.

EDIÇÃO Nº 179, DE 14 de Dezembro de 2021

Download
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5, de 22 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 005/2021 do Processo n° 2021005081, firmado em 22/11/2021 b) Partes: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CNPJ (MF) nº 27.051.708/0001-28 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Reajustar o valor do Óleo Diesel S-10 de R$ 5,03 para R$ 6,23 do contrato 005/2021, conforme Parecer Jurídico nº 703/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005081 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 6.533,49 (seis mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 33.919,71 (trinta mil, novecentos e dezenove reais e setenta e um centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6, de 29 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 006/2021 do Processo n° 2021005078, firmado em 29/11/2021 b) Partes: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CNPJ (MF) nº 27.051.708/0001-28 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Reajustar o valor do litro da Gasolina Comum R$ 6,12 para R$ 7,22, do contrato 006/2021, conforme Parecer Jurídico nº 712/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005078 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.977,65 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 19.544,18 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7, de 22 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 007/2021 do Processo n° 2021005076, firmado em 22/11/2021 b) Partes: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CNPJ (MF) nº 27.051.708/0001-28 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Reajustar o valor do litro da Gasolina Comum de R$ 6,12 para R$ 7,22 do contrato 007/2021, conforme Parecer Jurídico nº 702/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005076 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 6.235,98 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 40.930,70 (quarenta mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 29 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 008/2021 do Processo n° 2021005075, firmado em 29/11/2021 b) Partes: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CNPJ (MF) nº 27.051.708/0001-28 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Reajustar o valor do litro de Óleo Diesel S-10 de R$ 5,03 para R$ 6,23 do contrato 008/2021, conforme Parecer Jurídico nº 712/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005075 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 540,85 (quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 2.807,91 (dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e um centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 14, de 30 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da auditoria do patrimônio publico municipal.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.853 de 26 de outubro de 2005

CONSIDERANDO Portaria nº 012/2021, publicada no Boletim Oficial nº 155/2021 que designou a equipe para, no período de 05/11/2021 a 30/11/2021, realizarem auditoria no Patrimônio Municipal de Porto Nacional/TO.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo, constante do Ofício nº 316/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar para o ano de 2022 o prazo para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão de Auditoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de novembro de 2021.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 30, de 08 de Dezembro de 2021.

"Determina a anulação parcial de empenho de valor que não será liquidado e dá outras providências."

O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município

CONSIDERANDO que o empenho relacionado nesta portaria foi autorizado e realizado pela gestão atual e considerando o realinhamento de preços ocorrido em 07 de Dezembro de 2021 relativo ao Contrato N° 007/2021 vinculado ao mesmo empenho

CONSIDERANDO que para a realização do realinhamento de preços se faz necessário o cancelamento do empenho antigo com os preços defasados para dar espaço ao novo empenho com valores atualizados

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento do segundo estágio da despesa, a liquidação total, podendo ser anulado o valor remanescente

CONSIDERANDO, por fim, que não será efetuada a liquidação de parte dos valores no respectivo empenho, preza-se pela anulação do mesmo, não causando efeitos desfavoráveis à Administração.

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, a anulação parcial do EMPENHO N° 2209 emitido para a Autorização de Empenho N° 20531 do Processo Administrativo N° 2021005569 no valor total do empenho - R$ 66.301,92

Art. 2° - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante no artigo anterior deverão retornar a sua dotação orçamentária originária, em cumprimento com o disposto no Art. 38 da Lei Federal 4.320/64

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 08 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
Decreto N° 551/2021


PORTARIA Nº 31, de 10 de Dezembro de 2021.

"Determina a anulação parcial de empenho de valor que não será liquidado e dá outras providências."

O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município

CONSIDERANDO que o empenho relacionado nesta portaria foi autorizado e realizado pela gestão atual e considerando o realinhamento de preços ocorrido em 06 de Dezembro de 2021 relativo ao Contrato N° 005/2021 vinculado ao mesmo empenho

CONSIDERANDO que para a realização do realinhamento de preços se faz necessário o cancelamento do empenho antigo com os preços defasados para dar espaço ao novo empenho com valores atualizados

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento do segundo estágio da despesa, a liquidação total, podendo ser anulado o valor remanescente

CONSIDERANDO, por fim, que não será efetuada a liquidação de parte dos valores no respectivo empenho, preza-se pela anulação do mesmo, não causando efeitos desfavoráveis à Administração.

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, a anulação total do EMPENHO N° 2207 emitido para a Autorização de Empenho N° 20527 do Processo Administrativo N° 2021005562 no valor total do empenho - R$ 4.170,78

Art. 2° - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante no artigo anterior deverão retornar a sua dotação orçamentária originária, em cumprimento com o disposto no Art. 38 da Lei Federal 4.320/64

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
Decreto N° 551/2021


PORTARIA Nº 32, de 10 de Dezembro de 2021.

"Determina a anulação parcial de empenho de valor que não será liquidado e dá outras providências."

