Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 186, DE 23 de Dezembro de 2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1114, de 22 de Dezembro de 2021.

Republicado(a) para correção

REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. BRUNA ISABELLA LOCATELLI GOLDONI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de novembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 217, de 22 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a cessão da servidora Claudia da Silva Gonçalves na forma específica.";

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Ponte Alta -TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 40 GAB/PREF.MUN. DE PONTE ALTA DO TOCANTINS;

RESOLVE

Art. 1º - Fica cedida a servidora abaixo relacionada, que ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Ponte Alta - TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 29 de Dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Claudia da Silva Gonçalves	20591	Técnica em Enfermagem

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

PORTARIA Nº 218, de 22 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Germano Oliveira Vieira na forma específica.";

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Universidade Estadual do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício, OFÍCIO/UNITINS/N.608/2021/GABREITOR;

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Germano Oliveira Vieira	17823	Analista de Controle Interno

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

PORTARIA Nº 219, de 22 de Dezembro de 2021.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Peterson Victor Carmo Albertoni Sacconi na forma específica.";

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Universidade Estadual do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício, OFÍCIO/UNITINS/N.608/2021/GABREITOR;

RESOLVE

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Peterson Victor Carmo Albertoni Saconi	18612	Analista de Controle Interno

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

EDITAL , de 23 de Dezembro de 2021.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 471,00 m², localizada LOTEAMENTO CRUZEIRO DO SUL assinalado na planta sob o Lote nº 07 (SETE) da Quadra nº 08 (OITO), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 23de Dezembro de 2021.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 125, de 22 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre a ANULAÇÃO dos empenhos nº 6869 6868, 3372 e 236 dos processos do Gabinete do Prefeito do Município de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDO o ANULAÇÃO dos SALDOS RESTANTES dos empenhos nº 6869 6868, 3372 e 236;

CONSIDERANDO, portanto, em atenção ao encerramento do ano fiscal e por não haver utilizado e/ou liquidado todo o saldo empenhado;

CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, porém não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Gabinete do Prefeito consta processos com saldo nos empenhos;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do saldo dos seguintes empenhos:

ITEM	N° DE PROCESSO	DESCRIÇÃO	N° DE EMPENHO	Nº DO PEDIDO
01	2021-010825	ADESÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE, COFFEE BREAKE E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO	6869	22994
02	2021-010825	ADESÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE, COFFEE BREAKE E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TIRO DE GUERRA 11-005	6868	22993
03	2021-008321	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES.	3372	21136
04	2021-001396	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CONTRATO N°009/2021)	236	19478

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2, de 12 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 002/2021 do Processo n° 2021002108, firmado em 12/11/2021; b) Partes: SUB PREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.979.137/0001-11 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; c) Objeto: Este instrumento tem por objeto; reajustar o valor do litro do DIESEL COMUM BS-500 de R$ 4,89 para R$ 6,08, do contrato 002/2021, conforme Parecer Jurídico nº 689/2021-P.G.M, anexado ao processo nº 2021002108; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 27.018,95 (vinte e sete mil, dezoito reais e noventa e cinco centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 138.046,40 (cento e trinta e oito mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3, de 12 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 003/2021 do Processo n° 2021002110, firmado em 12/11/2021; b) Partes: SUB PREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.979.137/0001-11 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; c) Objeto: Reajustar o valor do litro do DIESEL S-10 de R$ 4,89 para R$ 5,98, do contrato 003/2021, conforme Parecer Jurídico nº 689/2021-P.G.M, anexado ao processo nº 2021002110; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 11.066,01 (onze mil, sessenta e seis reais e um centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 60.710,75 (sessenta mil, setecentos e dez reais e setenta e cinco centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4, de 12 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 004/2021 do Processo n° 2021001664, firmado em 12/11/2021; b) Partes: SUB PREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.979.137/0001-11 e a empresa LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.735.091/0001-80; c) Objeto: Reajustar o valor do litro do Gasolina de R$ 5,97 para R$ 7,08 do contrato 004/2021, conforme Parecer Jurídico nº 689/2021-P.G.M, anexado ao processo nº 2021001664; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 3.787,12 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 24.155,69 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

