 5740, 5744, 5741, 5742, 5743, 2442, 2443, 2444 e 2445;

CONSIDERANDO, portanto, em atenção ao encerramento do ano fiscal e por não haver utilizado e/ou liquidado todo o saldo empenhado;

CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, porém não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Gabinete do Prefeito consta processos com saldo nos empenhos;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do saldo dos seguintes empenhos:

ITEM

N° DE PROCESSO

DESCRIÇÃO

N° DE EMPENHO

Nº DO PEDIDO

01

2020-004137

Despesas com pagamento de Precatórios Judiciais.

3363

-

02

2020-013019

Despesas com pagamento de RPV.

3364

-

03

2021-001319

Despesas com pagamento de Diárias

3322

21264

04

2021007153

Aquisição de recarga de gás de cozinha.

2819

20871

05

2021-009835

Contratação de empresa de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada no Âmbito Administrativo.

5881

22607

06

2021-015831

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como retirada e instalação de equipamentos de ar condicionado

6446

22747

07

2021-009960

Aquisição de Gênero Alimentícios, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 FMAS - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020-FMAS

6439

22804

08

2021-000903

Despesas para pagamento de valor mínimo de amortização referente as dívidas de precatórios do Município de Porto Nacional.

2493

-

09

2021-000903

Despesas para pagamento de valor mínimo de amortização referente as dívidas de precatórios do Município de Porto Nacional.

2851

-

10

2021-011124

Despesas com Auxílio Financeiro ao atirador Cleison Gomes Carvalho.

4155

21617

11

2021-002150

Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 km

4427

21783

12

2021-016021

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5739

22544

13

2021-016014

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5740

22541

14

2021-016016

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5744

22538

15

2021-016020

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5741

22537

16

2021-016012

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5742

22543

17

2021-016017

Aquisição de Peças para revisão obrigatória.

5743

22542

18

2021005078

Aquisição de combustível - Gasolina (Gabinete do Prefeito)

2444

20772

19

2021-005075

Aquisição de combustível - Diesel S-10 (Gabinete do Prefeito)

2445

20774

20

2021-005076

Aquisição de combustível - Gasolina (Guarda Municipal)

2442

20777

21

2021-005081

Aquisição de combustível - Diesel S-10 (Guarda Municipal)

2443

20775

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre cessão de servidores ao Tribunal de Justiça do Tocantins na forma específica";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2020 celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca das prorrogações das cessões dos servidores, nos termos do Ofício nº 7711/2021 - PRESIDÊNICIA/ASPRE;

RESOLVE

Art. 1°. Ficam cedidos os servidores abaixo discriminados ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 03 de janeiro de 2022 a 02 de julho de 2022.

ORD

SERVIDORES

MATRÍCULA

CARGO

01

ADILENE CHAVES DOS SANTOS

20612

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

02

CARINA RODRIGUES DE SOUZA

20613

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

03

CRISTIAN BARROS LEITE

20614

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

04

CYNTHIA CRISTINA SIMÕES VIEIRA

20615

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

05

ERINALDO DA LUZ SÁ

20616

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

06

INGRID TAVARES PIRES

20618

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

07

KAMILA CÂMERA

20620

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

08

MARCELA SANTANA LUSTOSA

20622

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

09

TAUNAY THIAGO DE CARVALHO

20621

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

10

TAYHELEN DE SOUSA FRANCA

20619

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

11

THAIS LUANA DE LIVEIRA MUNIZ

20617

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO FISCAL

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE JANEIRO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021


PORTARIA Nº 2, de 03 de Janeiro de 2022.

";Dispõe sobre cessão de servidores ao Tribunal de Justiça do Tocantins na forma específica";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2020 celebrado entre o Município de Porto Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca das prorrogações das cessões dos servidores, nos termos do Ofício nº 7711/2021 - PRESIDÊNICIA/ASPRE;

RESOLVE

Art. 1°. Ficam cedidos os servidores abaixo discriminados ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo período de 3 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORD

SERVIDORES

MATRÍCULA

CARGO

ÔNUS

01

ALESSANDRA SOUZA FONTOURA

780

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

ÓRGÃO CEDENTE

02

ANDREIA NERES ALVES

10163

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

03

BERNADETE ANTÔNIO DE CARVALHO

10223

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

04

ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDO

235

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

05

IRANIR TAVARES CERQUEIRA PIRES

796

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

06

JULIANO FERREIRA DOS SANTOS

216

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

07

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

85

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

08

MAYQUELENE GOMES LIMA ANDRADE

10167

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

09

SCHEILA COELI COSTA COLINO

1857

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CEDENTE

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE JANEIRO DE 2022.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 121, de 21 de Dezembro de 2021.

";DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto Nº 010//2021 de 01 de Janeiro de 2021.

Considerando, os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

Considerando, o que trata o Inciso X do art.24 da Lei nº 8.666/93 e a necessidade de locação do imóvel situado destinado a Concessão de Beneficio Eventual na modalidade de auxílio moradia ( aluguel social ) mediante dispensa de licitação, nos termos do art.24 inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores em favor da Senhora CLEIDIANE MELQUIADES DOS SANTOS em atendimento a determinação judicial através do Processo nº 0017926-74.2018.8.2737/TO-Medida de Proteção à Crianças e Adolescentes 3ª Comarca deste Municipio e em conformidade com Relatório Situacional e Parecer Social anexo ao Processo nº 2021/0022110;

Considerando, ainda, que o preço proposto pela Locadora do Imóvel Senhora RAIMUNDA LOPES PINTO se encontra dentro dos padrões considerados de mercado de acordo com o Laudo de Vistoria realizado em 15/12/2021.

Considerando, O Parecer Jurídico nº 750/2021 da Procuradoria Geral do Municipio, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Processo Licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel através do Processo Administrativo nº 2021/022110 durante o período de seis (06) meses atendendo a determinação Decreto nº 854/2017 e Resolução CMAS nº 014/2017-Regulamenta a Concessão de Beneficio Eventual- Aluguel Social com vigência a partir da assinatura do contrato.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 21 dias do mês de dezembro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.
Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 91, de 20 de Dezembro de 2021.

Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício da função de atesto de disponibilidade orçamentária para andamento.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso das atribuições dispostas nos artigos 76 e 77 da Lei orgânica do Município de Porto Nacional.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto desta Secretaria de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia e o fluxo constante de processos e decisões pertinentes ao âmbito as respectivas atribuições desta pasta:

CONSIDERANDO, o interesse da Administração Municipal na gestão eficiente dos processos administrativos essenciais ao desempenho das atribuições de cada órgão do Município de Porto Nacional;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR a Servidora SHEILA DANNURCY LUCIO FERREIRA, que ocupa o cargo Comissionado de ";Secretária Executiva de Planejamento, Habitação e Ciência e Tecnologia";, para exercer conferência e atesto de dotação orçamentária nas Solicitações de Compras e Serviços dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 03 a 10 de janeiro de 2022, a fim de assegurar a regular e urgente tramitação desses processos, conforme estipulado em fluxograma.

Parágrafo Único. A designação do caput abrange os fundos municipais em que o Secretário Titular é gestor.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Neylysânia Carneiro de Sousa Martins
Secretária de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 615, de 30 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho temporários na forma específica e dá outras providências.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a existência de Contratos de Trabalho por prazo determinado, com fundamento no artigo 4781 da CLT, Sumula 163, do TST.

CONSIDERANDO o vencimento de todos os Contratos de Trabalho Temporários da Secretaria Municipal de Saúde no dia 31 de dezembro de 2021.

RESOLVE

Art.1º - Fica declarada a rescisão de todos os contratos temporários na data do dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2021.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 de dezembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 616, de 30 de Dezembro de 2021.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 03 (três diárias com pernoite) para o servidor municipal, JOSE FILHO MENDES DA SILVA - motorista, que irá se deslocar de Porto Nacional-TO com destino a Brasília - DF no dia 03/01/2022 retornando no dia 05/01/2022 para levar a usuária do SUS a consultas e exames na Rede Sarah de hospitais de reabilitação associação das pioneiras sociais de Brasília.

Parágrafo Único. As diárias de que trata este artigo será no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais ).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 617, de 30 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 004 de 1° janeiro de 2021;

CONSIDERANDO O empenho dos processos que não serão utilizados em sua totalidade até o fim do ano corrente, pois a Secretaria Municipal de Saúde deve encerrar boa parte dos serviços/aquisições até o próximo ano de Gestão, portanto, os processos necessitam ser anulados para não sofrermos nenhuma penalidade em relação ao planejamento orçamentário e contábil.

CONSIDERANDO as orientações do Departamento de Planejamento Orçamentário e a legalidade do processo público;

R E S O L V E:

Anular os empenhos para diminuir o impacto orçamentário do planejamento estratégico e financeiro e contábil de 2022.