O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município

CONSIDERANDO que o empenho relacionado nesta portaria foi autorizado e realizado pela gestão atual e considerando o realinhamento de preços ocorrido em 06 de Dezembro de 2021 relativo ao Contrato N° 006/2021 vinculado ao mesmo empenho

CONSIDERANDO que para a realização do realinhamento de preços se faz necessário o cancelamento do empenho antigo com os preços defasados para dar espaço ao novo empenho com valores atualizados

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento do segundo estágio da despesa, a liquidação total, podendo ser anulado o valor remanescente

CONSIDERANDO, por fim, que não será efetuada a liquidação de parte dos valores no respectivo empenho, preza-se pela anulação do mesmo, não causando efeitos desfavoráveis à Administração.

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, a anulação total do EMPENHO N° 2208 emitido para a Autorização de Empenho N° 20530 do Processo Administrativo N° 2021005568 no valor total do empenho - R$ 4.804,98

Art. 2° - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante no artigo anterior deverão retornar a sua dotação orçamentária originária, em cumprimento com o disposto no Art. 38 da Lei Federal 4.320/64

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
Decreto N° 551/2021


PORTARIA Nº 33, de 10 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre a designação de servidor na forma que especifica."

O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°: DESIGNAR a servidora municipal KARULINE KELLE DO BONFIM HOLDEFER, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA N° 20225 para exercer e executar atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Produção, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Assumir a função de Atestador de Despesa do processo administrativo n° 2021020755 instaurado no âmbito da Secretaria Municipal da Produção, relacionado à contratação de empresa para fornecimento de bens

II - Rejeitar bens, materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, verificando, nesses casos, o que descreve o Contrato ou Ordem de Fornecimento/Serviço e o Projeto Básico

III - Receber, atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais por meio de relatório do processo mencionado no inciso I

IV - Atender às diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes

V - Zelar pelo cumprimento das normais legais que disciplinam a realização da despesa.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
Decreto N° 551/2021


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5, de 06 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 005/2021 do Processo n° 2021005562, firmado em 06/12/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO - CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Reajustar o valor do litro da Gasolina Comum de R$ 6,12 para R$ 7,22, do contrato 005/2021, conforme Parecer Jurídico nº 687/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005562 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 749,10 (setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 4.916,82 (quatro mil , novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6, de 06 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 006/2021 do Processo n° 2021005568, firmado em 06/12/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO - CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: reajustar o valor do litro de (Diesel S10) de R$ 5,03 para R$ 6,18 do contrato 006/2021, conforme Parecer Jurídico nº 706/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005568 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.095,25 (mil, noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 5.901,90 (cinco mil, novecentos e um reais e noventa centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7, de 06 de Dezembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 007/2021 do Processo n° 2021005569, firmado em 06/12/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO - CNPJ (MF) nº 27.051.904/0001-00 e a empresa LEOBAS E BARREIRA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.422.391/0001-42 c) Objeto: reajustar o valor do litro da Diesel Comum BS-500 de R$ 4,92 para R$ 5,98, do contrato 007/2021, conforme Parecer Jurídico nº 701/2021-P.G.M, anexado aos processos nº 2021005569 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 14.284,56 (quatorze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 80.586,48 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 83, de 01 de Dezembro de 2021.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Servidora, Larissa Macário da Silva, matrícula nº 17795, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-021387, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 01 de Dezembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


PORTARIA Nº 84, de 01 de Dezembro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO objetivo da Contratação de garantir a continuidade das atividades, a necessidade de contratação de empresa com o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para o bom funcionamento, visando a garantia de serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR, inscrita no CNPJ: 86.909.140/0001-00 com o fornecimento de gêneros alimentícios de propriedade a serviço do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 01 de Dezembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


PORTARIA Nº 87, de 02 de Dezembro de 2021.

O FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade destes matérias de limpeza e higiene para manter o ambiente de trabalho permanentemente limpos e saudáveis.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Gerente Administrativa e Financeira, NATHALIA SOUSA GUIMARÃES, matrícula nº 17839, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-021389, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERAL DE LIMPEZA E HIGIENE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Mun. de Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


PORTARIA Nº 88, de 02 de Dezembro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais de limpeza e higiene, para andamento dos serviços rotineiros do Fundo Mun. de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessário esta aquisição para decorrentes atividades realizadas neste Fundo.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa PLENO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA, CNPJ: 86.909.140/0001-00 com o fornecimento de materiais de limpeza e higiene.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 02 de dezembro de 2.021.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Mun. de Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107, de 13 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 107/2021, firmado em 13/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRLEI (MC Cirurgica), CNPJ: 12.812.677/0001-03 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021018992 e) Vigência: será 03 (três) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.30/ 04.0440.10.301.1110.2038 33.90.30 Sub Elemento 23 fonte 401 g) Valor: R$11.106,00 (onze mil cento e seis reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. João Coelho Neto.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7, de 26 de Novembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 007/2021 do Processo n° 2021000832 2021000833 2021000834 e 2021019982, firmado em 26/11/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LEOBAS E BARREIRA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.422.391/0001-42 c) Objeto: Este instrumento tem por objeto Reajustar o valor do litro da Diesel Comum BS-500 de R$ 4,06 para R$ 5,98, do contrato 007/2021, conforme Parecer Jurídico nº 1035/2021-P.G.M. SAÚDE, anexado aos processos nº 2021000832 2021000833 2021000834 e 2021019982 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 32.352,00 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), atualizando o valor do contrato para R$ 100.763,00 (cem mil e setecentos e sessenta e três reais) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Download


.