AVISO DE ERRATA Nº 15, de 28 de Julho de 2021.

a) Retificação de publicação do contrato Nº. 015/2021, do Processo n° 2021005091, firmada em 28/07/2021; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional, Nº 101, n° 101, segunda- feira, 09 de agosto de 2021, pág. nº 3; c) Partes: SUB PREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.979.137/0001-11 e a empresa TORNEADORA HD EIRELI, CNPJ nº. 23.372.938/0001-38; c) Onde se lê: "Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições tipo marmitex, para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO", leia-se "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de torneadora em geral, destinados a atender as necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional"

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 297, de 23 de Dezembro de 2021.

Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 no município de Porto Nacional - TO e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL -TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica e o Decreto Nº 005 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei Municipal Nº 2.248 de 24 de junho de 2.015.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.248, de 24 de junho de 2.015 que instituiu e aprovou o Plano Municipal de Educação - PME, decênio 2015/2025;

CONSIDERANDO a Portaria n° 1.407 do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;

CONSIDERANDO a necessidadede instalar o Fórum Municipal de Educação - FME de Porto de Porto Nacional - TO, e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garanta na Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação no município de Porto de Porto Nacional/TO.

CONSIDERANDO, ainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.

DECRETA:

Art. 1° - Institui e nomeia o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME, de caráter permanete, com finalidade de coordenadar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Art. 2º - Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I - convocar, planejar e coordenar a realização de confências municipais de educação, bem como divulgar as suas deliberações;

II - elaborar seu Regimento Interno, bem como o das Confências Municipais de Educação;

III - acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das confências municipais de educação;

IV - planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação;

V - acompanhar, junto a Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação;

VI - acompanhar o monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º - Fórum Permanente da Educação Municipal será constituído pelosórgãos, instituições, entidades, movimentos sociais e seus respectivos representantes a seguir designados:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Helane Dias Rodrigues
Suplente: Wilma Alves Amorim Marinho

Representantes dos Gestores

Titular: Vera Fischer Reis de Oliveira Silva Aires
Suplente: Alessandra de Oliveira Silva

Representantes da Educação Infantil

Titular: Joelma Batista Rodrigues
Suplente: Franciana da Luz Martins Magalhães

Representantes dos Profissionais da Educação Básica

Titular: Angélica Alves da Silva Pulgas
Suplente: Deyvison Bispo de Oliveira Santos

Representantes de Alunos da Educação Básica

Titular: Gerusa Pinheiro Fernandes
Suplente: Cleibe Robis de Souza Aires Furtado

Representantes da Educação de Jovens e Adultos

Titular: Lucélia Aires da silva Fischer
Suplente: Rosilda Martins Pinto

Representantes de Educação no CAMPO

Titular: Ailton Gonçalves Fernandes
Suplente: Ivonete de Morais Passos

Representantes da Educação Inclusiva

Titular: Dalila Silva Lino
Suplente: Giovanete Alves Borges

Representantes da Diretoria Regional de Educação de Porto Nacional

Titular: Nilva Cirilo Pereira
Suplente: Leila Melquiades Vieira da Silva

Representantes de Instituição de Ensino Privado

Titular: Domingas da Conceição
Suplente: Matival Pereira Matos

Representantes do Instituro Federal Tecnologico de Porto Nacional- To

Titular: Paulo Cesar de Sousa Patricio
Suplente: Shirley Alves Viana Vanderlei

Representantes da Universidade Federal do Tocantins-To

Titular: Ariel Elias do Nascimento
Suplente: Etiene Fabbrin Pires Oliveira

Representantes do Sintet

Titular: Márcia Jorge Brito
Suplente: Ivonete Belém Rodrigues

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Ana Karolyne Honorato Matos
Suplente: Alessandra Nunes Escobar de Oliveira