LISTA DE PROCESSOS

ITEM

PROTOCOLO

PEDIDO

EMPENHO

FORNECEDOR

VALOR A SER ANULADO

1

2021003287

20089

1223

AMBIETALLIX SOLUÇÕES EM RESIDUOS LTDA - EPP

R$ 36.000,00

2

2021001178

20900

3015

AMANDA VALESSA DA SILVA SANTOS

R$ 48.000,00

3

2021010354

21381

3783

ANNA KAROLINA NEIVA OLIVEIRA MARIANO

R$ 47.700,00

4

2021021270

23188

7820

CEAP CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA

R$ 87.146,99

5

2021012935

22295

5268

CEAP CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA

R$ 120.000,00

6

2021012932

22294

5250

CEAP CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA

R$ 30.490,87

7

2021000216

19843

1171

CLINICA MEDICA E LABORATÓRIO VALENTES LTDA- ME

R$ 2.282,21

8

2021012792

22286

5248

CLINICA MEDICA E LABORATÓRIO VALENTES LTDA- ME

R$ 61.402,97

9

2021012853

22290

5247

CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA

R$ 84.676,80

10

2021012852

22289

5246

CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA

R$ 14.323,20

11

2021002619

19851

1176

COMSAUDE COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO

R$ 6.543,87

12

2021015304

22427

5604

COMSAUDE COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO

R$ 35.947,20

13

2021002483

19776

1122

COP SAUDE PORTO EIRELI

R$ 722,50

14

2021017580

22795

6623

COP SAUDE PORTO EIRELI

R$ 2.098,80

15

2020011898

22284

5257

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 10.632,60

16

2020011898

22285

5258

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 41.749,65

17

2020011898

22265

5259

DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA EIRELI

R$ 5.091,15

18

2021008239

21096

3704

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,02

19

2020015273

22103

5214

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,02

20

2020015273

22106

5216

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,01

21

2020015273

22107

5217

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,01

22

2020015273

22108

5218

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,02

23

2020015273

22110

5219

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,01

24

2020015273

22409

5783

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,01

25

2020015273

22534

5986

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 0,01

26

2021005017

20717

2661

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 720,00

27

2021005017

20718

2662

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 234,00

28

2021005017

20719

2663

DROGARIA MADRE TEREZA LTDA

R$ 40,50

29

2021000679

19185

841

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 795,00

30

2021000679

22307

5285

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 21.465,00

31

2021000681

19186

842

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 2.337,30

32

2021000681

22306

5283

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 6.487,20

33

2021000677

19558

839

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 969,90

34

2021000678

19559

840

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 9.524,10

35

2021000682

19562

843

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 95,40

36

2021000682

22308

5284

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI

R$ 24.772,20

37

2020016344

22829

6575

FC COUTINHO EIRELI

R$ 250.200,00

38

2020016344

22827

6573

FC COUTINHO EIRELI

R$ 250.220,00

39

2021010244

21352

4177

F. C. SANTOS COMERCIO

R$ 3.884,40

40

2021001264

20280

1697

GÁS NOBRE DO BRASIL IND. E COM. DE GÁS

R$ 75.000,00

41

2021010136

21343

4045

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 6.926,00

42

2021010134

21476

4043

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 6.926,00

43

2021010132

21496

4039

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 46.176,00

44

2021010133

21497

4041

J.M. BRAGA COMERCIAL BRILHANTE

R$ 16.932,00

45

2021004375

20145

1944

JR SOARES ATACADISTA EIRELI

R$ 42.129,50

46

2021005668

20623

2229

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 2.304,00

47

2018003445

21208

3267

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 30.969,60

48

2018003451

21206

3266

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 6.432,00

49

2018003447

21209

3265

L.A. PIMENTEL- ME

R$ 6.604,80

50

2021002615

19821

1172

LABORATORIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA

R$ 2,44

51

2021012810

22291

5253

LABORATORIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA

R$ 12.624,45

52

2021011003

22646

6023

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.831,90

53

2021011003

22650

6027

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 17.700,00

54

2021009336

22316

5871

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 0,20

55

2021011003

22647

6024

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.679,00

56

2021011003

22652

6029

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 39.826,96

57

2021011003

22648

6026

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 5.617,00

58

2021011003

22653

6031

LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI

R$ 4.425,00

59

2019013489

20941

3043

MARIA DE NAZARÉ BATISTA GLÓRIA

R$ 0,14

60

2021007708

21000

3034

MD TURISMO ALTERNATIVO LTDA -ME

R$ 213.319,40

61

2021004948

20494

1950

NITROX COM. DE GASES IND. LTDA

R$ 34.400,00

62

2021013199

22978

6895

