.

EDIÇÃO Nº 188, DE 29 de Dezembro de 2021

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 220, de 28 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a cessão da servidora Aline de Aquino Carvalho de Paula na forma específica.";

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Arraias - TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 347/2021/GAB;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Prefeitura Municipal de Arraias - TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Aline de Aquino Carvalho de Paula

20542

Professor 30 horas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 02 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2021, firmado em 02/12/2021 entre o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa GS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/CPF: 12.559.500/0001-47; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL-TO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 01/2020/SSP, DOCUMENTO 2020NE07985 POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021005619; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do mesmo; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.392.1112.2069 4.4.90.52 Sub-elemento 26- fonte 307100000; g) Valor: R$ 97.017,00 (noventa e sete mil e dezessete reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva e pelo contratado, o Sr Aldo Machado de Souza Neto.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ARPN

NO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ARPN, publicado no Diário Oficial do Municipio nº 186 de 23/12/2021 pg 05, onde se lê:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ARPN - REPETIÇÃO.

LEIA-SE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ARPN - REPUBLICADO.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMUNICADO , de 28 de Dezembro de 2021.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 FMS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL convida empresas, interessadas objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA, a se credenciarem do dia 17 até o dia 20 de Janeiro de 2022 (horário local das 08h00 às 12h00), junto a Comissão de Licitação do município de Porto Nacional, situada à Av. Murilo Braga, 1887, Centro, Porto Nacional - TO.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214, ou na Secretaria Municipal de Saúde (63) 3363 7888 das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta feira.

Porto Nacional, 28 de Dezembro de 2021.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações


AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 28 de Dezembro de 2021.

TOMADA DE PREÇOS nº 001 E 002/2021 FMS

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga, 1887, Centro - Porto Nacional - TO:

TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021 FMS, dia 14 de Janeiro de 2022 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO REMANESCENTE DA UBS PORTO REAL PORTE II DE PROPOSTA 11315.0540001/13-001 DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PORTE II.

TOMADA DE PREÇOS nº 002/2021 FMS, dia 14 de Janeiro de 2022 às 14:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO REMANESCENTE UBS JARDIM DOS YPES PORTE I DE PROPOSTA Nº11315.0540001/13-004 DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PORTE I.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 28 de Dezembro de 2021.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29, de 08 de Junho de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de prazo e valor do Contrato n° 029/2021 do Processo Administrativo n° 0075/2021, firmado em 08/06/2021; b) Partes: Câmara Municipal de Porto Nacional, inscrita no CNPJ n° 04.244.263/0001-05, e a empresa R.M.MORENO Engenharia, inscrita no CNN sob o n° 29.684.686/0001-69; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO, este aditivo se refere exclusivamente a Cláusula Terceira, quadro de descrição dos itens 3: Fiscalização da Execução da obra de reforma; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 100(cem) dais a contar do dia 01/09/2021 e ficam ratificadas a demais cláusulas do contrato.

Srta. Andréia Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36, de 14 de Setembro de 2021.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de prazo e acréscimo ao Contrato n° 036/2021 do Processo Administrativo n° 0083/2021, firmado em 14/09/2021; a) Partes: Câmara Municipal de Porto Nacional, inscrita no CNPJ n° 04.244.263/0001-05, e a empresa JC ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 19.276.668/0001-94; b) Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de prazo por mais 60 (sessenta) dias e acréscimo de valor equivalente a 12,32% (doze vírgula trinta e dois por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 14/09/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta da Vigência do Contrato e Cláusula Décima Quinta — Dos Acréscimos ou Supressões: c) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste contrato por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 29 de novembro de 2021 conforme Clausula Terceira do Termo aditivo d) Fica o valor deste termo aditivo para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato, passando o valor de R$ 239.443.80 (Duzentos e Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta Centavos) passa a ser de R$ 268.949,60 (Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta Centavos ) e) Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. O presente Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro 2021. f) SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Câmara Municipal de Porto Nacional e pela Contratada, JC ENGENHARIA LTDA.

Download


.