Representantes do Conselho Municipal do Fundeb:

Titular: Ides de Nazaré Ribeiro Neres
Suplente: Iolanda de Almeida de Andrade

Representantes do Conselho de Alimentação Escolar:

Titular: Luzia Alcovia Neta
Suplente: Antonia Barbosa de Carvalho e Silva

Representantesdo Conselho do Tutelar:

Titular: Maria da Penha dos Santos
Suplente: Edson Aires Campelo

Representantes do Conselho Municipal da Criança edo Adolescente - CMDCA

Titular: Antônio Nilberto Castro Santos
Suplente: Jurimar Mendes Lima Junior

Representantes do Conselho Escolar/Pais de Alunos

Titular: Alice Justiniano da Luz
Suplente: Conceição Gomes da Cruz

Representantes do Movimento de Afirmação da Diversidade

Titular: Rubra Pereira de Araújo
Suplente: Manoel Olympio Mota Brito

Representantes das Instituições Religiosas

Titular: Jucimar Souza Ribeiro
Suplente: Rafael Ferreira da Rocha

Representantes do Previporto

Titular: Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar
Suplente: Maria das Merces Ribeiro Lopes

Representantes do Sistema Prisional de Porto Nacional-To

Titular: Julianna Cardoso moura Frota
Suplente: Marcelia Lucia Dias Cunha da Cruz

Representantes da Defensoria Pública de Porto Nacional-To

Titular: Marcello Tomaz de Souza
Suplente: Letícia Padilha Ribeiro

Representantes da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-To

Titular: Luzia américa Gama de Lima
Suplente: Leidair Alves Rabelo

Representantes da Camara Municipal de Vereadores

Titular: Jefferson Lopes Bastos Filho
Suplente: Janes Cleiton Pereira Silva

Representantes da Secretaria de Esporte e Lazer

Titular: Rosana Lopes Correia
Suplente: Bruno Bonifácio de Sousa

Representantes da Secretaria de Assistencia Social

Titular: Marina Martins de Sousa
Suplente: Karolina Silva Pereira

Representantes da Secretaria De Saúde

Titular: Claudiana de Kássia Matos da Silva
Suplente: Josélia Rodrigues Lima Alves

Art. 3° - As atribuições e demais competências do Fórum Permanente da Educação Municipal, estão descritas no artigo 5º, inciso V e no artigo 6º da Lei Municipal nº 2.248, de 24 de junho de 2.015.

Art. 4° - A estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos no seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposiões deste Decreto.

Parágrafo Único: Até a aprovação do seu Regimento Interno, o Fórum Municipal de Educação será coordenado pela Secretário (a) Municipal de Educação.

Art. 5° - O Fórum terá funcionamento permanente e reunirá ordinariamente a cada 02 (dois) meses ou extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

Art. 6° - O FME e as Conferências Municipais estarão administrativamente vinculadas ao gabinete do Secretário (a) Municipal de Educação.

Parágrafo único - O fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7° - A participação no Fórum Municipal Permanente de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos vinte e três dias, do mês de dezembro de 2021.

Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 005/2021

PORTARIA Nº 298, de 23 de Dezembro de 2021.

Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho temporários na forma específica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto Nº 005 de 01 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a existência de Contratos de Trabalho por prazo determinado, com fundamento no artigo 4781 da CLT e súmula 163 do TST.

CONSIDERANDO o vencimento de todos os Contratos de Trabalho Temporários da Secretaria Municipal de Educação no dia 31 de dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a rescisão de todos os Contratos de Trabalho temporários na data de 31 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2021.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de dezembro de 2021.

Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 005/2021

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 23 de Dezembro de 2021.

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - ARPN, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ARPN - REPETIÇÃO, dia 07 de Janeiro de 2022 às 09:30 horas, tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, AUTOMÓVEL DO TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, DESTINADO A ATENDER A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 23 de Dezembro de 2021.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

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