ORBCENTER CLINICA OFTAMOLOGICA DO TOCANTINS

R$ 30.158,31

63

2021014247

22056

5224

ORCINA GOMES MASCARENHAS

R$ 4.500,00

64

2021002481

19769

1121

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 15.110,07

65

2021002618

19827

1185

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 12.123,56

66

2021002481

19780

1133

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 19.267,35

67

2021002618

19825

1184

PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

R$ 3.642,74

68

2021020903

23159

7424

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 66.080,33

69

2021021164

23166

7428

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 14.519,91

70

2021020902

23135

7425

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 92.921,40

71

2021020900

23133

7427

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 14.295,60

72

2021021165

23162

7430

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 11.742,00

73

2021000761

20662

2240

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 4,55

74

2021020888

23161

7426

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 81.626,29

75

2021021163

23160

7429

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

R$ 18.778,49

76

2021002663

20123

1886

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 46.138,13

77

2021002663

20121

1887

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 11.906,16

78

2021008424

21147

3318

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 34.000,00

79

2021002663

20136

1885

PRO 2 PRODUÇÕES E ESTRUTURAS P/ EVENTOS LTDA

R$ 43.852,41

80

2021005017

20729

2664

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 5.491,00

81

2021005017

20733

2667

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 30.696,40

82

2021005017

20734

2668

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 3.329,58

83

2021002616

19844

1173

REDE EXEMPLO

R$ 4,08

84

2021012832

22287

5251

REDE EXEMPLO

R$ 59.455,83

85

2021011003

22657

6018

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 57.420,07

86

2021011003

22654

6032

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.954,50

87

2021000987

19638

1191

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 784,00

88

2021000988

19639

1192

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 784,00

89

2021011003

22655

6016

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.172,70

90

2021011003

22658

6020

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 11.391,46

91

2021011003

22656

6017

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 1.172,70

92

2021011003

22659

6021

SEERRANA DISTRIBUIDORA LTDA

R$ 15.630,40

93

2021012818

22283

5249

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 60.006,30

94

2021017309

22766

6621

SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA

R$ 1.542,20

95

2018019119

20916

2946

VANESSA GOMES MATOS DOS SANTOS

R$ 3.258,94

96

2018019119

22319

5334

VANESSA GOMES MATOS DOS SANTOS

R$ 5.974,73

97

2021010331

22614

5935

VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

R$ 2.704,00

98

2021010331

22613

5936

VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

R$ 27.642,80

99

2021006924

20840

3966

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 1.200,00

100

2021002018

19651

1093

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 14.671,26

101

2021002018

21007

2907

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 35.322,70

102

2021006945

20844

3962

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 600,00

103

2021002011

19650

1091

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 32.997,44

104

2021002011

21005

2906

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 40.255,70

105

2021006948

20846

3963

VIPTEC INFOMÁTICA EIRELI- ME

R$ 600,00

106

2021005017

20736

2680

W.R. MOTA EIRELI

R$ 34.980,00

107

2021005017

20737

2681

W.R. MOTA EIRELI

R$ 335,40

VALOR TOTAL

R$ 2.756.425,80

Está portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, aos 30 de dezembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto: 004/2021

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 2, de 29 de Junho de 2021.

";Dispõe sobre a designação de servidor na forma que especifica.";

O Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional - Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°: DESIGNAR a servidora MARIA DO ROSÁRIO HONORATO DA CRUZ, ASSESSORA ESPECIAL V, MATRÍCULA N° 18941, para exercer e executar atividades no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Assumir a função de Atestadora de Despesa e Fiscal de Contrato do Processo Administrativo N° 2021010883 no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico - ADEPORTO, relacionado à contratação de empresa;

II - Rejeitar bens, materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, verificando, nesses casos, o que descreve o Contrato ou Ordem de Fornecimento/Serviço e o Termo de Referência;

III - Receber, atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais por meio de relatório;

IV - Acompanhar o cumprimento do objeto do contrato e outros instrumentos firmados;

V - Atender às diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI - Zelar pelo cumprimento das normais legais que disciplinam a realização da despesa.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico
Decreto N° 551/2021

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